| materia |
48/2017 |
2017-07-17 |
Pedido de Providências |
INSTALAÇÃO DE TELEFONES NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF’S). |
1 |
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| materia |
49/2017 |
2017-07-17 |
Pedido de Providências |
LIMPEZA DO CANAL DO BAIRRO CAITITU. |
1 |
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| materia |
50/2017 |
2017-07-17 |
Pedido de Providências |
MANUTENÇÃO DA GRAMA SINTÉTICA, CONSERTO DAS REDES E TELAS DE PROTEÇÃO DA QUADRA SITUADA NO ANTIGO CAMPO DO DONANA, AO FUNDO DO COLÉGIO MODELO LUIZ EDUARDO MAGALHÃES. |
1 |
extracted
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| materia |
151/2017 |
2017-07-17 |
Indicação |
CALÇAMENTO DO BAIRRO LOTEAMENTO TONINHO ROMEU, ANTIGO SEM TETO. |
1 |
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| materia |
152/2017 |
2017-07-17 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO FINAL DA AVENIDA RIO BRANCO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE. |
1 |
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| norma |
1489/2017 |
2017-07-17 |
Lei |
” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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1 |
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| sessao |
29 |
2017-07-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
21/2017 |
2017-07-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. |
1 |
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| materia |
29/2017 |
2017-07-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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1 |
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| norma |
1488/2017 |
2017-07-10 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA – LDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA – LDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
164/2017 |
2017-07-01 |
Indicação |
DISPONIBILIZAR UMA MACA APROPRIADA PARA TRANSPORTE DE URNA FÚNEBRE (CAIXÃO) DA PORTA DO CEMITÉRIO ATÉ O LOCAL DO SEPULTAMENTO. |
1 |
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| norma |
25/2017 |
2017-06-14 |
Lei Complementar |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1484/2017 |
2017-06-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1485/2017 |
2017-06-14 |
Lei |
INSTITUI A CAMPANHA PROMOCIONAL IPTU PREMIADO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1486/2017 |
2017-06-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA “NOTA FISCAL ITABERABA CIDADÃ – 2017”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1487/2017 |
2017-06-14 |
Lei |
ALTERA O ART. 5º E SEU INCISO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.170 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
24/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA “NOTA FISCAL ITABERABA CIDADÃ – 2017”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO Á COOPAITA – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ITABERABA LTDA UM LOTE DE TERRENO PÚBLICO EDIFICADO OU NÃO. |
0 |
no document
|
| materia |
26/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O ART. 5º E SEU INCISO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.170 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
46/2017 |
2017-06-12 |
Pedido de Providências |
CALÇAMENTO E LIMPEZA GERAL DAS RUAS DO BAIRRO CAMPO DO GOVERNO. |
1 |
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| materia |
47/2017 |
2017-06-12 |
Pedido de Providências |
CALÇAMENTO E LIMPEZA GERAL DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ANTIGO MATADOURO, BEM COMO DAS RUAS CIRCUNVIZINHAS AO MESMO. |
1 |
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| materia |
143/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA EXTENSÃO DA RUA “A”, NO BAIRRO BRISA DA CHAPADA, E VIAS ADJACENTES, LOCALIZADAS NO BAIRRO ESTRELA DO SOL. |
1 |
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| materia |
144/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO DA FORMOSA E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL (ETI). |
1 |
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| materia |
145/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
: 01. QUE OS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇAM DELIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO ESPAÇO ENTRE AS RUAS DO CENTRO COMERCIAL DE ITABERABA, PRINCIPALMENTE RUA RAMIRO PIMENTEL E PRAÇA FLÁVIO SILVANY E SEUS ENTORNOS;
02.QUE, EM CONJUNTO COM A POLÍCIA MILITAR E SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (SMTT) – OS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO PROMOVAM, EM UMA PRIMEIRA ETAPA, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A OCUPAÇÃO CORRETA DOS ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO DAS VIAS ACIMA CITADAS.
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1 |
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| materia |
146/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
READAPTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E PISOS TÁTEIS NAS PRAÇAS, JARDINS, BEM COMO NO CENTRO COMERCIAL DA CIDADE, DENTRE OUTROS LOGRADOUROS. |
1 |
extracted
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| materia |
147/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
SUBSTITUIR AS FAIXAS DE PEDESTRES PINTADAS POR FAIXAS DE PEDESTRES COM PEDRA PORTUGUESA. |
1 |
extracted
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| materia |
148/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA AUGUSTO FAGUNDES, EM FRENTE A MERCEARIA SILVA. |
1 |
extracted
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| materia |
149/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
SUBSTITUIR AS FAIXAS DE PEDESTRES PINTADAS POR FAIXAS DE PEDESTRES COM PEDRA PORTUGUESA. |
1 |
extracted
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| materia |
150/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA AUGUSTO FAGUNDES, EM FRENTE A MERCEARIA SILVA. |
1 |
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| materia |
23/2017 |
2017-06-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI A CAMPANHA PROMOCIONAL IPTU PREMIADO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
141/2017 |
2017-06-06 |
Indicação |
CRIAR LINHAS DE MICRO-ÔNIBUS, GRATUITAMENTE OU SUBSIDIADA PELO MUNICÍPIO, FACILITANDO A CIRCULAÇÃO DE MORADORES E DE VISITANTES DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
142/2017 |
2017-06-06 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA 02, DO CONJUNTO IRMÃ DULCE. |
1 |
extracted
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| sessao |
28 |
2017-06-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
19/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CRIA O PROGRAMA DE OPORTUNIDADE DE EMPREGO A EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E A MENORES INFRATORES. |
1 |
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| materia |
21/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
CONVOCAR SECRETÁRIO DE SAÚDE JOÃO RODRIGUES DE GOES JR, PARA VIR A CASA LEGISLATIVA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A EDILIDADE SOBRE AS RAZÕES DA TRANSFERÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HGI PARA UPA 24H. |
1 |
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| materia |
44/2017 |
2017-06-05 |
Pedido de Providências |
COLOCAR MANILHAS NA ANTIGA LAGOA DA RUA SÃO FRANCISCO GIL, QUE SE ENCONTRA COM PASSAGEM MOLHADA, PRÓXIMO A RODA VIVA. |
1 |
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| materia |
45/2017 |
2017-06-05 |
Pedido de Providências |
CASCALHAMENTO, RETIRADA DE LIXO E LIMPEZA GERAL EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO DA RODA VIVA. |
1 |
extracted
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| materia |
136/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DOTADA COM TODA INFRAESTRUTURA E ÁREAS DE LAZER NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM EUROPA, EMPREENDIMENTO REIVINDICADA ATRAVÉS DE ABAIXO ASSINADO DAQUELA COMUNIDADE, O QUAL SEGUE EM ANEXO. |
1 |
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| materia |
137/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
RETIRADA DOS QUEBRA-MOLAS DA AVENIDA HERMES BASTOS, SUBSTITUINDO POR RADARES PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE. |
1 |
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| materia |
138/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
ESTUDAR POSSIBILIDADE DE A AVENIDA SÃO PAULO TORNAR-SE VIA ÚNICA, SENTIDO A UPA. |
1 |
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| materia |
139/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
ADQUIRIR DUAS AMBULÂNCIAS PARA SERVIR EXCLUSIVAMENTE, NA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E SAÚDE). |
1 |
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| materia |
140/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA SEGUNDA TRAVESSA PRINCESA ISABEL, PRÓXIMO A ANTIGA RUA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO PRIMAVERA. |
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| sessao |
27 |
2017-06-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1480/2017 |
2017-06-02 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA. |
1 |
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| norma |
1481/2017 |
2017-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS, ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXIBIR EM SUAS DEPENDÊNCIAS, ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO. |
1 |
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| norma |
1482/2017 |
2017-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES LOTÉRICAS DE ITABERABA INSTALAREM BEBEDOUROS E ASSENTOS PARA SEUS CLIENTES, PREFERENCIALMENTE AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICAS, AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, ÁS GESTANTES, ÁS LACTANTES E ÁS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO, CONFORME LEI ESPECÍFICA. |
1 |
extracted
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