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12/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de “Cidadão Santa-Cruzense” ao Senador ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, em reconhecimento ao apoio significativo ao desenvolvimento do município de Santa Cruz. |
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34/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Declara a Feira Livre do Município de Santa Cruz – RN como patrimônio histórico, cultural e imaterial, e dá outras providências. |
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35/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
“Dispõe sobre a publicação da lista de espera de consultas, exames e procedimentos médicos na rede pública de saúde do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” |
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36/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
“Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar na cidade de Santa Cruz - RN”. |
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38/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requer que uma das ruas do município receba o nome de Anísio Nunes de Carvalho, como forma de reconhecimento e preservação da memória de um cidadão que marcou a história de nossa comunidade. |
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39/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requer a instalação de uma bomba d’água monofásica na propriedade da Sra. Maria Aparecida de Araújo, localizada no Sítio Feijão, nas proximidades da propriedade do Sr. Antomar. |
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39/2025 |
2025-09-08 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do amigo José Antônio da Silva (Nino), ocorrido no município de Rio Verde – GO. |
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174/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja prestada justa homenagem ao senhor Miguel Amarante de Souza, denominando com o seu nome uma rua em nosso município. |
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175/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de melhoramento da iluminação pública das ruas do Conjunto Aluísio Bezerra, com a implantação de lâmpadas de LED. |
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176/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras a abertura da Rua Maria de Lourdes Farias Ferreira, garantindo acesso à Rua da Caixa d’Água, no Bairro Vila Nova. |
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1/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão de Saúde, Educação, Assis... |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei Municipal nº 011/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal nº 011/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 033/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 007/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 008/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 009/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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51/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 010/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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4/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Legislativo |
Concede ao desportista - modalidade Jogo de Damas, campeão estadual, o Sr. Pedro Barbosa da Fonseca (Dudu), a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências. |
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| norma |
5/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Roberto Chaves De Vasconcelos. |
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6/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Legislativo |
Concede ao empresário Sr. Marcelino Menezes Dantas a COMENDA EMPRESARIAL – José de Pontes Dantas, em reconhecimento aos relevantes serviços oferecidos de geração de emprego e renda, no município de Santa Cruz e no RN, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Legislativo |
Concede à Sra. Andréa dos Santos Oliveira de Lima - Interprete de Libras - a COMENDA Maria Celestina da Silveira – MAROQUINHA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado na educação e demais eventos do município de Santa Cruz, como interprete de Libras e dá outras providências. |
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28/2025 |
2025-09-02 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos Reverendíssimos: MONSENHOR AERTON SALES DA CUNHA, PADRE VALTAIR LIRA LUCAS e PADRE VICENTE FERNANDES DA SILVA NETO, pela passagem dos 15 anos do Santuário de Santa Rita de Cássia, comemorado no último dia 26 de junho de 2025. |
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29/2025 |
2025-09-02 |
Moção de Aplausos |
QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MILTON FERNANDES PERREIRA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO ORGANIZADOR DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN. |
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30/2025 |
2025-09-02 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos e reconhecimento à Rádio Santa Cruz, que neste 01 de setembro de 2025 celebra 37 anos no ar, levando informação, entretenimento, cultura e alegria para a população de Santa Cruz e de toda a região do Trairi. |
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36/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Requer à reativação das câmeras de monitoramento urbano, já existentes, com o objetivo de auxiliar a Polícia Militar no trabalho de vigilância e segurança da nossa cidade. |
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37/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública no próximo dia 10 de setembro de 2025, às 09 horas da manhã, no âmbito desta Casa Legislativa, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à classe da enfermagem no município de Santa Cruz, compreendendo auxiliares, técnicos e enfermeiros, bem como discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. |
