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119/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Informar a esta Casa de Leis, no que pertine aos Cemitérios I, II e III, as seguintes indagações: se existe algum ato administrativo do Poder Executivo, em que se estabeleçam regras para reformas ou construções nos referidos cemitérios, encaminhando o mesmo; o órgão responsável por liberar as possíveis intervenções nos cemitérios; quando ocorreu o último levantamento das condições dos cemitérios, com a documentação comprobatória; se existem fotos aéreas ou imagens atualizadas que possam demonstrar as condições dos cemitérios no presente momento, encaminhando-as; o setor responsável pela autorização de reformas ou novas construções nos cemitérios; se existe o georreferenciamento dos equipamentos públicos, demonstrando a atual situação das construções existentes naquele local.
Justificativa: é importante o cuidado e a manutenção destes locais, sendo imprescindível o oferecimento de melhores condições para que a população possa visitar e prestar homenagens dignas aos familiares e amigos. |
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120/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa acerca dos recursos destinados ao Município de Alfenas-MG, pelo governo federal, para uso no combate à COVID-19, especificando: o valor total recebido por Alfenas, oriundo do governo federal, desde o início da pandemia, referente ao tratamento e o uso nas questões relacionadas à COVID-19; como foram usados os recursos, detalhando todas as ações com comprovação documental ( notas fiscais, empenhos, pessoal contratado, outros) que comprovem os gastos desses recursos; a eficácia comprovada da barreira sanitária e qual o valor foi investido nesta ação; se foi noticiada amplamente em nossa cidade a possível falta de medicamentos para pacientes internados e qual o motivo dessa compra não ter sido feita de forma antecipada; se ainda existe algum recurso em caixa e algum cronograma para o gasto; quantas vacinas enviadas pelo governo federal foram efetivamente aplicadas.
Justificativa: cumprir o dever constitucional de fiscalização do Poder Executivo municipal. |
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121/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Requer cópia dos balancetes financeiros desta Casa Legislativa, referente a esta legislatura.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora que dispõe a Edilidade de controle dos gastos públicos. |
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2/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Resolução |
Altera o parágrafo único do art. 29, o caput do art. 141 e o § 2º do art. 215, bem como acrescenta parágrafo único ao art. 142, todos da Resolução nº 04/2016, que "Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas - MG". |
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28/2021 |
2021-04-30 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Ronei Cecílio dos Santos, em decorrência de seu falecimento em 29 de abril de 2021. |
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30/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.691, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências. |
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31/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências. |
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32/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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27/2021 |
2021-04-29 |
Moção |
Moção de Repúdio aos ataques racistas sofridos pelas vereadoras Dandara, de Uberlândia e Moara, de Contagem. |
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26/2021 |
2021-04-27 |
Moção |
Moção de Apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, para que atenda aos apelos dos Profissionais de Enfermagem na luta pelo piso salarial em Minas Gerais. |
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110/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Apresentar as seguintes informações sobre o Albergue Municipal, detalhando: quantos marmitex são servidos mensalmente e qual o valor; quanto se gasta com café da manhã, incluindo pão, manteiga e leite; a despesa mensal com passagem; quantos funcionários atuam nesta instituição; o horário de funcionamento; quantas pessoas são atendidas mensalmente; o critério adotado para o acolhimento destas pessoas; quantas pernoites a pessoa pode usar o albergue no mês; até quantos quilômetros é paga a passagem para estas pessoas; se a mesma pessoa pode usar o albergue durante toda a semana; se é feita uma triagem para saber se a pessoa já usou esta instituição anteriormente e qual o espaço de tempo que ele usufruiu deste serviço.
Justificativa: exercício da função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inerente ao Poder Legislativo. |
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111/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa a respeito da Dívida Flutuante e Dívida Fundada, dos anos de 2019, 2020 e 2021, até a data de 20 de abril.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo. |
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112/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Informar a esta casa legislativa: qual política de Assistência Social e saúde para PSR - População em Situação de Rua há no município; se está sendo desenvolvido pela rede intersetorial um trabalho de combate aos estigmas de discriminação, preconceito, repressão, opressão, violência de todos os
tipos a PSR; o tipo de Instituição existente para permanência da PSR; se nestes equipamentos há oficinas, organizações para confecção de documentos
pessoais, reinserção, busca de emprego, higienização, alimentação; se há estratégias de comunicação, campanhas de sensibilização de promoção e
garantia dos direitos a PSR; se há profissionais capacitados, permanentes, gestores, técnicos e educadores na rede que atuam com a PSR; se há uma central para construção e execução de planos de superação a situação de rua com estratégias para garantir trabalho, sustento, moradia.
