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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1168/2021 2021-06-15 Requerimento Solicito Redutores de velocidade na Folha 12 entre as Quadras 12 e 13, Bairro Nova Marabá. 1 extracted
materia 1169/2021 2021-06-15 Requerimento Solicita ao Executivo Serviço de Terraplanagem e Melhoria na Rua 13 do Bairro Araguaia, Nova Marabá. 1 extracted
materia 1170/2021 2021-06-15 Requerimento Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja construído um Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS, no KM07, núcleo Nova Marabá. 1 extracted
sessao 30 2021-06-15 Ordinária — 1 extracted
materia 66/2021 2021-06-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para continuidade da atividade econômica do setor artístico musical, trabalhadores em bares, a saber: cozinheiros e garçons, e ambulantes móveis de Marabá em razão da pandemia da Covid-19, e dá outras providências. 1 extracted
materia 67/2021 2021-06-14 Projeto de Lei Ordinária SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 68/2021 2021-06-14 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO INSTITUTO DE PROMOÇÃO ECOLÓGICA E SOCIAL - IPES. 1 extracted
materia 1164/2021 2021-06-14 Requerimento : Solicito ao Poder Executivo Municipal para que através Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas- SEVOP sejam feitas obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Paraná, bairro Belo Horizonte, Marabá-PA 1 extracted
materia 1165/2021 2021-06-14 Requerimento Indicação de implantar totens e placas na Praça Francisco Coelho, Bairro Francisco Coelho, com informações históricas sobre o bairro e os pontos turísticos de Marabá. 1 extracted
materia 1166/2021 2021-06-14 Requerimento Indica que o Poder Executivo disponibilize a construção de uma rampa no Porto do Tacho para embarque e desembarque de pescados no Bairro Liberdade - Marabá – PA. 1 extracted
materia 1167/2021 2021-06-14 Requerimento Solicito terraplanagem e tubos para valas a céu aberto na Rua das Cacimbas próximo a área da Cosanpa no Bairro Amapá – Marabá -Pará. 1 extracted
materia 21/2021 2021-06-11 Anteprojeto de Lei ESTABELECE QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DEVEM DISPOR DE, PELO MENOS, UM FUNCIONÁRIO CAPACITADO AO USO E INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2021 2021-06-11 Anteprojeto de Lei “Cria a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências”. 1 extracted
materia 64/2021 2021-06-11 Projeto de Lei Ordinária Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescente no Município de Marabá no Pará. 1 extracted
materia 1138/2021 2021-06-11 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE PARADAS DE ESTRUTURA METÁLICA COM BANCO DE MADEIRA NAS PARADAS: PRÓXIMO A QUADRA DE ESPORTE NO SÃO FÉLIX PIONEIRO; DA ESCOLA EVANDRO VIANA NO SÃO FÉLIX III E DA RUA SÃO RAIMUNDO – SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 1139/2021 2021-06-11 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA GELADINHO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 1140/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito terraplanagem para a Tv. Viana, Rua São Raimundo e Av. Canto Verde ambas em toda sua extensão, bairro Canto Verde – Amapá. 1 extracted
materia 1141/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito a reposição das lombadas e das placas de sinalização na Vila do km 25 sentido Ipixuna. 1 extracted
materia 1142/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito o Serviço de Terraplanagem, Drenagem e Asfalto na Folha 11, Quadra 15, Nova Marabá. 1 extracted
materia 1143/2021 2021-06-11 Requerimento Indica a instalação de poço, chafariz e caixa d’água na Avenida Maria Adelina, Bairro Independência. 1 extracted
materia 1144/2021 2021-06-11 Requerimento Indica ao executivo a construção de pista de caminhada na Avenida Magalhães Barata, Bairro Novo Progresso. 1 extracted
materia 1145/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito Redutores de Velocidade na Folha 18 entre as Quadras 02 e 03, Bairro Nova Marabá. 1 extracted
materia 1146/2021 2021-06-11 Requerimento Solicita a construção de uma praça com bancos, arborização, iluminação e quadras esportivas na área para práticas de esportes na Av Vp sete, entre as folhas 11 e 16. 1 extracted
materia 1147/2021 2021-06-11 Requerimento Indico ao Poder Executivo que seja feito serviços de recuperação no gramado, nas arquibancadas e no muro de proteção no Campo de Futebol Parque São Jorge no bairro Liberdade. 1 extracted
materia 1148/2021 2021-06-11 Requerimento Colocação de manilhas na Rua Osvaldo Mutran no Km 07 - Bairro: Novo Marabá 1 extracted
materia 1149/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito de Executivo a drenagem com colocação de manilhas nos fundos da Folha 26 de frente a Folha 23 e em frente a grota - Bairro Nova Marabá. 1 extracted