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168/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine aos órgãos competentes a realização do asfaltamento da Rua Natal, no Bairro Três a Um, visando a melhoria da mobilidade urbana, a valorização do bairro e o benefício direto à população residente naquela localidade. |
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169/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine aos órgãos competentes a realização do asfaltamento da Rua Caicó, no Bairro Três a Um, visando a melhoria da mobilidade urbana, a valorização do bairro e o benefício direto à população residente naquela localidade. |
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| materia |
170/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine aos órgãos competentes a realização da pavimentação asfáltica da Rua Terezinha Fonseca Cury, no Bairro Maracujá, visando a melhoria da mobilidade urbana, a valorização do bairro e o benefício direto à população residente naquela localidade. |
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| materia |
171/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio dos órgãos competentes, seja realizada a pavimentação em paralelepípedo no trecho que liga o Bairro Maracujá (continuação da Rua José Paulino de Medeiros) até o Bairro São Lourenço. |
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| materia |
172/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio dos órgãos competentes, seja realizada a continuação do calçamento da Rua Santa Cecília. |
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| materia |
173/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica a pavimentação em paralelepípedo da Travessa São Marcos, no centro da cidade. |
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| sessao |
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2025-09-02 |
Sessão Ordinária |
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33/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Incentivo e Fomento à comercialização de Produtos Orgânicos e Agroecológicos (Carnes, Ovos) e demais produtos produzidos pela Agricultura Familiar no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer a instalação de braços de luz com luminárias na localidade do Loteamento Monsenhor Raimundo, sentido Caiçarinha, especificamente nos postes de números 054828, 054829, 054831, 054832, 054833 e 05591, situados na estrada que liga Santa Cruz à comunidade Caiçarinha e, consequentemente, ao município de Sítio Novo. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer que a rua localizada em frente ao Abrigo de Idosos Irmã Dulce receba o nome do ex-prefeito Francisco Medeiros Sobrinho (Francisquinho Medeiros), em reconhecimento à sua trajetória política e contribuição histórica para o município de Santa Cruz e para a região do Trairi. |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-01 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar aos familiares da Sra. ADELVINA FAUSTINO DANTAS, pelo seu falecimento. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
Dispõe o plano plurianual do município de Santa Cruz/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-08-26 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos a Maria Rita Silva de Oliveira, em razão do socorro prestado ao esportista durante o JESC. |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-26 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Paulo Sérgio Gomes. |
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| sessao |
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2025-08-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor ao Senhor Luiz Antônio Bezerra Lacerda. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requer da gestão municipal desta municipalidade, na pessoa da prefeita Ana Fabrícia, providências quanto a reparação e ressarcimento do prejuízo do Sr. Antônio Bernardino da Silva (Antônio Duro) e sua esposa, Sra. Tereza Santana Campelo (Tereza Duro), causado pelo incêndio ocorrido no último dia 11/08/25, no mercado provisório. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Solicita a Chefe do Executivo Municipal esclarecimentos sobre o centro de Zoonoses. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Convocação do Assessor Jurídico do Município, Sr. Franklin Henrique, e do Diretor do Hospital Municipal Aluísio Bezerra, Sr. Cássio Rodrigues, para prestarem esclarecimentos em sessão desta Casa Legislativa, diante de denúncias formuladas por servidores do Hospital Regional, referentes à reunião do dia 22 de agosto de 2025 e a práticas recorrentes no cotidiano da unidade. A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, para que, dê esclarecimentos sobre o centro de Zoonoses nesta Cidade. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-25 |
Moção de Pesar |
Moção de pesar aos familiares, pelo falecimento de Geovane Carlos de Lima Silva. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-25 |
Moção de Pesar |
Moção de pesar aos familiares do Senhor José Adalberto Rodrigues de Souza. |
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| materia |
157/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indica que à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, providencie a pavimentação do trecho que liga a Clínica de Hemodiálise à Capela da Sagrada Família, localizada no Bairro Alegre, neste município. |
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| materia |
158/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indica que à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, providencie a manutenção preventiva das Academias de Ginástica Públicas do Município, com atenção especial para a Academia instalada na Praça do Açude, no Bairro Maracujá. |
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| materia |
159/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indica que seja realizado a restauração da Praça Tequinha Farias, localizada neste município. |
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