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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 766/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 184/2025, de autoria da Vereadora Camila Araújo, o qual institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a)”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 767/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 106/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual dispõe sobre a criação do selo de certificação de Qualidade para os veículos transportadores de água (carros-pipas) que obedeçam as condições sanitárias estabelecidas em legislações pertinentes à nível federal, estadual e municipal, bem como a qualidade da água em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecido pela Portaria de Consolidação número 05/2017 Anexo XX do Ministério da Saúde. 1 extracted
materia 768/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 204/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, o qual institui o programa “primeiro passo”, programa municipal de estágio e incentivo ao recém-formado no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 769/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 270/25, que dispõe sobre a alteração do nome da Rua 21 de Julho para ‘Rua Doutor Vicente Feijó’. 1 extracted
materia 770/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 333/2024, de autoria do Vereador Chagas Catarino, o qual institui no Munícipio de Natal a necessidade de compra e distribuição gratuita de canetas de adrenalina injetável, em toda rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 771/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 385/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, o qual estabelece diretrizes para o afastamento temporário, com manutenção da remuneração, de professores da rede pública municipal de ensino de natal, para participação em programas de formação continuada em nível de pós-graduação, respeitada a regulamentação do poder executivo. 1 extracted
materia 772/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 410/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente, o qual institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 773/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 467/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente, o qual dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Marechal Floriano Peixoto, no Conjunto Jiqui, bairro Neópolis, Município do Natal, que passa a ser denominada de “Praça Francisco Tavares de Oliveira”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 774/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 497/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual dispõe sobre as diretrizes mínimas a serem implantadas no tratamento de pacientes psiquiátricos e toxicômanos atendidos na rede de saúde privada em convênio com o Município de Natal. 1 extracted
materia 775/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 589/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual dispõe sobre a adoção de metodologia adequada e adaptação dos cursos profissionalizantes ministrados pelo Poder Público Municipal à necessidade comunicacional das pessoas Surdas e deficientes auditivos, em qualquer grau. 1 extracted
materia 776/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 406/2023, de autoria do Vereador Herberth Sena, o qual institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. 1 extracted
materia 777/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 599/2024, de autoria do Vereador Chagas Catarino, o qual dispõe sobre a reserva de vagas para jovens de 18 a 20 anos em cargos públicos em comissão e terceirizados no percentual 30% das vagas disponíveis no Município de Natal, em sua administração direta e indireta e dá outras providências. e dá outras providências. 1 extracted
materia 778/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 423/2025, de autoria do Chefe do Executivo, o qual dispõe sobre a criação, em caráter excepcional e transitório, do Auxílio Operacional Temporário destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que participarem das atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais, e dá outras providências, conforme mensagem nº 081/2025. 1 extracted
materia 779/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 649/2022, de autoria da Vereadora Divaneide Basílio, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 780/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 426/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem, banho e tosa para animais de estimação, no âmbito do Município de Natal, instalarem câmeras de monitoramento. 1 extracted
materia 781/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 373/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual dispõe sobre o chamamento público de pessoas físicas e jurídicas para exploração de atividades econômicas nos eventos de festividades natalinas e de fim de ano, do calendário oficial de eventos do Município de Natal. 1 extracted
materia 782/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei nº 702/2024, que dispõe sobre a divulgação do com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início de qualquer obra pública Municipal, que afete a livre circulação de veículos e pessoas nas imediações da obra, ou que seja necessário desviar trajetos de transporte público ou privado, no Município de Natal. 1 extracted
materia 783/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 773/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis às pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de racismo ou injúria racial no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 784/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 775/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, o qual institui o feriado do Dia da Consciência Negra no município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
materia 785/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 743/2024, de autoria do Vereador Camila Araújo, o qual institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Técnico em Radiologia”, e dá outras providências 1 extracted
materia 786/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 770/2024, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, o qual dispõe da alteração do nome da Ponte Newton Navarro para "Ponte Governadora Wilma Maria de Faria", a ponte que liga a Praia do Forte à Praia da Redinha no Município de Natal. 1 extracted
materia 787/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 804/2024, de autoria do Vereador Camila Araújo, o qual institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Presbítero Evangélico”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 788/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 819/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, o qual institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada no município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 789/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei de nº 822/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual dispõe sobre a publicização do resultado da solicitação de matrícula escolar, na rede de ensino Municipal, no âmbito do Município de Natal. 1 extracted
