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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2322/2006 2006-04-17 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2136 DE 19/11/2003, QUE DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 2320/2006 2006-02-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCIDO PARLAMEN­TAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2319/2006 2006-01-31 Lei Ordinária ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2317/2006 2006-01-16 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2318/2006 2006-01-16 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2269 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, PARA ESTENDER O REAJUSTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2316/2006 2006-01-12 Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE BECO DO CAFÉ DA CULTURA AO ATUAL BECO DO CAFÉ. 1 extracted
norma 2314/2005 2005-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 2315/2005 2005-12-29 Lei Ordinária TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PONTEZINHA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 2316/2005 2005-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 2313/2005 2005-12-28 Lei Ordinária TORNA O DIA 31 DE OUTUBRO FERIADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2311/2005 2005-12-22 Lei Ordinária ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 1993 DE 12/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2312/2005 2005-12-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1798 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2300/2005 2005-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DESTE BENEFICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2301/2005 2005-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 2273, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 (CABOPREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2302/2005 2005-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2303/2005 2005-12-16 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 2277 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 (REFORMA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2304/2005 2005-12-16 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 1822/98 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS DE PONTE DOS CARVALHOS. 1 extracted
norma 2305/2005 2005-12-16 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2306/2005 2005-12-16 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2307/2005 2005-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2308/2005 2005-12-16 Lei Ordinária TORNA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EL-SHADAY, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 2309/2005 2005-12-16 Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FLORÊNCIO DOS SANTOS À ATUAL RUA DO COLÉGIO. 1 extracted
norma 2310/2005 2005-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, NO VALOR DE R$ 8.000.000,00, EM FAVOR DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2317/2005 2005-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2292/2005 2005-12-05 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2293/2005 2005-12-05 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2294/2005 2005-12-05 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2295/2005 2005-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL E DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2296/2005 2005-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2297/2005 2005-12-05 Lei Ordinária DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2298/2005 2005-12-05 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2318/2005 2005-12-05 Lei Ordinária DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2319/2005 2005-12-05 Lei Ordinária DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 failed
norma 2288/2005 2005-11-30 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2289/2005 2005-11-30 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2290/2005 2005-11-30 Lei Ordinária TORNA A SOCIEDADE ESPORTIVA CABENSE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 2291/2005 2005-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 2285/2005 2005-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO. 1 extracted
norma 2286/2005 2005-11-21 Lei Ordinária CRIA O PARQUE INDUSTRIAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2287/2005 2005-11-21 Lei Ordinária ESTABELECE OBRIGATORIEDADE LEGAL À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2281/2005 2005-11-17 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2282/2005 2005-11-17 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2283/2005 2005-11-17 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2284/2005 2005-11-17 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 2278/2005 2005-10-31 Lei Ordinária ESTABELECE TRANSPOSIÇÃO E ENQUADRAMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO, PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2279/2005 2005-10-31 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2280/2005 2005-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2320/2005 2005-10-31 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2277/2005 2005-10-26 Lei Ordinária ALTERA A ESTRUTURA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL, A EMPRESA MUNICIPAL DE MELHORIAS URBANAS - EMMU E OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2275/2005 2005-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE, 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted