br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2373/2007 2007-02-15 Lei Ordinária CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ÓRGÃO VINCULADO À SEJUC - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2360/2006 2006-12-29 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL E O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, TENDO COMO HORIZONTE TEMPORAL O ANO 2015, QUANDO DEVERÁ SER REVISADO. 1 corrupt
norma 2361/2006 2006-12-29 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO NUTRICIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2362/2006 2006-12-29 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 10, 116, 117, 120, 131, 143, 148, 150, 262 E 263, AS SEÇÕES F, G, I, J, L, M, N E O DO ANEXO I E AS SEÇÕES D, F E G DO ANEXO II; E, ACRESCENTA A SEÇÃO G1 AO ANEXO I E A SEÇÃO H AO ANEXO II, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 1993 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 2363/2006 2006-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A DELEGAR MEDIANTE CONVÊNIO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO A ADMINISTRAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGARÁ A PONTE SOBRE O RIO JABOATÃO E O RIO PIRAPAMA À FUTURA PRAÇA DE PEDÁGIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO (PRAÇA DE PEDÁGIO ITAPUAMA), CONFORME INDICADO NA PLANTA (ANEXO ÚNICO DESTA LEI) E NOS ESTUDOS EM FASE DE AVALIAÇÃO PELO COMITÊ GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O PROJETO PILOTO DO PROGRAMA ESTADUAL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ("PONTE E SISTEMA VIÁRIO DO PROJETO PRAIA DO PAIVA"). 1 extracted
norma 2364/2006 2006-12-29 Lei Ordinária ALTERA OS VALORES DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FIXADOS PELA LEI Nº 2198/2004 DE 04/10/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2365/2006 2006-12-29 Lei Ordinária ALTERA O QUANTITATIVO DO QUADRO III - ANEXO I, QUE INTEGRA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIADA NA LEI Nº 1760/1997 E ALTERADA PELA LEI Nº 2238/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2366/2006 2006-12-29 Lei Ordinária ALTERA O QUADRO II DO PESSOAL COMISSIONADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIADO PELA LEI Nº 1760/1997 E ALTERADO PELA LEI Nº 2241/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2367/2006 2006-12-29 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, A RUA QUE LIGA O DISTRITO DE PONTE DOS CARVALHOS À BR NOVA. 1 extracted
norma 2368/2006 2006-12-29 Lei Ordinária DECLARA O CONSELHO SOCIAL DOS MORADORES DE PONTEZINHA, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2369/2006 2006-12-29 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATISTA SUL DE PERNAMBUCO - ASBASPE. 1 extracted
norma 2370/2006 2006-12-29 Lei Ordinária DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTO INÁCIO. 1 extracted
norma 2371/2006 2006-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 2372/2006 2006-12-29 Lei Ordinária INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS PARA OS ALIMENTOS DO TIPO CATCHUPS, MOSTARDAS, MAIONESES, TEMPEROS E MOLHOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2373/2006 2006-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A DELEGAR MEDIANTE CONVÊNIO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO A ADMINISTRAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGARÁ A PONTE SOBRE O RIO JABOATÃO E O RIO PIRAPAMA À FUTURA PRAÇA DE PEDÁGIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO (PRAÇA DE PEDÁGIO ITAPUAMA), CONFORME INDICADO NA PLANTA (ANEXO ÚNICO DESTA LEI) E NOS ESTUDOS EM FASE DE AVALIAÇÃO PELO COMITÊ GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O PROJETO PILOTO DO PROGRAMA ESTADUAL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ("PONTE E SISTEMA VIÁRIO DO PROJETO PRAIA DO PAIVA"). 1 extracted
norma 2355/2006 2006-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 2356/2006 2006-12-20 Lei Ordinária ALTERA A ESTRUTURA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2357/2006 2006-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1752 DE 23 DE SETEMBRO DE 1996 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2349/2006 2006-11-07 Lei Ordinária OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A PRESTAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR ABUSO E INFRAÇÕES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2350/2006 2006-11-07 Lei Ordinária ESTABELECE ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2351/2006 2006-11-07 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2352/2006 2006-11-07 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE SAÚDE POPULAR RAÍZES DA TERRA - CESPRATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2353/2006 2006-11-07 Lei Ordinária DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO CARLOS VANDER VELDEN, A ESCOLA EM CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE PONTEZINHA. 1 extracted
norma 2354/2006 2006-11-07 Lei Ordinária DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA DOM HÉLDER CÂMARA, A QUADRA EM CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO CARLOS VANDER VELDEN, NO DISTRITO DE PONTEZINHA. 1 extracted
norma 2347/2006 2006-09-20 Lei Ordinária REVISA, NA FORMA COMO ESTABELECE O INCISO IV DO ARTIGO 124 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16, DE 04/06/99, ALTERADO PELA EC Nº 22, DE 22/01/03, O PLANO PLURIANUAL 2006/2009 DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, APROVADO PELA LEI Nº 2276, DE 03/10/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2348/2006 2006-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2346/2006 2006-09-18 Lei Ordinária ALTERA NOME DE SECRETARIA. 1 extracted
norma 2345/2006 2006-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2344/2006 2006-07-24 Lei Ordinária INSTITUI A COBRANÇA PELO USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2342/2006 2006-07-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE APLICÁVEL AOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2343/2006 2006-07-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2339/2006 2006-06-26 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXISTA NO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 2340/2006 2006-06-26 Lei Ordinária DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS AOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 1, 2, 6 E 7 DO LOTEAMENTO GARAPU, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, NOS TERMOS DE PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 2341/2006 2006-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2006 2006-06-23 Emenda à Lei Orgânica Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 2330/2006 2006-06-15 Lei Ordinária ALTERA A ESTRUTURA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; EXTINGUE A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA; CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DE MELHORIAS URBANA E PATRIMONIAL - SEMUP E OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2336/2006 2006-06-08 Lei Ordinária TORNA O CECAM - CENTRO ESPORTIVO CABENSE DE ARTES MARCIAIS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 2337/2006 2006-06-08 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2338/2006 2006-06-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A PLAN INTERNATIONAL BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2332/2006 2006-05-29 Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CIRILO DE MOURA À ATUAL RUA DA LINHA (VILA ROCA). 1 extracted
norma 2333/2006 2006-05-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERTEM A LOCAÇÃO E RESPECTIVO ACESSO A JOGOS DE COMPUTADORES EM REDE LOCAL, CONHECIDOS COMO LAN HOUSE LOCAL ÁREA NETWORK, E SEUS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2374/2006 2006-05-29 Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA AO POSTO MÉDICO DE GAIBU. 1 extracted
norma 2323/2006 2006-05-12 Lei Ordinária TORNA A PASTORAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PONTEZINHA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 2325/2006 2006-05-12 Lei Ordinária TORNA O CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E SOCIAIS DE PONTEZINHA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 2326/2006 2006-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. 1 extracted
norma 2327/2006 2006-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2328/2006 2006-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2296 DE 05/12/2005 QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE PARCERIAS COM OSCIPS. 1 extracted
norma 2329/2006 2006-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, PRIORITARIAMENTE ÀS MULHERES. 1 extracted
norma 2375/2006 2006-05-12 Lei Ordinária TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAPAMA E VILA ESPERANÇA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 12/2006 2006-05-03 Emenda à Lei Orgânica Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted