| materia |
10/2023 |
2023-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Cria o Cargo de Instrutor Pedagógico, e autoriza a contratação de servidores em caráter excepcional temporário no âmbito da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy -TO, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Cria o Cargo de Instrutor Pedagógico, e autoriza a contratação de servidores em caráter excepcional temporário no âmbito da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy -TO, e dá outras providências. |
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| norma |
906/2023 |
2023-04-13 |
LEI ORDINARIA |
Dispõe sobre o Programa de Estágio de estudantes de estudantes de ensino médio, cursos técnicos, profissionalizantes e ensino superior com base na Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, no âmbito da Administração Púbica direta e indireta, Poder Executivo e Órgãos do Município de Presidente Kennedy-TO e dá outras providências, em especial revogando as disposições em contrário |
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| sessao |
2030 |
2023-04-13 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Institui o novo Código de
Posturas do Município de
Presidente Kennedy, na
forma que especifica”. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-12 |
PARECER CCJ |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 106.591,34 (CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 106.591,34 (CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
897/2023 |
2023-04-12 |
LEI ORDINARIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.572,79 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
902/2023 |
2023-04-12 |
LEI ORDINARIA |
“Cria Uma vaga de Assistente Social no quatro de servidores da Prefeitura de Presidente Kennedy-TO, e autoriza a contratação de servidor em caráter excepcional temporário no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.” |
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| norma |
903/2023 |
2023-04-12 |
LEI ORDINARIA |
“Cria o Cargo de Farmacêutico, e autoriza a contratação de servidor em caráter excepcional temporário no âmbito da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy -TO, e dá outras providências.” |
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| norma |
904/2024 |
2023-04-12 |
LEI ORDINARIA |
“Cria o Cargo de Médico Veterinário, e autoriza a contratação de servidor em caráter excepcional temporário no âmbito da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy -TO, e dá outras providências |
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| norma |
904/2023 |
2023-04-12 |
LEI ORDINARIA |
“Cria o Cargo de Médico Veterinário, e autoriza a contratação de servidor em caráter excepcional temporário no âmbito da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy -TO, e dá outras providências |
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| norma |
905/2023 |
2023-04-12 |
LEI ORDINARIA |
“Cria o Cargo de Instrutor Pedagógico, e autoriza a contratação de servidores em caráter excepcional temporário no âmbito da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy -TO, e dá outras providências. |
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| sessao |
2029 |
2023-04-12 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-11 |
PARECER CCJ |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.572,79 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
900/2023 |
2023-04-11 |
LEI ORDINARIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 106.591,34 (CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
2028 |
2023-04-11 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
2027 |
2023-04-10 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
2026 |
2023-03-24 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
2025 |
2023-03-23 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
2024 |
2023-03-22 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-21 |
REQUERIMENTO |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO.
Maria Bonfim Pereira Martins
Assunto: A Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy – TO, cria um Título de Cidadão Kennediense para o senhor governador Wanderley Barbosa,
Justificativa: Uma vez que o mesmo faz parte da família Barbosa desta cidade de Presidente Kennedy. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-21 |
INDICAÇÃO |
Senhora Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para que proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na TO – 239 até o setor bela vista. |
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| sessao |
2023 |
2023-03-21 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-20 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO e dá
outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-20 |
REQUERIMENTO |
Requeremos de acordo com as normas regimentais e da resolução nº 06, de
dezembro de 2019, a criação de Comissão Especial e temporária para promover
estudos relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO para cumprir com a resolução 06, de
dezembro de 2019, em seu art. 19, que trata sobre a criação de Comissão Paritária
e Temporária para revisão do plano, sendo composto por dois servidores da Câmara
e um vereador.
Neste ato institui os servidores JOSAFÁ DE SOUSA DA SILVA e a servidora
LUIZA LIMA SOBRINHO, e pelo vereador ROGÉRIO MENDONÇA ROCHA, para
deliberar sobre as questões pertinentes no Plano. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-20 |
PARECER CCJ |
"Dispõe sobre a aplicação do Art.19, da resolução nº06,
de 02 de dezembro de 2019, acerca da comissão para
revisão do plano de cargos, carreiras e Salários- PCCS
dos Servidores da Câmara Municipal de Presidente
Kennedy-TO”. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-20 |
INDICAÇÃO |
Senhora Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua Julhy, em razão do excesso de velocidade que passam os carros e motos |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.572,79 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.572,79 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
2022 |
2023-03-20 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
2021 |
2023-03-10 |
ORDINARIA |
— |
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no document
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| sessao |
2020 |
2023-03-09 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
2019 |
2023-03-08 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
2018 |
2023-03-07 |
ORDINARIA |
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2 |
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| norma |
910/2023 |
2023-02-23 |
LEI ORDINARIA |
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA, e dá outras providencias. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-08 |
MOÇÃO |
Moção de aplausos e homenagens ás mulheres pelo dia internacional da mulher |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, solicitando que o executivo municipal, proceda à limpeza e roçagem do mato em todo nosso município, especialmente no Setor Bela Vista, pois há grande acúmulo de mato, podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos e do Aedes aegypti. |
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| materia |
29/2023 |
2023-02-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a normatização e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Presidente Kennedy. |
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| materia |
30/2023 |
2023-02-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Gestão Democrática e normatiza o processo seletivo para escolha de Gestor Escolar através de eleição, mérito e desempenho nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de ensino de Presidente Kennedy. |
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| sessao |
2017 |
2023-02-06 |
ORDINARIA |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de Tesoureiro da câmara municipal de Presidente Kennedy - TO. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo de Recepcionista da câmara municipal de Presidente Kennedy - TO |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de responsável pelo setor de Recursos Humanos da câmara municipal de Presidente Kennedy - TO. |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de Chefe do Controle Interno da câmara municipal de Presidente Kennedy TO. |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-02 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a nomeação de servido para o cargo de Responsável Autorizado da câmara municipal de Presidente Kennedy - TO. |
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| norma |
894/2022 |
2022-12-29 |
LEI ORDINARIA |
"Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei n° 851/2021 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Presidente Kennedy - TO para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências |
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| sessao |
365 |
2022-12-27 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
18/2022 |
2022-12-15 |
PARECER CCJ |
"Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei n° 851/2021 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Presidente Kennedy – TO para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. |
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