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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2202/2004 2004-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2203/2004 2004-10-05 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A CAMPANHA ANUAL DE ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA DONAS DE CASA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2204/2004 2004-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 2205/2004 2004-10-05 Lei Ordinária INSTITUI NO CABO DE SANTO AGOSTINHO O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2206/2004 2004-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A CONSTITUIR CENTROS DE ATENDIMENTO INTEGRAL A PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2207/2004 2004-10-05 Lei Ordinária INCLUI A ASSOCIAÇÃO PARA EVENTOS CULTURAIS DE PONTE DOS CARVALHOS NA RELAÇÃO DAS ENTIDADES CREDENCIADAS PARA RECEBER SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2208/2004 2004-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS E DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA NO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 2209/2004 2004-10-05 Lei Ordinária INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA 1 extracted
norma 2210/2004 2004-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES DE GUARDA COMUNITÁRIA E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2211/2004 2004-10-05 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA PÚBLICO DE ATENDIMENTO DIÁRIO AO IDOSO CARENTE - CRECHE DA BOA IDADE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2212/2004 2004-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 0 no document
norma 2213/2004 2004-10-05 Lei Ordinária CRIA O MURAL ARTÍSTICO NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2214/2004 2004-10-05 Lei Ordinária INSTITUI CURSO DE GERÊNCIA FAMILIAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2215/2004 2004-10-05 Lei Ordinária CRIA O PRÊMIO ARANHA (GILMAR SOARES DA SILVA) DE DESTAQUE ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2216/2004 2004-10-05 Lei Ordinária INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SAÚDE, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA - PPGA, ESTABELECE OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2217/2004 2004-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2218/2004 2004-10-05 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 0 no document
norma 2219/2004 2004-10-05 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - PPE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2220/2004 2004-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O COMBATE AO TABAGISMO E ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2221/2004 2004-10-05 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AOS CIDADÃOS NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2222/2004 2004-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES, EM HOSPITAIS E CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2223/2004 2004-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2224/2004 2004-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO ENGENHO MASSANGANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2194/2004 2004-10-04 Lei Ordinária ADOTA A CARTEIRA ESTUDANTIL EXPEDIDA PELA UBES E PELA UNE, CONFORME MODELO ADOTADO PELAS MESMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2195/2004 2004-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL QUE INDICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2196/2004 2004-10-04 Lei Ordinária ALTERA O ART. 4, DA LEI 2109 DE 06 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2197/2004 2004-10-04 Lei Ordinária ALTERA O DECRETO Nº 27, DE 13 DE AGOSTO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2198/2004 2004-10-04 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 ATÉ 2008 DA PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2199/2004 2004-10-04 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 ATÉ 2008 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2193/2004 2004-09-20 Lei Ordinária REVISA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2188/2004 2004-09-13 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Denominação alterada pela Lei nº 2567/2010) 1 extracted
norma 2189/2004 2004-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM EXERCÍCIO EXCLUSIVO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF/PROGRAMA SAÚDE EM CASA - PSC DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2190/2004 2004-09-13 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL VINCULADO A AEDECCA - AUTARQUIA EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, MANTENEDORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - FACHUCA, INCLUINDO O CORPO DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2187/2004 2004-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O TERRENO PÚBLICO QUE INDICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2186/2004 2004-08-27 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE RUA NO LOTEAMENTO ENSEADA DOS CORAIS, GAIBU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2181/2004 2004-06-15 Lei Ordinária INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EXERCÍCIO 2004, A ENTIDADE DENOMINADA UNIÃO CABENSE DE ENTIDADES POPULARES - UCEP PARA FINS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2183/2004 2004-06-15 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE RUA NO LOTEAMENTO ESCADA DOS CORAIS, GAIBU, CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2184/2004 2004-06-15 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE RUA NO LOTEAMENTO ENSEADA DOS CORAIS, GAIBU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PB, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2185/2004 2004-06-15 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE RUA NO LOTEAMENTO ENSEADA DOS CORAIS, GAIBU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2172/2004 2004-04-12 Lei Ordinária ADOTA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL O ROTARY CLUB - CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 2173/2004 2004-04-12 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA OUÇA BEM PARA MINIMIZAR A INCAPACIDADE AUDITIVA EM IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2174/2004 2004-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TESTES DE ACUIDADE VISUAL E REFRAÇÃO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2180/2004 2004-04-12 Lei Ordinária CONCEDE A GRATUIDADE, EM VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, AOS PORTADORES DA SÍNDROME DE DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA - AIDS, E AO RECEBIMENTO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À SUA MANUTENÇÃO. 1 extracted
norma 2171/2004 2004-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2154/2004 2004-03-15 Lei Ordinária INCLUI A ASSOCIAÇÃO PARA EVENTOS CULTURAIS DE PONTE DOS CARVALHOS NA RELAÇÃO DAS ENTIDADES CREDENCIADAS PARA RECEBER SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2155/2004 2004-03-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA HERBERT DE SOUZA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2156/2004 2004-03-15 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ CONRADO DE BARROS, A ATUAL RUA PARALELA À PARTE DA AVENIDA DENOMINADA DE JOSÉ MIGUEL DE SANTANA, EM SUAPE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2157/2004 2004-03-15 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE RUA EM SANTO INÁCIO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2158/2004 2004-03-15 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2159/2004 2004-03-15 Lei Ordinária DÁ NOME A RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVA ILHA, EM PONTE DOS CARVALHOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted