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85/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações sobre o convênio realizado junto ao CIARC - Centro de Inclusão, Avaliação, Reabilitação e Capacitação, especificando: quantas crianças eram atendidas no teor do convênio; quais critérios eram realizados para que as crianças fossem atendidas; enviar cópia do convênio, com a documentação pertinente a todo o contrato, valores, serviços prestados e demais informações necessárias para o conhecimento do convênio deste Centro de Inclusão junto ao Poder Executivo.
Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo, inerente aos membros do Poder Legislativo. |
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86/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa a lista com todos os candidatos aprovados e que foram convocados no concurso da Prefeitura Municipal de Alfenas, no ano de 2016.
Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo, inerente aos membros do Poder Legislativo. |
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87/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Encaminhar a esta Casa Legislativa o relatório com os nomes, datas e valores recebidos pelos servidores que receberam horas extras, nos anos de 2020 à 2021, até o mês de março de 2021.
Justificativa: exercício da função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inerente ao Poder Legislativo. |
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88/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações a respeito da Contratação da Empresa Gilmar Firmino Ribeiro, inscrita sob CNPJ: 35.119.041/0001-86, fornecendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato Social Primitivo e a última alteração contatual; edital de licitação junto ao departamento de compras; a lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo. |
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89/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações a respeito da Contratação da Empresa Lili Dog Fashion, inscrita sob CNPJ: 18.957.594/0001-99, fornecendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato Social Primitivo e a última alteração contatual; edital de licitação junto ao departamento de compras; a lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo. |
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18/2021 |
2021-03-25 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Nailton Soares de Jesus Júnior, em decorrência do seu falecimento. |
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19/2021 |
2021-03-25 |
Moção |
Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que possui como proposta a privatização da Eletrobrás. |
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20/2021 |
2021-03-25 |
Moção |
Moção de Pesar em face do falecimento do carnavalesco Sr. Sebastião Tadeu de Almeida. |
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15/2021 |
2021-03-22 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Luiz Heleno Salles Nunes, em decorrência do seu falecimento e perda irreparável à família. |
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82/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa as seguintes informações: relação de todas as Quadras Esportivas existentes em nosso Município, por bairro; relação com o nome, função, horários de entrada / saída dos servidores que prestam serviços nestas quadras esportivas, bem como a quadra em que cada um está
alocado; se existe a possibilidade desta Administração vir a contratar novos servidores para trabalhar nas quadras, no período vespertino.
Justificativa: obter mais informações a respeito da matéria, além de cumprir com o exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo. |
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84/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Prestar os seguintes esclarecimentos em relação à obra da perimetral: por que os trabalhos da empresa responsável pelas obras da perimetral estão
devagar, já que até o momento não fizeram quase nada; o motivo da CEMIG não ter retirado os postes até hoje.
Justificativa: há muitas reclamações, principalmente pelos moradores do Bairro Cascalho, pois a estrada se encontra em péssimas condições e o trabalho praticamente paralisado. |
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90/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações a respeito da contratação da empresa ABL Distribuidora de Produtos Hospitalares – CNPJ 07.534.438/0001-07.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo. |
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14/2021 |
2021-03-19 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Luiz Heleno Sales Nunes, conhecido por todos como Seu Luizinho, em decorrência de seu falecimento no último dia 18. |
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16/2021 |
2021-03-19 |
Moção |
Moção de Apoio aos servidores públicos municipais que estão à frente no Combate ao Covid-19, em especial aos agentes funerários, auxiliares administrativos e de limpeza dos PSF´s, ambulatórios, agentes endêmicos, da vigilância sanitária, técnicos (as) de enfermagem, enfermeiros (as), médicos (as), fisioterapeutas, psicólogos (as), assistentes sociais. |
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17/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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13/2021 |
2021-03-18 |
Moção |
Moção de Pesar em face do falecimento da servidora Juliana Pereira, que exerceu com muito amor e profissionalismo o magistério e tudo aquilo que se comprometia a fazer. |
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15/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que institui Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS 11, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências. |
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17/2021 |
2021-03-18 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Senhor Luiz Heleno Nunes, Sr. Luizinho do Centro Seara do Mestre, em virtude do seu falecimento ocorrido em 18 de março de 2021. |
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12/2021 |
2021-03-15 |
Moção |
Moção de Pesar à família da Sra. Luciene Esteves da Silva Martelli, em decorrência do seu falecimento e perda irreparável à família. |
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71/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Reiterar Requerimentos anteriores, para que o Executivo envie a esta Casa Legislativa resposta ao Requerimento nº 08/2021, apresentado em Reunião ordinária de 25/01/2021, bem como envie respostas complementares ao Requerimento nº 24/2021.
Justificativa: o Requerimento nº 08/2021 ainda não foi respondido pelo Executivo e o Requerimento nº 24/2021 não apresentou respostas satisfatórias. |
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72/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa as seguintes informações: se a atual Administração possui um cronograma para a realização de recapeamento, operação tapa-buracos e asfaltamento de vias públicas; se este cronograma está organizado por bairros, data e tempo de execução; enviar cópia da programação deste serviço, bem como suas diretrizes.
Justificativa: obter mais informações a respeito da matéria, para melhor esclarecer à população interessada. |
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75/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Informar a este vereador se existe a possibilidade de o Executivo Municipal doar um terreno para o Clube Esportivo Operários e a Associação Esporte Clube Cruz Preta, para a construção de um novo campo de futebol.
Justificativa: a doação de um terreno para a construção de um novo campo de futebol no Município, além de alavancar o clube de nossa cidade, ainda servirá de incentivo para jovens e crianças de todas as idades a adotarem a prática dessa modalidade esportiva, que é uma paixão nacional, em suas vidas. |
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76/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa as seguintes informações: se o acompanhamento de adolescentes responsabilizados pelo ato infracional está sendo realizado; os membros da equipe para fazer tal acompanhamento; se a PSC – Prestação de Serviço à Comunidade está sendo realizada e em quais
entidades e programas; se esse acompanhamento está sendo devidamente informado por meios de relatórios à justiça; se o acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais; se está sendo realizado o cadastro no sistema Nacional de informações sobre o
atendimento; se há um plano municipal de atendimento socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo plano Estadual; se há cofinanciamento conjunto com os demais entes federados; dentre outras.
Justificativa: conferir se o trabalho realizado para o desenvolvimento da medida socioeducativa em nosso Município encontra-se em conformidade com a legislação. |
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77/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa os esclarecimentos que se seguem: quantos empresários têm, por obrigação, que realizar contrapartida referente à doação / concessão de terrenos; quantos empresários efetivamente devolveram sua contrapartida à Prefeitura; quais empresários ainda estão realizando suas contrapartidas; enviar a lista nominal dos empresários contemplados, suas empresas, as respectivas contrapartidas e a atual situação em que se encontram.
Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo, inerente aos membros do Poder Legislativo. |
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78/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Solicitar do coordenador e/ou do responsável pela empresa que presta serviços na concessão da Área Azul, no Município de Alfenas, as devidas informações: se o número de prestadores de serviços encontra-se atualmente compatível com todas as áreas determinadas para incidir a cobrança; como deve proceder o cidadão, nos casos em que o prestador de serviços (monitor) não encontra-se no local para realizar a cobrança; qual o procedimento realizado pela referida empresa após a emissão de Avisos de Irregularidade.
Justificativa: inúmeros cidadãos têm encontrado dificuldades para realizar o pagamento do estacionamento rotativo, visto que no momento em que estacionam o veículo não encontram nenhum monitor próximo ao local para efetuar a cobrança. |
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80/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a relação com o número de internações nas clínicas para dependentes químicos do Município, nos últimos doze meses; o valor gasto com estas internações; a relação com os locais conveniados para a internação de dependentes químicos.
Justificativa: obter mais informações a respeito da matéria e conhecer a real situação de nossas clinicas. |
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81/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa quantas pessoas foram beneficiadas com a Oxigenoterapia domiciliar nos últimos 12 (doze) meses, com o valor gasto com esses pacientes.
Justificativa: trazer conhecimento sobre a situação atual dos pacientes de baixa renda que fazem uso de Oxigenoterapia domiciliar, além da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo. |
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14/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas - CONSEPA, e dá outras providências. |
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13/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza afetação e desafetação com permuta de áreas e dá outras providências. |
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69/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
Prestar informações relativas ao transporte coletivo municipal, detalhando se há no Município de Alfenas ônibus adaptado para pessoas com deficiência e qual é o atual estado de conservação destes veículos.
Justificativa: atender demanda deste gabinete, no sentido de prestar informações corretas aos cadeirantes, os quais gostariam de praticar atividades físicas, mas que não têm condições de se locomoveram até os locais para tal fim. |
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70/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
Informar quantos alvarás de construção foram emitidos após a mudança do prazo de validade de 12 para 36 meses, conforme a Lei 4504/14, originada de projeto de lei de minha autoria.
Justificativa: como Vereador, nessa Legislatura 2021/2024, preciso passar as informações aos contribuintes. |
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73/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
Requer que seja devidamente constituída a Comissão Especial de Agricultura Familiar desta Câmara Municipal de Alfenas.
Justificativa: garantir uma vida mais digna ao produtor familiar, com acolhimento e oferecimento de capacitação àqueles que ainda estão em processo de transição quanto ao uso de agrotóxicos, além de proporcionar aos mesmos o aumento na geração de empregos, o conhecimento e o auxílio necessário diante das dificuldades, diminuindo, assim, a distância destes com o Poder Legislativo, oportunizando que todos sejam ouvidos. |
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74/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
Informar, para conhecimento dos vereadores e da população em geral, sobre qual é a vigência do contrato estabelecido com a empresa que prestava serviços de troca de lâmpadas no município - Vagalume.
Justificativa: os moradores reivindicam, pois em vários locais da cidade há lâmpadas queimadas e a demanda está muito grande desse serviço de troca de lâmpadas. |
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10/2021 |
2021-03-05 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. José Vitor Lázaro, popular e culturalmente conhecido como Decão, em decorrência de seu falecimento no dia de hoje. |
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11/2021 |
2021-03-05 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Rosângela Carvalho Rocha. |
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10/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município de Alfenas no Consórcio Público para aquisição de vacinas contra a COVID-19 e dá outras providências. |
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12/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Trata da regulamentação orçamentária do Programa de Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Alfenas, criado pela Lei nº 4.966, de 10 de setembro de 2020. |
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61/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Informar a possibilidade da Secretaria de Saúde vacinar os profissionais da educação, após os idosos serem vacinados.
Justificativa: trata-se de uma reivindicação do Sindicato dos Professores- Sinpro-MG, no sentido de que sejam incluídos entre as prioridades para
vacinação os profissionais da educação, com o retorno das aulas presenciais apenas quando todos forem imunizados. |
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62/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa de quem é a responsabilidade pela manutenção da limpeza de restos de fios que ficam expostos e depositados nos postes de iluminação pública de nossa cidade, para que tome as providências de averiguar e ver possibilidades de melhorar esta poluição visual.
Justificativa: tem havido muitas reclamações e pude constar que existe acúmulo de restos de fiações em boa parte dos postes, em todos os bairros de nossa cidade, ocasionando ninhos de pássaros, teias de aranha, bem como papéis que são levados pelo vento, formando uma poluição visual em nossa cidade. |
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63/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Informar se existe verba do orçamento municipal destinada para a entidade do Grupo Conviver, com os respectivos valores.
Justificativa: trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, que passa por dificuldades financeiras, tais como, pagamento de aluguel e combustível. |
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64/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Prestar informações em relação à construção de uma nova sede administrativa para o Executivo Municipal, especificando se há previsão de quando será construída essa nova sede administrativa e se já existe um projeto executivo elaborado para a construção da mesma.
