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40/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Altera a Lei Municipal 1.907/2020 que dispõe sobre as diretrizes e parâmetros para concessão do Programa Renda Toritama no âmbito municipal e dá outras providências. |
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41/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Revoga a Lei Municipal Nº 1.975, de 06 de outubro de 2023, que denomina a estrada municipal SO04, cód. Log 95000202. |
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64/2024 |
2024-05-29 |
Requerimento |
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos:
a) Relatório detalhado do total de alvarás emitidos referente à feira de frutas dos
anos 2017 a 2020 e 2021 a 2024 (atualmente);
b) Relatório do total de recursos financeiros arrecadados por meio dos alvarás da
referida feira nos anos acima citados;
c) Relação dos nomes do proprietário e da atual empresa responsável pela
emissão dos alvarás. |
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127/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja concluído o calçamento da Rua: Santa Mônica, Bairro: Cohab com a PE-90, onde vem dificultando o acesso dos veículos. |
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128/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja concluído toda iluminação que da acesso ao Sítio Santa Maria, Sítio Mangas, Vila São Benedito, na BR-104 e PE-90 no período urbano do município de Toritama-PE. |
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129/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja feito a terraplanagem do sítio São João de cima, onde não tem condições de tráfego de veículos naquela localidade, e feito a terraplanagem no Loteamento Luar de Toritama. |
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130/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Que seja feito o reparo da Rua: Iraci Teixeira no Bairro do Arial. |
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131/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Indicação para que seja realizado a convocação para Conferência Municipal do Meio Ambiente em Toritama. Esse ano será realizado pelo governo federal a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente onde serão discutidas medidas de proteção, desenvolvimento sustentável mitigação de danos ao meio ambiente e condições de vida para populações em situação de risco ambiental, sendo de extrema importância a participação de Toritama no debate nacional para discutir medidas que possam ajudar o município. O Poder Executivo deverá realizar a convocatória, por meio do órgão municipal responsável pelo Meio Ambiente, publicando os dados em veículo oficial para que seja realizada entre os dias 01/06 até o dia 05/07 de 2024, entre as demandas a serem discutidas há três objetivos principais: incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para o enfrentamento da emergência climática, em seus cinco eixos temáticos; criar e enviar 10 propostas sobre os eixos temáticos para a Conferência Estadual do Meio Ambiente e eleger dentre participantes a delegação que representará o município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. O guia prático para realização da conferência já está disponível no Portal do Ministério do Meio Ambiente, peço a colaboração de todos para que esse processo venha acontecer, é muito importante que a população participe ativamente das decisões e resoluções de problemas do nosso município, tornando o debate mais democrático e inclusivo. |
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132/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Que seja elaborado pelo Poder Executivo o Plano Municipal, Conselho e Fundo da Juventude, com o intuito de estabelecer regras, projetos, e políticas públicas voltados aos jovens da nossa cidade, sendo definido um orçamento específico para tais ações, além de regulamentar as ações do Poder Executivo, voltadas a proteção, segurança, participação política, assistência social, educação, emprego, entre outras ações pertinentes a realidade da juventude toritamense. |
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133/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Que seja construído em lugar público e movimentado, de preferência no centro da cidade, o Memorial em Homenagem as Vítimas da COVID-19 que faleceram no nosso município, no período de pandemia declarada entre 2020 e 2022. Esse memorial deve ser construído nos moldes da Lei Municipal 1.821/2021, sancionada pelo Poder Executivo, a qual estabelece também um espaço de láurea para os profissionais da saúde que se dedicaram ao extremo nesse período terrível da história da humanidade. |
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134/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Ementa. Que Seja implantado a sala da oportunidade, meu primeiro emprego. Para cadastrar Homens e Mulheres que pretendem aprender a cortar e costurar, as pessoas cadastradas serão encaminhadas para as empresas parceiras. |
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135/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Ementa. Que seja implantado o Programa Municipal, Empresa profissionalizante, com Curso técnico na área de corte e Costura, e que no mês de Dezembro de Todos os anos, seja feito um Evento, e que essas Empresas sejam premiadas e recebam o Certificado Empresa amiga do Desenvolvimento Econômico. |
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2024-05-27 |
Ordinária |
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no document
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62/2024 |
2024-05-22 |
Requerimento |
1) Que seja enviada cópia do seguinte documento:
a) Relatório do total de recursos financeiros enviados à ACIT (Associação
Comercial e Industrial de Toritama) para realização do Festival do Jeans nos
anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. |
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63/2024 |
2024-05-22 |
Requerimento |
Voto de Pesar/ A família de Elizeu Abelarde Tavares. |
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126/2024 |
2024-05-22 |
Indicação |
Que seja isntalado um novo portão no cemitério ao lado na Rua Pio X pois o mesmo que se encontra lá estar caindo. |
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37/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Cria os parâmetros e diretrizes para proteção e preservação do patrimônio cultural e natural no âmbito do Município de Toritama. |
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38/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Cria os parâmetros e diretrizes para promoção e registro do Patrimônio Vivo no âmbito do Município de Toritama. |
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61/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
Voto de Pesar/ A família de Maria José da Silva Nogueira. |
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122/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal melhorias no Portal do Contribuinte Municipal, com intuito de alterar o layout da página online, perguntas frequentes, melhorar a navegabilidade da página oficial e desenvolver cartilha de informações com o intuito de desburocratizar os procedimentos voltados aos empresários no município, para que os atendimentos sejam feitos de forma totalmente online e acessível. |
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123/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja instalado cestos nas passagens dos bueiros e canais para impedir a passagem de lixo. |
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124/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que sejam contratados 2 profissionais de Terapia Ocupacional, 2 fonoaudiólogos, 1 neuropediatra, 1 psicomotricista, 1 musicoterapia para realizar atendimentos na policlínica municipal. |
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125/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Solicito a mesa diretora, que seja enviado um Projeto de Lei para a criação em benefício de auxílio alimentação e transporte para os servidores efetivos municipais da câmara de vereadores de Toritama-PE. |
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60/2024 |
2024-05-15 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos:
a) Data do Encerramento do Ano letivo escolar dos seguintes Períodos 2018/ 2019/ 2020/ 2021/ 2022/ 2023, nas escolas Municipais de Toritama.
