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Mirante da Serra (RO)

IBGE code1101302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 3014 / 651
Documents (with text) 7543 (7338)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 49 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 81 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 56 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 86 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 83 2002 · Norma: 37 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 53 2004 · Norma: 62 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 63 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 72 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 118 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 74 2015 · Norma: 67 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 8 2017 · Norma: 103 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 82 2018 · Norma: 96 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 359 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 74 2020 · Matéria: 409 2020 · Norma: 109 2020 · Sessão: 85 2021 · Matéria: 494 2021 · Norma: 149 2021 · Sessão: 81 2022 · Matéria: 533 2022 · Norma: 176 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 582 2023 · Norma: 186 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 448 2024 · Norma: 165 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 505 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 27 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 247/2001 2001-10-26 Lei Ordinária LEI Nº 247/01 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 230/01 DE 04 DE JULHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 248/2001 2001-10-26 Lei Ordinária LEI Nº 248/01 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DIVIDA PARA COM A EMPRESA J. T. BRASERVICE LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 249/2001 2001-10-26 Lei Ordinária LEI Nº 249/01 “DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 166/99, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 250/2001 2001-10-26 Lei Ordinária LEI Nº 250/01 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS GERADAS PELO PROGRAMA PROFORMAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 251/2001 2001-10-26 Lei Ordinária LEI Nº 251/01 “DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO “I” DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/00, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 229/01 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 246/2001 2001-10-18 Lei Ordinária LEI Nº 246/01 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AREA PUBLICA, SOB O REGIME DE COMODATO, A QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 437/2001 2001-10-16 Portaria PORTARIA Nº 437 DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/2001 2001-10-15 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 24/2001 COLOCA A SERVIDORA MARIA LOPES DE ALMEIDA A DISPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 245/2001 2001-10-15 Lei Ordinária LEI Nº 245/01 “DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 157/98 QUE VERSA SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 435/2001 2001-10-15 Portaria PORTARIA Nº 435 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 REVOGA A PORTARIA Nº 305/GP/CMMS/RO/99 QUE NOMEIA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL. 1 extracted
norma 436/2001 2001-10-15 Portaria PORTARIA Nº 436 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 NOMEIA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL. 1 extracted
norma 244/2001 2001-10-05 Lei Ordinária LEI Nº 244/01 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MONITORES, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROJETO EDUCACIONAL, “RECOMEÇO” – SUPLETIVO DE QUALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 242/2001 2001-09-24 Lei Ordinária LEI Nº 242/01 “DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, REGISTRO E CONTROLE DE ZOONOSES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 243/2001 2001-09-24 Lei Ordinária LEI Nº 243/01 “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, QUE SE DESTINAM AO CONSUMO HUMANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 240/2001 2001-09-20 Lei Ordinária LEI Nº 240/01 “DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 231/01 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 241/2001 2001-09-20 Lei Ordinária LEI Nº 241/01 “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 238/2001 2001-09-06 Lei Ordinária LEI Nº 238/01 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O PODER JUDICIARIO OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE CONCILIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 239/2001 2001-09-06 Lei Ordinária LEI Nº 239/01 “CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADES AOS AGENTES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 no document
