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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2276/2005 2005-10-03 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2273/2005 2005-09-27 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 3342/2017) REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2326/2005 2005-09-27 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 3342/2017) REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2269/2005 2005-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, MODIFICA O ABONO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2270/2005 2005-09-19 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDED. 1 extracted
norma 2272/2005 2005-09-19 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT, EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2268/2005 2005-09-16 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2261/2005 2005-09-15 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2262/2005 2005-09-15 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2263/2005 2005-09-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MORADORES DA VILA CLAUDETE. 1 extracted
norma 2264/2005 2005-09-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES COMUNITÁRIA DO ENGENHO ALGODOAIS. 1 extracted
norma 2265/2005 2005-09-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MORADORES DA VILA NOVA. 1 extracted
norma 2266/2005 2005-09-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES COMUNITÁRIA DO ENGENHO PAU SANTO. 1 extracted
norma 2267/2005 2005-09-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PIO XII. 0 no document
norma 2321/2005 2005-09-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PIO XII. 1 extracted
norma 2322/2005 2005-09-15 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2323/2005 2005-09-15 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2254/2005 2005-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O TERRENO PÚBLICO QUE INDICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2255/2005 2005-09-01 Lei Ordinária ACRESCENTA ENTIDADES À RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, CREDENCIADAS A RECEBER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO ANUAL DE 2005, LEI Nº 2226/2004, Faço Saber que a Câmara Municipal do Cabo De Santo Agostinho, estado de Pernambuco, aprovou, e eu, Gessé Valério De Oliveira, presidente, de conformidade com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte lei: 1 extracted
norma 2256/2005 2005-09-01 Lei Ordinária ACRESCENTA ENTIDADES À RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, CREDENCIADAS A RECEBER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO ANUAL DE 2005, LEI Nº 2226/2004, Faço Saber que a Câmara Municipal do Cabo De Santo Agostinho, estado de Pernambuco, aprovou, e eu, Gessé Valério De Oliveira, presidente, de conformidade com o disposto no § 7º, do artigo 39, da lei orgânica municipal, alterado pela emenda nº 01, de 1997, promulgo a seguinte lei: 1 extracted
norma 2252/2005 2005-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A IMPLANTAR CENTROS POLIESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 1666/1993. 1 extracted
norma 2253/2005 2005-08-29 Lei Ordinária REVOGA A LEI 1748/1996 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PUBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, AO SALÃO DO REINO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2251/2005 2005-08-10 Lei Ordinária VEDA A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. 1 extracted
norma 2250/2005 2005-06-29 Lei Ordinária REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1762/1997. 1 extracted
norma 2249/2005 2005-06-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2247/2005 2005-06-16 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2324/2005 2005-06-16 Lei Ordinária ACRESCENTA ENTIDADE À RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, CREDENCIADAS A RECEBER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO ANUAL DE 2005, LEI Nº 2226/2004. 1 extracted
norma 2242/2005 2005-04-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2243/2005 2005-04-17 Lei Ordinária INTRODUZ O QUESITO VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2246/2005 2005-04-17 Lei Ordinária A Rua Quadra G3, Loteamento Jardim Gaibu, Mangueirinha, Gaibu, nesta cidade, denominar-se-á Rua José Nunes da Silva. 1 extracted
norma 2325/2005 2005-04-17 Lei Ordinária A Rua Santa Rosa, localizada no distrito de Pontezinha, nesta cidade, denominar-se-á Rua Samuel Caetano da Silva. 1 extracted
norma 2241/2005 2005-04-14 Lei Ordinária DISCIPLINA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO ICMS MUNICIPAL EM GARANTIA DO PAGAMENTO DE ROYALTIES PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO. 1 extracted
norma 2240/2005 2005-01-19 Lei Ordinária ALTERA O ART 4º DA LEI Nº 1771, DE 18 DE JUNHO DE 1997, JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 1996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2299/2005 2005-01-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 (R$ 212.340.800,00). 1 extracted
norma 2258/2005 2005-01-01 Lei Ordinária (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA). 1 extracted
norma 2234/2004 2004-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PARCIAL FECHAMENTO DO LOTEAMENTO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2235/2004 2004-12-20 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2236/2004 2004-12-20 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2237/2004 2004-12-20 Lei Ordinária TORNA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE JUSSARAL E ÁREAS CIRCUNVIZINHAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2239/2004 2004-12-20 Lei Ordinária ALTERA O QUADRO II DO PESSOAL COMISSIONADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIADO PELA LEI Nº 1760/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2232/2004 2004-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, NO VALOR DE R$ 4.119.507,00, EM FAVOR DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1/2004 2004-11-29 Emenda à Lei Orgânica Municipal ACRESCENTE-SE À RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CREDENCIADAS A RECEBER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO ANUAL DE 2004, LOCALIZADAS DENTRO DO ORÇAMENTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2226/2004 2004-11-12 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 2227/2004 2004-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, NO VALOR DE R$ 17.774.740,00, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIAS REGIONAIS, E, DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2228/2004 2004-11-12 Lei Ordinária DÁ NOME DE PRAÇA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2229/2004 2004-11-12 Lei Ordinária DÁ NOME DE PRAÇA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2230/2004 2004-11-12 Lei Ordinária DÁ NOME DE PRAÇA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2225/2004 2004-11-10 Lei Ordinária CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO O PRÊMIO ARTESÃO DO ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2200/2004 2004-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 21 DE SETEMBRO DE CADA ANO, COMEMORATIVO A FESTA DE SÃO MATEUS, NO ENGENHO MASSANGANA, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2201/2004 2004-10-05 Lei Ordinária ACRESCENTE-SE À RELAÇÃO DE INSTALAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CREDENCIADAS A RECEBER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO ANUAL DE 2004, LOCALIZADAS DENTRO DO ORÇAMENTO. 1 extracted