| materia |
39/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
0 |
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| sessao |
10 |
2026-04-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis n. 1.014, de 14 de maio de 2000, e 1.548, de 02 de agosto de 2011, na forma que indica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diária, ajuda de custo e passagens aos agentes públicos e colaboradores eventuais no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta de Cascavel e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominações as Ruas no Distrito de Guanaces e dá outras providências. |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja realizada a reforma da Praça do Choró Vaquejador, localizada neste município. |
1 |
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| materia |
71/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja realizada a reforma da Praça dos Correios, localizada no centro da cidade de Cascavel - CE. |
1 |
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| materia |
72/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer envio de voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Geovane Ferreira, ocorrido no dia 10 de abril de 2026. |
1 |
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| materia |
73/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer a realização de uma operação tapa-buracos na rodovia CE-253, no trecho que liga a sede do Município de Cascavel à Praia de Barra Nova, neste Município |
1 |
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| materia |
74/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer envio de voto de pesar à família do sr. Washington Luiz Freitas Novais, ocorrido no dia 10 de abril de 2026. |
1 |
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| materia |
75/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja realizada a reforma da praça situada ao redor da Igreja Católica do Distrito de Jacarecoara, neste município. |
1 |
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| materia |
76/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para a continuação da Rua Bia Coelho, com a abertura do quarteirão, iniciando na Rua Jornalista João Lopes Ferreira Filho até a Rua Horácio Bessa. |
1 |
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| materia |
77/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja providenciado o calçamento (pavimentação) da Rua Raimundo De Castro Moura, nas proximidades do número 882, situada no bairro Vila Pacheco, neste município. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-14 |
Resolução |
Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE na forma que indica. |
1 |
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| norma |
2340/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Institui o Programa Municipal "De Olho no Futuro", no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2341/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Regulamenta, no âmbito do Município de Cascavel, o acesso à informação previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2342/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Dispõe o refinanciamento de dívidas decorrentes de infrações de trânsito aplicadas pelo órgão municipal de controle de trânsito e transporte de Cascavel, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2343/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da Ficha de Notificação de Agravos do Município de Cascavel, de violência interpessoal/ autoprovocada em toda rede de atendimento municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE na forma que indica. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Da Liberdade no Bairro Boa Fé e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominações as Ruas da localidade de Barra no Distrito de Gunances e dá outras providências |
0 |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominações as Ruas do loteamento Veneza no Distrito de Gunances e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Moises Cacau dos Santos no Bairro Vila Pacheco e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Francisco Moacir Paulo Filho no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Raimundo Varonil Vale e Silva na Comunidade de Barra Velha e dá outras providências. |
0 |
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| sessao |
9 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da RUA MOITA REDONDA, conhecida popularmente como BECO DO SEU HUGO, neste município de Cascavel — CE. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a realização de serviços de recuperação e reparo da estrada vicinal que liga a comunidade do Manquinho, iniciando nas proximidades do Ravengar, até a localidade de Coaçu. |
1 |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a realização de serviços de recuperação e reparo da estrada vicinal que interliga as comunidades da Corte a Vaca Mota. |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a realização de serviços de recuperação e reparo das estradas vicinais que dão acesso à comunidade de Pedro de Sousa. |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a realização de serviços de recuperação e reparo da estrada vicinal que dá acesso à comunidade de Vila Nova, na entrada do Camurrim. |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a reiteração do Requerimento n. 294/2025, aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025, por meio do qual foi solicitada a pavimentação em pedra tosca nas seguintes vias da Praia de Caponga: Rua Ceará; Rua Quixeramobim; Rua Porto Alegre; Rua Campinas; Travessa José Miguel. |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a reiteração do Requerimento n. 298/2025, aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025, por meio do qual foi solicitada, com a máxima urgência, a passagem de máquina patrol para realização de nivelamento e melhoria da estrada do Engenho Velho, que liga à comunidade do Sítio Prata. |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da RUA PEDRO TOMAZ, localizada na Praia da Caponga. |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a construção de um Mercado Público na comunidade de Águas Belas. |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a instalação de uma parada de ônibus em frente ao colégio localizado na comunidade do Sítio Zumbi, neste município. |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a instalação de redutores de velocidade, podendo ser do tipo quebra-molas (lombadas) ou tartarugas, na entrada da localidade de Buritizal, situada na CE-138. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-01 |
Parecer Prévio do TCE/CE |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS. A abertura de créditos extraordinários por Decreto do Poder Executivo configura exceção à regra de competência orçamentária do Poder Legislativo, devendo ser utilizada em caráter de estrita excepcionalidade. A abertura de créditos extraordinários se destina a atender despesas urgentes e imprevistas, devidamente fundamentadas, preferencialmente na exposição de motivos do Decreto (art. 41, inciso III, da Lei n° 4.320/64 e do art. 167, § 3º da CF). Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das
contas de governo. Contas irregulares. Recomendações. |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Requer a realização de obra de calçamento em pedra tosca na estrada que dá acesso à comunidade de Boa Vista, neste município. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso à localidade do Coaçu, neste município. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Requer que sejam realizadas melhorias nos pontos de ônibus e moto-taxistas já existentes, bem como a construção e ampliação de novos pontos na sede do município de Cascavel — CE. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da RUA FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA, conhecida popularmente como Rua dos Tanques no bairro do Alto Luminoso, neste município de Cascavel — CE. |
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| norma |
2339/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2026-03-31 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "De Olho no Futuro", no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta, no âmbito do Município de Cascavel, o acesso à informação previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe o refinanciamento de dívidas decorrentes de infrações de trânsito aplicadas pelo órgão municipal de controle de trânsito e transporte de Cascavel, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da Ficha de Notificação de Agravos do Município de Cascavel, de violência interpessoal/ autoprovocada em toda rede de atendimento municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca para a Rua Bernardo José Alves de Almeida, situada no Centro de Cascavel. |
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