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766/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 184/2025, de autoria da Vereadora Camila Araújo, o qual institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a)”, e dá outras providências. |
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767/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 106/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual dispõe sobre a criação do selo de certificação de Qualidade para os veículos transportadores de água (carros-pipas) que obedeçam as condições sanitárias estabelecidas em legislações pertinentes à nível federal, estadual e municipal, bem como a qualidade da água em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecido pela Portaria de Consolidação número 05/2017 Anexo XX do Ministério da Saúde. |
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768/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 204/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, o qual institui o programa “primeiro passo”, programa municipal de estágio e incentivo ao recém-formado no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. |
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769/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 270/25, que dispõe sobre a alteração do nome da Rua 21 de Julho para ‘Rua Doutor Vicente Feijó’. |
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770/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 333/2024, de autoria do Vereador Chagas Catarino, o qual institui no Munícipio de Natal a necessidade de compra e distribuição gratuita de canetas de adrenalina injetável, em toda rede municipal de ensino. |
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771/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 385/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, o qual estabelece diretrizes para o afastamento temporário, com manutenção da remuneração, de professores da rede pública municipal de ensino de natal, para participação em programas de formação continuada em nível de pós-graduação, respeitada a regulamentação do poder executivo. |
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772/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 410/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente, o qual institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências. |
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773/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 467/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente, o qual dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Marechal Floriano Peixoto, no Conjunto Jiqui, bairro Neópolis, Município do Natal, que passa a ser denominada de “Praça Francisco Tavares de Oliveira”, e dá outras providências. |
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774/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 497/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual dispõe sobre as diretrizes mínimas a serem implantadas no tratamento de pacientes psiquiátricos e toxicômanos atendidos na rede de saúde privada em convênio com o Município de Natal. |
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775/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 589/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual dispõe sobre a adoção de metodologia adequada e adaptação dos cursos profissionalizantes ministrados pelo Poder Público Municipal à necessidade comunicacional das pessoas Surdas e deficientes auditivos, em qualquer grau. |
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776/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 406/2023, de autoria do Vereador Herberth Sena, o qual institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. |
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777/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 599/2024, de autoria do Vereador Chagas Catarino, o qual dispõe sobre a reserva de vagas para jovens de 18 a 20 anos em cargos públicos em comissão e terceirizados no percentual 30% das vagas disponíveis no Município de Natal, em sua administração direta e indireta e dá outras providências. e dá outras providências. |
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778/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 423/2025, de autoria do Chefe do Executivo, o qual dispõe sobre a criação, em caráter excepcional e transitório, do Auxílio Operacional Temporário destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que participarem das atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais, e dá outras providências, conforme mensagem nº 081/2025. |
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779/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 649/2022, de autoria da Vereadora Divaneide Basílio, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal e dá outras providências. |
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780/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 426/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem, banho e tosa para animais de estimação, no âmbito do Município de Natal, instalarem câmeras de monitoramento. |
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781/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 373/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual dispõe sobre o chamamento público de pessoas físicas e jurídicas para exploração de atividades econômicas nos eventos de festividades natalinas e de fim de ano, do calendário oficial de eventos do Município de Natal. |
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782/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei nº 702/2024, que dispõe sobre a divulgação do com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início de qualquer obra pública Municipal, que afete a livre circulação de veículos e pessoas nas imediações da obra, ou que seja necessário desviar trajetos de transporte público ou privado, no Município de Natal. |
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783/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 773/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis às pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de racismo ou injúria racial no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências. |
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784/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 775/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, o qual institui o feriado do Dia da Consciência Negra no município de Natal e dá outras providências. |
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785/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 743/2024, de autoria do Vereador Camila Araújo, o qual institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Técnico em Radiologia”, e dá outras providências |
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786/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 770/2024, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, o qual dispõe da alteração do nome da Ponte Newton Navarro para "Ponte Governadora Wilma Maria de Faria", a ponte que liga a Praia do Forte à Praia da Redinha no Município de Natal. |
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787/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 804/2024, de autoria do Vereador Camila Araújo, o qual institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Presbítero Evangélico”, e dá outras providências. |
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788/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 819/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, o qual institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada no município de Natal/RN e dá outras providências. |
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789/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 822/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, o qual dispõe sobre a publicização do resultado da solicitação de matrícula escolar, na rede de ensino Municipal, no âmbito do Município de Natal. |
