| norma |
8/2021 |
2021-12-31 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a exoneração de servidora de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Presidente Kennedy - TO. |
1 |
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| norma |
9/2021 |
2021-12-31 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a exoneração de servidora de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Presidente Kennedy - TO. |
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| norma |
10/2021 |
2021-12-31 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a exoneração de servidora de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO. |
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| norma |
11/2021 |
2021-12-31 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a exoneração de servidora de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Presidente Kennedy - TO. |
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| materia |
17/2021 |
2021-12-14 |
PARECER CCJ |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referência de 2021) e dá outras providências." |
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| materia |
21/2021 |
2021-12-14 |
REQUERIMENTO |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO.
Fábio Félix Araújo de Sousa
Assunto: Complemento Constitucional dos Profissionais da Educação Básica. |
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| materia |
39/2021 |
2021-12-14 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, solicitando ajuda de custo para aquisição de instrumentos musicais para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. |
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| norma |
850/2021 |
2021-12-14 |
LEI ORDINARIA |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referência de 2021) e dá outras providências. |
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| norma |
870/2021 |
2021-12-14 |
LEI ORDINARIA |
Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício do Município de Presidente Kennedy-TO. |
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| sessao |
1971 |
2021-12-14 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referência de 2021) e dá outras providências." |
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| norma |
867/2021 |
2021-12-08 |
LEI ORDINARIA |
"Dispõe sobre a Extinção do Hospital e Maternidade do Tocantins do Município Kennedy -TO". |
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| norma |
868/2021 |
2021-12-08 |
LEI ORDINARIA |
"Dispõe sobre a Extinção de Orgão Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy Serviços de Agua e Esgoto do Município de Presidente Kennedy -TO". |
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| materia |
23/2021 |
2021-12-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre complemento constitucional
dos Profissionais da Educação Básica em
efetivo exercício do Município de Presidente
kennedy -TO. |
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| sessao |
1970 |
2021-12-07 |
ORDINARIA |
— |
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| sessao |
1969 |
2021-11-30 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
14/2021 |
2021-11-27 |
PARECER CCJ |
"Dispõe sobre limites para pagamento de requisição de pequeno valor RPV, no âmbito da Fazenda Municipal nos termos § 3º e § 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras disposições." |
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| materia |
20/2021 |
2021-11-23 |
REQUERIMENTO |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO.
Fábio Félix Araújo de Sousa
Assunto: Criação da Comissão Paritária de Revisão do PCCR. |
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| materia |
20/2021 |
2021-11-23 |
PARECER CCJ |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Kennedy/TO a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida com precatórios da Prefeitura e demais órgãos municipais dá outras providências." |
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| materia |
21/2021 |
2021-11-23 |
PARECER CCJ |
“Autoriza ao Poder Excetivos e Fundos Municipais a realizar negociação e pagamento de dividas ajuizadas ou não, e dá outras disposições.” |
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no document
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| norma |
851/2021 |
2021-11-23 |
LEI ORDINARIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRESIDENTE KENNEDY, para o exercício financeiro de 2022 |
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| norma |
852/2021 |
2021-11-23 |
LEI ORDINARIA |
"Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências. |
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| norma |
865/2021 |
2021-11-23 |
LEI ORDINARIA |
"Dispõe sobre limites para pagamento de requisição de pequeno valor RPV, no âmbito da Fazenda Municipal nos termos do § 3º e § 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras disposições." |
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| norma |
869/2021 |
2021-11-23 |
LEI ORDINARIA |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Kennedy-TO a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituidos em divida com precatórios da Prefeitura e demais órgãos municipais da dá outras providências". |
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| sessao |
1968 |
2021-11-23 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-16 |
PARECER CCJ |
"Parecer Jurídico Referente a Diretrizes a Serem Seguidas
Para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e Sua
Execução." |
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| materia |
13/2021 |
2021-11-16 |
PARECER CCJ |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025
e dá outras providências." |
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| materia |
21/2021 |
2021-11-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a Extinção do Hospital e Maternidade do Tocantins do Município de Presidente Kennedy -TO”. |
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| materia |
22/2021 |
2021-11-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a Extinção do Órgão Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy Serviços de Água e Esgoto do Município de Presidente Kennedy -TO”. |
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| sessao |
1967 |
2021-11-16 |
ORDINARIA |
— |
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| norma |
854/2021 |
2021-11-10 |
LEI ORDINARIA |
"Dispõe sobre estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy- TO e o seu quadro de cargos e salários e dá outras providências, em especial revogando as disposições em contrário". |
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| materia |
18/2021 |
2021-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza ao Poder Excetivos e Fundos
Municipais a realizar negociação e
pagamento de dividas ajuizadas ou não, e
dá outras disposições.” |
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| materia |
18/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO.
