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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 694/2025 2025-07-03 Parecer (Comissões Técnicas) Projeto de Lei nº 281/2025. Proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico anual para os ocupantes de cargos públicos eletivos do Poder Legislativo e Executivo municipal no município de Natal. INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 695/2025 2025-07-03 Parecer (Comissões Técnicas) Projeto de Lei nº 317/2025. Proposição que visa reconhecer como de Utilidade Pública municipal o Grupo Natal Doações. CONSTITUCIONALIDADE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 696/2025 2025-07-03 Parecer (Comissões Técnicas) Projeto de Lei nº 340/2025. Proposição legislativa que institui tarifa reduzida de R$ 1,00 (um real) para o transporte público coletivo aos domingos e feriados. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO. REDUÇÃO QUE ACARRETA DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 697/2025 2025-07-03 Parecer (Comissões Técnicas) Projeto de Lei nº 341/2025. Proposição legislativa que obriga a Administração Pública Direta e Indireta a fornecer às pessoas com deficiência visual documentos públicos em braille. MEDIDA LEGISLATIVA QUE INTERFERE NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO ENTRE OS PODERES E DO INCISO VI DO ART. 55 DA LOMN. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 698/2025 2025-07-03 Parecer (Comissões Técnicas) Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025. Proposição que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Renzo Gracie. MEDIDA LEGISLATIVA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
norma 261/2025 2025-07-03 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do Município de Natal - RN. 1 extracted
materia 92/2025 2025-07-02 Processo VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 825/2023, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a importância da função socioeconômica dos tributos, e adota outras providências, conforme mensagem 106/2025. 1 extracted
materia 91/2025 2025-07-01 Processo VETO INTEGRAL Projeto de Lei n.º 232/2024, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 105/2025. 1 extracted
materia 678/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 036/2025 | AUTORIA: VEREADOR LÉO SOUZA | NATUREZA AUTORIZATIVA. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL. FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 679/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 087/2025 | AUTORIA: VEREADOR CHAGAS CATARINO | NORMA PROGRAMÁTICA. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO À STTU. FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 680/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 119/2025 | AUTORIA: VEREADOR KLEBER FERNANDES | NORMA PROGRAMÁTICA. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO À SME. FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 681/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 199/2025 | AUTORIA: VEREADOR DANIELL RENDALL | FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. PREVISÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. REFLEXO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO. CRIAÇÃO DE DESPESA. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 682/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 205/2025 | AUTORIA: VEREADOR DANIELL RENDALL | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL. 1 extracted
materia 683/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 248/2024 | AUTORIA: CHEFE DO EXECUTIVO | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL. 1 extracted
materia 684/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 560/2024 | AUTORIA: VEREADOR ALDO CLEMENTE | FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO. CRIAÇÃO DE DESPESA. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 685/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 807/2024 | AUTORIA: VEREADOR HERBERTH SENA | NORMA PROGRAMÁTICA. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO À SEMIDH. FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 686/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 808/2024 | AUTORIA: VEREADOR HERBERTH SENA | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL. 1 extracted
materia 687/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2024 | AUTORIA: VEREADORA NINA SOUZA | IMPACTO FINANCEIRO. INCOMPATIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTIMATIVA. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 688/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 857/2023 | AUTORIA: CHEFE DO EXECUTIVO | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL. 1 extracted
materia 689/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 009/2025 | AUTORIA: VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS | PROJETO INDICATIVO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO. CRIAÇÃO DE DESPESA. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 690/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 027/2025 | AUTORIA: VEREADOR TÉRCIO TINÔCO | NORMA PROGRAMÁTICA. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO À SEMIDH. FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 691/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 66/2025 | AUTORIA: VEREADOR TÁRCIO DE EUDIANE | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL. 1 extracted
materia 692/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 380/2025 | AUTORIA: VEREADOR PEDRO HENRIQUE | PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTERESSE LOCAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ECA. COMPATIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. 1 extracted
materia 693/2025 2025-07-01 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 850/2023 | AUTORIA: VEREADOR DANIEL VALENÇA | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL. 1 extracted
