| materia |
11/2022 |
2022-09-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
" Dispõe sobre a revisão e a l t e r a ç ã o d o s i s t e m a municipal de ensino sob a lei 293 de 11 de outubro de 1990, alterada pela lei 832 de 19 de dezembro de 2019, de presidente k e n n e d y , e adota outras providências". |
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| materia |
12/2022 |
2022-09-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INSERVIVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
13/2022 |
2022-09-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a doação de unidades habitacionais ou lotes de propriedade do Município às famílias de baixa renda e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-09-13 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e da outras providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-09-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENENDY TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2022 |
2022-09-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 873/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy - TO; altera cargo de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências |
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| sessao |
2000 |
2022-09-13 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| norma |
8/2022 |
2022-09-06 |
DECRETO |
"Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao feriado de 07 de setembro, no Município de Presidente Kennedy". |
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| sessao |
1999 |
2022-09-06 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
1998 |
2022-08-30 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do
Serviço Municipal de
Vigilância Sanitária e da
outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-23 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, solicita que o Poder Executivo promova a construção de 2 (dois) quebra-molas na TO-235, sendo um na entrada Vila Loreto e o outro em frente ao Colégio Estadual Juscelino kubitschek, com intuito de reduzir a velocidade dos veículos, pois o veículos passam em alta velocidade, colocando em risco de vida as pessoas que utilizam a referida, principalmente no horário de entrada e saída dos alunos. |
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| sessao |
1997 |
2022-08-23 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
1996 |
2022-08-16 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-08-09 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, solicita que o Poder Executivo promova a instalação de câmera de segurança visando coibir, registrar e monitorar o fluxo de entrada e saída de pessoas e veículos de nossa cidade, proporcionando maior segurança aos cidadãos, como também a preservação do bem público. |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-09 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, solicita que o Poder Executivo promova o controle da população de animais errantes, abandonados através do controle das zoonoses e demais providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-08-09 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, solicita que o Poder Executivo promova a alteração da jornada de trabalho dos garis, reajustando-a para um período em que a radiação solar tenha menor impacto a saúde do trabalhador, visto que, a exposição a radiação solar de forma excessiva pode ocasionar graves problemas a saúde. |
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| sessao |
1995 |
2022-08-09 |
ORDINARIA |
— |
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| norma |
7/2022 |
2022-08-04 |
DECRETO |
"Dispõe sobre Luto oficial e ponto facultativo no Município de Presidente Kennedy e dá outras providencias". |
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| materia |
8/2022 |
2022-08-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2022) e dá outras providências." |
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| sessao |
1994 |
2022-08-02 |
ORDINARIA |
— |
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| norma |
878/2022 |
2022-07-26 |
LEI ORDINARIA |
"Regulamenta e fixa o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Combate de Endemias (ACE) nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências". |
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| sessao |
363 |
2022-07-25 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
42/2022 |
2022-07-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Regulamenta e fixa o piso salarial de
Agente Comunitário de Saúde (ACS) e
Agente Combate de Endemias (ACE) nos
termos da Emenda Constitucional nº
120/2022, e dá outras providências” |
0 |
no document
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| sessao |
1993 |
2022-06-28 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-21 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua 08, na esquina da rua 1, em razão do excesso de velocidade que passam os carros e motos. |
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| sessao |
1992 |
2022-06-21 |
ORDINARIA |
— |
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| norma |
877/2022 |
2022-06-15 |
LEI ORDINARIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 129.795,32 (CENTO E VINTE E NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-06-14 |
PARECER CCJ |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 129.795,32 (cento e vinte e nove setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) e dá outras providencias." |
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| sessao |
1991 |
2022-06-14 |
ORDINARIA |
— |
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| norma |
873/2022 |
2022-06-08 |
LEI ORDINARIA |
"Dispõe sobre estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy- TO e o seu quadro de cargos e salários e dá outras providências, em especial revogando as disposições em contrário." |
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| norma |
875/2022 |
2022-06-08 |
LEI ORDINARIA |
CRIA CARGOS EFETIVOS ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2022 |
2022-06-07 |
PARECER CCJ |
CRIA CARGOS EFETIVOS ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1990 |
2022-06-07 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-31 |
PARECER CCJ |
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy -TO, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, necessárias até a efetivação futura da realização de concurso público e dá outra providencias em especial revogando as disposições em contrário. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 129.795,32 (CENTO E VINTE E NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1989 |
2022-05-31 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-24 |
PARECER CCJ |
“Dispõe sobre estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy-TO e o seu quadro de cargos e salários e dá outras providências, em especial revogando as disposições em contrário. |
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| sessao |
1988 |
2022-05-24 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobe estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy- TO e o seu quadro de cargos e salários e dá outras providencias, em especial, revogando as disposições em contrario. |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy -TO, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, necessárias até a efetivação futura da realização de concurso público e dá outra providencias em especial revogando as disposições em contrário. “ |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CRIA CARGOS EFETIVOS ALTERA A
QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS
EFETIVOS PREVISTOS NO ANEXO II DA
LEI 853/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2022 |
2022-05-17 |
INDICAÇÃO |
SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA.. NOS TERMOS DO ART. 185 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE, OUVINDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SUGERINDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA ARAGUAIA, ENTRE AS RUAS 06 E 07, EM RAZÃO DO EXCESSO DE VELOCIDADE QUE PASSAM OS CARROS E MOTOS E POR SER UMA RUA ONDE TRANSITAM MUITAS CRIANÇAS. |
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| sessao |
1987 |
2022-05-17 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
1986 |
2022-05-10 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
1985 |
2022-05-03 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| sessao |
1984 |
2022-04-26 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
12/2022 |
2022-04-19 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, solicitando a construção de uma rede de esgoto, na Rua Adevaldo Moraes, esquina com a rua 04, no Município de Presidente Kennedy/TO. |
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| sessao |
1983 |
2022-04-19 |
ORDINARIA |
— |
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| norma |
876/2022 |
2022-04-18 |
LEI ORDINARIA |
Dispõe sobre a adequação da remuneração minima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. |
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