| materia |
20/2014 |
2014-02-25 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NOS CAMPOS DE FUTEBOL DAS ZONAS URBANA E RURAL, INCLUSIVE COM A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADOS E BANCOS. |
1 |
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| materia |
21/2014 |
2014-02-25 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICANDO A ENTRADA DA VAZANTE, NA BR 242. |
1 |
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| materia |
22/2014 |
2014-02-25 |
Indicação |
INSTALAR NAS IMEDIAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USFS) COBERTURAS E BANCOS PARA ACOMODAR OS PACIENTES QUE AGUARDAM A ABERTURA DESSAS UNIDADES PARA RECEBEREM ATENDIMENTO. |
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| sessao |
5 |
2014-02-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-24 |
Moção |
PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLÓVIS SILVA, CONHECIDO COMO “TÓ”. |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-02-24 |
Moção |
PELO FALECIMENTO DO JOVEM HIGOR ALVES DE OLIVEIRA. |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-02-24 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES REFERENTES À EXISTÊNCIA DE PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ACERCA DA LEGALIDADE DO PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM COMO GUARDA MUNICIPAL OU VIGILANTE. EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITO CÓPIA DO REFERIDO PARECER JURÍDICO. |
1 |
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| materia |
8/2014 |
2014-02-24 |
Pedido de Providências |
PROTEÇÃO COM LONA NAS CAÇAMBAS QUE TRANSPORTAM TERRA E AREIA NO PERÍMETRO URBANO. |
1 |
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| materia |
9/2014 |
2014-02-24 |
Pedido de Providências |
DISPONIBILIZAR UMA AMBULÂNCIA PARA O CORPO DE BOMBEIROS. |
1 |
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| materia |
14/2014 |
2014-02-24 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL – ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI INCENTIVANDO O CONTRIBUINTE A EXIGIR NOTA OU CUPOM FISCAL AO COMPRAR QUALQUER OBJETO NAS CASAS COMERCIAIS. |
1 |
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| materia |
15/2014 |
2014-02-24 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO CAMPO DO GOVERNO, UMA VEZ QUE É DO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO QUE É DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO O ENSINO PRÉ-INFANTIL ATÉ O FUNDAMENTAL DOIS. |
1 |
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| materia |
16/2014 |
2014-02-24 |
Indicação |
AO ECT – DISPONIBILIZAR UM CARTEIRO PARA ATENDER AO BAIRRO BRISAS DA CHAPADA. |
1 |
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| materia |
17/2014 |
2014-02-24 |
Indicação |
IMPLEMENTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO BAIRRO BRISAS DA CHAPADA |
1 |
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| sessao |
4 |
2014-02-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2014 |
2014-02-21 |
Pedido de Providências |
TAPAR OS BURACOS E CONSERTAR IRREGULARIDADES NO ASFALTO DA AV. LUIZ VIANA FILHO, PRINCIPALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA ENTRADA DA FEIRA NOVA. |
1 |
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| materia |
10/2014 |
2014-02-21 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL – REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO DA PRIMAVERA. |
0 |
no document
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| materia |
11/2014 |
2014-02-21 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTALAR POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DO CONDOMÍNIO BONANZA. |
1 |
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| materia |
12/2014 |
2014-02-21 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTALAÇÃO DE TV NA QUADRA DE ITAÍBA PARA O POVO ASSISTIR À COPA DO MUNDO DE 2014. |
1 |
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| materia |
13/2014 |
2014-02-21 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL – PINTURA E DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRE DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-18 |
Requerimento |
PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO, SUBSCRITO POR AUTORIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PREFEITO MUNICIPAL E/OU SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTIPULANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATÉ ENTÃO MINISTRADO PELO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO XXIII. |
1 |
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| materia |
9/2014 |
2014-02-18 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL – DAR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REDUZ A MAIORIDADE PENAL PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2014-02-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2014 |
2014-02-17 |
Pedido de Providências |
REALIZAR SERVIÇOS DE CAPINA, PODA, CASCALHAMENTO DE RUAS, TROCA DE LÂMPADAS, INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ E MELHORIA DOS PASSEIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DAS ÁGUAS. |
1 |
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| materia |
6/2014 |
2014-02-17 |
Pedido de Providências |