Justificativa: número exorbitante deste público nas ruas e o cumprimento do dever constitucional de fiscalização do executivo. |
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113/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Encaminhar resposta quanto aos seguintes questionamentos: quantos funcionários estão em atividade na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, enumerando os que atuam administrativamente e os que realizam serviços de campo; quais medidas são adotadas quando não se encontra de forma alguma o proprietário ou locatário do imóvel nas inspeções in loco; quais trabalhos são realizados para encontrar os proprietários dos terrenos baldios, imóveis abandonados e inacabados, e notificá-los quanto às irregularidades; de que forma a Vigilância Epidemiológica atua nos córregos existentes em nossa cidade, para conter a disseminação do mosquito Aedes Aegypti.
Justificativa: obter mais informações quanto aos trabalhos realizados no combate aos focos destes mosquitos em nosso município, visto que encontram-se ligados diretamente à saúde da população alfenense. |
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29/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel com obrigação de fazer e permuta de área para atividade social e dá outras providências. |
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100/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Reiterar o Requerimento nº 65, a respeito dos critérios tomados na fiscalização dos loteamentos realizados em nossa cidade, informando: se a Prefeitura tem conhecimento e até mesmo resultado de análise de compactação feito durante a construção de base (no caso cascalhamento já compactado); se a prefeitura acompanha a medição dos centímetros de cascalhamento da base pronta, conforme consta no contrato; se a Prefeitura tem ciência sobre o resultado de análise do produto CM-30, que é o primeiro banho de imprimação na base; se a Prefeitura tem ciência sobre o resultado de análise do produto chamado emulsão (pode ser RL1C ou RL2C), que é aplicado por cima da base depois do banho de ligação, quando se faz os asfaltamentos (capa asfáltica); se existe fiscalização na medição do centímetro do asfalto (capa), enquanto está sendo aplicado.
Justificativa: as respostas encaminhadas anteriormente, com referência ao Requerimento nº 65/2021, não foram respondidas de forma completa e satisfatória. |
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101/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações sobre o serviço de varrição e limpeza urbana do Município, detalhando: se todos os bairros de Alfenas, inclusive os mais periféricos, possuem serviço de varrição de rua; como é feito esse serviço, se é feito por equipes, quantas equipes existem atualmente, quantos varredores compõem cada equipe, a periodicidade de execução, quais bairros são varridos diariamente e quais os bairros com intervalos maiores; o cronograma do serviço por bairros; a justificativa porque o serviço de varrição de ruas e limpeza urbana, ultimamente, se encontra insuficiente ou inexistente.
Justificativa: conhecer melhor o funcionamento da limpeza urbana em Alfenas e as faculdades com sua execução, afim de propor melhorias do serviço. |
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102/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa as seguintes informações: o motivo de os agentes comunitários não estarem mais realizando as visitas domiciliares; quantos agentes comunitários existem atualmente; o cronograma de visitas realizadas por agentes / bairros.
Justificativa: inúmeras reclamações que chegam a este vereador acerca do assunto, onde moradores reclamam que justamente durante a pandemia as visitas deixaram de acontece regularmente. |
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103/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa, a respeito do Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento - IMED, que gerencia e executa ações e Serviços de Saúde nas Unidades de Saúde de Alfenas, o seguinte: qual Projeto rege esta consonância com as políticas de Saúde dentro do SUS; se tal projeto resultou no cumprimento do Direito Constitucional a saúde, conforme proposto; se há qualidade de assistência e humanização do atendimento a gestão
participativa, bem como à população que é prioridade; os tipos de acompanhamentos, monitoramento e gerencia que são realizados pela IMED, mediante as residências terapêuticas, CAPS e demais setores que a mesma tem sobre sua responsabilidade. Também enviar a esta casa o Plano de Ação desenvolvido pelo Instituto, com a quantidade de funcionários e forma de contratos, bem como suas funções.
Justificativa: cumprimento do dever Constitucional, enquanto vereadora eleita e empossada, de fiscalizar o erário público, bem como toda atividade do executivo. |
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104/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Encaminhar a esta Casa de Leis mais informações sobre o cumprimento da contrapartida descrita na Lei Municipal nº 4.915/2019, especialmente no que tange à execução de obras nos banheiros do Mercado Municipal, visto que encontram-se em péssimas condições.
Justificativa: até a presente data ainda não foram realizadas obras no referido local, especialmente em seus banheiros, que são os espaços que encontram-se mais depreciados. |
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105/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Analisar a possibilidade de estender o atendimento da Guarda Civil Municipal nas comunidades rurais, deixando uma viatura (carro) para o atendimento exclusivo destas comunidades.
