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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 95/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ALFONSO GIMENEZ GARAY. 0 no document
norma 96/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A FRANCISCA DO ROSÁRIO CARVALHO. - AUTORA: VEREADORA NÚBIA MARIA ANGELINO NOGUEIRA. 0 no document
norma 97/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MOACIR BORELI TORMES. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 98/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MARIA SUELY DA CUNHA MATOS. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 99/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ANTENOR PEREIRA GIOVANNINI. - AUTOR: VEREADOR DELANO RIKER TELES DE MENEZES. 0 no document
norma 100/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SEARA - SOCIEDADE DE ESTUDOS E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS DA AMAZÔNIA. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS. 0 no document
norma 101/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A CÉLIA ROSÁRIO LAGE MEDINA CAVALCANTE. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 102/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A FRANCISCO EDSON PORTELA. - AUTOR: VEREADOR DELANO RIKER 0 no document
norma 103/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A FRANCISCO HOLANDA DE AGUIAR. 0 no document
norma 104/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A CAETANO SCANNAVINO FILHO. - AUTOR: VEREADOR LAUDENOR OLIVEIRA ALBARADO. 0 no document
norma 105/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A WALTER ANDRADE NUNES DURÃES. 0 no document
norma 106/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ORLANDO PEREIRA DE LIMA FILHO. - AUTORA: VEREADORA ELISABETH MACHADO LIMA. 0 no document
norma 107/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A CLÓVIS ROGÉRIO CASAGRANDE. - AUTOR: VEREADOR DELANO RIKER TELES DE MENEZES. 0 no document
norma 108/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ZILMA PIMENTEL. - AUTORA: VEREADORA NÚBIA MARIA ANGELINO NOGUEIRA. 0 no document
norma 109/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA. - AUTORA: VEREADORA NÚBIA MARIA ANGELINO NOGUEIRA. 0 no document
norma 110/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A CELSO DE SOUZA MATOS. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 111/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO LABORATÓRIO CELSO MATOS. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 112/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SOLANO VASCONCELOS LISBÔA FILHO. 0 no document
norma 113/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MARIA DO SOCORRO SOUZA LÔLA DA COSTA. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 114/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A PAULO LEANDRO LÔLA DA COSTA. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 115/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ANTONIO MACÊDO DE OLIVEIRA. - AUTOR: VEREADOR OSVALDO DE ANDRADE FIGUEIRA. 0 no document
norma 116/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ALEXANDRE IVAN ROCHA MIRANDA. - AUTOR: VEREADOR OSVALDO DE ANDRADE FIGUEIRA. 0 no document
norma 117/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ROSA MADALENA GUIMARÃES MONTE. - AUTOR: VEREADOR DELANO RIKER TELES DE MENEZES. 0 no document
norma 118/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A EMPRESA MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 119/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A BENEDITO FERNANDES. - AUTORA: VEREADORA NÚBIA MARIA ANGELINO NOGUEIRA. 0 no document
norma 120/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ESAÚ FROTA. - AUTORA: VEREADORA NÚBIA MARIA ANGELINO NOGUEIRA. 0 no document
norma 121/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A TITO JOSÉ VIANA DA SILVA. 0 no document
norma 122/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A RUY LANHELAS. - AUTORA: VEREADORA NÚBIA MARIA ANGELINO NOGUEIRA. 0 no document
norma 123/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MARCELINO GOMES DE OLIVEIRA. - AUTORA: VEREADORA NÚBIA MARIA ANGELINO NOGUEIRA. 0 no document
norma 124/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RILMAR FIRMINO DE SOUSA. - AUTOR: VEREADOR VALBER CAMELO XAVIER. 0 no document
norma 125/2003 2003-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SIDNEY TIRAPELLE. - AUTOR: VEREADOR GIOVANI AGUIAR. 0 no document
norma 17779/2003 2003-09-24 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL DOM TIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17775/2003 2003-08-13 Lei ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 17776/2003 2003-08-13 Lei DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17777/2003 2003-08-13 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17770/2003 2003-07-02 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17771/2003 2003-07-02 Lei CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ALTER DO CHÃO, NO MUNICIPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 17772/2003 2003-07-02 Lei DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17773/2003 2003-07-02 Lei DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS OU SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 17768/2003 2003-06-23 Lei TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIO DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DA CARNE QUE ESTÁ SENDO COMERCIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17767/2003 2003-06-20 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2003 2003-06-18 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 174 ANOS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTARENO, REALIZADO EM: 18/06/2003. 1 extracted
norma 17765/2003 2003-06-09 Lei FICA CRIADO NO CALENDÁRIOS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O "DIA MUNDIAL PELA DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS", A SER COMEMORADA A CADA DIA 15 DE AGOSTO. 1 extracted
norma 17764/2003 2003-05-30 Lei DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - IPMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2003 2003-05-20 Projeto de Lei Ordinária CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ALTER DO CHÃO, NO MUNICIPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). 1 extracted
norma 17763/2003 2003-05-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR AO ESTADO DO PARÁ UMA ÁREA DE TERRA EM COMPLEMENTO A LEI Nº 16.896/2001 DE 03/04/01, QUE A SEGUIR MENCIONA. 1 extracted
norma 17761/2003 2003-04-23 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1/2003 2003-04-16 Julgamento de Contas de Prefeitos DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR PREFEITO RUY IMBIRIBA CORRÊA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. PROCESSO Nº 975984-00. 1 extracted
norma 17760/2003 2003-04-16 Lei ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 16.411/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17758/2003 2003-03-20 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted