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Itaberaba (BA)

IBGE code2914703
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itaberaba.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6768 / 1686 / 1146
Documents (with text) 9168 (6853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 19 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 2 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 2 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 7 1958 · Norma: 3 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 14 1962 · Norma: 23 1963 · Norma: 25 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 9 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 10 1981 · Norma: 7 1982 · Norma: 4 1983 · Norma: 5 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 10 1987 · Norma: 10 1988 · Norma: 10 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 19 1994 · Norma: 13 1995 · Norma: 15 1996 · Norma: 13 1997 · Norma: 17 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 23 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 26 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 10 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 43 2009 · Sessão: 50 2010 · Norma: 35 2010 · Sessão: 70 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 50 2011 · Sessão: 71 2012 · Matéria: 22 2012 · Norma: 30 2012 · Sessão: 80 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 40 2013 · Sessão: 75 2014 · Matéria: 303 2014 · Norma: 41 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 422 2015 · Norma: 51 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 427 2016 · Norma: 36 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 534 2017 · Norma: 50 2017 · Sessão: 74 2018 · Matéria: 538 2018 · Norma: 35 2018 · Sessão: 70 2019 · Matéria: 596 2019 · Norma: 39 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 487 2020 · Norma: 53 2020 · Sessão: 39 2021 · Matéria: 623 2021 · Norma: 51 2021 · Sessão: 65 2022 · Matéria: 599 2022 · Norma: 59 2022 · Sessão: 79 2023 · Matéria: 604 2023 · Norma: 50 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 460 2024 · Norma: 27 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 562 2025 · Norma: 36 2025 · Sessão: 80 2026 · Matéria: 155 2026 · Sessão: 21 1948 1956 1964 1972 1980 1987 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (9600)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 423/1971 1971-05-22 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABERABA (C.A.S.I), PARA MELHOR SERVIR O POVO, COM SEU ESTATUTO PRÓPRIO.” 1 pending_ocr
norma 420/1971 1971-05-14 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE UMA PICK-UP CHEVROLET, COM GABINE DUPLA, DISPENSADA A LICITAÇÃO.” 1 pending_ocr
norma 421/1971 1971-05-14 Lei “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA COMPLEMENTAR RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 422/1971 1971-05-14 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA PETROBRÁS E CONSTITUIR PROCURADOR JUNTO À BOLSAS DE VALORES.” 1 pending_ocr
norma 418/1971 1971-05-10 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA AJUDAR AOS UNIVERSITÁRIOS DA CASA DOS ESTUDANTES DESTE MUNICÍPIO EM SALVADOR.” 1 extracted
norma 419/1971 1971-05-10 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE VENCIMENTOS DE 03 (TRÊS) ADMINISTRADORES DISTRITAIS.” 1 extracted
norma 417/1971 1971-05-07 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO DO CÓDIGO 3.1.1.2.06, SETOR DE EDUCAÇÃO, PARA O CÓDIGO 3.1.1.3.06 (COMPLEMENTO DO CRÉDITO DE VENCIMENTOS), NO MESMO SETOR.” 1 extracted
norma 415/1971 1971-04-23 Lei “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.” 1 extracted
norma 416/1971 1971-04-23 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DE REGISTROS DE NASCIMENTO DAS CRIANÇAS POBRES DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 414/1971 1971-03-15 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CRIANDO 06 (SEIS) DIRETORIAS, COMO ÓRGÃOS DE CONFIANÇA, PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.” 0 no document
norma 412/1971 1971-03-11 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DESTE EXERCÍCIO ABAIXO ESPECIFICADOS.” 1 extracted
norma 413/1971 1971-03-11 Lei “FICA REVOGADA IN-TOTUM A LEI Nº 359 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967, CHAMADA LEI DO TRAVESSÃO, POR VIR CAUSANDO VEXAMES À POPULAÇÃO RURAL E PREJUÍZOS NA ECONOMIA MUNICIPAL.” 1 extracted
norma 388/1969 1969-12-10 Lei “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS (NCR. $ 12.500,00), PARA SUBCRIAÇÃO DE AÇÕES DA “URBIS”. 1 extracted
norma 389/1969 1969-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NC R$ 32.215,00 (TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUINZE CRUZEIROS NOVOS) A DIVERSAS VERBAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA.” 1 extracted
norma 405/1969 1969-12-09 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DOIS MOTORES DE ILUMINAÇÃO E UM TANQUE PARA TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL.” 1 extracted
norma 386/1969 1969-08-25 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NC R$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), COLABORAÇÃO DESTA PREFEITURA, NA MONTAGEM DE UMA TORRE DE TELEVISÃO, NESTE MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 385/1969 1969-06-04 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DA ZONA RURAL COM O PERÍMETRO SUBURBANO DO MUNICÍPIO, ASSIM DISCRIMINADO: A PARTIR DA BARRAGEM DO AÇUDE JURACY MAGALHÃES ATÉ O RONCADOR, CONTINUANDO EM RETA ATÉ A ESTRADA FEDERAL BR 242; PELA REFERIDA ESTRADA ATÉ CONFRONTAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA, PROSSEGUINDO A RETA ATÉ A MESMA ESTAÇÃO, DAÍ OUTRA RETA ATÉ A PONTE DO RIO PIRANHAS NA ESTRADA DE IAÇU, CONCLUINDO PELO MESMO RIO ATÉ A BARRAGEM DO PONTO DE PARTIDA.” 1 extracted
