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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2482/2009 2009-05-18 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2446/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2483/2009 2009-05-18 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2459/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2484/2009 2009-05-18 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2459/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2480/2009 2009-05-05 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2478/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2479/2009 2009-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2009 2009-03-10 Emenda à Lei Orgânica Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. 1 extracted
norma 14/2009 2009-03-04 Emenda à Lei Orgânica Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS X E XVII DO § 2º DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. 1 extracted
norma 2478/2009 2009-01-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2477/2009 2009-01-08 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1760/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2474/2008 2008-12-23 Lei Ordinária MODIFICA A LEI 2.438/2008, SOBRE O LAR DE CLARA. 1 extracted
norma 2475/2008 2008-12-23 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009 ATÉ 2012 DA PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2467/2008 2008-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2470/2008 2008-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A CASA-ABRIGO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2471/2008 2008-12-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2360/2006, PARA CRIAR A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO, AMBIENTAL E HABITACIONAL PRAIA DO XARÉU - ZEPX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2473/2008 2008-12-11 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS V E 6º DA LEI 2.420 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2476/2008 2008-12-11 Lei Ordinária ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1993 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA ANTERIORMENTE PELAS LEIS NºS 2.013 DE 10/07/2002, 2.041 DE 03/02/2003, 2.148 DE 22/12/2003, 2.311 DE 22/12/2005 E 2.362 DE 29/12/2006; ACRESCENTA OS ANEXOS IV E V; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2477/2008 2008-12-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2360/2006, PARA CRIAR A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO, AMBIENTAL E HABITACIONAL PRAIA DO XARÉU - ZEPX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2472/2008 2008-11-11 Lei Ordinária ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1993 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA ANTERIORMENTE PELAS LEIS NºS 2.013 DE 10/07/2002, 2.041 DE 03/02/2003, 2.148 DE 22/12/2003, 2.311 DE 22/12/2005 E 2.362 DE 29/12/2006; ACRESCENTA OS ANEXOS IV E V; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2464/2008 2008-09-30 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.320/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2465/2008 2008-09-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MARIA SOARES DA SILVA, A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ILHA, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2466/2008 2008-09-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA TRAPICHE E RUA DA LINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2463/2008 2008-09-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI 2.360/2006, PARA CRIAR A ZONA ESPECIAL DE CONSOLIDAÇÃO ESTRATÉGICA 1 - ZECE 1/SANTO ESTEVÃO; REDEFINE OS PERÍMETROS DA ZONA DE CONSOLIDAÇÃO URBANA INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS, DA ZONA DE CONSOLIDAÇÃO URBANA RESIDENCIAL I E DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE AMBIENTAL II, ANTERIORMENTE FIXADOS NA LEI Nº 2179/2004 (LUOS); E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2461/2008 2008-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA CRECHE LAR DA CRIANÇA E SUA RESPECTIVA INTEGRAÇÃO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2459/2008 2008-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2460/2008 2008-08-18 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ABEL FRANCISCO DE BRITO, A ANTIGA RUA 20 (VINTE), NO LOTEAMENTO ENGENHO ILHA EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2455/2008 2008-07-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ GOMES DANIEL (ZELO), A 2ª TRAVESSA DA RUA DO ALTO DOS PIRES, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGA A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2456/2008 2008-07-30 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGA A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2457/2008 2008-07-30 Lei Ordinária ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A, CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGA SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2458/2008 2008-07-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MARLEIDE MARIA DE SANTANA, A RUA 82, NO BAIRRO CIDADE GARAPU, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGA SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2453/2008 2008-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A FAZER CONCESSÕES DE DIREITO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2451/2008 2008-05-05 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA VERDE MAR, A ATUAL RUA VC4, SETOR 01, ENSEADA DOS CORAIS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2452/2008 2008-05-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO GARAPU II - CSCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2478/2008 2008-05-05 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ CARLOS DA SILVA, A RUA 22, DO LOTEAMENTO ENGENHO ILHA, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2448/2008 2008-04-28 Lei Ordinária DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PLANO DE EXPANSÃO DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2446/2008 2008-04-01 Lei Ordinária FIXA GRATIFICAÇÕES DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2445/2008 2008-03-10 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PMHCSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E O CONSELHO, GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CONSELHO DE HABITAÇÃO, PREVÊ O PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - PHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2444/2008 2008-03-04 Lei Ordinária FIXA SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2442/2008 2008-01-31 Lei Ordinária DECLARA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DA FRENTE EVANGÉLICA - UNI-FE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2443/2008 2008-01-31 Lei Ordinária DECLARA A ONG AMBIENTAL NICHO ECOLÓGICO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2429/2008 2008-01-19 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA PASTOR AMARO JOSÉ DA SILVA, A ATUAL RUA 50, DA VILA DA COHAB, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2428/2008 2008-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NOS PARQUES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, DE PELO MENOS 1 (UM) BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL E DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2430/2008 2008-01-18 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARINETE CORREIA DA SILVA, A 3ª TRAVESSA DA RUA OSCAR FRANCISCO DE LIMA, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2431/2008 2008-01-18 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA CLAVES GOMES DA SILVA, A ATUAL RUA 48 (QUARENTA E OITO), LOCALIZADA NO ALTO BELA VISTA, QUE LIGA O REFERIDO BAIRRO COM A COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2432/2008 2008-01-18 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MOISÉS LEITE MORAES, A AVENIDA 04, NO BAIRRO CIDADE GARAPU, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2433/2008 2008-01-18 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA GERALDO DEMÉTRIO ALVES, A ATUAL RUA 21 (VINTE E UM), LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MARCOS FREIRE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2434/2008 2008-01-18 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA DJALMA JOSÉ DA CUNHA, A ATUAL RUA 53 (CINQÜENTA E TRÊS), LOCALIZADA NA COHAB - RESIDENCIAL MINISTRO MARCOS FREIRE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2435/2008 2008-01-18 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA AMARO NOGUEIRA DA SILVA, A ATUAL RUA 28, DO LOTEAMENTO ILHA, EM PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2436/2008 2008-01-18 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA AMARO MONTE DE JESUS, A RUA L, DA GLEBA 02, DO LOTEAMENTO ENGENHO ILHA, EM PONTE DOS CARVALHOS, CATO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2438/2008 2008-01-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O LAR DE CLARA. 1 extracted
norma 2439/2008 2008-01-18 Lei Ordinária OBRIGA A COMUNICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS ENCARREGADOS PELA SEGURANÇA DOS ESPETÁCULOS, SHOWS, EVENTOS E ASSEMELHADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted