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726/2025 |
2025-07-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 060/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 216/2019, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento de descontaminação e da assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, no âmbito do município de Natal", conforme mensagem nº 67/2025.”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO. |
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727/2025 |
2025-07-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 208/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall, que “Dispõe sobre a inclusão da disciplina “História do Rio Grande do Norte” no currículo do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Município de Natal e dá outras providências.”. VOTO PELA REJEIÇÃO. |
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728/2025 |
2025-07-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, que “Institui a lei de apoio às famílias cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Natal/RN e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. |
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729/2025 |
2025-07-31 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Vereador Tárcio de Eudiane, que “Denomina o Complexo Esportivo e Cultural (Área de Lazer do Panatis), localizada no bairro Potengi, como "Área de Lazer Governadora Wilma de Faria", e dá outras providências”. VOTO PELA REJEIÇÃO. |
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712/2025 |
2025-07-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 826/2024, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE NATAL. OFENSA À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DO VETO. |
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713/2025 |
2025-07-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 584/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. ALCANCE DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. INICIATIVA PARLAMENTAR EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO. VIOLAÇÃO À AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. |
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714/2025 |
2025-07-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 193/2025 INSTITUI O SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NATAL/RN. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. LEI MUNICIPAL 776/2024 ARQUIVAMENTO. |
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715/2025 |
2025-07-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 672/2024 CRIA A POLÍTICA DE TARIFA ZERO PELA DEMOCRACIA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL LDE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DE PASSAGEIROS DE NATAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO PODER EXECUTIVO. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. ARQUIVAMENTO. |
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716/2025 |
2025-07-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CLÍNICAS QUE TRATAM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO E AUSÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. |
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717/2025 |
2025-07-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 212/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSULTA POPULAR PRÉVIA E ESCLARECIDA SOBRE INTERVENÇÕES URBANAS ESTRUTURAIS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO PODER EXECUTIVO. ARQUIVAMENTO. |
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718/2025 |
2025-07-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 641/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR QUANDO O PROPRIETÁRIO OU CONDUTOR ESTIVER PRESENTE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO, COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO E AUSÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. |
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719/2025 |
2025-07-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INELIGENTE DE GESTÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA ENCARTADA. |
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720/2025 |
2025-07-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE NATAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA ENCARTADA. |
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96/2025 |
2025-07-29 |
Processo |
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Municípiopara o exercício de 2026, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 111/2025. |
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93/2025 |
2025-07-28 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 222/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças Oncológicas”, conforme mensagem 108/2025. |
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94/2025 |
2025-07-28 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 029/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações localizados em locais vizinhos a lagoas de captação atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Natal”, conforme mensagem 109/2025. |
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| norma |
7925/2025 |
2025-07-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implementação de filtros de acesso a conteúdos ilícitos e impróprios no acesso à internet em redes públicas e privadas disponibilizadas ao público no Município de Natal/RN, especialmente em estabelecimentos de hospedagem e ambientes institucionais, visando à proteção de crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
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| materia |
710/2025 |
2025-07-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 443/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a extinção da licença de funcionamento, autorização, permissão ou concessão públicas em razão do descumprimento de norma de saúde, especificamente, a proibição de comercialização de cigarros eletrônicos, proibidos pela vigilância sanitária, no âmbito do Município de Natal”. |
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| materia |
711/2025 |
2025-07-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, que “Institui o “programa municipal de apoio à saúde emocional no ambiente de trabalho” no âmbito do município de Natal/RN, com o objetivo de incentivar empresas locais a adotarem ações de prevenção e tratamento da depressão e ansiedade entre seus colaboradores, e dá outras providências.”. |
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| norma |
7921/2025 |
2025-07-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica da Associação Meninos da Bola e dá outras providências. |
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7922/2025 |
2025-07-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Confere o Título de “Avenida da Alegria” a toda a extensão da Rua Tenente Everaldo Borges de Moura, a partir da Rua Francisco Ivo, localizada no bairro da Redinha, e o reconhece como “Polo Cultural Avenida da Alegria”, e dá outras providências. |
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| norma |
7923/2025 |
2025-07-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, no bairro de Ponta Negra, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. |
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| norma |
7924/2025 |
2025-07-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina de “Jacqueline Brasil” o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal, e dá outras providências. |
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7917/2025 |
2025-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio – in memoriam à travesti Flávia Big Big, a ser celebrado no dia 08 de maio. |
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7918/2025 |
2025-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para Servidores Públicos do Município de Natal, e dá outras providências. |
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7919/2025 |
2025-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina “Praça Santo Ambrósio Francisco Ferro” o equipamento público em construção, localizado na divisa do bairro Planalto com o Conjunto Satélite, no Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
7920/2025 |
2025-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Programa de Naming Rights nas paradas de ônibus do Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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7915/2025 |
2025-07-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
7916/2025 |
2025-07-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal. |
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| materia |
709/2025 |
2025-07-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER PL 190/2023
Ementa: Projeto de Lei. Câmara Municipal de Natal. Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Natal, e dá outras providências. |
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| norma |
7913/2025 |
2025-07-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Natal e dá outras providências. |
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| norma |
7914/2025 |
2025-07-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 6.882, de 05 de abril de 2019 e a Lei nº 7.803, de 26 de dezembro de 2024. |
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| norma |
7910/2025 |
2025-07-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC. |
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7911/2025 |
2025-07-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de utilidade pública a Associação Equipe União de Guerreiros |
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7912/2025 |
2025-07-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, Alameda situada no entorno da sede da OAB/RN e Assembleia de Deus, bairro de Candelária, e dá outras providências. |
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699/2025 |
2025-07-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 318/2025.
Interessado: Vereadora Brisa Bracchi
Assunto: “Dispõe sobre a promoção de formação continuada em comunicação não violenta para Servidores Públicos do Município do Natal e dá outras providências.” |
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700/2025 |
2025-07-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 274/2025.
Interessado: Vereador Robson Carvalho.
Assunto: “Dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de cães e gatos acondicionados em caixas de transporte apropriadas nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Natal e dá outras providências.”. |
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701/2025 |
2025-07-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 253/2025.
Interessado: Vereadora Thabatta Pimenta.
Assunto: “Dispõe sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille”. |
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702/2025 |
2025-07-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 239/2025.
Interessado: Vereador Daniell Rendall.
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA “NATAL POR UM TRÂNSITO SEGURO”, VOLTANDO Á PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IDENTIFICAÇÃO DE
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PARA FINS EDUCATIVOS, ESTATÍSTICOS E DE PLANEJAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL RN. |
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703/2025 |
2025-07-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 233/2025
Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica.
Assunto: “Institui a Campanha Municipal de Conscientização para o Uso Ético da Inteligência Artificial.” |
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704/2025 |
2025-07-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 230/2025
Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica.
Assunto: “Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, informação e Incentivo à Vacinação, e dá outras providências.” |
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705/2025 |
2025-07-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 307/2025.
Interessado: Vereador Thabatta Pimenta.
Assunto: “Dispõe sobre institui o “Programa Municipal de Tempo Protegido para Mães e Responsáveis Legais Atípicos”, no âmbito do Município de Natal de dá outras providências”. |
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706/2025 |
2025-07-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 311/2025.
Interessado: Vereador Leo Souza
Assunto: “Determina, no âmbito municipal, a instalação de sintetizadores de voz em ônibus de transporte público, com objetivo de informar nas paradas, através de áudio, o número da linha e destino, auxiliando dessa forma a mobilidade de pessoas com deficiência visual, pessoas não alfabetizadas, idosos e dá o [...]”. |
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707/2025 |
2025-07-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 243/2025
Interessado: Vereador Eribaldo Medeiro.
Assunto: “Institui a campanha de conscientização e mobilização social de limpeza urbana e preservação do meio ambiente (Natal Cidade limpar e sustentável), e dá outras providências.” |
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708/2025 |
2025-07-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 275/2025
Interessado: Vereador Robson Carvalho.
Assunto: “Institui o Programa “Cartão Ração” no Município de Natal, destinado a fornecer auxílio financeiro para aquisição de ração por protetores de animais e organizações não governamentais dedicadas à causa animal, e dá providenciais.” |
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7909/2025 |
2025-07-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a 4.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
262/2025 |
2025-07-04 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a redação do art. 121 da Lei nº 1.517, de 23 de dezembro de 1965, com redação conferida pela Lei Complementar Municipal nº 199, de 16 de novembro de 2021, para dispor sobre o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais. |
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263/2025 |
2025-07-04 |
LEI COMPLEMENTAR |
Aplica-se na matriz remuneratória da Lei Complementar nº 187, de 19 de março de 2020, a recomposição de 5,48 (cinco vírgula quarenta e oito por cento), e dá outras providências. |
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7907/2025 |
2025-07-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva e dá outras providências |
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7908/2025 |
2025-07-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Afeta Áreas Verdes para implementação de terminais da Nova Rede de Transporte Público Coletivo do Município de Natal, na forma que especifica e dá outras providências. |
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