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Parintins (AM)

IBGE code1303403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parintins.am.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10294 / 1368 / 764
Documents (with text) 12720 (12715)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 11 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 29 1956 · Norma: 2 1957 · Norma: 28 1959 · Norma: 13 1963 · Norma: 1 1966 · Norma: 16 1968 · Norma: 1 1975 · Norma: 6 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 11 1979 · Norma: 18 1980 · Norma: 12 1981 · Norma: 11 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 10 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 6 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 15 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 12 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 5 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 31 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 18 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 23 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 22 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 18 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 22 2017 · Matéria: 481 2017 · Norma: 31 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 427 2018 · Norma: 31 2018 · Sessão: 90 2019 · Matéria: 592 2019 · Norma: 42 2019 · Sessão: 20 2020 · Matéria: 638 2020 · Norma: 30 2020 · Sessão: 72 2021 · Matéria: 1,175 2021 · Norma: 29 2021 · Sessão: 89 2022 · Matéria: 1,100 2022 · Norma: 64 2022 · Sessão: 85 2023 · Matéria: 1,376 2023 · Norma: 35 2023 · Sessão: 94 2024 · Matéria: 1,677 2024 · Norma: 106 2024 · Sessão: 97 2025 · Matéria: 1,903 2025 · Norma: 67 2025 · Sessão: 106 2026 · Matéria: 925 2026 · Norma: 31 2026 · Sessão: 42 1947 1959 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12426)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 435/2022 2022-06-06 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para solicitar urgência na realização de melhorias na rua Coronel Barreto, e, dá outras providências. 1 extracted
materia 436/2022 2022-06-06 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins para que convoque a todos os Secretários Municipais para ter uma conversa sobre as respostas das indicações e requerimentos enviados aos órgãos do Município de Parintins, e dá outras providências. 1 extracted
materia 437/2022 2022-06-06 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto as seguintes instituições: Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros, para a promoção da devida fiscalização nos balneários do município, com relação a presença de crianças e adolescentes e dá outras providências. 1 extracted
materia 438/2022 2022-06-06 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a instituição da Campanha de doações de sangue mensalmente no município de Parintins e dá outras providências. 1 extracted
norma 76/2022 2022-06-06 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 77/2022 2022-06-06 Resolução ALTERA AS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 05112017-CMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 28 2022-06-06 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2022-06-03 Sessão Solene ou Comemorativa — 1 extracted
materia 52/2022 2022-05-31 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A "SEMANA DA CIDADANIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 99/2022 2022-05-31 Requerimento Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, disponibilize informações sobre a Escola Municipal São Pedro do Parananerna em relação a conclusão da construção do novo prédio 1 extracted
materia 410/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT), que faça o levantamento do quantitativo dos veículos de aplicativos circulando na cidade, bem como a comprovação de regularidade deles, com base no Art. 11 A e B da Lei Federal N 13640/2018, e dá outras providências 1 extracted
materia 411/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Sindicato Rural de Parintins através do Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR), que disponibilize o serviço de Assistência Técnica Gerencial (ATEG), para atender produtores rurais nos Distritos do Mocambo e Caburi, e Zé Açú e dá outras providências 1 extracted
materia 412/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas através da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS que disponibilize equipe técnica para realizar capacitação de Profissionais de Saúde para Manejo Clínico de Pacientes Acidentados por Animais Peçonhentos na Zona Rural do Município de Parintins 1 extracted
materia 413/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - SEDEMA, a realização de Fiscalização em estabelecimentos que possam estar gerando poluição sonora e descumprindo a legislação, e, dá outras providências 1 extracted
materia 414/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins juntamente com o Conselho Tutelar, para a realização de um Planejamento em parceria com órgãos de segurança para intensificar a fiscalização e ronda nos bares e casas de show onde podem estar sendo frequentadas por menores de idade, e, dá outras providências 1 extracted
materia 415/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a realização de Projeto de Educação Ambiental e Coleta Seletiva, e, dá outras providências 1 extracted
materia 416/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para realizar a manutenção e revitalização dos banheiros da praça dos bois, juntamente com a necessidade de mais banheiros químicos para lugares com grande circulação de pessoas, e, dá outras providências. 1 extracted
materia 417/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para que façam a Expansão da Rede de Água da Comunidade de Santo Antônio do Mocambo do Arari e dá outras providências 1 extracted
materia 418/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia - Agência Parintins para que efetue a troca dos Fios de Alta Tensão da Comunidade Simeão Ponta Alta do Mamuru e dá outras providências 1 extracted
materia 419/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do regimento interno desta casa legislativa para solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, aquisição de um triciclo motorizado cargo para comunidade Sagrado Coração de Jesus do Buiuçu- Região do Caburi. 0 no document