b) Documento que contenha as informações citadas, acima. |
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119/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
Que seja adquirido um caminhão limpa fossa, para ajudar as pessoas que não tem condição e pagar 600,00 reais para fazer a limpeza da sua força. |
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120/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
Que sejam saneadas e calçadas as ruas Belém, Salém, Ribeirão, Palmares, Canaã e a rua Escada, entre os bairros príncipe da paz e El Shaday. |
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121/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
Que seja instituído o Festival da Seresta de Toritama, a ser realizado na rua 4 de outubro, sempre no domingo onde se comemora o dia dos pais. |
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| sessao |
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2024-05-15 |
Ordinária |
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no document
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26/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Toritamense a Ronaldo Luiz de Lucena. |
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35/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Instituí o Programa Toritama Contra a Discriminação com o objetivo de incluir, nos cursos de formação continuada aos agentes públicos, matérias de combate a LGBTQIA+fobia e ao racismo. |
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36/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação e preconceito em virtude da orientação sexual ou identidade de gênero, além da aplicação de sanções administrativas pelo seu descumprimento na forma da Lei e dá outras providências. |
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116/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Solicito que seja concluída a cobertura asfáltica da Av. Vereador Jurandir Pedro de Santana, próxima à rodovia PE-90, na zona urbana deste município. |
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117/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Que seja feito o reparo da Rua : Machado De Assis no começo da Rua no Bairro Areal. |
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118/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Que seja realizada a devida limpeza e manutenção dos arredores da Rua Amaro Ferreira de Lima, Antigo Matadouro, próximo a piscina de Arita, Toritama – PE. Sendo retirado, de imediato, a pastagem e os resíduos sólidos encontrados no canal que atravessa a rua, sendo local de área verde pertencente ao município. E posteriormente, tendo em vista garantir a qualidade de vida permanente dos moradores, solicito que sejam realizadas obras de saneamento, calçamento, ponte e área de lazer destinada aos cidadãos. |
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32/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre Gestores e Fiscais de Contratos, e Equipe de Planejamento da Contratação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama. |
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33/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Cria Ouvidoria no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama. |
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34/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama. |
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23/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Toritamense a Maria Adelina da Conceição. |
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24/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui os parâmetros e diretrizes para estabelecer a Política de Transparência Ambiental Municipal e dá outras providências. |
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24/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Toritamense à Paloma Bernardi e dá outras providências. |
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25/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a instituição do pré - carnaval na cidade de Toritama e dá outras providências. |
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25/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Toritamense à Thiago Alexandre e dá outras providências. |
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26/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a comercialização de água mineral no município de Toritama. |
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27/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei. Institui o dia 23 de Junho, noite de São João, no calendário de Eventos do município. |
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28/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui o Programa Parlamento Jovem e Mirim no âmbito do município de Toritama e dá outras providências. |
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29/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site oficial e Portal da Transparência da Prefeitura de Toritama, de relatórios financeiros trimestrais dos fundos públicos municipais. |
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30/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Toritama e dá outras providências. |
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31/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina de Luiz Bertulino da Silva a feira de Gado em Toritama. |
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53/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Requer que o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Robson Viana da Silveira, compareça a este plenário para prestar informações sobre o orçamento aplicado pela gestão municipal atual em relação ao desenvolvimento econômico do município.
Entre os principais temas a serem abordados temos:
1.as prioridades de investimento do orçamento da secretaria;
2.indicadores econômicos;
3.áreas que receberam os maiores investimentos,
4.percentuais de evolução ou queda dos valores investidos pelo município;
5.quais metas foram desenvolvidas, alcançadas ou não, entre outros questionamentos.
O presente requerimento tem o objetivo de esclarecer dúvidas desta Casa sobre a aplicação do orçamento da secretaria em questão, sendo uma das funções primordiais do Poder Legislativo Municipal a fiscalização, como define o art. 2º e parágrafos seguintes do Regimento Interno desta Casa. |
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54/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Requer que o Secretário Municipal de Cultura, Sr. José Adjailson da Silva, compareça a este plenário para prestar informações sobre o orçamento aplicado pela gestão municipal em relação às políticas públicas culturais desenvolvidas, que a própria secretaria descreve no site oficial da prefeitura.
Entre os principais temas a serem abordados temos:
1.Conselho Municipal de Cultura;
2.Plano Municipal de Cultura;
3.Fundo Municipal de Cultura.
O presente requerimento tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os prazos para criação do CPF da Cultura Municipal, acima descrito, além da inércia da secretaria em questão em relação ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor cultural no nosso município, sendo uma das funções primordiais do Poder Legislativo Municipal a fiscalização, como define o art. 2º e parágrafos seguintes do Regimento Interno desta Casa. |
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