norma 235/2001 2001-08-24 Lei Ordinária LEI Nº 235/01 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA LEI 166/99, DISPONDO SOBRE REMUNERAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 236/2001 2001-08-24 Lei Ordinária LEI Nº 236/01 “ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOS PARA MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES E DE VEÍCULOS PESADOS, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 237/2001 2001-08-24 Lei Ordinária LEI Nº 237/01 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAR E INDENIZAR BENFEITORIAS EXISTENTES EM TERRAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 23/2001 2001-08-08 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 23/2001 COLOCA A SERVIDORA IZILDA DE OLIVEIRA ALVES A DISPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 233/2001 2001-07-14 Lei Ordinária LEI Nº 233/01 “ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO PARA SERVIDORES DE SAUDE, QUE LOBOREM EM CAMPANHA DE VACINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 230/2001 2001-07-04 Lei Ordinária LEI Nº 230/01 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDA TERMO CERON 027/98 COM A CERON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 231/2001 2001-07-04 Lei Ordinária LEI Nº 231/01 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR PARTICULARES VISANDO A AQUISIÇÃO DE REDE DE ENERGIA PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 232/2001 2001-07-04 Lei Ordinária LEI Nº 232/01 “CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SEÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E O SETOR DE IMUNIZAÇÃO E DA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 234/2001 2001-07-04 Lei Ordinária LEI Nº 234/01 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 21/2001 2001-07-02 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 21/2001 DEMITE O SERVIDOR LEONARDO IRAIONE CARVALHO, DIGITADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/2001 2001-07-02 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 22/2001 DERROGA O DECRETO 19/2001, DE 08 JANEIROS DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 434/2001 2001-07-02 Portaria PORTARIA Nº 434 DE 02 DE JULHO DE 2001 NOMEIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO. 1 extracted
norma 229/2001 2001-05-30 Lei Ordinária LEI Nº 229/01 “CRIA PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS, I E II AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 433/2001 2001-05-29 Portaria PORTARIA Nº 433 DE 29 DE JUNHO DE 2001 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 431/2001 2001-05-28 Portaria PORTARIA Nº 431 DE 28 DE MAIO DE 2001 REVOGA A PORTARIA Nº 383/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL. 1 extracted
norma 432/2001 2001-05-28 Portaria PORTARIA Nº 432 DE 28 DE MAIO DE 2001 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 227/2001 2001-05-23 Lei Ordinária LEI Nº 227/01 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 228/2001 2001-05-23 Lei Ordinária LEI Nº 228/01 “ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 096/97 E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 226/2001 2001-05-21 Lei Ordinária LEI Nº 226/01 “INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 430/2001 2001-05-16 Portaria PORTARIA Nº 430 DE 16 DE MAIO DE 2001 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 225/2001 2001-05-07 Lei Ordinária LEI Nº 225/01 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A OURO- CREDI, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 no document
norma 223/2001 2001-04-18 Lei Ordinária LEI Nº 223/01 “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º e 4º DA LEI 147/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 224/2001 2001-04-18 Lei Ordinária LEI Nº 224/01 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS – DEVOP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 428/2001 2001-04-12 Portaria PORTARIA Nº 428 DE 12 DE ABRIL DE 2001 NOMEIA ÉNIO HÉLIO DIESEL PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADA DE SETOR, CC-5. 1 extracted
norma 429/2001 2001-04-12 Portaria PORTARIA Nº 429 DE 12 DE ABRIL DE 2001 NOMEIA LINDONÉZIO GERÔNIMO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, CC-3. 1 extracted
norma 222/2001 2001-04-04 Lei Ordinária LEI Nº 222/01 “CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO, CRIA PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 219/2001 2001-03-28 Lei Ordinária LEI Nº 219/01 “PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA DE 1998 A 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 220/2001 2001-03-28 Lei Ordinária LEI Nº 220/01 “ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 no document
norma 221/2001 2001-03-28 Lei Ordinária LEI Nº 221/01 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VIA LICITAÇÃO, DOIS ÔNIBUS USADOS CASO FOR NECESSÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 217/2001 2001-03-19 Lei Ordinária LEI Nº 217/01 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 052/94 DE 03 DE MAIO DE 1994 E ARTIGO 1º DA PORTARIA 575/00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 no document
norma 218/2001 2001-03-19 Lei Ordinária LEI Nº 218/01 “ALTERA OS ANEXOS I, II, III, E IV DA LEI Nº 098/97 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 425/2001 2001-03-08 Portaria PORTARIA Nº 425 DE 08 DE MARÇO DE 2001 NOMEIA OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS PRA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SEÇÃO TAQUIGRAFIA E COMISSÕES, CC-4 1 extracted