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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 726/2025 2025-07-31 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 060/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 216/2019, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento de descontaminação e da assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, no âmbito do município de Natal", conforme mensagem nº 67/2025.”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO. 1 extracted
materia 727/2025 2025-07-31 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 208/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall, que “Dispõe sobre a inclusão da disciplina “História do Rio Grande do Norte” no currículo do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Município de Natal e dá outras providências.”. VOTO PELA REJEIÇÃO. 1 extracted
materia 728/2025 2025-07-31 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, que “Institui a lei de apoio às famílias cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Natal/RN e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. 1 extracted
materia 729/2025 2025-07-31 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Vereador Tárcio de Eudiane, que “Denomina o Complexo Esportivo e Cultural (Área de Lazer do Panatis), localizada no bairro Potengi, como "Área de Lazer Governadora Wilma de Faria", e dá outras providências”. VOTO PELA REJEIÇÃO. 1 extracted
materia 712/2025 2025-07-30 Parecer (Comissões Técnicas) VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 826/2024, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE NATAL. OFENSA À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DO VETO. 1 extracted
materia 713/2025 2025-07-30 Parecer (Comissões Técnicas) VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 584/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. ALCANCE DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. INICIATIVA PARLAMENTAR EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO. VIOLAÇÃO À AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. 1 extracted
materia 714/2025 2025-07-30 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 193/2025 INSTITUI O SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NATAL/RN. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. LEI MUNICIPAL 776/2024 ARQUIVAMENTO. 1 extracted
materia 715/2025 2025-07-30 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 672/2024 CRIA A POLÍTICA DE TARIFA ZERO PELA DEMOCRACIA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL LDE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DE PASSAGEIROS DE NATAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO PODER EXECUTIVO. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. ARQUIVAMENTO. 1 extracted
materia 716/2025 2025-07-30 Parecer (Comissões Técnicas) VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CLÍNICAS QUE TRATAM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO E AUSÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 1 extracted
materia 717/2025 2025-07-30 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 212/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSULTA POPULAR PRÉVIA E ESCLARECIDA SOBRE INTERVENÇÕES URBANAS ESTRUTURAIS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO PODER EXECUTIVO. ARQUIVAMENTO. 1 extracted
materia 718/2025 2025-07-30 Parecer (Comissões Técnicas) VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 641/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR QUANDO O PROPRIETÁRIO OU CONDUTOR ESTIVER PRESENTE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO, COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO E AUSÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 1 extracted
materia 719/2025 2025-07-30 Parecer (Comissões Técnicas) DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INELIGENTE DE GESTÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA ENCARTADA. 1 extracted
materia 720/2025 2025-07-30 Parecer (Comissões Técnicas) INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE NATAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA ENCARTADA. 1 extracted
materia 96/2025 2025-07-29 Processo VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Municípiopara o exercício de 2026, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 111/2025. 1 extracted
materia 93/2025 2025-07-28 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 222/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças Oncológicas”, conforme mensagem 108/2025. 1 extracted
materia 94/2025 2025-07-28 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 029/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações localizados em locais vizinhos a lagoas de captação atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Natal”, conforme mensagem 109/2025. 1 extracted
norma 7925/2025 2025-07-28 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a implementação de filtros de acesso a conteúdos ilícitos e impróprios no acesso à internet em redes públicas e privadas disponibilizadas ao público no Município de Natal/RN, especialmente em estabelecimentos de hospedagem e ambientes institucionais, visando à proteção de crianças e adolescentes, e dá outras providências. 1 extracted
materia 710/2025 2025-07-25 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer ao Projeto de Lei nº 443/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a extinção da licença de funcionamento, autorização, permissão ou concessão públicas em razão do descumprimento de norma de saúde, especificamente, a proibição de comercialização de cigarros eletrônicos, proibidos pela vigilância sanitária, no âmbito do Município de Natal”. 1 extracted
materia 711/2025 2025-07-25 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, que “Institui o “programa municipal de apoio à saúde emocional no ambiente de trabalho” no âmbito do município de Natal/RN, com o objetivo de incentivar empresas locais a adotarem ações de prevenção e tratamento da depressão e ansiedade entre seus colaboradores, e dá outras providências.”. 1 extracted
norma 7921/2025 2025-07-23 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica da Associação Meninos da Bola e dá outras providências. 1 extracted
norma 7922/2025 2025-07-23 LEI ORDINÁRIA Confere o Título de “Avenida da Alegria” a toda a extensão da Rua Tenente Everaldo Borges de Moura, a partir da Rua Francisco Ivo, localizada no bairro da Redinha, e o reconhece como “Polo Cultural Avenida da Alegria”, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7923/2025 2025-07-23 LEI ORDINÁRIA Declara a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, no bairro de Ponta Negra, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. 1 extracted
norma 7924/2025 2025-07-23 LEI ORDINÁRIA Denomina de “Jacqueline Brasil” o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7917/2025 2025-07-22 LEI ORDINÁRIA Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio – in memoriam à travesti Flávia Big Big, a ser celebrado no dia 08 de maio. 1 extracted
norma 7918/2025 2025-07-22 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para Servidores Públicos do Município de Natal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7919/2025 2025-07-22 LEI ORDINÁRIA Denomina “Praça Santo Ambrósio Francisco Ferro” o equipamento público em construção, localizado na divisa do bairro Planalto com o Conjunto Satélite, no Município de Natal/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7920/2025 2025-07-22 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a criação do Programa de Naming Rights nas paradas de ônibus do Município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
norma 7915/2025 2025-07-21 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7916/2025 2025-07-21 LEI ORDINÁRIA Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal. 1 extracted
materia 709/2025 2025-07-16 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER PL 190/2023 Ementa: Projeto de Lei. Câmara Municipal de Natal. Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Natal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7913/2025 2025-07-16 LEI ORDINÁRIA Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
norma 7914/2025 2025-07-16 LEI ORDINÁRIA Altera a Lei nº 6.882, de 05 de abril de 2019 e a Lei nº 7.803, de 26 de dezembro de 2024. 1 extracted
norma 7910/2025 2025-07-14 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC. 1 extracted
norma 7911/2025 2025-07-14 LEI ORDINÁRIA Declara de utilidade pública a Associação Equipe União de Guerreiros 1 extracted
norma 7912/2025 2025-07-14 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, Alameda situada no entorno da sede da OAB/RN e Assembleia de Deus, bairro de Candelária, e dá outras providências. 1 extracted
materia 699/2025 2025-07-09 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 318/2025. Interessado: Vereadora Brisa Bracchi Assunto: “Dispõe sobre a promoção de formação continuada em comunicação não violenta para Servidores Públicos do Município do Natal e dá outras providências.” 1 extracted
materia 700/2025 2025-07-09 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 274/2025. Interessado: Vereador Robson Carvalho. Assunto: “Dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de cães e gatos acondicionados em caixas de transporte apropriadas nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Natal e dá outras providências.”. 1 extracted
materia 701/2025 2025-07-09 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 253/2025. Interessado: Vereadora Thabatta Pimenta. Assunto: “Dispõe sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille”. 1 extracted
materia 702/2025 2025-07-09 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 239/2025. Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: INSTITUI O PROGRAMA “NATAL POR UM TRÂNSITO SEGURO”, VOLTANDO Á PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IDENTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PARA FINS EDUCATIVOS, ESTATÍSTICOS E DE PLANEJAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL RN. 1 extracted
materia 703/2025 2025-07-09 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 233/2025 Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica. Assunto: “Institui a Campanha Municipal de Conscientização para o Uso Ético da Inteligência Artificial.” 1 extracted
materia 704/2025 2025-07-09 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 230/2025 Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica. Assunto: “Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, informação e Incentivo à Vacinação, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 705/2025 2025-07-09 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 307/2025. Interessado: Vereador Thabatta Pimenta. Assunto: “Dispõe sobre institui o “Programa Municipal de Tempo Protegido para Mães e Responsáveis Legais Atípicos”, no âmbito do Município de Natal de dá outras providências”. 1 extracted
materia 706/2025 2025-07-09 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 311/2025. Interessado: Vereador Leo Souza Assunto: “Determina, no âmbito municipal, a instalação de sintetizadores de voz em ônibus de transporte público, com objetivo de informar nas paradas, através de áudio, o número da linha e destino, auxiliando dessa forma a mobilidade de pessoas com deficiência visual, pessoas não alfabetizadas, idosos e dá o [...]”. 1 extracted
materia 707/2025 2025-07-09 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 243/2025 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiro. Assunto: “Institui a campanha de conscientização e mobilização social de limpeza urbana e preservação do meio ambiente (Natal Cidade limpar e sustentável), e dá outras providências.” 1 extracted
materia 708/2025 2025-07-09 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 275/2025 Interessado: Vereador Robson Carvalho. Assunto: “Institui o Programa “Cartão Ração” no Município de Natal, destinado a fornecer auxílio financeiro para aquisição de ração por protetores de animais e organizações não governamentais dedicadas à causa animal, e dá providenciais.” 1 extracted
norma 7909/2025 2025-07-09 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a 4.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 262/2025 2025-07-04 LEI COMPLEMENTAR Altera a redação do art. 121 da Lei nº 1.517, de 23 de dezembro de 1965, com redação conferida pela Lei Complementar Municipal nº 199, de 16 de novembro de 2021, para dispor sobre o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 263/2025 2025-07-04 LEI COMPLEMENTAR Aplica-se na matriz remuneratória da Lei Complementar nº 187, de 19 de março de 2020, a recomposição de 5,48 (cinco vírgula quarenta e oito por cento), e dá outras providências. 1 extracted
norma 7907/2025 2025-07-04 LEI ORDINÁRIA Altera o nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva e dá outras providências 1 extracted
norma 7908/2025 2025-07-04 LEI ORDINÁRIA Afeta Áreas Verdes para implementação de terminais da Nova Rede de Transporte Público Coletivo do Município de Natal, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted