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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2537/2010 2010-01-22 Lei Ordinária ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE TEMPO DE ESPERA EM FILAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2540/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA CG, DE RUA JOSÉ BARTOLOMEU EGITO TAVARES, NO LOTEAMENTO JARDIM SANTO INÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2541/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 01, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2542/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 02, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2543/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 07, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2544/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 03, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2545/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 19, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2547/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 05, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2548/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 04, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2550/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 09, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2551/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA PROJETADA 06, NO BAIRRO SANTO INÁCIO, DE RUA PASTOR JOÃO PAULO DE SOUSA FILHO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2552/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 18, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2553/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 17, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2554/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 16, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2555/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 15, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2556/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 14, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2557/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 13, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2558/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 12, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2559/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 11, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2560/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 10, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2561/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA 08, NO BAIRRO VILA CLAUDETE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2562/2010 2010-01-22 Lei Ordinária CRIA UM PROGRAMA DE SAÚDE OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2624/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA PROJETADA 06, NO BAIRRO SANTO INÁCIO, DE RUA PASTOR JOÃO PAULO DE SOUSA FILHO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 2639/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2640/2010 2010-01-22 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MIRIAM ALVES DA SILVA, A RUA 12, DA QUADRA 09, DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO TEMPO 3, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2512/2009 2009-12-30 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - REDS E O SELO DE RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2513/2009 2009-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI Nº 1975 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2515/2009 2009-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PCCV/GMCSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2508/2009 2009-12-29 Lei Ordinária ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.993 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA ANTERIORMENTE PELAS LEIS NºS 2013 DE 10/07/2002, 2041 DE 03/02/2003, 2148 DE 22/12/2003, 2.311 DE 22/12/2005, 2362 29/12/2006 E 2472 DE 11/12/2008; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2509/2009 2009-12-29 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º E REVOGA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2152/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2510/2009 2009-12-29 Lei Ordinária CRIA A CARREIRA DE AUDITORIA DO TESOURO MUNICIPAL E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2502/2009 2009-12-11 Lei Ordinária ALTERA O CAPUT, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2422, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2503/2009 2009-12-11 Lei Ordinária TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENGENHO MASSANGANA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 2504/2009 2009-12-11 Lei Ordinária DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA. 1 extracted
norma 2505/2009 2009-12-11 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2501/2009 2009-11-13 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2500/2009 2009-11-03 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2497/2009 2009-09-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DO CABO. 1 extracted
norma 2498/2009 2009-09-18 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA DO BOSQUE, A RUA PROJETADA QUE DÁ ACESSO AO ANTIGO SÍTIO TABORDA, EM GAIBU, MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2499/2009 2009-09-18 Lei Ordinária CRIA A PROIBIÇÃO DO CONSUMO EM LUGARES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO. 1 extracted
norma 2494/2009 2009-09-16 Lei Ordinária DENOMINA DE MANOEL HONORATO DA SILVA, A ANTIGA RUA DO CAMPO, EM JUSSARAL, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2495/2009 2009-09-16 Lei Ordinária TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO - AMBSF, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 2516/2009 2009-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DO FÓRUM DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2491/2009 2009-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV E DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FUMJUV; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2492/2009 2009-09-15 Lei Ordinária INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - CMDD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUMDESDE, REVOGA A LEI Nº 2023 DE 26/09/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2486/2009 2009-07-16 Lei Ordinária TORNA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE PONTE DOS CARVALHOS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 2487/2009 2009-07-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA, NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2488/2009 2009-07-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA, NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2489/2009 2009-07-16 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2485/2009 2009-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - SUS/CABO, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS/CABO, REVOGA A LEI Nº 1687/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted