br-locleg corpus explorer

Mirante da Serra (RO)

IBGE code	1101302
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3632 / 3014 / 651
Documents (with text)	7543 (7338)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	290/2003	2003-12-04	Lei Ordinária	LEI Nº 290/03 “DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDADE, MODIFICA O ARTIGO 14 E 20 E ANEXO I DA LEI Nº 173 DE 31 DE AGOSTO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	292-A/2003	2003-12-04	Lei Ordinária	LEI Nº 292- A /03 “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	0	no document
norma	482/2003	2003-11-17	Portaria	PORTARIA Nº 483 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS E MÓVEIS DA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	483/2003	2003-11-17	Portaria	PORTARIA Nº 483 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS E MÓVEIS DA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	481/2003	2003-11-11	Portaria	PORTARIA Nº 482 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PARA ATUAR NA REFORMA DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 11/95, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	34/2003	2003-10-30	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO N° 34/2003 REVOGA OS DECRETOS 29/2003, 30/2003 E 31/2003 QUE COLOCARAM OS SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DO ESTADO.	1	extracted
norma	480/2003	2003-10-30	Portaria	PORTARIA Nº 481 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 REVOGA AS PORTARIAS QUE NOMEOU OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE GABINETE CC-1, E ASSESSOR PARLAMENTAR CC-2.	0	no document
norma	289/2003	2003-10-10	Lei Ordinária	LEI Nº 289/03 “FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP – E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	293/2003	2003-10-03	Lei Ordinária	LEI Nº 293/03 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, ART. 4º E ART. 6º DA LEI 051/94 DE 11 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	288/2003	2003-10-01	Lei Ordinária	LEI Nº 288/03 “CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	287/2003	2003-09-29	Lei Ordinária	“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL 30 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	1	extracted
norma	33/2003	2003-07-31	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO N° 33/2003 COLOCA SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER.	1	extracted
norma	285/2003	2003-07-30	Lei Ordinária	LEI Nº 285/03 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI 257 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	286/2003	2003-07-30	Lei Ordinária	LEI Nº 286/03 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 252 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 PPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	478/2003	2003-07-08	Portaria	PORTARIA Nº 478 DE 08 DE JULHO DE 2003 REVOGA A PORTARIA Nº 432/GP/CMMS/RO/02 QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	479/2003	2003-07-08	Portaria	PORTARIA Nº 479 DE 08 DE JULHO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	284/2003	2003-07-02	Lei Ordinária	LEI Nº 284/03 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	477/2003	2003-06-26	Portaria	PORTARIA Nº 477 DE 26 DE JUNHO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO PERÍODO 16 A 31 DE JULHO.	1	extracted
norma	476/B/2003	2003-06-26	Portaria	PORTARIA Nº 476/B DE 26 DE JUNHO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO PERÍODO 01 A 15 DE JULHO.	1	extracted
norma	32/2003	2003-06-17	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO N° 32/2003 FICA APROVADA AS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ISMAEL GONÇALVES DE PAIVA.	1	extracted
norma	283/2003	2003-06-13	Lei Ordinária	LEI Nº 283/03 “DEFINE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	476/A/2003	2003-06-10	Portaria	PORTARIA Nº 476/A DE 10 DE JUNHO DE 2003 NOMEIA ENY ASSIS DE ANDRADE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA GABINETE, CC-1.	1	extracted
norma	474/2003	2003-06-04	Portaria	PORTARIA Nº 474 DE 04 DE JUNHO DE 2003 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.	1	extracted
norma	473/2003	2003-06-02	Portaria	PORTARIA Nº 473 DE 02 DE JUNHO DE 2003 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.	1	extracted
norma	472/2003	2003-05-27	Portaria	PORTARIA Nº 472 DE 27 DE MAIO DE 2003 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	5/2003	2003-05-17	Proposta de Emenda Lei Orgânica	EMENDA 05/20203 ADEQUADA O ARTIGO 23, INCISO XXII, ARTIGO 32 ACRESCENTA § 2º E 3º, ARTIGO 33, ARTIGO 63 INCISO XIX, ARTIGO 119, ACRESCENTA ARTIGO 7º AO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITORIAS.	1	extracted