materia 790/2025 2025-08-01 Parecer (Comissões Técnicas) Trata-se de Projeto de Lei nº 818/2024, que institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher no município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 2361/2025 2025-08-01 Requerimento Requer a reserva do Plenário Érico Hackaradt, no dia 21 de agosto de 2025, para realização de Sessão Solene em Homenagem aos Comerciantes da Cidade Alta. 1 extracted
materia 2362/2025 2025-08-01 Requerimento Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência Pública no plenário Desta casa legislativa, onde será debatido o tema “SEGURANÇA DIGITAL NA INFÂNCIA E JUVENTUDE: DESAFIOS E SOLUÇÕES”, A Ser Realizada no dia 12 de Setembro do Ano Corrente (2025) no a partir das 09:00 até as 14:00h”. 1 extracted
materia 95/2025 2025-07-31 Processo VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 278/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 110/2025. 1 extracted
materia 97/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 186/2024, de autoria do Ex-Vereador Dickson Nasser Júnior, subscrito pelo Vereador Daniel Santiago, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista ( TEA) e outras necessidades especiais”, conforme mensagem 112/2025. 1 extracted
materia 98/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 531/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos nas rodovias de responsabilidade do Município de Natal e dá outras providências.”, conforme mensagem 113/2025. 1 extracted
materia 99/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 18/2025, de autoria do Vereador Subtenente Eliabe, que "Dispõe sobre a Proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, uso de drogas e práticas delituosas ou de confronto à lei e dá outras providências.”, conforme mensagem 114/2025. 1 extracted
materia 100/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 12/2025, de autoria do Vereador Fúlvio Saulo, que “Dispõe sobre a inclusão, no acervo das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Municipais, de equipamentos para manejo de vias aéreas difíceis e procedimentos de emergência respiratória”, conforme mensagem 115/2025. 1 extracted
materia 101/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal do Natal para Polícia Municipal do Natal”, conforme mensagem 116/2025. 1 extracted
materia 102/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 11/2025, de autoria do Vereador Faustino, que “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas no município de Natal e dá outras providências.”, conforme mensagem 117/2025. 1 extracted
materia 103/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 110/2025, de autoria do Vereador Tárcio de Eudiane, que “Dispõe sobre a responsabilidade pela infração de poluição sonora em estabelecimentos comerciais e estabelece procedimentos para a fiscalização e apreensão de equipamentos de som no Município de Natal.”, conforme mensagem 118/2025. 1 extracted
materia 104/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 127/2025, de autoria do Vereador Tony Henrique, que "Institui o Programa Municipal de Equoterapia, no âmbito do Município de Natal, voltado para pessoas com deficiência física e/ou mental, Autismo, Paralisia Cerebral, doenças raras e/ou com distúrbio comportamental e dá outras providências”, conforme mensagem 119/2025. 1 extracted
materia 105/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 130/2025, de autoria da Vereadora Anne Lagartixa, que “Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, e dá outras providências.”, conforme mensagem 120/2025. 1 extracted
materia 106/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 188/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall que “Institui o programa de Incentivo à Gestão Escolar de Alta Performance no Município de Natal”, conforme mensagem 121/2025. 1 extracted
materia 107/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 192/2025, de autoria da Vereadora Samanda, que “Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.”, conforme mensagem 122/2025. 1 extracted
materia 108/2025 2025-07-31 Processo VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 229/2025, de autoria do Vereador Cleiton da Policlínica, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para Servidores Públicos do Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem 123/2025. 1 extracted
materia 109/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 289/2025, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que “Dispõe sobre a vedação no âmbito do Município de Natal/RN da entrega de produtos/encomendas enviados por terceiros pelo uso de serviços de entrega que não disponham de identificação do remetente, e dá outras providências.”, conforme mensagem 124/2025. 1 extracted
materia 110/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 071/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a concessão de ausência ao serviço ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências.", conforme mensagem 125/2025. 1 extracted
materia 111/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 377/2025, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida", conforme mensagem 126/2025. 1 extracted
materia 112/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 334/2025, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas.", conforme mensagem 127/2025. 1 extracted
materia 113/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 206/2024, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “dispõe sobre a proibição de animais em correntes no município de Natal-RN”, conforme mensagem 128/2025. 1 extracted
materia 114/2025 2025-07-31 Processo VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 300/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “institui a Política Municipal de Incentivo ao Descarte Regular de Resíduos Sólidos por meio da implantação gradativa de Ecopontos, no Município de Natal”, conforme mensagem 129/2025. 1 extracted
materia 721/2025 2025-07-31 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 703/2024 1 extracted
materia 722/2025 2025-07-31 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 021/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre autorização de doação de terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, localizada no Conj. Cidade Satélite, inscrita no CNPJ 08.026.122/0049-03, pelo Município do Natal/RN, e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. 1 extracted
materia 724/2025 2025-07-31 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall, que “Institui o circuito oficial de turismo integrado de natal, com o objetivo de promover, organizar e divulgar os principais pontos turísticos da cidade, contemplando os aspectos históricos, culturais, naturais, arquitetônicos e gastronômicos do Município, e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. 1 extracted
materia 725/2025 2025-07-31 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 261/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta, que “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal às trabalhadoras e aos trabalhadores formais em regime de escala 6x1, e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. 1 extracted