Fábio Félix Araújo de Sousa
Assunto: Informações acerca do início das atividades da Creche. |
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| materia |
19/2021 |
2021-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre limites para pagamento de requisição de pequeno valor RPV, no âmbito da Fazenda Municipal nos termos do § 3º e § 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras disposições.” |
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| materia |
19/2021 |
2021-11-09 |
REQUERIMENTO |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO.
Fábio Félix Araújo de Sousa
Assunto: Contratação de Médico para Rede Municipal de Saúde. |
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| materia |
20/2021 |
2021-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Kennedy-TO a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida com precatórios da Prefeitura e demais órgãos municipais dá outras providências”. |
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| materia |
34/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, SUGERINDO a disponibilização de um veículo para atender o transporte da população mais carente que precisa se deslocar para os municípios circunvizinhos de Presidente Kennedy/TO. |
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| materia |
35/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, solicitando que seja determinado ao órgão competente que proceda a limpeza e roçagem do mato no Setor Bela Vista, no Município de Presidente Kennedy/TO. |
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| materia |
36/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para a Instalação de lixeiras de tantas quanto bastem para satisfazer a demanda dos moradores e comerciante do Setor Bela Vista, com dimensões adequadas para o descarte de lixo da comunidade e que estejam em locais estratégicos. |
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| materia |
37/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para efetuar a manutenção da iluminação e troca das lâmpadas da iluminação pública da Rua Jaime Câmara no Setor Bela Vista. |
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| materia |
38/2021 |
2021-11-09 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, solicitando que providencie uma pavimentação de bloquetes na Rua Antônio Barbosa, no Município de Presidente Kennedy/TO. |
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| sessao |
1966 |
2021-11-09 |
ORDINARIA |
— |
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| norma |
864/2021 |
2021-10-23 |
LEI ORDINARIA |
"Autoriza ao Poder Excetivos e Fundos Municipais a realizar negociação e pagamento de dividas ajuizadas ou não, e dá outras disposições." |
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| materia |
11/2021 |
2021-10-19 |
PARECER CCJ |
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Quadro
Geral de cargos e salários do Poder Executivo do Município
de Presidente Kennedy/TO e órgãos e dá outras providencias,
em especial revogando as disposições em contrário." |
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| sessao |
1965 |
2021-10-19 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
33/2021 |
2021-10-13 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, solicitando a regularização da carga horária das professoras da Rede Municipal de Ensino com laudo médico. |
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| norma |
855/2021 |
2021-10-13 |
LEI ORDINARIA |
Dispõe sobre contratação por tempo a para atender necessidade determinado temporária de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy -TO, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, necessárias ate efetivação futura da realização de concurso público e dá outra providencias em especial revogando as disposições em contrário. |
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| norma |
856/2021 |
2021-10-13 |
LEI ORDINARIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE RS - 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
857/2021 |
2021-10-13 |
LEI ORDINARIA |
"Dispõe sobre concessão e a regulamentação de diárias e ajuda de custo no âmbito da Administração Pública Municipal da Prefeitura de Presidente Kennedy -TO, e dá outras providencia. |
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| norma |
858/2021 |
2021-10-13 |
LEI ORDINARIA |
"Autoriza Poder Município Executivo de Presidente Kennedy -TO, firmar convenio, termo de parceria e/ou termo de cooperação com o poder Judiciário do Estado e demais órgão da administração pública Municipais. Estaduais e Federais e particulares, e da outras disposições. |
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