| materia |
54/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer a implantação deum Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no município de Cascavel, na forma que indica. |
1 |
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| norma |
2338/2026 |
2026-03-29 |
Lei |
Cria a Secretária de Trânsito e Transporte, altera a Lei n. 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2337/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, na forma que especifica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, solicitando a realização de serviços de manutenção, recuperação e melhoria das estradas vicinais nas seguintes localidades do município: Salgadinho, Alagadicinho, Coqueiro, Boa Água, Neves II, Serrote, Bebedouro, Jatobá I e II, Lagoa de Sousa, Curralinho, Barra, Melancias, Baixio do Macário. |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-03-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, na forma que especifica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Que seja consignado em Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Canuto da Silva, ocorrido no dia 18 de março de 2026. |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE e cópia para o Secretário de Infraestrutura, solicitando a realização de serviços de melhoria na estrada que dá acesso à localidade do Serrote, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
51/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a reforma do posto de saúde da localidade de Melancia, no Município de Cascavel – CE. |
1 |
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| norma |
2334/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
Ratifica Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel, na forma que indica, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2335/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
Institui reserva às pessoas negras e pardas de vagas oferecidas em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Diereta do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2336/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mediante a distribuição gratuita de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, na forma que especifica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Secretária de Trânsito e Transporte, altera a Lei n. 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requer a melhoria do trecho localizado no cruzamento das Ruas Eufrásio Dantas com a Rua Vitorino Dantas, na entrada do Distrito de Guanacés. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão cascavelense ao Sr. Dr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2026-03-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
47/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer o envio de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antônino Guerreiro, na forma que indica. |
1 |
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| norma |
2332/2026 |
2026-03-13 |
Lei |
Altera a Lei n° 1.508, de 18 de outubro de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2333/2026 |
2026-03-13 |
Lei |
Altera o Anexo Único da Lei n° 2.180, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Agentes de Trânsito e Transporte de Cascavel, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão cascavelense ao Sr. Dr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mediante a distribuição gratuita de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui reserva às pessoas negras e pardas de vagas oferecidas em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Diereta do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel, na forma que indica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Wilson Bessa, localizada nas proximidades da Secretaria da Infraestrutura, neste município. |
1 |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer que sejam realizadas melhorias no calçamento da Rua Virgílio Uchôa, localizada no distrito de Jacarecoara, neste município. |
1 |
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| sessao |
5 |
2026-03-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requer a realização de limpeza no terreno localizado em frente a fábrica de gelo da comunidade de Barra Nova, bem como a construção de quadras de areia esportiva nesse mesmo espaço na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requer a reativação do posto do SINE - Sistema Nacional de Emprego no Município de Cascavel/CE na forma que indica. |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Voto de Pesar á família, pelo falecimento do Senhor Manoel Germano do Nascimento, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer a revitalização das paradas de ônibus do Município de Cascavel. |
0 |
no document
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| materia |
42/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer a implantação de transporte público municipal, com a circulação diária na sede do Município de Cascavel. |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2026-03-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 1.508, de 18 de outubro de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo Único da Lei n° 2.180, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Agentes de Trânsito e Transporte de Cascavel, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel - CE, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua João Ananias Fontenele, localizada no bairro Alto Luminoso, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
36/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel - CE, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua João José da Silva, localizada no bairro Planalto, neste município. |
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no document
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| materia |
37/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Sr. Edson Lima – Secretário de Infraestrutura de Cascavel - CE, solicitando com urgência, o reparo do buraco existente no asfalto da Rua Dr. Branquinho, no cruzamento com a Rua Prefeito Virtoriano Antunes, neste Município. |
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no document
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| materia |
38/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Exma. Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE e ao Sr. Edson Lima – Secretário de Infraestrutura de Cascavel - CE, solicitando que seja realizado estudo técnico e orçamentário com a finalidade de incluir, ainda neste ano, no cronograma de obras da Prefeitura Municipal, a conclusão do calçamento das ruas do Loteamento Brisa da Serra. |
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no document
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| materia |
39/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz, Prefeita de Cascavel – CE, com cópia para a Secretária de Saúde de Cascavel – CE, solicitando a Implantação de Posto de Apoio de Saúde na Comunidade de Preaoca. |
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no document
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| materia |
40/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Chefe de Iluminação Pública do Município, solicitando a revitalização completa da iluminação pública da Avenida Augusto Dantas, no município de Cascavel – CE. |
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no document
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| norma |
2326/2026 |
2026-02-25 |
Lei |
Cria o Programa Amigo do Bairro no Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
2327/2026 |
2026-02-25 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
2328/2026 |
2026-02-25 |
Lei |
Cria a Secretária de Trânsito e Transporte, altera a Lei n. 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
2329/2026 |
2026-02-25 |
Lei |
Institui o Programa Hora de Trator para os agricultores familiares e pequenos produtores rurais do Município de Cascavel, autoriza o Executivo a celebrar acordos, convênios ou parcerias para cooperação técnica com associações comunitárias e demais entidades sem fins lucrativos, e da outras providências. |
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| norma |
2330/2026 |
2026-02-25 |
Lei |
Autoriza a cessão não onerosa de uso de bem imóvel público para a Associação da Comunidade Paz e Bem e dá outras providências. |
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| norma |
2331/2026 |
2026-02-25 |
Lei |
Dá denominação a Rua João Barbosa Sobrinho (Jurita) e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer que seja realizado calçamento em pedra tosca nas ruas A, Francisco Ferreira Pessoa, Rua B, José Simões e Rua C, Francisco Alves da Silva, do loteamento Morada Leste, neste município. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a implantação de um sistema de abastecimento de água potável encanada para a localidade do Balbino, situada no Município de Cascavel/CE. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer uma ambulância para a comunidade do Balbino no município de Cascavel/CE. |
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