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400/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Setor de Esgoto da Embasa à Sra. Adanete, que esta determine a realização de reparo de concreto no serviço de Rede de Esgoto na subida do Alto da Legião (ao lado do Posto Sarah), Malhado. |
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401/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para a EXMA. SRA. DEPUTADA ESTADUAL SOANE GALVÃO, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE NO SENTINDO DE VIABILIZAR A SINALIZAÇÃO, ROÇAGEM E LIMPEZA DA ROD. BA-001 ILHÉUS – ITACARÉ. |
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402/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, VIA OFÍCIO, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS: MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, ÁTILA DÓCIO, SOLICITANDO, UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE DOAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA IMPLANTAR UMA IGREJA EVANGÉLICA NO CONDOMÍNIO MORADA DO PORTO, BANCO DA VITÓRIA. |
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403/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições, REQUER que seja submetido ao Colendo Plenário e após anuência deste, que seja enviado correspondência ao Ilmo. Sr. Bruno Monteiro, Secretário de Cultura do Estado da Bahia, solicitando esforços no sentido de elaboração de projeto de reforma da Igreja de Nossa Senhora da Escada, localizada em Olivença, neste município, tendo em vista sua importância Histórica, Religiosa e Cultural, bem como o fato de que já se trata de patrimônio tombado pelo IPAC, conforme Resolução n°. 12.531, de 22 de outubro de 2010. |
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404/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Sessão Especial para o dia 28 de julho de 2023, no plenário desta Casa Legislativa, às 16:00h para entrega de Título de Cidadão Ilheense à Sra. Anna Cláudia Libório conforme Decreto Legislativo nº 862/2019. |
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405/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre, solicitando que o mesmo envide esforços junto ao órgão competente, para que proíba a venda, distribuição e a comercialização no município do veneno conhecido como chumbinho. O composto químico do grupo dos organosfosforados e carbamatos traz risco à vida humana e animal, promove à contaminação do solo, de alimentos, rios e lençóis freáticos. |
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406/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 111 §3° VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência que seja enviada correspondência ao excelentíssimo Sr. Prefeito Mario Alexandre com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implantação do serviço de telemedicina nos postos de saúde do município. |
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407/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para a EXMO. SR. PREFEITO DE ILHÉUS MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. ÀTILA DOCIO SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BANCO CENTRAL. |
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408/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Setor de Esgoto da Embasa à Sra. Adanete, que esta determine a realização da desobstrução da Rede de Esgoto Sanitário na Avenida Vereador José Fernandes, em frente à casa 682, bairro Teotônio Vilela. |
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409/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência à Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Gomes Moraes, providências no sentido de dar celeridade às obras do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Pontal, Ilhéus. |
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410/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para EXMO SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. ANDRÉ CESÁRIO SOLICITANDO CONVÊNIO COM AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA CASTRAÇÃO DOS ANIMAIS DAS ONGS QUE ACOLHE OS ANIMAIS ABANDONADOS. |
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411/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Gerente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), José Lavigne, providências no sentido de dar celeridade às obras do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Pontal, Ilhéus. |
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412/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, solicito A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO NOVA ESPERANÇA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA POLIESPORTIVA. |
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413/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Governador Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Larissa Gomes Moraes, Deputado Estadual Jurailton Santos, Prefeito do Município de Ilhéus Mário Alexandre Correa e Gerente da Embasa em Ilhéus, José Lavigne para que seja viabilizado o fornecimento de água potável para os moradores da Zona Norte (Joia do Atlantico, Loteamento Paraíso, Ponta da Tulha, Mamoã, Ponta do Ramo, Tibina, Retiro, Aderno e Sirihyba ). |
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414/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, requeiro a Mesa, observadas as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a, PREFEITURA MANICIPAL DE ILHÉUS, localizada
no Bairro da Conquista, ao Excelentíssimo MARIO ALEXANDRE CORREA, solicitando
de extrema urgência, pedindo providencias para efetivar os vinte e dois (22), contratos
dos agentes comunitários e de combate ás Endemias da Saúde, baseado no regime
legal, criada pela Emenda n°51/2006.
JUSTIFICATIVA:
O supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 24 de Abril de 2023, (ADI)
5554, com votação Favorável aos agentes comunitário de combate ás
endemias que trata da analise da constitucionalidade do regime de
contração diferenciada das duas categorias de agentes de saúde, trazendo
numa linguagem mais clara, a emenda 51/2006 criou uma forma de
contração dos ACS e ACE diferenciada na constituição. |
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415/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre, Secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Santos Silva solicitando criação e manutenção de uma Casa de Passagem Para Idosos Vítimas de Violência Familiar. |
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7/2023 |
2023-07-03 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Titulo de Cidadã Ilheense,a Senhora Joilma Cordeiro Costa Machado. |
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8/2023 |
2023-07-03 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadã Honorária à Sra. Cátia Gomes de Souza. |
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13/2023 |
2023-07-03 |
VETO |
Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei nº. 009/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício de inconstitucionalidade.
Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa. |
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727/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização de serviço de patrolamento da estrada que dá acesso ao Distrito de Ponta da Tulha. |
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728/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização de serviço de revitalização do
cemitério de Sambaituba, com construção de uma capela e melhorias na estrada de acesso ao local. |
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729/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização de serviço de patrolamento da
estrada Ilhéus-Sambaituba cortando Urucutuca, Campinhos, Vila Olímpica e Ribeira das Pedras. |
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730/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização de serviço de pavimentação da
Rua Principal de Sambaituba. |
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731/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização de serviço de reforma e
revitalização do Posto de Saúde de Sambaituba. |
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732/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a regularização do serviço de coleta de lixo no Distrito de Sambaituba. |
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733/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização do serviço de limpeza e desobstrução do canal da Rede Pluvial na Rua Jaziel Martins, na Barra. |
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734/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização do serviço de limpeza e desobstrução do canal da Rede Pluvial na Avenida Vereador José Fernandes em frente à casa 682, no Teotônio Vilela. |
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| materia |
735/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que subscreve, no exercício de suas atribuições legais e respaldado pelo artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação em CBUQ, urbanização e sistema de drenagem pluvial em toda a extensão da Rua Hilda Alves de Melo, localizada no Banco da Vitória. |
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736/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MONTEIRO LOBATO - BAIRRO NELSON COSTA. |
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737/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA LÍRIO - BAIRRO NELSON COSTA. |
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30/2023 |
2023-06-22 |
PARECER COMISSÃO |
Autoriza ao poder executivo a instituir, em caráter temporário, o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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31/2023 |
2023-06-22 |
PARECER COMISSÃO |
Autoriza o Poder Executivo a instituir, temporariamente, o Programa de Desligamento Voluntário Especial - PDVE, direcionado aos servidores afastados do Poder Executivo Municipal por força de decisão judicial. |
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32/2023 |
2023-06-22 |
PARECER COMISSÃO |
Autoriza o Poder Executivo a instituir, temporariamente, o Programa de Disponibilidade Remunerada, direcionado aos servidores afastados da Prefeitura por força de decisão judicial e dá outras providências. |
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43/2023 |
2023-06-22 |
PARECER JURÍDICO |
Requisitos legais para o Trâmite. Retificação de denominação de logradouro. Homenageado com nome errado. Legalidade. |
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44/2023 |
2023-06-22 |
PARECER JURÍDICO |
Requisitos legais para o Trâmite. Nomenclatura de Ruas na Zona urbana da sede distrital de Olivença do Bairro. Legalidade. |
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45/2023 |
2023-06-22 |
PARECER JURÍDICO |
Requisitos legais para o Trâmite.
Retificação de denominação de logradouros
nos bairros Iguape e Barra do Itaípe.
Legalidade. |
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46/2023 |
2023-06-22 |
PARECER JURÍDICO |
Direito Constitucional. Constituição Estadual. Vício de Iniciativa. Usurpação de Competência. Poder Executivo. Lei Autorizativa. Possibilidade de conversão em Indicação. |
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46/2023 |
2023-06-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos da Lei n°. 4.113 de 13 de julho de 2021, para acrescentar o §6º ao art. 1º, §2º ao art. 18, 24-A e 67, e dá nova redação aos incisos III e IV do art. 20, bem como aos artigos 23, 24 e fixa outras providências. |
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no document
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| materia |
47/2023 |
2023-06-22 |
PARECER JURÍDICO |
Requisitos legais para o Trâmite. Conselho Municipal. Legalidade. Lei Orgânica Municipal. Poder Executivo. |
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48/2023 |
2023-06-22 |
PARECER JURÍDICO |
Requisitos legais para o Trâmite. Transparência. Acesso da População. Merenda Escolar. Legalidade. |
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49/2023 |
2023-06-22 |
PARECER JURÍDICO |
Requisitos legais para o Trâmite. Saúde Pública. Exposição de rol de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS. Legalidade. |
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36/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe e estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Ilhéus estado da Bahia e dá outras providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a instituir, temporariamente, o Programa de Desligamento Voluntário Especial - PDVE, direcionado aos servidores afastados do Poder Executivo Municipal por força de decisão judicial e dá outras providências e dá outras providências. |
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| materia |
43/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a instituir, temporariamente, o Programa de Desligamento Voluntário Especial - PDVE, direcionado aos servidores
afastados do Poder Executivo Municipal por força de decisão judicial e dá outras providências e dá outras providências. |
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| materia |
44/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter temporário, o Programa de Disponibilidade Remunerada direcionado aos servidores afastados da Prefeitura por força de decisão judicial e dá outras providências. |
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45/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar 50% do repasse federal, referente ao incentivo financeiro de custeio mensal, na forma de auxílio fardamento e os outros 50% na forma de adicional, além de prever outras providências. |
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53/2023 |
2023-06-20 |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA |
JUSTIFICA AUSENCIA DA VEREADORA IVETE MARIA DE SOUZA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2023. |
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54/2023 |
2023-06-20 |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA |
JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA DA VEREADORA IVETE MARIA DE SOUZA |
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55/2023 |
2023-06-20 |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA |
Serve o presente para informar á mesa Diretora bem como aos demais vereadores desta casa legislativa, estarei impossibilitado de comparecer á Sessão Ordinária do dia 14 de Junho de 2023, pois estarei na cidade de Salvador na Secretaria de Agricultura com o Secretário (TUM), nos dias 14 a 17 de Junho do corrente ano, onde estarei tratando de assuntos relacionados ao município. |
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718/2023 |
2023-06-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização de serviços de recuperação da pavimentação em paralelos da Rua Angélica no Bairro Nelson Costa. |
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