| norma |
3826/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um Banco de Oportunidades Municipal denominado “TEM EMPREGO”, no município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3827/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.635 de 11 de abril de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
3828/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da temática de Educação Patrimonial no Programa de Ensino das Escolas da Rede Pública do município e dá outras providências. |
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| norma |
3829/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de “José Rangel da Silva” a rua Projetada Nº 3, Quadra D, no Loteamento Esperança I, bairro Radir Pereira no Município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
3830/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal instituir a Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural em Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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3831/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar de João Batista, a Rua Projetada que fica localizada próximo à Rua Manoel Severino Neto, no bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3832/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Ubaldo Cavalcanti da Cruz” a Rua Projetada de n. º 4, do Loteamento Beija Flor 2, Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3833/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Severina Miguel dos Anjos Braga”, a atual Rua Projetada G que tem início com a Rua Francisco Janailson Macedo e final com a Rua Ramon Daniel da Silva Braga, localizada no Loteamento Dourado 4, Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3834/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de Geraldo Segundo o canteiro localizado na Rua Capitão Mor Galvão, bairro Centro na zona urbana do município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3835/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, com sede no município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
3836/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar das unidades educacionais do município e aquisição da mesma diretamente dos produtores e psicultores do município e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2023-02-15 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-14 |
Emenda |
Suprime a alínea “e” do inciso III do Art.5º. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-14 |
Emenda |
Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º no art. 3º do PL 05/2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-14 |
Emenda |
Substitui o Art. 6º do PL 05/2023. |
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| materia |
483/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Sugere-se ao Departamento Estadual de Trânsito, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Professora Maria José Varela com a Avenida Cândido Dantas de Araújo. |
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| materia |
484/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos, a pavimentação da Rua José Maria Rocha, no bairro Radir Pereira, em Currais Novos/RN. |
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| materia |
485/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos, a pavimentação da Rua Maria Olindina, no bairro Parque Dourado, em Currais Novos/RN. |
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| materia |
486/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos, a pavimentação da Rua Herbert de Brito Nogueira, no bairro Dr. José Bezerra, em Currais Novos/RN. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Rodolfo Barros de Lucena. |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-13 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à SGT. PM Luzia de Fátima Ribeiro de Alcantara Silva Galvão, tendo em vista o brilhante trabalho desenvolvido na Patrulha Maria da Penha, em Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá. |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-13 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Daniel Fernando Dantas de Medeiros, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 25º de janeiro de 2023. |
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| materia |
465/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que sejam realizados os serviços de limpeza e roçagem do mato existente na área externa da Câmara Municipal junto ao muro do CEO, zona urbana do município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
466/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Sugere a Diretora Luana Gomes de Oliveira do Escritório da CAERN de Currais Novos a realização de obras de conserto e manutenção da rede de esgoto na casa de n. 559, localizada na Rua Pref. Mariano Guimarães. |
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| materia |
467/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indica que seja destinada uma emenda parlamentar do Orçamento da União, para a aquisição de um tomógrafo computadorizado para o município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
468/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Melanias Xavier, localizada no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
469/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indico SOLUÇÃO EMERGENCIAL para ESGOTO ESTOURADO que se estende há dias na Rua: Francisca Leda Pinheiro, próximo à residência do n° 228, bairro JK, área urbana do município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
470/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indico, ao TC Moacir, Comandante do 13º BPM a Implantação de uma Companhia de Polícia Ambiental na sede do 13º BPM, no Município de Currais Novos/RN. |
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471/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indico, ao Senhor Alarico José Pessoa Azevedo Junior, Comandante Geral da Policia Militar a Implantação de uma Companhia de Polícia Ambiental na sede do 13º BPM, no Município de Currais Novos |
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| materia |
472/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indico, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Elton Gomes Souto do Ó, melhoria na iluminação da Rua Tomas Silveira, bairro Centro, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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| materia |
473/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Solicito informações sobre o convênio entre a Prefeitura e a Clínica INCER - Instituto do Cérebro para uso do tomógrafo, bem como o número de quantos exames são realizados por mês/ano, desde o início do convênio/licitação até o mês de janeiro de 2023, contendo nestas informações, cópia do convênio celebrado ou licitação, relação de exames realizados, valores pagos, entre outras informações relevantes. |
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| materia |
474/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indico, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo ao Secretário de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Lucas Galvão da Cruz, limpeza das palmeiras da Praça 19 de Março, como também a da rodoviária, na Avenida Teotônio Freire, bairro Manoel Salustino, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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| materia |
475/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Solicito a relação nominal das pessoas que fizeram cadastro na Secretaria Municipal de Saúde para realização de Tomografia, no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2023 em nosso município, bem como a relação nominal dos pacientes já atendidos e local onde o procedimento foi realizado. |
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| materia |
476/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indico a criação de um Programa para atender as pessoas com diabetes e hipertensão arterial nos bairros do município de Currais Novos e dá outras Providências. |
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| materia |
477/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indico que seja implantada uma Academia popular ao ar livre, na Rua Chiquinho Viana, bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
478/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indico a PASSAGEM DE MÁQUINA EM REGIME DE URGÊNCIA da Rua: Sargento Geraldo Lopes Araújo, bairro JK, área urbana do município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
479/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indico que seja colocada iluminação na Pedra (ponto turístico) do bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
480/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indico que seja construída uma Praça para esporte e lazer no bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
481/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de duas passagens molhadas no Povoado Malhada da Areia, mais precisamente nas proximidades da UBS e no trecho do rio que interliga ao Povoado Trangola, zona rural do município de Currais Novos/RN. |
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| materia |
482/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a ampliação e instalação de uma sala de espera/recepção na UBS localizada no Povoado Malhada da Areia, zona rural do município de Currais Novos/RN. |
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| sessao |
4 |
2023-02-13 |
Ordinária |
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| materia |
445/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a construção de um redutor de velocidade, na forma de lombada, na Rua Maria Rufino, em frente ao posto de Saúde Expedito Araújo, bairro Paizinho Maria. |
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| materia |
446/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Sugere a Sra. Chefe do Escritório isolado da CAERN de Currais Novos, Luana Gomes de Oliveira Bezerra, a conclusão do serviço de troca da tubulação do esgoto da Praça Monsenhor Paulo Herôncio de Melo, nas proximidades da residência de Nº 146, ao lado do CIAC. |
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| materia |
447/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, e extensivamente a Senhora Coordenadora da Assessoria de Projetos Dolores Beatriz Romeu do Nascimento, a pavimentação da Rua Riacho da Cruz, Bairro Dr. José Bezerra. |
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448/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Lucas Galvão da Cruz, a construção de uma passagem molhada no Sítio Sant’Ana. |
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| materia |
449/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indico, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior e ao Secretário de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Lucas Galvão da Cruz, poda das arvores da Rua José Milanez, bairro Centro, Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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| materia |
450/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a adaptação da Praça Tetê Salustino para atender os padrões de acessibilidade. |
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| materia |
451/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a construção de um Pátio e de uma Quadra de Areia na Escola Municipal Gilson Firmino da Silva. |
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452/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indico, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo ao Secretário de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Lucas Galvão da Cruz, poda de árvores da Rua Juventino da Silveira, bairro Centro, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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453/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado um local adequado, com todos os trâmites necessários, para o funcionamento de uma ´´Casa de Passagem´´, que se trata de um centro de reabilitação para os animais em vulnerabilidades, abandonados e vítimas de maus-tratos, no município de Currais Novos/RN. |
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