| materia |
1/2020 |
2020-05-15 |
REQUERIMENTO |
Limpeza das Ruas em Geral. |
1 |
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| materia |
12/2020 |
2020-05-15 |
PARECER CPOSP |
Parecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências” |
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| norma |
889/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinquenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providências |
1 |
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| norma |
890/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências. |
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| norma |
891/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências. |
1 |
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| norma |
892/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n 573/2013 promovendo a criação de cargos temporários para execução de projetos assistenciais do Programa Criança feliz, vinculada ao Mistério da Cidadania Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo Federal. |
1 |
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| norma |
895/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Dispor sobre a regulamentação, formação e normatização das atividades de Bombeiro Civil, no âmbito do Município de Urupá, Estado de Rondônia. |
1 |
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| materia |
12/2020 |
2020-05-14 |
PARECER CPAM |
Parecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências” |
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| materia |
12/2020 |
2020-05-14 |
PARECER CPJR |
Parecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências” |
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| materia |
12/2020 |
2020-05-14 |
PARECER CPOF |
Parecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências” |
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| materia |
12/2020 |
2020-05-14 |
PARECER CPESAS |
Parecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências” |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-14 |
PARECER CPAM |
Parecer Favorável ao projeto de lei 013/2020 “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-14 |
PARECER CPOSP |
Parecer Favorável ao projeto de lei 013/2020 “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-14 |
PARECER CPJR |
Parecer Favorável ao projeto de lei 013/2020 “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-14 |
PARECER CPOF |
Parecer Favorável ao projeto de lei 013/2020 “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
0 |
no document
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| materia |
13/2020 |
2020-05-14 |
PARECER CPESAS |
Parecer Favorável ao projeto de lei 013/2020 “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
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| sessao |
6 |
2020-05-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
9/2020 |
2020-05-12 |
Portaria |
“NomearLUANDA DE AQUINO MOREIRA PINHEIRO na Função de Assessora Gabinete e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
projeto de Lei 011/2020 “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
1 |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-11 |
PARECER CPAM |
Parecer Favorável Projeto de Lei nº 011/2020. “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-11 |
PARECER CPOSP |
Parecer Favorável Projeto de Lei nº 011/2020. “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
1 |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-11 |
PARECER CPJR |
Parecer Favorável Projeto de Lei nº 011/2020. “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-11 |
PARECER CPOF |
Parecer Favorável Projeto de Lei nº 011/2020. “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
1 |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-11 |
PARECER CPESAS |
Parecer Favorável Projeto de Lei nº 011/2020. “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
1 |
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| materia |
12/2020 |
2020-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências” |
1 |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei nº 013/2020. “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei nº 014/2020. “Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n 573/2013 promovendo a criação de cargos temporários para execução de projetos assistenciais o programa criança feliz vinculada o mistério da cidadania secretaria de desenvolvimento social do governo federal” |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-11 |
PARECER CPAM |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE PROJETO DE LEI 014/2020 |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-11 |
PARECER CPOSP |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE PROJETO DE LEI 014/2020 |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-11 |
PARECER CPJR |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE PROJETO DE LEI 014/2020 |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-11 |
PARECER CPOF |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE PROJETO DE LEI 014/2020 |
0 |
no document
|
| materia |
14/2020 |
2020-05-11 |
PARECER CPESAS |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE PROJETO DE LEI 014/2020 |
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| materia |
45/2020 |
2020-05-11 |
INDICAÇÃO |
Serviço de Levantamento de Estrada. |
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| materia |
46/2020 |
2020-05-11 |
INDICAÇÃO |
Assentamento de Bueiro. |
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| materia |
47/2020 |
2020-05-11 |
INDICAÇÃO |
Reforma e Ampliação da UBS. |
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| sessao |
8 |
2020-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
42/2020 |
2020-05-04 |
INDICAÇÃO |
Providenciar com Urgência. |
1 |
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| materia |
43/2020 |
2020-05-04 |
INDICAÇÃO |
Tomar Providências. |
1 |
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| materia |
44/2020 |
2020-05-04 |
INDICAÇÃO |
Baixar um Decreto. |
1 |
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| norma |
888/2020 |
2020-04-28 |
Lei Ordinária |
Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDE) e conselho municipal de proteção e defesa civil do município de Urupá, para promover, articular e executar a defesa permanente do município e da outras providencias. |
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| materia |
10/2020 |
2020-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei |
1 |
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| materia |
10/2020 |
2020-04-27 |
PARECER CPAM |
Parecer |
1 |
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| materia |
10/2020 |
2020-04-27 |
PARECER CPOSP |
Parecer |
1 |
extracted
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| materia |
10/2020 |
2020-04-27 |
PARECER CPJR |
Parecer |
1 |
extracted
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| materia |
10/2020 |
2020-04-27 |
PARECER CPOF |
Parecer |
1 |
extracted
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| materia |
10/2020 |
2020-04-27 |
PARECER CPESAS |
Parecer |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2020-04-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/2020 |
2020-04-20 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
projeto de lei Jean |
1 |
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| materia |
34/2020 |
2020-04-20 |
INDICAÇÃO |
Solicitação de Patrolamento. |
1 |
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| materia |
35/2020 |
2020-04-20 |
INDICAÇÃO |
Cascalhamento. |
1 |
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