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78/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Natal e dá outras providências |
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79/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia e dá outras providências. |
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80/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a adjudicação administrativa de imóveis com inadimplência tributária superior a cinco anos e desocupados, no Município de Natal, e dá outras providências. |
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81/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa Municipal de Atendimento Integral às Pessoas com Esquizofrenia no município de Natal e dá outras providências. |
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82/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Cria incentivos fiscais para a instalação de sistemas de energia solar em edificações públicas e privadas no Município de Natal e dá outras providências. |
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83/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Município de Natal e dá outras providências. |
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84/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa de Incentivo ao Uso de Materiais Sustentáveis na Construção Civil no Município de Natal e dá outras providências. |
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85/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) no Município de Natal e dá outras providências |
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86/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa de Valorização dos Espaços de Lazer e Cultura para Jovens no Município de Natal e dá outras providências. |
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87/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixo Emissão de Poluentes no Município de Natal, visando incentivar o uso de bicicletas, veículos elétricos e outras alternativas de transporte sustentável no município de Natal e dá outras providências. |
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88/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Cria o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no município de Natal e dá outras providências. |
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89/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal da Consciência Digital no Município de Natal e dá outras providências. |
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90/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal do Natal para Polícia Municipal do Natal." |
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278/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requerer ao DER-RN, as devidas providências quanto a execução dos serviços de poda e limpeza do canteiro na RN-302, no trecho compreendido entre o Colégio Expansivo Zona Norte e a Ponte Newton Navarro. |
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279/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requerer à SEMURB, as devidas providências quanto a disponibilidade de agentes de fiscalização desta Pasta, para realizar visitas fiscalizatórias em área de proteção ambiental (ZPA 08), localizada na Rua Cândido Medeiros, s/n, bairro da Redinha, onde de maneira indevida vem acontecendo queimadas, construções irregulares, degradações de solo e devastação da vegetação local. |
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280/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requerer ao DER-RN, um estudo de viabilidade para a implantação de abrigo de passageiros para transporte intermunicipal na RN-406, próximo ao Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. |
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281/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer à SEMDES, a análise e viabilidade da alteração da denominação da Guarda Municipal de Natal para "Polícia Municipal de Natal", baseada na recente decisão do STF sob o Recurso Extraordinário (RE 608588), de fevereiro de 2025. |
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282/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requerer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa e encaminhado à Câmara Federal, o pedido de celeridade na tramitação da PEC 53/2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. |
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283/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal de Natal MOÇÃO DE APOIO a aprovação do PDL 3/2025, que anula os efeitos da Resolução 258/2024 do CONADA, e o PL 1904/2024, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito sem limite gestacional, incluindo até o momento do parto. |
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284/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
"Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio,
solicitando ao secretário Felipe Alves, A PODA DAS
ARVORES DO CANTEIRO CENTAL da rua Embu
Guaçu – Santarém/Potengí” |
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285/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
"Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio,
solicitando ao secretário Felipe Alves, A PODA DE
ARVORES NO ENTORNO DO CAMPO DE
FUTEBOL(CAMPO DO CAJUEIRO) localizado no
conjunto Nova Natal/Lagoa Azul” |
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286/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a STTU um óficio, solicitando
a secretária Jódia Melo, Um estudo técnico para avaliar a
possibilidade de transformar a Av. Gov. Antônio de Melo
e Souza( AV.POMPÉIA) via em mão única. |
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287/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
"Requer que seja enviado a STTU um óficio, solicitando
a secretária A PRESENÇA DA GUARDA DE
TRÂNSITO NO ENTORNO DA FEIRA LIVRE DO
NOVA NATAL – LAGOA AZUL” |
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288/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
"Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio,
solicitando ao secretário Felipe Alves, LIGAÇÃO DOS
REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL do
conjunto Eldorado/Pajuçara” |
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289/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a STTU um óficio, solicitando
a secretária Jódia Melo, rotatória no cruzamento das
Avenidas Pres. Bandeira e R. Pres.
Gonçalves – Alecrim/Natal. |
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290/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
"Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio,
solicitando ao secretário Felipe Alves, A PODA DAS
ARVORES DO CANTEIRO CENTAL da rua Angra
dos Reis– Soledade II/Potengí” |
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291/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 20 de agosto do ano em curso, às 18h30 para realização de Sessão Solene e entrega da Medalha Câmara Cascudo. |
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292/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 06 de agosto do ano em curso, às 18h30 para realização da entrega da Comenda Patrono Padre Miguelinho. |
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293/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 4 de junho do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Guarda Municipal e entrega da Comenda “Sr. Carlos Antônio Pereira. |
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294/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 20 de maio do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos Profissionais de Limpeza Urbana. |
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295/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 18 de junho do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos Vigilantes e entrega da Comenda Heróis da Segurança Privada. |
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296/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 27 de Agosto do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene e entrega de Comenda em Homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis. |
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297/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eriko Jácome, respeitosamente a realização de uma Sessão Solene no dia 15/04/2025 nesta Câmara Municipal em homenagem aos 30 anos de existência do centro educacional A Seara, localizado na R. Bela vista, 1330 – Igapó. |
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298/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpada queimada em poste de identificação G5 580, localizado à Rua Marquês de Caravelas, 129 – Pitimbu. |
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299/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Des. Carlos Augusto, Lagoa Nova. |
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300/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas instaladas junto ao campo de areia, localizado à Rua Águas Marinhas, Lagoa Nova. |
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301/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Águas Marinhas, Lagoa Nova. |
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302/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça São José Operário (Rua do Níquel, Lagoa Nova). |
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303/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 10 de abril de 2025, para a realização de Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. |
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304/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpadas queimadas em Praça localizada à Rua Des. Carlos Augusto, Lagoa Nova. |
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305/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Vicente Egberto Cavalcante, Capim Macio. |
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306/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Av. Guaratinguetá, Lagoa Azul. |
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307/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Marialva, Lagoa Azul. |
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308/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o restabelecimento da energia na praça localizada entre a Rua Água Marinha e a Rua do Petróleo, em Potilândia. |
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309/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando a manutenção da Escola Municipal Iapissara Aguiar. |
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310/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de Captação localizada na Av. Coronel Norton Chaves, no bairro de Lagoa Nova, próximo aos correios. |
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311/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de Captação localizada na Rua Cícero Bucha, no bairro da Redinha, na Zona Norte desta Capital. |
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312/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Luzia Dias, próximo ao Mercadinho São José, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. |
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313/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a requalificação do calçamento da Rua Coronel Cascudo, bairro Cidade Alta, nesta Capital, em frente à loja “Nadja Moda”. |
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314/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento da Rua Santa Clara, no bairro Potengi, vizinho ao Quintal 2, na Zona Norte desta Capital, nas proximidades do “Quintal 2”. |
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