REALIZAR SERVIÇOS DE CAPINA, PODA, CASCALHAMENTO DE RUAS, TROCA DE LÂMPADAS, INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ E MELHORIA DOS PASSEIOS DA RUA DUQUE DE CAXIAS, RENATO MEDEIROS, EDITE MATA DE OLIVEIRA, RUA CAROLA HELENA, RUA ROGÉRIO REGO, RUA NAOMAR ALCÂNTARA E ADJACÊNCIAS. |
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| materia |
8/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
COLOCAR FAIXA DE PEDESTRE NOS DOIS SENTIDOS DA AV. RUI BARBOSA, NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO “CACIQUE”. |
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| sessao |
2 |
2014-02-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2014 |
2014-02-14 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL – CONSTRUIR PRAÇA NO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA. |
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| materia |
5/2014 |
2014-02-13 |
Indicação |
CONSTRUIR PAVIMENTAÇÃO DA RUA MÁRIO ATAÍDE, NAS IMEDIAÇÕES DO "BECO DO CENTENÁRIO", NO BAIRRO DO DERBA. |
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| materia |
6/2014 |
2014-02-13 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL – TORNAR MÃO ÚNICA O TRECHO LOCALIZADO NA RUA PRINCESA ISABEL NO SENTIDO “CASA RIBEIRO” E “CENTRO OPERÁRIO DE ITABERABA”. |
1 |
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| sessao |
1 |
2014-02-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-10 |
Pedido de Providências |
RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DEP. HENRIQUE BRITO, NO BAIRRO SÃO JOÃO. |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-02-10 |
Pedido de Providências |
MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOEL CAVALCANTE,Nº 142, PRÓXIMO À LAGOA E AO ANTIGO COLÉGIO NEY BRAGA. |
1 |
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| materia |
3/2014 |
2014-02-10 |
Pedido de Providências |
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA JOEL CAVALCANTE. |
1 |
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| materia |
3/2014 |
2014-02-10 |
Indicação |
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO BRISAS DA CHAPADA. |
1 |
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| materia |
4/2014 |
2014-02-10 |
Pedido de Providências |
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA NAOMAR ALCÂNTARA, NO BAIRRO SÃO JOÃO. |
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| materia |
4/2014 |
2014-02-10 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA LIBERDADE. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-29 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PROJETOS DE LEI QUE TRATEM DA REFORMULAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DAS DIVERSAS CATEGORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TAIS QUAIS: EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, E OUTROS, BEM COMO A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 799, DE 28.11.1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-29 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO JORGE AMADO, LOCALIZADO NA FAZENDA TAMBURI, NAS PROXIMIDADES DO POVOADO DE TESTA BRANCA. |
1 |
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| norma |
1330/2013 |
2013-12-27 |
Lei |
“ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E CONFERE A COMPETÊNCIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR O SEU CUMPRIMENTO E APLICAÇÃO DE MULTAS.” |
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| norma |
1116/2007 |
2013-12-21 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1327/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
“ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, IX, X, XI DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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|
| norma |
1328/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
74 |
2013-12-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
180/2013 |
2013-12-16 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL – COLOCAÇÃO DE 18 (DEFEITO) BRAÇOS DE ENERGIA NO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA. |
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| norma |
1325/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
“IMPLANTA A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1326/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
73 |
2013-12-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
179/2013 |
2013-12-13 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL – ISENTAR AOS CONSTRUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MULTADOS COM MAIS DE UMA OCORRÊNCIA (MULTA) PARA PAGAREM APENAS UMA MULTA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 05/10/2013 A 05/12/2013. |
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| sessao |
72 |
2013-12-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
72/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO – ANP, SOLICITAÇÃO PARA O ENVIO DE EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR OS SEGUINTES ITENS: VERIFICAR O COMPORTAMENTO DE PREÇOS DA REVENDA DE COMBUSTÍVEIS PELOS POSTOS; FISCALIZAR E TESTAR A QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS, REVENDIDO PELOS POSTOS; VISTORIAR AS BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS. |
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