norma	5/2003	2003-05-17	Emenda Lei Orgânica	EMENDA 05/20203 ADEQUADA O ARTIGO 23, INCISO XXII, ARTIGO 32 ACRESCENTA § 2º E 3º, ARTIGO 33, ARTIGO 63 INCISO XIX, ARTIGO 119, ACRESCENTA ARTIGO 7º AO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITORIAS.	1	extracted
norma	31/2003	2003-05-10	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO N° 31/2003 COLOCA SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DO ESTADO COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER.	1	extracted
norma	29/2003	2003-05-02	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO N° 29/2003 COLOCA SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DO ESTADO COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER.	1	extracted
norma	30/2003	2003-05-02	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO N° 30/2003 COLOCA SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DO ESTADO COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER.	1	extracted
norma	460/2003	2003-05-02	Portaria	PORTARIA Nº 460 DE 02 DE MAIO DE 2003 NOMEIA ANDRÉIA REGINA MENDONÇA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, CC-1.	1	extracted
norma	461/2003	2003-05-02	Portaria	PORTARIA Nº 461 DE 02 DE MAIO DE 2003 NOMEIA ELEN DE OLIVEIRA ANDRADE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, CC-1.	1	extracted
norma	463/2003	2003-05-02	Portaria	PORTARIA Nº 463 DE 02 DE MAIO DE 2003 NOMEIA ROSANIRA CAPISTÃO L. ESTEVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, CC-1.	1	extracted
norma	464/2003	2003-05-02	Portaria	PORTARIA Nº 464 DE 02 DE MAIO DE 2003 NOMEIA GISELE PIZZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-2.	1	extracted
norma	465/2003	2003-05-02	Portaria	PORTARIA Nº 465 DE 02 DE MAIO DE 2003 NOMEIA SUELI LUIS DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-2.	1	extracted
norma	466/2003	2003-05-02	Portaria	PORTARIA Nº 466 DE 02 DE MAIO DE 2003 NOMEIA MARCOS SÉRGIO NASCIMENTO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2.	1	extracted
norma	467/2003	2003-05-02	Portaria	PORTARIA Nº 467 DE 02 DE MAIO DE 2003 NOMEIA MARIA DE JESUS JOSÉ PESTANA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-2.	1	extracted
norma	468/2003	2003-05-02	Portaria	PORTARIA Nº 468 DE 02 DE MAIO DE 2003 NOMEIA EMERSON ASSUNÇÃO DE MATOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2.	1	extracted
norma	469/2003	2003-05-02	Portaria	PORTARIA Nº 469 DE 02 DE MAIO DE 2003 NOMEIA HÉLIA OLIVEIRA NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA GABINETE, CC-1.	1	extracted
norma	470/2003	2003-05-02	Portaria	PORTARIA Nº 470 DE 02 DE MAIO DE 2003 NOMEIA SUNAMITA PEREIRA GOMES ALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA GABINETE, CC-1.	0	no document
norma	471/2003	2003-05-02	Portaria	PORTARIA Nº 471 DE 02 DE MAIO DE 2003 NOMEIA RODRIGO FERNANDES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR GABINETE, CC-1.	0	no document
norma	279/2003	2003-04-14	Lei Ordinária	LEI Nº 279/03 “ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO NO CAMPO NOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	280/2003	2003-04-14	Lei Ordinária	LEI Nº 280/03 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO II DA LEI 252/01 PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIA”.	1	extracted
norma	281/2003	2003-04-14	Lei Ordinária	LEI Nº 281/03 “DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO II DA LEI 268 DE 28 DE JULHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	282/2003	2003-04-14	Lei Ordinária	LEI Nº 282/03 “ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 216 DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	459/2003	2003-02-18	Portaria	PORTARIA Nº 459 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO DE 2003 A 2004.	1	extracted
norma	28/2003	2003-02-07	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO N° 28/2003 COLOCA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER.	1	extracted
norma	458/2003	2003-01-20	Portaria	PORTARIA Nº 458 DE 20 DE JANEIRO DE 2003 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	457/2003	2003-01-06	Portaria	PORTARIA Nº 457 DE 06 DE JANEIRO DE 2003 NOMEIA GERALDO CAMILO DA ROCHA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PRESIDENTE, CC-3.	1	extracted
norma	462/2003	2003-01-06	Portaria	PORTARIA Nº 457 DE 06 DE JANEIRO DE 2003 NOMEIA GERALDO CAMILO DA ROCHA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PRESIDENTE, CC-3.	0	no document