Justificativa: com este veículo, aumentaria a segurança pública da população, principalmente a segurança dos produtores rurais e sitiantes residentes nestes locais, e aumentaria também a proteção do patrimônio público (escolas, creches, PSFs e Igrejas). |
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106/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Prestar as seguintes informações em relação às empresas licitadas vencedoras dos certames realizados pelo Município, referente aos exercícios financeiros de 2019, 2020 e 2021 até esse mês de abril, descrevendo: CNPJ da empresa; nome Fantasia; produtos e/ou serviços prestados; valor do contrato.
Justificativa: contribuir com uma correta execução dos contratos, em respeito aos escassos recursos públicos desse momento. |
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107/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Apresentar as seguintes informações, com referência às locações de imóveis, referentes aos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, especificando: o locador; a data da locação; o valor; o tempo.
Justificativa: exercício da função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inerente ao Poder Legislativo. |
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108/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requer documentação e informações referentes ao Projeto de Lei nº 16/2021, constando: cópia das CND’s municipal, estadual e federal; o prazo estipulado para se fazer a contrapartida; quais serviços serão realizados pela donatária para fins de cumprimento da contrapartida; o prazo para a concessão dos empregos previstos, propostos no Plano de Trabalho.
Justificativa: fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF, para análise do Projeto de Lei nº 16/2021 e posterior emissão do respectivo parecer. |
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109/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Prestar as seguintes providências e informações em relação à campanha de vacinação contra a COVID-19 em nosso Município, detalhando: a quantidade de vacinas contra a COVID-19 recebidas, todas as vezes que chegarem novos lotes; a quantidade destinada para a primeira e segunda dose e para
quais grupos prioritários; a atualização dessas informações semanalmente, o “Vacinômetro”, assim entendido como a atualização da quantidade de doses aplicadas nos munícipes.
Justificativa: atender reivindicação de muitos munícipes, para tornar mais transparente a vacinação. |
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26/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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27/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 4.223, de 04 de novembro de 2010 e dá outras providências. |
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28/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que institui Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS II no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências. |
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22/2021 |
2021-04-12 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Ronivaldo Carvalho Lopes, em virtude do seu falecimento ocorrido em 30 de março de 2021. |
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25/2021 |
2021-04-12 |
Moção |
Moção de Congratulações aos policiais militares Cabo Tiago da Silva Assad, Soldado 2ª Classe Willer Aparecido de Paiva Santos e Soldado 2ª Classe Luan Kalamazu dois Reis, por salvarem um bebê de engasgamento. |
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95/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa o seguinte: quantos parquinhos públicos existem no Município; quantos destes possuem brinquedos adaptados para atender crianças com necessidades especiais; se existe intenção do Município em aumentar o número de parques que possuam brinquedos de playgrounds públicos adaptados para atender à necessidade das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Justificativa: obter mais informações a respeito da matéria, já que muitos municípios já aprovaram leis que estendem as adaptações para os brinquedos de playgrounds públicos e privados para atender ao direito e à necessidade das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. |
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96/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Informar a esta casa legislativa detalhes específicos das empresas beneficiadas com a doação de terrenos e suas contrapartidas, especificando: o endereço do proprietário e o local ao qual realizou a contrapartida; contato telefônico; detalhes das contrapartidas, bem como, aquelas citadas com pagamentos realizados, porém não foram citados os locais os quais foram efetuados estes pagamentos; especificidades e informações sobre as parcelas pagas da empresa de número 22, conforme reposta do requerimento 77/2021; por que ainda não foram realizadas as ordens de serviços, que demandam do poder executivo para que estas empresas as realizem, uma vez que há demanda demasiada no município para tais contrapartidas; enviar a esta casa os contratos e todas as formas documentais que formalizam as contrapartidas.
Justificativa: reiterar requerimento 77/2021. |
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97/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Prestar mais informações a esta Casa de Leis, no que diz respeito às providências tomadas para fins de viabilização de credenciamento junto ao Detran/MG, com o intuito de que os veículos apreendidos possam ser encaminhados para algum pátio localizado em nosso próprio município.
Justificativa: atualmente os veículos apreendidos em nosso município têm sido encaminhados ao pátio credenciado junto ao Detran/MG, localizado em
Paraguaçu/MG, portanto, este ato tem trazido prejuízos à população, que necessita se deslocar para conseguir retirar o seu veículo. |
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98/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa o seguinte: quantos são os terrenos aforados que deverão regularizados pela Prefeitura; a relação com o endereço dos referidos terrenos e nome dos seus proprietários; a previsão para a entrega das escrituras destes terrenos aos seus respectivos proprietários.
