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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2595/2010 2010-11-03 Lei Ordinária INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 0 no document
norma 2585/2010 2010-10-27 Lei Ordinária DENOMINA DE ESCOLA PROFESSORA MARIA THAMAR LEITE DA FONSECA, A NOVA ESCOLA MODELO DA PRAIA DE GAIBU. 1 extracted
norma 2587/2010 2010-10-27 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2594/2010 2010-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DEVER DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOTIFICAR RELAÇÃO DE ALUNOS COM ALTO ÍNDICE DE FALTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; COMPLEMENTANDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, O ART 208, INC. VII, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS ARTS. 5º, § 1º, III, E 12, VIII, DA LEI FEDERAL Nº 9394/1996, OS ARTS. 54, § 3º E 56 DA LEI FEDERAL Nº 8069/1990. 1 extracted
norma 2592/2010 2010-09-17 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA BARTOLOMEU GOMES, A RUA 22, NO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2590/2010 2010-09-14 Lei Ordinária DESAFETA ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO INÁCIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE DOAÇÃO À LOJA MAÇÔNICA ALVORADA DA PAZ Nº 10, COM SEDE À RUA JOAQUIM NABUCO Nº 28-CENTRO, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2591/2010 2010-09-14 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA PASTOR JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2589/2010 2010-09-10 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1886 DE 04 DE JANEIRO DE 2000; CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2584/2010 2010-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SMDS; REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ; CRIA OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2586/2010 2010-08-27 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2588/2010 2010-08-27 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA AMARO FIRMINO DA SILVA, A ATUAL RUA 38, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2581/2010 2010-06-30 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2582/2010 2010-06-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA AMARO FLORÊNCIO DE MIRANDA, A ATUAL RUA PROJETADA 54 (CINQUENTA E QUATRO), DO LOTEAMENTO CIDADE GARAPU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2583/2010 2010-06-30 Lei Ordinária DÁ NOME DE AVENIDA NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2580/2010 2010-06-21 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2577/2010 2010-06-16 Lei Ordinária CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ARTESANATO, ARTE POPULAR E ARTES PLÁSTICAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2578/2010 2010-06-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ÁRVORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2579/2010 2010-06-16 Lei Ordinária DÁ O NOME DA ESCOLA MODELO DE PONTE DOS CARVALHOS, DE ESCOLA PROFESSOR MANOEL DAVI VIEIRA DA COSTA, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 2569/2010 2010-06-09 Lei Ordinária DESAFETA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO INÁCIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - ACEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2570/2010 2010-06-09 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2511/2009 QUE FIXA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES CONTRATADOS, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE ADVOGADO(A) DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2572/2010 2010-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS, REVOGA A LEI Nº 993 DE 27 DE ABRIL DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2573/2010 2010-06-09 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2574/2010 2010-06-09 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA NOGUEIRA LEITÃO A ATUAL RUA 43, DO LOTEAMENTO CHAVE DO REI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2575/2010 2010-06-09 Lei Ordinária OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO SEU ESPAÇO, A INCENTIVAREM OS CLIENTES UTILIZAREM TÁXI. 1 extracted
norma 2576/2010 2010-06-09 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A CAMINHADA COM CRISTO RESSUSCITADO. 1 extracted
norma 2563/2010 2010-03-30 Lei Ordinária DESAFETA ÁREA LOCALIZADA EM GAIBU, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS, COMPONENTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE GAIBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2564/2010 2010-03-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO DA CLÁUSULA REVOGATÓRIA NAS LEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2566/2010 2010-03-30 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2467 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2567/2010 2010-03-30 Lei Ordinária ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2188 DE 13/09/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2568/2010 2010-03-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIA A 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 2ª CPL E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2516/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2517/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2518/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2519/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2520/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2521/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2522/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA 1 extracted
norma 2523/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2524/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2525/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2526/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2527/2010 2010-01-22 Lei Ordinária OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES (LAN HOUSE) A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2528/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA HUMBERTO DAMIÃO DA SILVA, A RUA 13, DA QUADRA 13, DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO TEMPO III, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2529/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA PEDRO HONORATO DA SILVA, A RUA 08, DA QUADRA 02, DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO TEMPO III, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2530/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ VIEIRA, A RUA 10, DA QUADRA 10, DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO TEMPO BII, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2531/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA DR. JOSÉ MARIANO, A RUA 01, DA QUADRA 11, DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO TEMPO 3, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2532/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA FRANCISCO PAES BARRETO, A RUA 12, DA QUADRA 02, DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO TEMPO 3, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2533/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA, PROFESSOR BENEDITO DA ROCHA FIGUEREDO, A RUA 16, DA QUADRA 07, DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO TEMPO 3, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2534/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MIRIAM ALVES DA SILVA, A RUA 12, DA QUADRA 09, DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO TEMPO 3, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2535/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA DANIEL ROBERTO DA SILVA, A RUA 05, DA QUADRA 04, DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO TEMPO 3, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted