| materia |
30/2017 |
2017-05-02 |
Pedido de Providências |
QUE FISCALIZE, NOTIFIQUE E PUNA NA FORMA DA LEI, OS DONOS DE CARROS PIPAS QUE ESTÃO RETIRANDO A ÁGUA DO AÇUDE JURACY MAGALHÃES, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO DO ARTIGO 225, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, ARTIGOS 59, CAPUT 214, CAPUT, INCISO XII E 215, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E ARTIGOS 281, CAPUT, INCISOS II, IV E V, 282, CAPUT, INCISOS III E V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BAHIA E A LEI 1007/2007, QUE CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2017 |
2017-05-02 |
Pedido de Providências |
INICIE UM ESTUDO ATRAVÉS DO SETOR COMPONENTE, E EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO QUE POSSIBILITE INDENTIFICAR TODAS AS QUADRAS E LOTES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL RECANTO DA PAZ ETERNA, INCLÚINDO OBVIAMENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM CADA QUADRA E LOTE. |
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| materia |
32/2017 |
2017-05-02 |
Pedido de Providências |
REPOSIÇÃO DE BRAÇOS E LÂMPADAS EM REGIME DE MUTIRÃO NOS POVOADOS DAS CAJÁS, POÇO DANTAS E QUIXABA. |
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| materia |
33/2017 |
2017-05-02 |
Pedido de Providências |
REPOSIÇÃO DE BRAÇOS E LÂMPADAS EM REGIME DE MUTIRÃO NOS POVOADOS DE SANTA HELENA E VILA NOVA. |
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| materia |
34/2017 |
2017-05-02 |
Pedido de Providências |
PATROLAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE RURAL DE LAGOA DAS PEDRAS. |
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| materia |
107/2017 |
2017-05-02 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABERABA – GMI, NA ÁREA CENTRAL DA PRAÇA J.J. SEABRA. |
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| materia |
108/2017 |
2017-05-02 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO INDEPENDENTE. |
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| materia |
109/2017 |
2017-05-02 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PAROQUIAL. |
1 |
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| materia |
110/2017 |
2017-05-02 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CONCIC. |
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| materia |
111/2017 |
2017-05-02 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ORIENTE. |
1 |
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| materia |
112/2017 |
2017-05-02 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DERBA. |
1 |
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| materia |
113/2017 |
2017-05-02 |
Indicação |
ENVIDAR ESFORÇOS PARA CONSEGUIR IMPLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE AS ESPECIFICIDADES QUE AINDA NÃO SÃO OFERECIDAS AOS NOSSOS MUNÍCIPES A EXEMPLO DE ANGIOLOGISTA, REUMATOLOGISTA E GASTROLOGISTA. |
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| materia |
114/2017 |
2017-05-02 |
Indicação |
REPOSIÇÃO DE BANDEIRA NACIONAL BRASILEIRA E COLOCAÇÃO DO CRISTO REDENTOR ILUMINADO NO MONTE BOM JESUS. |
1 |
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| materia |
115/2017 |
2017-05-02 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO DO ATUAL OU CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO NO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA. |
1 |
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| norma |
1478/2017 |
2017-05-02 |
Lei |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PARA INSERÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2017-05-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2017 |
2017-04-25 |
Pedido de Providências |
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO ABERTO NO CEMITÉRIO RECANTO DA PAZ ETERNA (LOCAL DA ANTIGA IGREJA) PARA SERVIR COMO LOCAL DE ORAÇÕES. |
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| materia |
29/2017 |
2017-04-25 |
Pedido de Providências |
REFORMAR O PARQUINHO DA PRAÇA LAURO SILVA – QUASE TODO DETERIORADO PELA AÇÃO DO TEMPO E PELO MAU USO. |
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| materia |
104/2017 |
2017-04-25 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS (MASCULINOS E FEMININOS) EM TODOS OS 11 CESCS (CENTROS ESPORTIVOS SOCIOCULTURAIS) LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
105/2017 |
2017-04-25 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD) NO NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
106/2017 |
2017-04-25 |
Indicação |
CONSTRUIR, NO MEIO DO CANTEIRO DO LOCAL CONHECIDO COMO CACIQUE, NA AVENIDA RUY BARBOSA, UM PONTO DE APOIO COM COBERTURA PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL QUE ALI FICAM A ESPERA DO ÔNIBUS ESCOLAR. |
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| norma |
1474/2017 |
2017-04-25 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1475/2017 |
2017-04-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1476/2017 |
2017-04-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA COLOCAREM CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA O USO DE PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MODALIDADE REFERIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
18 |
2017-04-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA INCISO 4º AO ART. 163 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA. |
0 |
no document
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| materia |
12/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE LEITURA NOS DISTRITOS, VILAS E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. |
0 |
no document
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| materia |
16/2017 |
2017-04-24 |
Requerimento |
REQUERER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 25, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA ZONA URBANA, INFERIORES A 125M 2 COMO A CONSTRUÇÃO JÁ EDIFICADA, O SEU RESPECTIVO REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORA TRAMITANDO NESTA CASA, TENDO EM VISTA O QUANTO DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS Nº 6.766, DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E 9.785, DE 29/01/1999, QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA) E AS LEIS Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (REGISTROS PÚBLICOS) E 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
1. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE JUSTIFIQUE LEGALMENTE A APRESENTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
2. RELAÇÃO DE ZONEAMENTO DAS ÁREAS QUE SERÃO CONTEMPLADAS, INCLUÍNDO QUAIS SERÃO ZHIS (ZONAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL), GARANTIDO PELA LEI Nº 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
3. RELATÓRIO E CÓPIA DOS LICENCIAMENTOS EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO SOBRE A GESTÃO DE IMPACTOS URBANÍSTICOS DECORRENTES DOS EFEITOS DO REFERIDO PROJETO DE LEI MUNICIPAL, NO SENTIDO DE GARANTIR A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 6.938 -, QUE ESTABELECE COMO UM DOS SEUS INSTRUMENTOS, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA “... A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, CONSIDERADOS EFETIVA O POTENCIALMENTE POLUIDORES, BEM COMO OS CAPAZES SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
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| materia |
17/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2017 |
2017-04-24 |
Pedido de Providências |
RECUPERAR QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO ESTÁDIO DA PRIMAVERA. |
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| materia |
26/2017 |
2017-04-24 |
Pedido de Providências |
CALÇAMENTO DAS TRAVESSAS JAIME SAMPAIO E JOÃO MODESTO, NO BAIRRO PÉ DO MONTE, CONFORME ABAIXO ASSINADO EM ANEXO. |
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| materia |
27/2017 |
2017-04-24 |
Pedido de Providências |
INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO, LIMPEZA GERAL E PODA DE ÁRVORES NO POVOADO DE ALTO VERMELHO. |
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| materia |
102/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE CONTEINERS PARA ACONDICIONAMENTO DO LIXO, ATÉ O DIA DA COLETA, EM TODOS OS POVOADOS, VILAS E DISTRITOS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
103/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) MATA-BURROS NA ESTRADA QUE LIGA ITAÍBA A COLONDINA/BOM VIVER. |
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| sessao |
17 |
2017-04-24 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1473/2017 |
2017-04-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2017 |
2017-04-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2017 |
2017-04-18 |
Pedido de Providências |
EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO DOS ARTIGOS 270, PARÁGRAFO ÚNICO, 274 (CAPUT), 281, INCISOS IV E VI E 285 (CAPUT) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BAHIA. CUMPRIR E FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA O CÓDIGO DE POSTURA (LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 11/10/2006), DO MUNICÍPIO, ARTIGO 84, QUE OBRIGA OS DONOS DE TERRENOS A DEIXÁ-LOS MURADOS OU CERCADOS E DEVIDAMENTE LIMPOS, PREVENINDO A PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS PROVOCADAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, RATOS E HABITAR DE COBRAS E ESCORPIÕES.
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| materia |
95/2017 |
2017-04-18 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA RECREATIVA COM PARQUE PLAYGROUND E BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS SE DIVERTIREM NA PRAÇA PRINCIPAL DO POVOADO DE BARRO DURO, ONDE SERÁ UMA OPÇÃO DE LAZER, RECREAÇÃO E EXTENSÃO EDUCACIONAL PARA ÁS CRIANÇAS. |
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| materia |
96/2017 |
2017-04-18 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA RECREATIVA COM “PLAYGROUND” NA PRAÇA VIZINHA AO ANTIGO MERCADO DO PRODUTOR, NO POVOADO DE GUARIBAS. |
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| materia |
97/2017 |
2017-04-18 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE BARRO DURO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
98/2017 |
2017-04-18 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS (MASCULINO E FEMININO) PARA ATENDER A COMUNIDADE DESPORTIVA USUÁRIA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA SÃO VICENTE. |
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| materia |
99/2017 |
2017-04-18 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO LOTEAMENTO TONINHO ROMEU (SEM TETO). |
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| materia |
100/2017 |
2017-04-18 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM CESC E UMA PRAÇA NO POVOADO DE LAGOA DO CURRAL. |
1 |
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| materia |
101/2017 |
2017-04-18 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM CESC E UMA PRAÇA NO POVOADO DE LAGOA DO CURRAL. |
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| norma |
1472/2017 |
2017-04-18 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.447/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| sessao |
16 |
2017-04-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
14/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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