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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 50 2025-06-26 Ordinária — 3 extracted
materia 6/2025 2025-06-25 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 121 da Lei nº 1.517, de 23 de dezembro de 1965, com redação conferida pela Lei Complementar Municipal nº 199, de 16 de novembro de 2021, para dispor sobre o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais”, conforme mensagem 097/2025. 1 extracted
materia 7/2025 2025-06-25 Projeto de Lei Complementar Aplica-se na matriz remuneratória da Lei Complementar nº 187, de 19 de março de 2020, a recomposição de 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento), e dá outras providências, conforme mensagem 098/2025. 1 extracted
materia 18/2025 2025-06-25 Projeto de Resolução Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/2025 2025-06-25 Moção Requer que seja registrada Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jacqueline Brasil. 1 extracted
materia 479/2025 2025-06-25 Projeto de Lei Denomina de “Jacqueline Brasil” o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 480/2025 2025-06-25 Projeto de Lei Afeta Áreas Verdes para implementação de terminais da Nova Rede de Transporte Público Coletivo do Município de Natal, na forma que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 094/2025. 1 extracted
materia 481/2025 2025-06-25 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Bairro Parque das Colinas no município do Natal. 1 extracted
materia 482/2025 2025-06-25 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Bairro San Valle no município do Natal. 1 extracted
materia 483/2025 2025-06-25 Projeto de Lei “Institui o Cadastro Municipal de Mães Solo em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Natal/RN e dá outras providências.” 1 extracted
materia 484/2025 2025-06-25 Projeto de Lei “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa “Fortalecendo a Base”, destinado à conscientização da população sobre os impactos da doação de esmolas às pessoas em situação de rua e à promoção de ações efetivas de assistência social, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 485/2025 2025-06-25 Projeto de Lei “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa Mãe Segura, que dispõe sobre a garantia de realização do Pré-Natal domiciliar para gestantes com dificuldade de locomoção e situação de vulnerabilidade em decorrência de doenças e sequelas de violência doméstica e dá outras providências.” 1 extracted
materia 486/2025 2025-06-25 Projeto de Lei “Institui o Programa “Mais Saúde para Cuidar”, voltado à criação de núcleos de apoio à saúde mental das mães atípicas com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 487/2025 2025-06-25 Projeto de Lei “Institui o Dia da Corrida pela Inclusão no Calendário Municipal de Natal/RN e dá outras providências.” 1 extracted
materia 488/2025 2025-06-25 Projeto de Lei “Dispõe sobre a garantia às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou em condição de internamento, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde localizadas no âmbito do Município de Natal/RN de disponibilizarem os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento e dá outras providências.” 1 extracted
materia 489/2025 2025-06-25 Projeto de Lei “Institui o “Programa Municipal de Conscientização, Identificação Precoce e Apoio aos Estudantes com Transtornos Neurocomportamentais” nas escolas da rede pública de ensino do Município de Natal/RN, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 666/2025 2025-06-25 Parecer (Comissões Técnicas) COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 029/2025. INSTITUI O PROGRAMA ‘CONSUMIDOR MIRIM’ NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. 1 extracted
materia 667/2025 2025-06-25 Parecer (Comissões Técnicas) COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 522/2024. DISPÕE SOBRE PASSEIOS TURÍSTICOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. 1 extracted
materia 668/2025 2025-06-25 Parecer (Comissões Técnicas) COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 210/2024. INSTITUI A “SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DE NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. 1 extracted
materia 669/2025 2025-06-25 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 165/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta, que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - in memoriam à travesti Flavia Big Big, a ser celebrado no dia 08 de maio.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. 1 extracted
materia 670/2025 2025-06-25 Parecer (Comissões Técnicas) COMISSÕES TÉCNICAS. DIREITOS HUMANOS. POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS. PARECER FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI Nº 103/2025. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS NO MUNICÍPIO DO NATAL. PROMOÇÃO DA CORRESPONSABILIDADE SOCIAL E DE GÊNERO. CONSTITUCIONALIDADE. ART. 6º E ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
materia 671/2025 2025-06-25 Parecer (Comissões Técnicas) Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Município do Natal. 1 extracted
materia 672/2025 2025-06-25 Parecer (Comissões Técnicas) Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços públicos e privados, e dá outras providências. 1 extracted
materia 673/2025 2025-06-25 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias ao Projeto de Lei nº 99/2025, que “Dispõe sobre a implantação de medidas de segurança nas secretarias e órgãos da administração pública municipal de Natal, estabelecendo protocolos de controle de acesso e dispositivos de segurança para a proteção dos servidores e cidadãos.” Pela viabilidade do Projeto. 1 extracted
materia 674/2025 2025-06-25 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias ao Projeto de Lei nº 679/2024, que “Veda a contratação e realização de publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de cunho sexual ou pornográfico e dá outras providências, no Município de Natal, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes.” Pela viabilidade do projeto. 1 extracted
norma 260/2025 2025-06-25 LEI COMPLEMENTAR Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 546/2025 2025-06-25 RESOLUÇÃO Dispõe sobre a criação da Comenda “Albertina Bezerra Barreto”, no âmbito do município de Natal. 1 extracted
norma 547/2025 2025-06-25 RESOLUÇÃO Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Mérito Condominial”, destinada a homenagear os Trabalhadores de Condomínios Residenciais e Comerciais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1736/2025 2025-06-25 DECRETO LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1737/2025 2025-06-25 DECRETO LEGISLATIVO Dispõe acerca da concessão do título honorífico de Cidadão Natalense ao senhor Edmilson Pereira de Assis e dá outras providências. 1 extracted
norma 7895/2025 2025-06-25 LEI ORDINÁRIA Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho. 1 extracted
norma 7896/2025 2025-06-25 LEI ORDINÁRIA Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Evento Denominado “Escola Bíblica Dominical-EBD em Síntese”, promovido trimestralmente pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7897/2025 2025-06-25 LEI ORDINÁRIA Institui a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo na cidade de Natal e dá outras providências. 1 extracted
norma 7898/2025 2025-06-25 LEI ORDINÁRIA Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal e dá outras providências. 1 extracted
sessao 49 2025-06-25 Ordinária — 3 extracted
materia 1/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 278/2025, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 49. 1 extracted
materia 2/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Altera o Parágrafo Único do art. 9º do Projeto de Lei nº 278/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Acrescenta o inciso XXIX ao art. 13 do Projeto de Lei nº 278/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 278/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 5/2025 2025-06-24 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 95/2025. 1 extracted
materia 5/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 278/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 6/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 278/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 7/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 49 DO PROJETO DE LEI Nº 278/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Emenda Aditiva ao Projeto de Lei de diretrizes Orçamentárias 2026 (PL 278/2025) 1 extracted
materia 9/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Acrescenta inciso XXIX ao Art. 13 1 extracted
materia 10/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Acrescenta §5º ao art. 39. 1 extracted
materia 11/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Acrescenta artigo novo ao capítulo das disposições finais. 1 extracted
materia 12/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Modifica a redação do parágrafo 1º do artigo 12 do Projeto de Lei nº 278/2025 para maior clareza. 1 extracted
materia 13/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Acrescenta o parágrafo §6º ao art. 12 do PL 278/2025 para tratar da realocação de recursos oriundos de emendas parlamentares por expediente do(a) autor(a) 1 extracted
materia 14/2025 2025-06-24 Emenda Orçamentária Acrescenta o parágrafo §7º ao art. 12 do PL 278/2025 para autorizar o Chefe do Poder Executivo a delegar ao Secretário de Planejamento as alterações orçamentárias em emendas parlamentares. 1 extracted