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663/2025 |
2025-06-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 595/2024. “Dispõe sobre a adaptação do material escolar para a Linguagem Simples na rede de ensino municipal.” Pareceres das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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664/2025 |
2025-06-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas no município de Natal e dá outras providências. |
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665/2025 |
2025-06-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão dos Direitos Humanos, das Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade sobre o Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros que “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal do Natal para Polícia Municipal do Natal.”. VOTO PELA REJEIÇÃO. |
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2332/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa de terreno público Rua Paracambi, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. |
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2333/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos na Rua Dom Joaquim de Almeida, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. |
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2334/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na rua ocidental de baixo, no bairro Passo da pátria – Natal/RN. |
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2335/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do mangue ocidental de baixo, localizado no bairro Passo da Pátria, Natal/RN. |
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2336/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Dr. João Medeiros Filho, nas imediações do n° 1420, Bairro Potengi ”. |
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2337/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Travessa Meira e Sá, Bairro Barro Vermelho ”. |
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2338/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, (fechar boca de lobo), situada na Rua Profa. Dirce Coutinho, nº 1882, Capim Macio |
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2339/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando, a realização do serviço de manutenção da quadra de futsal localizada na Rua Gov. Valadares, nº 4778, Neópolis. |
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2340/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza dos bueiros localizados na Rua Dinarte Mariz, Nova Descoberta. |
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2341/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvores na Avenida Pirassununga (toda extensão), bairro Lagoa Azul, Natal/RN. |
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2342/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a instalação de lixeira próximo à OAB, em Candelária. |
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2343/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza dos bueiros localizados na Rua Claudionor Figueiredo, Nova Descoberta. |
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2344/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores da R. Gov. Valadares, Bairro Neópolis. |
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2345/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado à SEMSUR, solicitando reposição de lâmpadas da Rua João Bento Filho, bairro Vila de Ponta Negra, Natal/RN. |
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2346/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de manutenção nas luminárias em LED no sistema de iluminação pública no Loteamento Novo Horizonte, na Rua João Leão Fernandes, localizada no bairro de Lagoa Azul, Zona Norte desta capital.
(Especificamos os postes: n.º B2-610; n.º B2-609 protocolos: n.º 0824007267; n.º 042501756; n.º 012500783 e n.º 082400726). |
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2347/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Letícia Cerqueira, localizada no bairro Cidade Alta, Zona Leste desta Capital.
(Especificamos os postes: n.º C 7151/n.º C 7158). |
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2348/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de manutenção nas luminárias em LED no sistema de iluminação pública na Travessa Moema Tinoco da Cunha Lima, localizada no bairro Pajuçara, Zona Norte desta capital.
(Especificamos os postes: n.º B2-805; n.º B2-806 Protocolos: n.º 092400689 e n.º 072402897). |
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2349/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando instalação de 03 postes na Rua das Flores, 569, Bairro Pajuçara, Natal/RN. |
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2350/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), solicitando a realização de serviços de limpeza e capinação nos canteiros centrais e marginais da Avenida Rota do Sol, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Praia de Búzios, no bairro de Ponta Negra. |
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2351/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a execução de operação tapa-buraco no pavimento asfáltico da Avenida Solange Nunes do Nascimento, no bairro Cidade Nova. |
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2352/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, solicitando a realização de serviços de limpeza, com retirada de areia acumulada, em toda a extensão da Rua Mira Mague, localizada no bairro Planalto. |
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2353/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES localizada em frente à Igreja São Sebastião, Avenida Cel. Estevam – CEP 59031-270, - bairro do Alecrim, zona leste de Natal. |
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2354/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, com a devida atenção e urgência, A REVITALIZAÇÃO E/OU REFORMA DA PRAÇA localizada na Rua Cônego Monte – CEP 59037-170, esquina com a Rua Galdino Lima, em frente à residência de nº 1836, no bairro das Quintas, zona oeste de Natal. |
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| materia |
2355/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Faixa de Pedestre, na Rua Pedro Afonso, em frente a Capela Nossa Senhora de Fátima – Praia do Meio. |
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| materia |
2356/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicitar uma ACADEMIA PARA IDOSOS na Praça que fica entre as Ruas Salmão e Tucunaré, bairro Felipe Camarão, conjunto Praia Mar. A referida solicitação é que no conjunto Praia Mar, não tem nenhum equipamento semelhante ao solicitado neste, além de que, o equipamento traz bem-estar e saúde para os moradores da região. |
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| materia |
2357/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o serviço de Drenagem Urbana na Avenida Presidente Quaresma – Alecrim. |
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| materia |
2358/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o serviço de Tapa Buraco (paralelepípedo) na Rua Teotônio Freire, 355 – Ribeira, como segue foto em anexo. |
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| materia |
2359/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicitar a LIMPEZA DA RUA Salvador com a Rua Felipe camarão nas proximidades do CMEI professora Graça Mota localizada no bairro do Igapó solicitamos realização de serviços de limpeza pois o lixo vem causando vários transtornos para a comunidade. |
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| materia |
2360/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicitar REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE, que fica na praça entre as Ruas Salmão e Tucunaré, bairro Felipe Camarão, conjunto Praia Mar. A estrutura do equipamento está defasada |
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| norma |
1734/2025 |
2025-06-24 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense o Senhor Alexandro de Oliveira Soares. |
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| norma |
1735/2025 |
2025-06-24 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Natalense a senhora Irmã Rita de Cássia Cerqueira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal. |
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| sessao |
48 |
2025-06-24 |
Ordinária |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-23 |
Moção |
Requer que seja consignado voto de pesar pelo falecimento da Senhora Camila Morais da Rocha, Coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura Municipal de Mossoró, e ativista da luta pela inclusão social e das Pessoas com Deficiência. |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-23 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 212/2025 para maior clareza técnica quanto às atribuições da administração pública. |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-23 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 410/2025, QUE INSTITUI, NO ÂMBTIO DO MUNICÍPIO DE NATAL, A CAMPANHA MUNICIPAL "INFÂNCIA LIVRE" - UM DIA PELA CIDADANIA. |
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| materia |
459/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos sites da prefeitura de Natal e no Diário Oficial do Município (DOM) e dá outras providências. |
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| materia |
460/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no âmbito do Município de Natal/RN e da outras providências. |
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| materia |
461/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO MENINOS DA BOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
623/2025 |
2025-06-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Projeto de Lei nº 285/2025. Proposição que denomina de “Arena Futevôlei João Paulo”, o logradouro localizado na esquina da Rua Presidente Mascarenhas com a Rua Dr. Manoel Miranda, no bairro das Quintas. CONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA LEGISLATIVA EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 5.089/1999. TÉCNICA LEGISLATIVA RESPEITADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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| materia |
624/2025 |
2025-06-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025. Proposição que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Dickson Ricardo Nasser dos Santos. MEDIDA LEGISLATIVA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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| materia |
625/2025 |
2025-06-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Processo nº 150/2023, o qual tem como origem a mensagem nº 184/23 que veta integralmente o Projeto de Lei n.° 074/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino”. |
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626/2025 |
2025-06-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 334/2025, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, o qual dispõe sobre a alteração Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas. |
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| materia |
627/2025 |
2025-06-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de parecer sobre o veto integral aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 664/2023, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada em frente das rampas de acessibilidade e fixação de placas de sinalização, e dá outras providências”. |
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628/2025 |
2025-06-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 357/2025, de iniciativa do Vereador Faustino, que estabelece diretrizes para o enfrentamento da cultura do crime organizado no Município de Natal. A proposição busca instituir medidas voltadas à preservação da ordem pública e à valorização da cidadania, por meio de ações administrativas, educativas, tecnológicas e de conscientização. |
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629/2025 |
2025-06-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
O presente parecer tem por objeto a análise ao Projeto de Lei nº 360/2025, de iniciativa parlamentar do Vereador Daniell Rendall, que institui a obrigatoriedade de cursos anuais de formação continuada sobre TDAH para todos os profissionais da educação vinculados à Rede Pública Municipal de Ensino de Natal. |
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630/2025 |
2025-06-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 370/2025, de iniciativa parlamentar do Vereador Daniell Rendall, que visa instituir, no âmbito do Município de Natal, a premiação anual “Aluno Destaque da EJA” e “Educador Transformador da EJA”, com o objetivo de reconhecer simbolicamente as trajetórias de superação e dedicação de estudantes e profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA). |
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631/2025 |
2025-06-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025. Proposição que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Edmilson Pereira de Assis. MEDIDA LEGISLATIVA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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