norma 384/1969 1969-05-28 Lei “CONCEDE A UMA AVENIDA DESTA CIDADE, O NOME DE GOVERNADOR LUIZ VIANA FILHO.” 1 extracted
norma 380/1968 1968-12-09 Lei “CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, A MAJORAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) NOS ATUAIS VENCIMENTOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1969.” 1 extracted
norma 381/1968 1968-12-09 Lei “MAJORA EM 20% (VINTE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 382/1968 1968-12-09 Lei “MODIFICA O SISTEMA DE PROPORCIONALIDADE DA TAREFA “A” DA TAXA DE LICENÇA, CÓDIGO 1.1.2.11.” 1 extracted
norma 378/1968 1968-12-04 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NC R$ 1.524,60 (UM MIL QUINHENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS), PARA CONTABILIZAR O SALÁRIO FAMÍLIA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE AGOSTO A DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” 1 extracted
norma 379/1968 1968-12-04 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E VENDER OS TERRENOS SÃO JOÃO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, FORNECENDO AS RESPECTIVAS ESCRITURAS AOS SEUS COMPRADORES, E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS (NC R$ 2.000,00) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO E LEVANTAMENTO DA PLANTA DO REFERIDO TERRENO.” 1 extracted
norma 377/1968 1968-10-22 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NCR$ 50.117,05 (CINQÜENTA MIL CENTO E DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E SETE CENTAVOS), À DIVERSAS VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.” 1 extracted
norma 376/1968 1968-10-16 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 375/1968 1968-10-09 Lei “PRORROGA PRAZO PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÃO.” 1 extracted
norma 371/1968 1968-07-16 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NC R$ 21.500,00 À DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.” 1 extracted
norma 372/1968 1968-07-16 Lei “CRIA NO QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NÍVEL 10 O CARGO DE DIRETOR DOS SERVIÇOS URBANOS.” 1 extracted
norma 373/1968 1968-07-16 Lei “CONCEDE AO GINÁSIO DE ITABERABA, UM AUXÍLIO DE NC R$ 1.000,00 PARA COMPRA DE INSTRUMENTAL DA BANDA MARCIAL.” 1 pending_ocr
norma 374/1968 1968-07-16 Lei “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, NO EXERCÍCIO DE 1968.” 1 extracted
norma 367/1968 1968-05-28 Lei “AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAR MAIS UM CARGO DE MOTORISTA NO QUADRO DO FUNCIONALISMO, E ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NC R$ 1.195,74 PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO EM APREÇO, NO PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DESTE EXERCÍCIO.” 1 extracted
norma 368/1968 1968-05-28 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÍVEIS OU PADRÃO DE VENCIMENTOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, PARA EFEITOS DE PROMOÇÕES.” 1 extracted
norma 369/1968 1968-05-28 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.” 1 extracted
norma 370/1968 1968-05-28 Lei “CONCEDE AUXÍLIO PARA PROSSEGUIMENTO DE OBRAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA CONTÍGUA À IGREJA EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA LAURO SILVA, NESTA CIDADE.” 1 pending_ocr
norma 366/1968 1968-04-09 Lei “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 346 DE 30 DE SETEMBRO DE 1967.” 1 extracted
norma 361/1968 1968-03-05 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR AS TAXAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SERVIÇO DE LUZ.” 1 extracted
norma 362/1968 1968-03-05 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE 40.000,00 PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1968.” 1 extracted
norma 363/1968 1968-03-05 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DO ESTADO DA BAHIA.” 1 extracted
norma 364/1968 1968-03-05 Lei “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DEUS, JUSTIÇA E FRATERNIDADE DE ITABERABA.” 1 pending_ocr
norma 365/1968 1968-03-05 Lei “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA.” 1 extracted
norma 360/1967 1967-12-09 Lei “APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.” 1 pending_ocr
norma 357/1967 1967-12-05 Lei “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE 5.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1968.” 1 extracted
norma 358/1967 1967-12-05 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NC R$ 4.500,00 A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.” 0 no document
norma 359/1967 1967-12-05 Lei “DISPÕE SOBRE O TRAVESSÃO DELIMITANDO UMA ÁREA PRIORITÁRIA PARA A LAVOURA NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE 5.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1968.” 1 pending_ocr
norma 355/1967 1967-11-22 Lei “INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO DER ESTRADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 356/1967 1967-11-22 Lei “ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL OS IMÓVEIS PERTENCENTES A CIDADÃOS DA FORÇA EXPEDICIONISTA BRASILEIRA.” 1 extracted
norma 348/1967 1967-11-18 Lei “DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DESTA CIDADE.” 1 extracted
norma 349/1967 1967-11-18 Lei “ABRE O CREDITO DE NCR$ 15.894,49 RESPECTIVAMENTE NCR$ 13.894,49 PARA O AUMENTO DE 30% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E NCR$ 1.659,20 PARA OS ADICIONAIS RESPECTIVOS A PARTIR DE JANEIRO DE 1968.” 1 pending_ocr
norma 350/1967 1967-11-18 Lei “CRIA NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAIS OS NÍVEIS 11,12,13 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 pending_ocr
norma 351/1967 1967-11-18 Lei “ABRE O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.500,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DESTA CIDADE.” 1 pending_ocr