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790/2025 |
2025-08-01 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei nº 818/2024, que institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher no município de Natal/RN e dá outras providências. |
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2361/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
Requer a reserva do Plenário Érico
Hackaradt, no dia 21 de agosto de 2025, para
realização de Sessão Solene em Homenagem aos
Comerciantes da Cidade Alta. |
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2362/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência Pública no plenário Desta casa legislativa, onde será debatido o tema “SEGURANÇA DIGITAL NA INFÂNCIA E JUVENTUDE: DESAFIOS E SOLUÇÕES”, A Ser Realizada no dia 12 de Setembro do Ano Corrente (2025) no a partir das 09:00 até as 14:00h”. |
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95/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 278/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 110/2025. |
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97/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 186/2024, de autoria do Ex-Vereador Dickson Nasser Júnior, subscrito pelo Vereador Daniel Santiago, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista ( TEA) e outras necessidades especiais”, conforme mensagem 112/2025. |
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98/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 531/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos nas rodovias de responsabilidade do Município de Natal e dá outras providências.”, conforme mensagem 113/2025. |
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99/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 18/2025, de autoria do Vereador Subtenente Eliabe, que "Dispõe sobre a Proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, uso de drogas e práticas delituosas ou de confronto à lei e dá outras providências.”, conforme mensagem 114/2025. |
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100/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 12/2025, de autoria do Vereador Fúlvio Saulo, que “Dispõe sobre a inclusão, no acervo das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Municipais, de equipamentos para manejo de vias aéreas difíceis e procedimentos de emergência respiratória”, conforme mensagem 115/2025. |
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101/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal do Natal para Polícia Municipal do Natal”, conforme mensagem 116/2025. |
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| materia |
102/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 11/2025, de autoria do Vereador Faustino, que “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas no município de Natal e dá outras providências.”, conforme mensagem 117/2025. |
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| materia |
103/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 110/2025, de autoria do Vereador Tárcio de Eudiane, que “Dispõe sobre a responsabilidade pela infração de poluição sonora em estabelecimentos comerciais e estabelece procedimentos para a fiscalização e apreensão de equipamentos de som no Município de Natal.”, conforme mensagem 118/2025. |
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104/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 127/2025, de autoria do Vereador Tony Henrique, que "Institui o Programa Municipal de Equoterapia, no âmbito do Município de Natal, voltado para pessoas com deficiência física e/ou mental, Autismo, Paralisia Cerebral, doenças raras e/ou com distúrbio comportamental e dá outras providências”, conforme mensagem 119/2025. |
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| materia |
105/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 130/2025, de autoria da Vereadora Anne Lagartixa, que “Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, e dá outras providências.”, conforme mensagem 120/2025. |
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106/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 188/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall que “Institui o programa de Incentivo à Gestão Escolar de Alta Performance no Município de Natal”, conforme mensagem 121/2025. |
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107/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 192/2025, de autoria da Vereadora Samanda, que “Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.”, conforme mensagem 122/2025. |
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108/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 229/2025, de autoria do Vereador Cleiton da Policlínica, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para Servidores Públicos do Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem 123/2025. |
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109/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 289/2025, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que “Dispõe sobre a vedação no âmbito do Município de Natal/RN da entrega de produtos/encomendas enviados por terceiros pelo uso de serviços de entrega que não disponham de identificação do remetente, e dá outras providências.”, conforme mensagem 124/2025. |
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110/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 071/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a concessão de ausência ao serviço ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências.", conforme mensagem 125/2025. |
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| materia |
111/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 377/2025, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida", conforme mensagem 126/2025. |
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112/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 334/2025, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas.", conforme mensagem 127/2025. |
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113/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 206/2024, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “dispõe sobre a proibição de animais em correntes no município de Natal-RN”, conforme mensagem 128/2025. |
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114/2025 |
2025-07-31 |
Processo |
VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 300/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “institui a Política Municipal de Incentivo ao Descarte Regular de Resíduos Sólidos por meio da implantação gradativa de Ecopontos, no Município de Natal”, conforme mensagem 129/2025. |
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721/2025 |
2025-07-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 703/2024 |
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722/2025 |
2025-07-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 021/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre autorização de doação de terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, localizada no Conj. Cidade Satélite, inscrita no CNPJ 08.026.122/0049-03, pelo Município do Natal/RN, e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. |
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724/2025 |
2025-07-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall, que “Institui o circuito oficial de turismo integrado de natal, com o objetivo de promover, organizar e divulgar os principais pontos turísticos da cidade, contemplando os aspectos históricos, culturais, naturais, arquitetônicos e gastronômicos do Município, e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. |
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725/2025 |
2025-07-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 261/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta, que “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal às trabalhadoras e aos trabalhadores formais em regime de escala 6x1, e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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