Justificativa: obter mais informações a respeito da matéria, para melhor esclarecer a população interessada. |
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1/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Resolução |
Cria a Frente Parlamentar de apoio ao combate da Covid-19. |
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24/2021 |
2021-04-08 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Leandro César dos Santos, em virtude do seu falecimento, ocorrido em 05 de abril de 2021. |
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23/2021 |
2021-04-07 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Antônio Carlos Lourenço, popularmente conhecido como Bicudo, capitão da Companhia de Reis Jorge Lourenço, que contribuiu verdadeiramente com a cultura alfenense por meio de sua arte. |
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22/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a contratação de Parceria Público-Privada e dá outras providências. |
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23/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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24/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao campo de futebol que menciona de José Maria de Barros (Sarda). |
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21/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza, em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios - Cislagos, para reforço do custeio das ações e serviços de alta complexidade, na área de saúde, visando atendimento de demanda crescente de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pandemia do covid-19, e dá outras providências. |
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91/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações referentes às seguintes indagações:
- se com a pandemia, as ESFs intensificarão os atendimentos médicos e acompanhamentos domiciliares; o funcionamento do programa PAGE dentro das ESFs; o tipo de atendimento desenvolvido pelo programa PAGE dentro da Casa dos Conselhos deste município.
- se os atendimentos estão sendo realizados semanalmente com agendamento prévio e conforme portaria Interministerial 2.436/2017; se há dentro das ESFs toda a equipe necessária para tais atendimentos; se há agentes comunitários de saúde (ACS) contratados; se há a contratação de atendente de Farmácia; se há nas ESFs cirurgiões dentistas e auxiliares; enviar a esta casa lista nominal das equipes completas contratadas, com sua remuneração e forma de contrato.
- se as consultas e exames de maior complexidade são atendidos em 30 dias; se há convênios e especialistas suficientes para tal demanda.
Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo. |
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92/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa a respeito do enfrentamento ao Covid-19, detalhando: se os profissionais dos Hospitais Universitário Alzira Velano e IMESA já foram todos imunizados; se as datas de imunização e suas respectivas faixas etárias estão sendo divulgadas nas respectivas rádios de nossa cidade e região; como se deu a imunização dos profissionais da Superintendência de Alfenas; se haverá imunização intensiva nos finais de semana como foi sugerido pela Câmara Municipal, por solicitação do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga); enviar relatório do percentual de pessoas imunizadas por faixa etária no Município.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo. |
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93/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa se há regulamentação dos serviços prestados pelos aplicativos de transporte particulares no Município e encaminhar cópia do ato regulamentador.
Justificativa: a fim de oferecer segurança aos usuários, cabe ao setor responsável fiscalizar essa prestação, observando a eficiência, a eficácia, a segurança e a efetividade, evitando, assim, o funcionamento sem regras e sem a devida fiscalização. |
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94/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Informar a esta casa sobre a prestação de serviços socioassistenciais, detalhando: os serviços que são prestados pelo CRAS para famílias em situação de Vulnerabilidade Social; se estão sendo realizados os serviços de prevenção de situação de risco; se estão sendo realizados os serviços de PAIF, vinculado ao cofinanciamento do governo federal; quantas famílias são referenciadas aos CRAS; o valor que é designado ao CRAS pelo cofinanciamento federal do PBF – Piso Básico Fixo; o horário de funcionamento dos CRAS; se há equipes constituídas para organização e oferta dos serviços as famílias referenciadas; os profissionais que compõem o quadro de funcionários e se as equipes são constituídas conforme o número de famílias; os tipos de benefícios eventuais que são atribuídos para a população da Secretaria de Ação Social, os critérios para adquiri-los e se estão amparados por alguma legislação.
Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo. |
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20/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que institui Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS II no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências. |
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21/2021 |
2021-03-31 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Otávio José Martins Borba, em virtude do seu falecimento ocorrido em 30 de março de 2021. |
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18/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.929, de 20 de dezembro de 2019. |
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19/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.909, de 20 de dezembro de 2019. |
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83/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações a respeito do repasse da verba recebida para os Agentes Comunitários de Saúde (Lei complementar 13708/2018), detalhando: o número de agentes comunitários que atuam no Município atualmente; quantos estão nos PSFs e qual seus respectivos locais de trabalho; a previsão do repasse do fundo de saúde recebido; o valor total dos recursos já recebidos do programa; se ainda existem valores a serem depositados aos agentes comunitários de saúde.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo. |
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