Justificativa: uma nova sede administrativa é de suma importância neste momento, para que o Poder Executivo possa abrigar muitos órgãos e secretarias, desta forma economizando com as despesas dos atuais aluguéis, possibilitando que o dinheiro economizado possa ser investido em outras áreas como a saúde. |
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65/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Encaminhar a esta Casa Legislativa informações sobre os critérios tomados na fiscalização dos loteamentos realizados em nossa cidade, tais como: se existe um engenheiro acompanhando diariamente estas obras; se existem profissionais capacitados nos loteamentos para acompanhar a execução
dos serviços de escavação para assentamento de manilhas de esgoto e águas pluviais, de assentamentos das manilhas e de rejuntamento das mesmas; se a Prefeitura tem ciência sobre a análise da compactação e da medição dos centímetros do cascalho já compactado, bem como sobre a real qualidade dos produtos usados na massa asfáltica; se existe uma fiscalização que acompanhe os centímetros de capa asfáltica e a construção dos meios-fios; qual o critério que a Prefeitura adota no recebimento destas obras.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo. |
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66/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Encaminhar à Câmara Municipal informações relativas ao Aterro Sanitário do Município, detalhando: se o Aterro Sanitário Municipal recebe resíduos de outras cidades, citando-as; o valor pago por tonelada de lixo; o percentual que volta para o Município num período de 12 meses; o valor total depositado na conta do Município; a expectativa de vida do atual Aterro Sanitário Municipal.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo, bem como informar a população a respeito da matéria. |
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67/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requer que seja incluída como Secretária da Comissão Especial de Direitos Humanos, desta Câmara Municipal de Alfenas, a Vereadora Teresa Suelene de Paula.
Justificativa: considerando a relevância da matéria, bem como que existem pautas a serem analisadas pela mencionada comissão, faz-se necessária a inclusão da referida Vereadora como Secretária, para que as devidas reuniões possam ser realizadas. |
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68/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Reiterar pedido de informações sobre a empresa que opera o serviço de parada rotativa "área azul" em Alfenas, visto que em outra oportunidade já realizei tal requerimento e não foi respondido a contento, questionando: quantos funcionários integra seu quadro operacional; qual o valor, em média, arrecadado por mês; o nome dos proprietários, gerentes e supervisores; o lucro real que esta empresa traz ao nosso Município; se já ocorreu a troca, substituição ou mesmo a saída de algum dirigente, sócio ou fundador da empresa; o motivo do não comparecimento da pessoa responsável, quando solicitado, a esta Casa Legislativa.
Justificativa: cumprimento do dever constitucional de fiscalização do atos do Poder Executivo municipal. |
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9/2021 |
2021-02-26 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdson José da Silva, da Silvatur Turismo (PASSENSE), empresa terceirizada que presta serviço de transporte escolar para a Secretaria Municipal de Educação de Alfenas, por mais de duas décadas e sempre colaborando com a qualidade dos serviços prestados. |
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9/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a data de comemoração do feriado municipal do dia 19 de março, dia do Padroeiro do Município de Alfenas, em virtude da pandemia da COVlD-19 no município, e dá outras providências. |
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45/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Informar em que data especificamente serão chamados / convocados os varredores que prestaram o concurso.
Justificativa: segundo as informações recebidas, o prazo seria no início desse mês de fevereiro, entretanto, até o momento nada aconteceu. |
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48/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Informar se existe algum projeto de melhoria e cuidados especiais para o local no qual está a nascente da mina de água potável do Bairro Vila Teixeira, tais como: plantação de árvores frutíferas ou nativas; drenagem de águas; iluminação; assentamento de bancos; melhorar os tapumes com alambrados; e fazer um serviço de plantação de gramas.
Justificativa: por se tratar de um local bem arborizado necessita de cuidados e melhorias para abrigar os usuários da mina. |
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49/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Solicitar informações sobre os procedimentos adotados pelo Detran-MG em Alfenas, nas realizações das provas práticas de direção no município, respondendo: por que os exames de direção foram transferidos para o período noturno em Alfenas; se isto não fez com que o índice de reprovação nestes exames aumentassem significativamente, devido à diminuição da visibilidade da via durante as manobras de estacionamento ao meio fio (balizas); se na cidade de Alfenas não existem outras vias (ruas) de maior espaço na qual estes exames possam ser realizados, diminuindo a aglomeração de alunos (as) e parentes que acompanham estas pessoas na realização destes exames práticos de direção.
Justificativa: diversos cidadãos trouxeram até a Câmara Municipal reclamações referentes à realização destes exames, sendo realizados no período noturno. E os moradores da Rua Nabor Toledo Lopes reclamam da aglomeração de pessoas no local, em todos os dias que acontecem os exames do DETRAN-MG. |
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