materia 1150/2021 2021-06-11 Requerimento Solicita do Governo do Estado do Pará a construção do Núcleo de Astronomia de Marabá – NASTRONMAR, a exemplo do Centro de Ciências e Planetário do Pará – CCPP, de Belém, no campus XVIII da UEPA em Marabá. 1 extracted
materia 1151/2021 2021-06-11 Requerimento Solicita que Prefeitura Municipal de Marabá, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Planejamento do Município, busque firmar convênio com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, visando à implantação do projeto ESPAÇO 4.0 da Secretaria Nacional de Juventude - na Vila Sororó. 1 extracted
materia 1152/2021 2021-06-11 Requerimento Solicita que a Prefeitura Municipal de Marabá, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realize a 1ª SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, a ser realizada no mês de Agosto com recursos do Fundo Municipal da Juventude. 1 extracted
materia 1153/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito do Executivo Drenagem e Pavimentação Asfáltica da Rua do Arame, Bairro Bom Planalto. Marabá – PA 1 extracted
materia 1154/2021 2021-06-11 Requerimento Indica que a SEMMA apresente um plano com ações de conscientização e fiscalização em relação às queimadas no período de estiagem em Marabá. 1 extracted
materia 1155/2021 2021-06-11 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NA VILA SORORÓ – ZONA RURAL DE MARABÁ. 1 extracted
materia 1156/2021 2021-06-11 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA NAS LATERAIS DA QUADRA ESPORTIVA DA EMEF JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX PIONEIRO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 1157/2021 2021-06-11 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO PROVISÓRIA DA FEIRA DO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 1158/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito ao Poder Executivo Municipal, os serviços de instalação de manilhas no canal da Rua Castro Alves, Bairro Bom Planalto. 1 extracted
materia 1159/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito ao Poder Executivo Municipal, o serviço de instalação de iluminação pública na Rua Adolfo Kolping, Bairro Carajás 1 – atrás da Obra Kolping; e na Rua Castro Alves, Bairro Bom Planalto. 1 extracted
materia 1160/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito ao Poder Executivo Municipal, os serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica das quadras A, B e C da folha 25, Núcleo Nova Marabá. 1 extracted
materia 1161/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado os serviços de estudo para instalação de sinalização vertical e horizontal no Residencial Morumbi 1 extracted
materia 1162/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito ao Poder Executivo Municipal, os serviços de Empirraçamento, terraplanagem e pavimentação asfáltica das quadras 01, 02, 24 da folha 13, que ligam à folha 14, Núcleo Nova Marabá. 1 extracted
materia 1163/2021 2021-06-11 Requerimento Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado os serviços de cobertura e reforma da quadra poliesportiva da Vila Itainópolis. 1 extracted
norma 18034/2021 2021-06-11 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.112, DE 12 DE FEEREIRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE Nº 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE EDSON AIRES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 18035/2021 2021-06-11 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PROREFIS 2021, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.928, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. 1 extracted
norma 18036/2021 2021-06-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.846, DE 29 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ 1 extracted
norma 18037/2021 2021-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS: EQUIPES VOLANTES DOS CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E EQUIPE DE REFERÊNCIA DO AEPETI, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18038/2021 2021-06-11 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.922, DE 26 DE MARÇO DE 1996, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA DOS GAVIÕES, Nº 176, QUADRA 08, LOTE 05, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE MACIEL. 1 extracted
materia 20/2021 2021-06-10 Anteprojeto de Lei INSTITUI HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O “PROJETO ALIMENTAÇÃO”, QUE ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 59/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE ALUNOS/ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE MEDICINA E BIOMEDICINA QUE ESTÃO TRABALHANDO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE A PANDEMIA, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 60/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS”. 1 extracted
materia 61/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS”. 1 extracted