| materia |
7/2024 |
2024-07-05 |
Razões do Veto |
Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toritama, comunico à Vossa Excelência que, nos termos do inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Toritama, veto totalmente, exercendo controle prévio de constitucionalidade a Proposição de Lei N° 27/2024, que “Institui o dia 23 de Junho, noite de São João, no calendário de Eventos do município”. |
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| materia |
12/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024. |
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| materia |
154/2024 |
2024-07-05 |
Indicação |
Que seja criada uma Guarda Ambiental em Toritama. |
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| norma |
294/2024 |
2024-07-02 |
Decreto |
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades administrativas a licitantes e contratados no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
2028/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública municipal a Acit – Associação Comercial e Industrial de Toritama. |
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| norma |
2029/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública municipal a Afest- Associação dos feirantes e sulanqueiros de Toritama. |
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| norma |
2030/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Institui os parâmetros e diretrizes para estabelecer a Política de Transparência Ambiental Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2031/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Denomina de Luiz Bertulino da Silva a feira de Gado em Toritama. |
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| norma |
2026/2024 |
2024-06-21 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Toritama-PE o “Programa Jovem Aprendiz”. |
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| norma |
2027/2024 |
2024-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Toritama, para construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Toritama. |
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| sessao |
2 |
2024-06-21 |
Extraordiária |
— |
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no document
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| norma |
2025/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
Denomina rua Ana Raquel da Silva (Raquel de Creuzinha) a R. Projetada O5, cód log95000155, Quadras 169/182 Setor 02, Bairro Fazenda Velha. |
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| sessao |
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2024-06-20 |
Extraordiária |
— |
0 |
no document
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| materia |
67/2024 |
2024-06-19 |
Requerimento |
Prefeito Municipal. Convocação extraordinária da Câmara Municipal. Urgência e interesse público relevante. PLOE 10/2024 e PLOE 11/2024. |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Toritama, para construção do
novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Toritama. |
1 |
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| materia |
150/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Ementa. Que seja feito a aquisição de um veículo Spin de 7 lugares com exclusividade
para levar os pacientes que precisam de atendimento na sala de Oncologia, e também
na sala de Hemodiálise ambos em Caruaru |
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| materia |
151/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Ementa. Que seja criado um site para cada fundo Municipal, com a finalidade de captação de
recursos do Imposto de Renda, através de destinação das Empresas e Pessoas Físicas. |
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| materia |
152/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Ementa, Que Seja Colocado um Coordenador(a ) de Agendamento Hospitalar em
Recife. Para marcação de Consultas e Cirurgias. |
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| materia |
153/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Ementa, Que seja feito a aquisição de um terreno de 35.000m² em área estratégica,
para construção de um EADI(Estação Aduaneira do Interior) porto seco zona
secundária, para importação e exportação de mercadorias. |
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| norma |
2022/2024 |
2024-06-17 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre Gestores e Fiscais de Contratos, e Equipe de Planejamento da Contratação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama. |
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| norma |
2023/2024 |
2024-06-17 |
Lei Ordinária |
Cria Ouvidoria no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama. |
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| norma |
2024/2024 |
2024-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama. |
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| norma |
2021/2024 |
2024-06-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1.975, de 06 de outubro de 2023,que denomina a estrada municipal S04, cód. Log 95000202. |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Toritama - PE, o “Programa Jovem
Aprendiz”. |
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| sessao |
20 |
2024-06-06 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
44/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina de R. José Paulino da Silva (Seu Zuca), a R. Projetada, cód. log. 95000184, Quadras 54 e 55, Setor 05, Bairro Valentim. |
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| materia |
45/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina de R. Gilson Carlos da Silva (Gilson do Areal), a R. Projetada, cód. log. 669, Quadra 46, Setor 06, Bairro Valentim. |
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| materia |
46/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina de R. José Inocêncio da Silva (Zé Preto da Água), a R. Projetada, cód. log. 671, Quadra 49, Setor 06, Bairro Valentim. |
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| materia |
66/2024 |
2024-06-05 |
Requerimento |
Voto de Pesar/ A família de Valter Gonçalves de Souza Filho (Valtinho). |
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| materia |
145/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
Que seja construído um abrigo para idosos em situação de vulnerabilidade e em risco
por violação de direitos, com o intuito de proteger e prevenir situações de rua dessa
população. |
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| materia |
146/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
Que seja construída uma UBS no Bairro Colorado e que seja denominada Enfermeira
Eraldina Inácia da Silva. |
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| materia |
147/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja feito um mutirão em todas as UBS, com período de uma semana. Com exames, aferição PA, teste HGT (Glicemia), Vacinação, acolhimento a mulher, Citologia, Pré-Natal, Puericultura (acolhimento ao bebê), teste rápidos: Sífilis, HIV, Hepatite B, Hepatite C, e atendimentos odontológicos. |
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| materia |
148/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja feito um mutirão nas escolas para tirar identidade, CPF, carteira de trabalho, cartão SUS, Registro e segunda via do Registro. |
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| materia |
149/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja feito um mutirão em todos os bairros e loteamento com tapa buraco, limpeza, varrição, retirada de metralha, capinação, pintura do meio fio e sinalização. |
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| norma |
2020/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Desafeta área pública municipal e autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a proceder à permuta da área que especifica. |
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| sessao |
19 |
2024-06-05 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
65/2024 |
2024-06-04 |
Requerimento |
Vereadora Marlí Ferreira necessita, afastar-se de suas atividades no período de 03 dias por motivo de doença |
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| materia |
142/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Solicito que sejam feitos saneamento básico e calçamento na Rua Catende, no
bairro El Shaday. |
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| materia |
143/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Solicito que seja feito o calçamento da Rua Severino Jose, bairro Deus é fiel (a rua do
batalhão BEPI). |
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| materia |
144/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Solicito que seja feito o preenchimento de areia da quadra de futevôlei no bairro
Fazenda Velha localizada na praça Rubeni João da Silva |
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| materia |
43/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a política municipal de proteção ao animal de grande porte e controle sustentável dos veículos de tração animal - VTA. |
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| materia |
136/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Que seja feito o complemento do calçamento na entrada da Rua Santa Mônica as margens da PE 90, proximo ao depósito de gás. |
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| materia |
137/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Que seja feito o conserto do Saneamento que está com o esgoto a céu aberto na Rua Sivonaldo Procópio, ao lado do posto da guarda no Bairro Deus é Fiel. |
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| materia |
138/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Que seja feito uma operação Tapa Buracos nas ruas do Bairro Colorado e que seja feita a troca das lâmpadas nos postes e que seja feita a Capinagem nos matos que estão atrapalhando a visibilidade nas ruas do Colorado. |
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| materia |
139/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que o São João de nossa cidade seja em homenagem a Elizeu Abelarde Tavares. |
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| materia |
140/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja feito uma podagem, capinação, retirada de lixos e retirada de metralhas nas margens da BR-104 e PE-90 onde dá acesso ao período Urbano do município de Toritama-PE. |
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| materia |
141/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja adquirido ou comprado 3 caçambas e 2 máquinas retroescavadeira e escavadeiras hidráulicas. |
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| materia |
42/2024 |
2024-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Proíbe a queima, manuseio e soltura de fogos de artifício e materiais pirotécnicos de alto impacto sonoro, classificados como artefatos de estampido ou explosivos no âmbito do Município de Toritama e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2024-05-31 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
39/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina de Tribuna de Honra Wendel Galdino a Tribuna do Estádio Municipal. |
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