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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 352/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um estudo acerca da implantação do binário das ruas Praia de Itamaracá e Praia de Jacumã, Conj. Ponta Negra, visando a melhoria na implantação de ciclovias. 1 extracted
materia 353/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um estudo acerca da implantação do binário das ruas Presbítero Porfírio Gomes da Silva e Walter Duarte Pereira, Capim Macio, visando a implantação de ciclovias. 1 extracted
materia 354/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE, solicitando a implantação do corredor do forró em toda extensão da Avenida Praia de Ponta Negra durante todo mês de junho de 2025, inclusive com decoração típica junina, com intuito de fomentar o turismo local. 1 extracted
materia 355/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de redutores de velocidade (duas lombadas em ambos os sentidos), da Av. das Alagoas, n° 1216, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59086-200, próximo ao Campo de Futebol Zé Maia, visando garantir a segurança no local. 1 extracted
materia 356/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestre nos dois sentidos da Av. das Alagoas, n° 1216, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59086-200, próximo ao Campo de Futebol Zé Maia, visando um ambiente urbano mais seguro e acessível. 1 extracted
materia 357/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização de um estudo técnico acerca da viabilidade de implantação de uma mini rotatória no cruzamento da Avenida das Alagoas com a Rua Araxá, no bairro de Neópolis, em Natal/RN, CEP: 59084-200 1 extracted
materia 358/2025 2025-03-10 Requerimento Requer seja enviado ofício a SEMOB/STTU à volta da linha de ônibus 44 que faz o percurso Rocas – Cidade Satélite, passando pelo Alecrim. 1 extracted
materia 359/2025 2025-03-10 Requerimento Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, pela passagem do seu aniversário de 32 anos, ocorrido no dia 09 de março, motivo pelo qual reconhecemos e homenageamos esses valorosos combatentes e seus serviços contribuindo para manutenção da segurança e preservação da ordem pública em nosso Estado. 1 extracted
materia 360/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja registrado VOTO DE CONGRATULAÇÕES a Marinha do Brasil pelo “Dia do Fuzileiro Naval”, alusivo ao aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, comemorado no dia 07 de março, sendo representado em nosso município pelo Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal/RN. 1 extracted
materia 361/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/RN, solicitando a implantação de uma Faixa de Pedestre na Avenida Bacharel Tomaz Landim, em frente ao Carajás Atacado, Bairro Igapó. 1 extracted
materia 362/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Faixa de Pedestre na Rua dos Pajeús, nº 1746, em frente ao Centro Educacional Pinheiros, no Bairro do Alecrim. 1 extracted
materia 363/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, solicitando Fiscalização para coibir o “Som Alto” e consequente poluição sonora e perturbação do sossego alheio nas noites de finais de semana, na Rua João Miranda, no Bairro de Felipe Camarão. 1 extracted
materia 364/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores e retirada do material da poda, de árvore situada na Avenida das Cirandas, em frente ao nº 1116-A, no Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. 1 extracted
materia 365/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação da Arena de Futevôlei, situada na Rua Pedro Alvares Cabral, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 1 extracted
materia 366/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Troca das lâmpadas queimadas nos postes por iluminação de LED, na Rua São Fernando, próximo a casa de número 05, Bairro Cidade da Esperança, Natal/RN. 1 extracted
materia 367/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de Faixa de Pedestre na Rua Leão Veloso, nº 582, em frente ao Colégio Pinheiros Kids, no Bairro do Alecrim. 1 extracted
materia 368/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando caçamba de lixo estacionária, coletora de resíduos sólidos, para Mercado Público na R. Pres. Sarmento. 1 extracted
materia 369/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMPLA, solicitando resposta aos ofícios nº 01/2025, 02/2025 e 04/2025. 1 extracted
materia 370/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado oficio a URBANA - solicitando Mutirão de limpeza com retirada de entulhos a ser realizada na Rua Beberibe – Redinha, como segue fotos em anexo. 1 unsupported_format
materia 371/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de limpeza e manutenção da Lagoa de Captação no Alecrim. 1 extracted
materia 372/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado oficio a SEINFRA - Solicitando Serviço de Tapa Buraco (Paralelepípedo) no cruzamento da Travessa Moisés Soares com a Doutor Mário Negócio – Quintas, como segue fotos em anexo. 1 unsupported_format
materia 373/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores localizadas na Rua do Campo, por trás do 4º Batalhão da Polícia Militar – Conjunto Gramoré – Lagoa Azul, como segue fotos em anexo. 1 extracted
materia 374/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando troca de lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED nas Ruas abaixo, conforme visita feita in loco. • Rua do Campo, por trás do 4º Batalhão da Polícia Militar – Conjunto Gramoré – Lagoa Azul; • 1ª Travessa do Campo, por trás do Centro Paroquial Dom Bosco – Conjunto Gramoré – Lagoa Azul. 1 extracted
materia 375/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, referente ao afundamento na Rua Gastão Mariz, 253 – Nova Descoberta, conforme fotos em anexo. 1 unsupported_format
materia 376/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores localizadas na Avenida Norte, 115 – Cidade Nova. 1 extracted
materia 377/2025 2025-03-10 Requerimento Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, solicitando limpeza e instalação de praça com academia de idosos. 1 extracted
materia 378/2025 2025-03-10 Requerimento Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU assim como à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU de Natal, solicitando manutenção e pinturas das estações ferroviárias. 1 extracted
materia 379/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro localizado na R. Lago da Pedra, 687-717 - Pitimbú, Natal - RN, 59068-600. 1 extracted
materia 380/2025 2025-03-10 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro Av. Antônio Basílio, 1075 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59052-000. 1 extracted
materia 9/2025 2025-03-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Assis de Medeiros. 1 extracted
materia 29/2025 2025-03-07 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 771/2023 Interessado: Vereador Daniel Valença. Assunto: Veda a proibição de acesso da população aos serviços e locais públicos em razão, exclusivamente, da não utilização de calças compridas ou de sapatos, no Município de Natal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 91/2025 2025-03-07 Projeto de Lei “Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 92/2025 2025-03-07 Projeto de Lei “Institui a obrigatoriedade de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação no Município de Natal e dá outras providências.” 1 extracted
materia 93/2025 2025-03-07 Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comunicações em áudio por meio do aplicativo WhatsApp, por agências públicas do Município de Natal, para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 94/2025 2025-03-07 Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de CIPAS-Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio, em cada uma das escolas públicas e oficiais da rede municipal de ensino, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 95/2025 2025-03-07 Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo a criar “Programa Cartão Material Escolar” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública do Município de Natal.” 1 extracted
materia 96/2025 2025-03-07 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “NATAL CIDADE INTELIGENTE” PARA INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS E INOVAÇÕES DIGITAIS NA GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 97/2025 2025-03-07 Projeto de Lei “Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Município de Natal.” 1 extracted
materia 98/2025 2025-03-07 Projeto de Lei “Institui o Programa de Monitoramento e Proteção da Comunidade Escolar no Município de Natal, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e som nas dependências das unidades escolares.” 1 extracted
materia 331/2025 2025-03-07 Requerimento Requer homenagem com Moção de Aplausos e Reconhecimento a Doutora Bruna Paula da Costa Ribeiro, pela nomeação para Presidência da Comissão de Direito Bancário e Instituições Financeiras da OAB/RN. 1 extracted
materia 23/2025 2025-03-06 Parecer (Comissões Técnicas) Processo nº 107/2024 Ref. Projeto de Lei nº 348/2020 – Ver. Robson Carvalho. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 348/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, faturas e boletos emitidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos ao Município de Natal”, conforme mensagem nº 119/2024.” 1 extracted
materia 24/2025 2025-03-06 Parecer (Comissões Técnicas) Processo nº 140/2023 Ref. Projeto de Lei nº 742/2021 – Ver. Tércio Tinoco. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023.” 1 extracted
materia 25/2025 2025-03-06 Parecer (Comissões Técnicas) Processo nº 131/2024 Ref. Projeto de Lei nº 573/2021 – Ver. Aldo Clemente. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 573/2021, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 152/2024.” 1 extracted
materia 26/2025 2025-03-06 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 680/2024. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Dispõe sobre a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas “online”. 1 extracted
materia 27/2025 2025-03-06 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 653/2023 Interessado: Vereador Kleber Fernandes. Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 28/2025 2025-03-06 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 328/2024. Interessado: Chagas Catarino. Assunto: “Institui a “Semana de Conscientização do TDL” na forma que especifica e dá outras providências". 1 extracted
materia 74/2025 2025-03-06 Projeto de Lei Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
materia 75/2025 2025-03-06 Projeto de Lei Projeto de Lei que altera a Lei Promulgada nº 594/2019, que dispões sobre a área de segurança escolar, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal, e dá outras providências 1 extracted
materia 76/2025 2025-03-06 Projeto de Lei Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB) 1 extracted
materia 77/2025 2025-03-06 Projeto de Lei Institui o programa Praça Parceira sobre a utilização de praças públicas no Município de Natal e dá outras providências. 1 extracted