| norma |
782/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA A GRATUIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO E AOS GUARDAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAL E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
783/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 30 DA LEI N.º 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
784/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV", E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
785/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 540, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DOS POVOADOS ARAÇÁ, BRASÍLIA, COLÔNIA TREZE, ESTANCINHA, JENIPAPO E OLHOS D'ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 32 DA LEI N.º 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
786/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 356, DE 19 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS - PRAT, DE QUE TRATA O ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
787/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ESPECIAL ACS/ACE, A SER PAGO, EM PECÚNIA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
788/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE NORMAS SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
789/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA E RUAS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
790/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO SUICÍDIO DENOMINADA NACIONALMENTE DE "SETEMBRO AMARELO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
791/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
58/2017 |
2017-12-20 |
Portaria |
Autoriza o pagamento do 1/3 de férias do servidor Luciano Pacheco de Souza. |
1 |
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| norma |
59/2017 |
2017-12-20 |
Portaria |
Autoriza o pagamento do 1/3 de férias da servidora Selma dos Santos Melo. |
1 |
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| materia |
91/2017 |
2017-12-14 |
Requerimento Legislativo |
SENHOR PRESIDENTE,
REQUEIRO A MESA, NOS TERMOS DO ART. 144, COMBINADO COM O ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A DELIBERAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROJETOS DE LEI NºS 84/2017; 86/2017; 87/2017; 88/2017; 89/2017; 90/2017; 91/2017; 92/2017 E 93/2017, E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2017.
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0 |
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| materia |
506/2017 |
2017-12-14 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. NOEL ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB, NO SENTIDO QUE SEJA FEITA A DEMOLIÇÃO E A POSTERIOR INDENIZAÇÃO DE DUAS CASAS, TENDO COMO PROPRIETÁRIOS O SRS. COSME DA CRUZ DOS SANTOS E JOSÉ AUGUSTO DA FRAGA, NA RUA SANTA TEREZINHA, CONJUNTO LOIOLA II, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO. ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES E TRANSEUNTES DAS REFERIDAS VIAS. |
0 |
no document
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| materia |
507/2017 |
2017-12-14 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. NOEL ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB, NO SENTIDO QUE SEJA O CALÇAMENTO NA AVENIDA ANTÔNIO FRANCISCO FIGUEIREDO, NO TRECHO CONFRONTE AO COLÉGIO ADVENTISTA, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO. ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES E TRANSEUNTES DAS REFERIDAS VIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
508/2017 |
2017-12-14 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. NOEL ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB, NO SENTIDO QUE SEJA FEITA A TERRAPLANAGEM DAS ESTRADAS DO POVOADO SENA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES DO REFERIDO POVOADO. |
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| materia |
509/2017 |
2017-12-14 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. NOEL ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB, NO SENTIDO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA MUNICIPAL COM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA RODOVIA SE – 170, EM ÁREA RESERVADO POR LEI AO DO MUNICÍPIO DENTRO DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LOCALIZADO NO BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO NESTE MUNICÍPIO. ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES DAS COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS, QUE DESEJAM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS. |
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| sessao |
70 |
2017-12-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
502/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. NOEL ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB, NO SENTIDO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO POVOADO JENIPAPO, NESTE MUNICÍPIO, ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES. |
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| materia |
503/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, NO SENTIDO QUE SEJA FEITA A REABERTURA DO MERCADO DO POVOADO JENIPAPO, NESTE MUNICÍPIO, ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES. |
0 |
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| materia |
504/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. CLEVERTON OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NO SENTIDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POSTO DE SAÚDE NO POVOADO ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO, ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES. |
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| materia |
505/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SR. VALMOR BARBOSA BEZERRA – SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO- SEINFRA, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RODOVIA DA RODOVIA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES, NO PERÍMETRO DO POVOADO COLÔNIA TREZE, NESTE MUNICÍPIO. ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES DA REFERIDA VIA. |
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| materia |
8/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS AUDITORES FISCAIS E TRIBUTÁRIOS E DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
92/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER À OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
0 |
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| materia |
93/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA |
0 |
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| materia |
499/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. CLEVERTON OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NO SENTIDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA UNIDADE MÓVEL VETERINÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PROTEÇÃO E SAÚDE DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. A RAZÃO DE TAL PEDIDO ESTÁ FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE OFERECER OS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONTROLE POPULACIONAL AOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
500/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, NO SENTIDO QUE SEJA REVITALIZADO O PRÉDIO DESTIVADO, QUE ANTERIORMENTE ABRIGAVA UMA UNIDADE BÁSICA DE ENSINO, QUE FICA LOCALIZADO NO POVOADO LIMOEIRO, NESTE MUNICÍPIO. E, QUE NESSA NOVA INSTALAÇÃO SEJA IMPLANTADO ALGUM SERVIÇO PÚBLICO PARA A COMUNIDADE LOCAL E REGIÃO, COMO: UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, OU UMA UNIDADE ESCOLAR OU AINDA UM CENTRO SOCIAL.
