| norma |
940/2024 |
2024-04-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2024-04-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Resolução |
ALTERA e ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins - AM e dá outras providências. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-15 |
Moção de Aplausos |
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à senhora Irene Teixeira Pontes, pela passagem dos 95 (Noventa e Cinco) anos, comemorado no dia 05 de abril de 2024. |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-15 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES
para o Sr. Isandrey Azêdo, proprietário da Fazenda e Leiteria Macurany pelos Prêmios
recebidos no 3º Concurso Mundial de Queijo e Produtos Lácteos, realizado no Brasil. |
1 |
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| materia |
38/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Política Municipal de
Incentivo ao Jovem Empreendedor no
município de Parintins e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
39/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de vaga e
matrícula para crianças e adolescentes com
deficiência ou doenças raras na rede pública
municipal de ensino mais próxima de sua
residência. |
1 |
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| materia |
418/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça limpeza e melhorias na Rua
Paraíba, esquina com a Rua Tucumã no Conjunto Macurany e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
419/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça a revitalização do Memorial
“Senador José Esteves” e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
420/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação para que realize
exame de Acuidade Visual e Auditiva em todas as Escolas da Rede Pública Municipal
e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
421/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de
Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
422/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Educação – SEMED, para que construa uma Creche na Vila Amazônia. |
1 |
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| materia |
423/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Educação – SEMED, para que faça a reforma da Escola Municipal Cristo Rei da comunidade do Moriá. |
1 |
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| materia |
424/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Educação – SEMED, para que faça a reforma da Escola Municipal Santo Antônio do Mocambo do Arari. |
1 |
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| materia |
425/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Saúde – SEMSA, para que faça construa uma Unidade Básica de Saúde – UBS na Comunidade do Laguinho – Gleba de Vila Amazônia. |
1 |
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| materia |
426/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para que faça a reforma da Escada da Comunidade de Santo Antônio do Mocambo do Arari. |
1 |
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| materia |
427/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, asfaltamento da estrada que liga a comunidade do Açaí à Comunidade Bom Socorro do Zé Açu, assim como os ramais da região do Zé Açu. |
1 |
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| materia |
428/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através de suas secretarias a implantação de rampas de acessibilidade conforme a NBR 9050:2020 nos espaços públicos do município, bem como que a Prefeitura Municipal apresente o cronograma de serviços para adequação das calçadas já existentes. |
1 |
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| materia |
429/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de reiterar os pedidos de Nº143/2022 e Nº 830/2023 à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a recuperação das vias de acesso, manutenção e revitalização do Complexo Canta Galo, que encontra-se em situação de abandono, e dá outras providências |
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| materia |
430/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a reforma da Escola da Comunidade Badajós, região do Uaicurapá e dá outras providencias. |
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| materia |
431/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia para que realize a instalação de poste no ramal do Xibiu, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
432/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia para que realize visita ao ramal Maria Marchão, e dá outras providências. |
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| materia |
433/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a criação de banco de coleta e distribuição de cobertores e agasalhos, e dá outras providências. |
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| materia |
434/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, realização de palestras sobre a educação inclusiva nas escolas do município, e dá outras providências. |
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| materia |
435/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
construção de passeios públicos, também conhecidos como calçadas, adaptados para
garantir a acessibilidade e a segurança das pessoas com deficiência, e dá outras
providências. |
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| materia |
436/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação -
SEMASTH, a implementação de um Programa de Fornecimento de Leite para as crianças
das famílias em situação de vulnerabilidade, além de outras providências. |
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| materia |
437/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins a melhoria da infraestrutura urbana, especificamente a limpeza e
desobstrução dos bueiros na Rua 12 do Bairro Paulo Corrêa, além de outras
providências. |
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| materia |
438/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura de
Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a substituição da
caixa d'água da Comunidade Santo Antônio do Arauá, localizada no rio Mamuru. |
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| materia |
439/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), a
promoção de cursos de inglês para os Tricicleiros, Mototaxistas e Taxistas, e dá outras
providências. |
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| materia |
440/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a aquisição de uma nova caixa d’água de 5 (cinco) mil litros para Comunidade Monte Horebe, na região do rio Uaicurapá e dá outras providencias. |
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| materia |
441/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indicação a Deputada Mayra Dias, que possa fazer uma Ação em Dias
nas comunidades de Área Indígena da região do Rio Uaicurapá, nos dias 18 e 19 de
abril de 2024 |
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| materia |
442/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras do Município, que
faça um campo iluminado na Comunidade do Maranhão, na região do Rio Uaicurapá |
1 |
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| materia |
443/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
a Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação Município,
que faça a Reforma da Escola da Comunidade da Independência, na região da Gleba
de Vila Amazônia. |
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| materia |
444/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Homenagem aos 76 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus em Parintins e dá outras providencias |
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| materia |
445/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a manutenção nos parelhos de ares-condicionados da Escola São João do Jacú, rio Uaicurapá e dá outras providencias. |
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| norma |
1/2024 |
2024-04-15 |
Regimento Interno |
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS DO ESTADO DO AMAZONAS |
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| norma |
90/2024 |
2024-04-15 |
Resolução |
ALTERA e ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins - AM e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
15 |
2024-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2024-04-12 |
Sessão Especial |
— |
3 |
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| sessao |
2 |
2024-04-10 |
Sessão Especial |
— |
3 |
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| norma |
1/2024 |
2024-04-09 |
Ato da Mesa Diretora |
SUSPENDER a sessão ordinária do dia 09 de abril de 2024. |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO SR. CELBY RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-08 |
Moção de Pesar |
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Pesar a família do senhor Waldir Xavier Cativo, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 04 de abril de 2024. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, informações sobre a falta de professores nas 7 (sete) comunidades da Área Indígena, e da outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-08 |
Moção de Aplausos |
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações à artista parintinense Aline
Ramos pelo seu projeto "Tear- Teçume, Escrivivência, Ancestralidade e Resistência. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-08 |
Moção de Aplausos |
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Centro Educacional
Infantil Novo Israel pelos seus 22 anos de educandário. |
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| materia |
35/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CEPPCD NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
36/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
GARANTE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
37/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
397/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp para a construção de uma Escola na comunidade Sagrado Coração de Jesus – região do Tracajá. |
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