materia 420/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através do SAAE, Perfuração de poço artesiano na comunidade Sagrado Coração de Jesus do Buiuçu- Região do Caburi. 1 extracted
materia 421/2022 2022-05-31 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas -SEDUC, a necessidade de capacitação em noções de primeiros socorros e brigada de incêndio aos funcionários das escolas municipais e estaduais de educação infantil e ensino fundamental, e dá outras providências. 1 extracted
materia 422/2022 2022-05-31 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-AM, a instalação de semáforo na rotatória da rua Nações Unidas e dá outras providências. 1 extracted
materia 423/2022 2022-05-31 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde que realize atendimento de escuta psicológica itinerante nos bairros e comunidades rurais de Parintins, e dá outras providências. 1 extracted
materia 424/2022 2022-05-31 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize limpeza e faça a compactação com cascalho nas ruas do bairro Lady Laura, e dá outras providências. 1 extracted
materia 425/2022 2022-05-31 Indicação Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize limpeza e operação tapa buraco na rua Antônio Meireles (Travessa 13), do bairro União, e dá outras providências. 1 extracted
materia 426/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE), construção de castelo em alvenaria na Comunidade Betânia - Rio Uaicurapá e dá outras providências 1 extracted
materia 427/2022 2022-05-31 Indicação ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE), construção de castelo em alvenaria na Comunidade São Pedro do Marajó- Rio Uaicurapá e dá outras providências. 1 extracted
materia 428/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação ao Executivo, através da Coordenação do SAAE, que faça a aquisição de 01 (uma) caixa d'água de 5.000 (cinco mil) litros para a Comunidade de São Sebastião do Mato Grosso - Núcleo Brasil. 1 extracted
materia 429/2022 2022-05-31 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação ao Executivo, através da Coordenação do SAAE, que faça a perfuração de um Poço Artesiano, com bomba submersa, a construção de Castelo d'água, assim como a aquisição de 01 (uma) caixa d'água de 10 mil litros na Comunidade de Nova Jerusalém, região do Miriti. 1 extracted
sessao 27 2022-05-31 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 97/2022 2022-05-30 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informações sobre a demora na limpeza das vias do bairro Paulo Correa e bairro da União, e dá outras providências. 1 extracted
materia 98/2022 2022-05-30 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste PoderLegislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e SEMASTH, informações sobre o pedido da construção da ponte de madeira e assistência social para as famílias atingidas pela enchente da Rua Samuel Abecassis no bairro de Santa Rita, e dá outras providências. 1 extracted
materia 401/2022 2022-05-30 Indicação Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias nas ruas Acariuba, Danielza Cabral e Alameda 4 do bairro Lady Laura. A demanda é referente aos serviços de iluminação pública, com a troca de luminárias, nas vias 1 extracted
materia 402/2022 2022-05-30 Indicação Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon- AM), solicito fiscalizações constantes com punição sobre os preços abusivos de passagens das agências de viagens fluviais no período do Festival Folclórico de Parintins. 1 extracted
materia 403/2022 2022-05-30 Indicação Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura de Parintins, bem como a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicito ações nas escolas municipais visando atendimento médico (enfermeiro, nutricionistas e ações de vacina) e palestras sobre Saúde para os alunos, pais e funcionários 1 extracted
materia 404/2022 2022-05-30 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Amazonas Energia na pessoa do Sr. Paulo Franciné para a Troca de Postes de Iluminação de madeira para Postes de concreto no Ramal do Natan, na Comunidade do Macurany 1 extracted
materia 405/2022 2022-05-30 Indicação Requeiro os termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde para Implantação de leitos de UTI Pediátrica e Neonatal no município de Parintins 1 extracted
materia 406/2022 2022-05-30 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema), o levantamento/fiscalização de formalização do processo de Licenciamento Ambiental de Pontões (postos flutuantes / pontos de abastecimento de combustível) e dá outras providências. 1 extracted
materia 407/2022 2022-05-30 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, a implantação do Projeto Mais Futevôlei, no município de Parintins 1 extracted
materia 408/2022 2022-05-30 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia - Agência Parintins para que efetue a troca dos Fios de Alta Tensão da Comunidade Simeão Ponta Alta do Mamuru e dá outras providências. 1 extracted
materia 409/2022 2022-05-30 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins e à Secretaria Municipal de Obras a Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS e a reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e, dá outras providências 1 extracted
sessao 26 2022-05-30 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 846/2022 2022-05-26 Lei Ordinária "INCLUI A AÇÃO CONJUNTA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA EMTT E SEMED JUNTAMENTE COM A SEDUC PARA QUE HAJA O AMIGO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 847/2022 2022-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 848/2022 2022-05-26 Lei Ordinária ASSEGURA TODAS ASINFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO A PESSOA SURDA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 849/2022 2022-05-26 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E ACE, NO MUNICIPIO DE PARLNTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 850/2022 2022-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TOADA DE BOI BUMBÁ, A SER COMEMORADO EM 01 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 851/2022 2022-05-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 19/2022 2022-05-24 Moção de Pesar Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Edna Maria Fonseca Machado 1 extracted