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| materia |
501/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. NOEL ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB, NO SENTIDO QUE SEJAM FEITOS OS CALÇAMENTOS E AS REDES DE ESGOTO DAS RUAS ANTÔNIO MENEZES DE JESUS, MARIA DO CARMO SILVA DE MENEZES E ANTÔNIO DE PORFÍRIO, LOCALIZADAS AO LADO E AO FUNDO DA CLÍNICA DA FAMÍLIA ANTÔNIO MAROTO, LOCALIZADAS NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES E TRANSEUNTES DAS REFERIDAS VIAS. |
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| sessao |
69 |
2017-12-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
86/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 30 LEI Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS. |
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| materia |
87/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 540, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DOS POVOADOS ARAÇÁ, BRASÍLIA, COLÔNIA TREZE, ESTANCINHA, JENIPAPO E OLHOS D’ ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 32 DA LEI Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. |
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no document
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| materia |
88/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. |
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no document
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| materia |
89/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE NORMAS SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
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no document
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| materia |
90/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 356, DE 19 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS – PRAT, DE QUE TRATA O ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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| materia |
91/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE NORMAS SOBRE A PLANTA DE VALORES E AS RESPECTIVAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTUM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO |
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| materia |
496/2017 |
2017-12-07 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. NOEL ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB, NO SENTIDO QUE SEJA FEITA O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO TEMOTEO DOS SANTOS NO BAIRRO HORTA, ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES E TRANSEUNTES DA REFERIDA VIA. |
0 |
no document
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| materia |
497/2017 |
2017-12-07 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR VALMIR RAFAEL SILVA MONTEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, DA JUVENTUDE E DO ESPORTE – SECJESP, NO SENTIDO QUE INSTALADA ARQUIBANCADA MÓVEL NA QUADRA DE ESPORTES DO POVOADO COLÔNIA AÇUZINHO, NESTE MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA QUE O CAMPEONATO TEVE INÍCIO NO ÚLTIMO DIA 05 E ENCERRARÁ NO PRÓXIMO DIA 22 DO CORRENTE ANO. ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS ESPORTISTAS DA REGIÃO. |
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| materia |
498/2017 |
2017-12-07 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. NOEL ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB, NO SENTIDO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO POVOADO LUIZ FREIRE, NESTE MUNICÍPIO. ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. |
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| materia |
85/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUA MARIA CLARA DIAS REIS NO LOTEAMENTO COLORADO - LUAR DE LAGARTO |
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| materia |
90/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento Legislativo |
MOÇÃO DE PESAR
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO VALTER DE LELES FERREIRA, OCORRIDO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS MUNÍCIPES, A UMA ILUSTRE CIDADÃ QUE ESTÁ A MERECER A SAUDADE.
APRESENTAMOS-LHE ESTA MOÇÃO QUE BEM ATESTA OS SENTIMENTOS DE SOLIDARIEDADE DESTA NOBRE CASA, NESTE DOLOROSO TRANSE QUE ATINGE AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS.
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| materia |
491/2017 |
2017-12-05 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES NOEL ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS – SEMDURB E VALMIR RAFAEL SILVA MONTEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, DA JUVENTUDE E DO ESPORTE – SECJESP, NO SENTIDO QUE SEJA IMPLANTADA UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE” NA PRAÇA DE EVENTOS DO POVOADO BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO. ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS CIDADÃOS LAGARTENSES POR ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A ATIVIDADES ESPORTIVAS. |
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| materia |
492/2017 |
2017-12-05 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. NOEL ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB, NO SENTIDO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DO ENTULHO EXISTENTE NA TRAVESSA JOANA ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, COMO TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA REFERIDA ARTÉRIA, ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES E TRANSEUNTES DA REFERIDA VIA. |
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| materia |
493/2017 |
2017-12-05 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES NOEL ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS – SEMDURB E VALMIR RAFAEL SILVA MONTEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, DA JUVENTUDE E DO ESPORTE – SECJESP, NO SENTIDO QUE SEJA IMPLANTADA UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE” AO LONGO DA AVENIDA SENADOR ANTÔNIO FRANCISCO DA ROCHA, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS CIDADÃOS LAGARTENSES POR ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A ATIVIDADES ESPORTIVAS. |
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| materia |
494/2017 |
2017-12-05 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADELSON RIBEIRO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA – SEMOP, NO SENTIDO QUE SEJA ESTENDIDO OS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL PARA O POVOADO MARIQUITA E REGIÃO. EM ATENDIMENTO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES DAS REFERIDAS COMUNIDADES POR MAIS SEGURANÇA.
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| materia |
495/2017 |
2017-12-05 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. CLEVERTON OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NO SENTIDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO A UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA PARA O DISTRITO 05, COM SEDE NO POVOADO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. A RAZÃO DE TAL PEDIDO ESTÁ FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE APROXIMAR OS SERVIÇOS OFERTADOS POR ESSA SECRETARIA AOS CIDADÃOS LAGARTENSES. |
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| norma |
775/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (LOA). |
1 |
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| norma |
776/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER E REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO-SUL SERGIPANOS - CONSCENSUL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
777/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
778/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL "MORADIA CIDADÃ" - PMMC, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
779/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
CRIA E DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, DEDICADA À LITERATURA INFANTIL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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