norma 7902/2025 2025-07-01 LEI ORDINÁRIA Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo” em 09 de dezembro. 1 extracted
norma 7903/2025 2025-07-01 LEI ORDINÁRIA Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Importância da Função Socioeconômica dos Tributos, e adota outras providências. 1 extracted
norma 7904/2025 2025-07-01 LEI ORDINÁRIA Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o “Dia do Missionário Evangélico e dá outras providências. 1 extracted
norma 7905/2025 2025-07-01 LEI ORDINÁRIA Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial" 1 extracted
norma 7906/2025 2025-07-01 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança - APPNEAE. 1 extracted
materia 32/2025 2025-06-30 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense à Phabullo Rodrigues da Silva e dá outras providências. 1 extracted
materia 43/2025 2025-06-30 Emenda Modificativa "Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas nas escolas públicas municipais, da rede direta e parceira, em casos de condições climáticas extremas, e dá outras providências" 1 extracted
materia 492/2025 2025-06-30 Projeto de Lei Reconhece a Cultura Ballroom, com suas diversas manifestações artísticas e sociais, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. 1 extracted
materia 493/2025 2025-06-30 Projeto de Lei Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o evento “São João da Diversidade” e dá outras providências. 1 extracted
materia 494/2025 2025-06-30 Projeto de Lei Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 novembro e dá outras providências. 1 extracted
norma 7899/2025 2025-06-30 LEI ORDINÁRIA Reconhece como de utilidade pública, a Associação de Profissionais da Engenharia Ambiental do Rio Grande do Norte – APEA. 1 extracted
norma 7900/2025 2025-06-30 LEI ORDINÁRIA Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”. 1 extracted
norma 7901/2025 2025-06-30 LEI ORDINÁRIA Denomina oficialmente como Praça de Eventos Cláudio Porpino a atual Praça Ecológica de Ponta Negra (Praça dos Gringos), localizada no bairro de Ponta Negra, Natal/RN. 1 extracted
materia 85/2025 2025-06-27 Processo VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 447/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal”, conforme mensagem 099/2025. 1 extracted
materia 86/2025 2025-06-27 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 100/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Estabelecer sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 100/2025. 1 extracted
materia 87/2025 2025-06-27 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 787/2023, de autoria do ex-Vereador Dickson Nasser Júnior, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa extra ou valor adicional para matrícula e/ou mensalidade de alunos com TEA – Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, ou qualquer deficiência física e/ou intelectual nas instituições de ensino no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 101/2025. 1 extracted
materia 88/2025 2025-06-27 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 330/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Institui a “Política Intersetorial de Cultura de Paz e Educação Midiática”, e criar o Observatório da Violência no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 102/2025. 1 extracted
materia 89/2025 2025-06-27 Processo VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 473/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui, a Campanha Municipal “Por uma infância sem Racismo”, no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 103/2025. 1 extracted
materia 90/2025 2025-06-27 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º471/2024, de autoria do Vereador Ériko Jácome, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento, por meio de câmeras, em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município de Natal”, conforme mensagem 104/2025. 1 extracted
materia 676/2025 2025-06-27 Parecer (Comissões Técnicas) EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 205/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO EA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE NATAL". CONCLUI PELA APROVAÇÃO TOTAL DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEAMIS COMISSÕES E EM SESSÃO PLENÁRIA. 1 extracted
materia 677/2025 2025-06-27 Parecer (Comissões Técnicas) EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 379/2024, QUE "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE VARIZES NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, CONCLUI PELA APROVAÇÃO TOTAL DA MATÉRIA. ASSIM O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. 1 extracted
materia 3/2025 2025-06-26 Projeto de Emenda a Lei Orgânica Altera a redação do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Natal, para incluir o direito à acessibilidade e à inclusão funcional de servidores públicos municipais com deficiência ou mobilidade reduzida. 1 extracted
materia 490/2025 2025-06-26 Projeto de Lei Altera o inciso I do § 1.º do art. 3.º e revoga o inciso II do §1.º do art. 3.º, ambos da Lei Municipal n.º 4.657, de 26 de julho de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, conforme mensagem 096/2025. 1 extracted
materia 491/2025 2025-06-26 Projeto de Lei “Institui a Semana Municipal de Valorização da Cultura Geek e dos Esportes Eletrônicos, a ser comemorada anualmente na semana que incluir o dia 30 de julho no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”. 1 extracted
materia 675/2025 2025-06-26 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER PL 78/2025 - VER CHAGAS CATARINO Ementa: Projeto de Lei. Câmara Municipal de Natal. Institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Natal e dá outras providências 1 extracted
norma 1738/2025 2025-06-26 DECRETO LEGISLATIVO Concede Título de Cidadão Natalense à Renzo Gracie. 1 extracted