| materia |
12/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO RESIDENCIA DENISON AMORIM. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO E REFORMA DA QYADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO TERRA DA ESPERANÇA. |
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14/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
TROCA DE POSTES DE ILUMINAÇÃO DA VILA DOS PESCADORES, LOCALIZADO NA PRAIA DO FRANCÊS. |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
DRAGAGEM PARA ALARGAMENTO DA FAIXA DE AREIA DA PRAIA DA BARRA NOVA |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DAS PRAÇAS ALCIDES VICTOR E OTÁVIO TEXEIRA, LOCALIZADAS NO POVOADO SANTA RITA. |
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18/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA E MANUTENÇÃO NOS BANHEIROS DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA BARRA NOVA. |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NOS QUEBRA-MOLAS INSTALADOS NO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS. |
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20/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NA PRAIA DO FRANCÊS. |
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| materia |
21/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUD E QUADRA DE AREIA NA ÁREA VERDE NO FINAL DA RUA JOSEFA DE CARVALHO ( LOTEAMENTO ROMANOS), NO POVOADO SANTA RITA. |
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| materia |
27/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO NO POVOADO DE BARRA NOVA. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o acompanhamento integral para os educandos com dislexia ou transtorno do deficit de atenção com hiperatividade ou outro transtorno de aprendizagem. |
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2/2022 |
2022-02-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creche (abrangendo as terceirizadas), no município de Marechal Deodoro e adota outras providências |
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17/2022 |
2022-02-15 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS DA TERRA ESPERANÇA |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-14 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DO TOTEM "EU AMO O FRANCÊS", LOCALIZADO NA PRAIA DO FRANCÊS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio aos músicos deodorenses no período de carnaval de 2022, e adota outras providencias. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a Sub-Rogação dos débitos de usuários, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipio de Marechal Deodoro - SAAE, e adota outras providências. |
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| materia |
306/2022 |
2022-01-19 |
INDICAÇÃO |
HOMENAGEM AO SR. REINALDO SIQUEIRA DE MIRANDA, COLOCANDO O SEU NOME EM UMA PROXÍMA OBRA ENTREGUE Á COMUNIDADE DA PRAIA DO FRANCÊS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-14 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DO ENSINO BILINGUE NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO-AL. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-14 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER DEODORENSE. |
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no document
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| materia |
4/2022 |
2022-01-14 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA REALINHAMENTO DO PCCS DA EDUCAÇÃO, ALÉM DA REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS PELA INFLAÇÃO DOS ULTIMOS ANOS. |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-14 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS PARA A CENTRAL DE AMBULANCIAS UBS VEREADOR FLAVIO TEIXEIRA, LOCALIZADA AS MARGENS DA AL 101 SUL. |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-14 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE VELÓRIO NO BAIRRO DA MASSAGUEIRA. |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-14 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA O REALINHAMENTO DO PCCS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSIM COMO A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA INFLAÇÃO DOS ULTIMOS ANOS. |
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| norma |
1.422/2022 |
2022-01-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2021 NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.423/2022 |
2022-01-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA TIPO II, NO BAIRRO DE TAPERAGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-11 |
INDICAÇÃO |
CONTINUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO ALFALTICA OU EM PARALELO DO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO ENTRE O LOTEAMENTO CIDADAE IMPERIAL EO POVOADO CABREIRAS. |
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no document
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| materia |
5/2022 |
2022-01-11 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO EXISTENTE EM FRENTE AO CAMPO DO GREMIO LOCALIZADO NESTA CIDADE. |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-11 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO EXISTENTE ENTRE AS RUAS DO LOTEAMENTO IMPERIAL E ELDORADO QUE MARGEIAM A AL 215 NO MUNICIPI DE NARECHAL DEODORO-AL. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Altera a Redação da Lei Municipal nº 1.421 de 22 de Dezembro de 2021, nos dispositivos que indica, e adota outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Gleba de Tera ao Estado de Alagoas, para imprementação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA Tipo II, no bairro de Taperaguá e adota outras proviências. |
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| norma |
1.410/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. |
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| norma |
1.411/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNÍCIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.. |
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| norma |
1.412/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR 2" E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.413/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 139/2001(CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), ALTERA O ANEXO IX REFERENTE A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2014 (SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL) |
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| norma |
1.414/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; |
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| norma |
1.415/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, CONDOMINIOS DE LOTES E DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1.416/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ART. 58-A DA LEI MUNICIPAL Nº 448/83 QUE INSTITUI O CODIGO DE EDIFICAÇÕES DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.417/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O QUADRO 03 DA LEI Nº 919/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1.418/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ACRESCENTA O DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2017 QUE DISPÕE SOBRE REGRAS QUE DISCIPLINAM O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.419/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AMPLIA A ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E A ZONA DE TRANSIÇÃO URBANO-RURAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.421/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O RATEIO DA SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1420/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
55/2021 |
2021-12-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar o Rateio da sobra de recursos oriundos do FUNDEF e adota outras providências. |
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| norma |
1.408/2021 |
2021-12-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS MUNCIPAIS ORIUNDOS DE LANÇAMENTO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.409/2021 |
2021-12-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2021 |
2021-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Cria Cargos de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal do Municipio de Marechal Deodoro/AL e adota outras providências. |
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no document
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| materia |
20/2021 |
2021-12-14 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senador Rodrigo Cunha. |
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no document
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| materia |
48/2021 |
2021-12-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.224/2017 que dispõe sobre o processo administrativo para aprovação e construção, parcelamento de solo, condominio de lotes e demais empreendimento imobiliarios no ambito municipal. |
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no document
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| materia |
49/2021 |
2021-12-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Altera o Artigo 58-A da Lei Municipal nº 446/1983 que institui o Código Municipal de Edificações. |
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| materia |
50/2021 |
2021-12-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Altera o quadro 03 da Lei Municipal nº 919/2006 que Institui o Plano Diretor deste município. |
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