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6/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos Roberto Teodoro. |
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7/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Belarmino Pereira. |
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142/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa a viabilidade de instalar semáforos no cruzamento entre as vias públicas Av. Dr. Lincoln Westin da Silveira e José
Constantino da Silveira, haja vista ser o entroncamento de 5 (cinco) sentidos de circulação de veículos, em especial veículos pesados que chegam das rodovias.
Justificativa: o referido cruzamento possui uma elevada circulação de veículos, em especial nos períodos de picos, além disso, a Avenida Lincoln Westin da Silveira é via de acesso a bairros residenciais e também de entrada e saída de veículos pesados que cruzam o Município, havendo necessidade urgente de uma medida de trânsito que ofereça segurança aos motoristas e pedestres. |
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143/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Requer que seja solicitado, junto ao IMED - Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento, bem como junto à empresa D Cristal Vidros Temperados, Esquadrias de Alumínio Ltda., o cumprimento dos contratos e contrapartidas de construção e ou reforma do PSF do Bairro Rural Barranco Alto, uma vez que a ineficiência deste serviço tem prejudicado a população do denominado bairro Barranco alto.
Justificativa: exercício fiscalizatório inerente aos membros do Poder Legislativo, dos atos do Poder Executivo. |
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144/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Requer que seja informado e enviado a esta Casa Legislativa o seguinte: quantas academias há instaladas no nosso município; quais critérios são adotados para sua manutenção e funcionamento; se há orientação educativa para a população fazer uso adequado dos equipamentos.
Justificativa: prevenir e permitir que o cidadão aprecie, usufrui e gerencie a própria atividade, com isto faz se necessário fornecer à população políticas de orientação, prevenção e cuidados ao utilizar tais equipamentos. |
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145/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa as seguintes questões sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, de Alfenas: se a atual Administração Pública é responsável pela higienização da Base do SAMU de Alfenas; o responsável pelas despesas com internet do SAMU; se a Prefeitura está pagando uma ambulância para o transporte de pacientes graves do Hospital Alzira Velano e Santa Casa; se esse transporte de pacientes graves não seria uma responsabilidade do SAMU; se a Prefeitura já recebeu algum questionamento da edilidade de Alfenas sobre as condições em que o SAMU tem operado ou mesmo sobre a dívida do Município com o SAMU.
Justificativa: existem denúncias de que o SAMU de Alfenas tem operado em condições precárias e que vem se mantendo por meio de “vaquinhas” feitas por seus funcionários para custear questões básicas de limpeza, internet e compra de materiais. |
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146/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Informar se existe algum planejamento pensado em relação à rota cicloturística em Alfenas; se existem ações sendo executadas nesse sentido; qual a previsão de conclusão do plano de ação.
Justificativa: interesse por parte da população sobre o tema. |
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43/2021 |
2021-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Alfenas a alienar, mediante leilão, o bem imóvel que menciona e dá outras providências. |
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44/2021 |
2021-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política do Cão Comunitário e dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização, no âmbito do Município de Alfenas, de edificações irregulares e clandestinas, e dá outras providências. |
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30/2021 |
2021-05-17 |
Moção |
Moção de Aplausos, com manifestação de imenso agradecimento ao trabalho dos profissionais de saúde da nossa Prefeitura Municipal e dos Hospitais Santa Casa de Misericórdia, Hospital Universitário Alzira Velano e Hospital Imesa, por todos os serviços de excelência prestados na área da saúde pública a toda a população de Alfenas e da nossa região. |
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126/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Requer que seja devidamente constituída a Comissão Especial de Acompanhamento das Instalações de Empresas e das Execuções de Contrapartidas Estabelecidas nas Leis de Doação do Município de Alfenas.
Justificativa: acompanhar de perto todas as contrapartidas estabelecidas na legislação de doação, bem como a instalação das sedes dessas empresas em prol do desenvolvimento de nosso município e da melhor oferta de empregos aos cidadãos, em atenção ao fiel cumprimento da lei. |
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138/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa WR COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 08.685.277/0001-07, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, contendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; lista dos licitantes que concorreram neste edital; cópia de todas notas fiscais que devem compor o valor total do pagamento realizado à referida empresa.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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139/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa CONTIGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 09.183.734/0001-28, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2019, 2020 e 2021, constando: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; lista dos licitantes que concorreram neste edital; cópia de todas notas fiscais que devem compor o valor total do pagamento realizado à referida empresa.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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140/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa WR CALÇADOS EIRELLI , inscrita no CNPJ sob o nº 25.369.684/0001-24, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, contendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; lista dos licitantes que concorreram neste edital; cópia de todas notas fiscais que devem compor o valor total do pagamento realizado à referida empresa.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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141/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa WR COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 08.685.277/0001-07, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, contendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; lista dos licitantes que concorreram neste edital; cópia de todas notas fiscais que devem compor o valor total do pagamento realizado à referida empresa.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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42/2021 |
2021-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a macrorregião para o atendimento do Sistema Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, de que trata a Lei nº 3.781, de 17 de fevereiro de 2005. |
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29/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Repúdio ao crime cometido pelos garimpeiros ilegais, que exploram a terra indígena Yanomami, em Roraima. |
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99/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa de quem é a responsabilidade para a construção do muro do Residencial Tupã, tendo em vista que está cercado apenas com cerca de arame.
Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo, inerente aos membros do Poder Legislativo. |
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3/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao SD 2º CL PMMG Wilher Aparecido de Paiva Santos. |
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4/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao SD 2ª CL PMMG Layan Kalamazu dos Reis. |
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40/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art 7º da Lei Municipal nº 4.377/2012, altera item do anexo único constante na Lei Municipal nº 4.807/2018, acrescenta o inciso V ao § 1º do art 18 da Lei Municipal nº 3.864/2005 e revoga a Lei Municipal nº 4.488/2014. |
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122/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Informar sobre a não realização de minha indicação nº 433/2021, na qual solicito a correção da instalação de um poste de iluminação da rede pública localizado na Travessa Prudente de Morais, nº 20, bairro Santa Edwirges.
Justificativa: este poste de iluminação da via se encontra localizado no meio da Travessa, causando transtornos aos moradores, ocasionando acidentes no local, principalmente no período noturno. |
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123/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa “Global Service Locações e Construtora Ltda.", inscrita sob o CNPJ nº 23.441.118/0001-50, incluindo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato Social Primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; Editais de Licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo, especialmente para assegurar a correta execução dos contratos, diante dos escassos recursos públicos. |
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124/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa Elionaldo Alves Gouveia Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 16.912.942/0001-86, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2020 e 2021, constando: Contrato Social Primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; Editais de Licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo, especialmente para assegurar a correta execução dos contratos, diante dos escassos recursos públicos. |
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125/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa Hope Brigada de Incêndio Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 32.684.165/0001-16, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2020 e 2021, constando: Contrato Social Primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; Editais de Licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo, especialmente para assegurar a correta execução dos contratos, diante dos escassos recursos públicos. |
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127/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa CMM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 10.513.873/0001-51, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2019, 2020 e 2021, constando: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; edital de licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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128/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa DINAMIC SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI., inscrita sob o CNPJ nº 15.329.192/0001-51, referente ao exercício financeiro do ano de 2020, contendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; edital de licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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129/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa DUBAI DISTRIBUIDORA EIRELI., inscrita sob o CNPJ nº 03.376.436/0002-59, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2020 e 2021, contendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; edital de licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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130/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa NÃO TEM PRA NINGUÉM LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 01.740.663/0001-05, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2016 à 2021, contendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; edital de licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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131/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E EM GRÃOS ARMAZENADOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 13.909.655/0001-29, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2019, 2020 e 2021, contendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; edital de licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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132/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa EJM COMÉRCIO E ARBITRAGENS ESPORTIVAS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 18.864.858/0001-60, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2019, 2020 e 2021, contendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; edital de licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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133/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa WL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 08.491.167/0001-04, referente ao exercício financeiro do ano de 2020, contendo cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; edital de licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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134/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa MARCO ANTÔNIO DE MORAIS., inscrita sob o CNPJ nº 23.965.792/0001-34, referente ao exercício financeiro do ano de 2019, 2020 e 2021, contendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; edital de licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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135/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa RH ENGENHARIA LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 04.059.159/0001-32, referente ao exercício financeiro do ano de 2020 e 2021, contendo: cópia do contrato firmado com a referida empresa; Contrato social primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; edital de licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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136/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa as seguintes informações: o número total de professores aposentados e dispensados em massa na rede pública municipal de ensino, recentemente entre os meses de abril e maio de 2021; se os aprovados no concurso, que ainda não foram convocados, ocuparam essas
vagas, a partir de quando; e se houve a dispensa de outros setores.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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| materia |
137/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Requer documentação e informações referentes ao Projeto de Lei nº 11/2021, detalhando: as áreas que se pretende realizar as permutas previstas no parágrafo único do art. 1º do mencionado projeto; se o Chefe do Executivo pretende ainda realizar as permutas desses imóveis a serem identificados e justificados em lei específica nos termos da legislação pertinente.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo, além de fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF para análise do Projeto de Lei nº 11/2021 e posterior emissão do respectivo parecer. |
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1/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o § 1º do artigo 22, da Lei Orgânica do Município de Alfenas / MG. |
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34/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo e Qualificação Profissional - FMEC, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo 1 da Lei Municipal nº 4.246, de 06 de janeiro de 2011, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Cidade Viva", objetivando a Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências. |
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37/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Central de Distribuição de Medicamentos (CDM) do Município de Alfenas, devido à essencialidade da prestação do serviço. |
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38/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia Marielle Franco - Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras", incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 14 de março de cada ano, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a da Lei Municipal nº 4.308, de 04 de julho de 2011 e dá outras providências. |
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| materia |
33/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o § 1º do art 1º e o art 4º e seu parágrafo único, ambos da Lei Municipal nº 4.317, de 25 de agosto de 2011, que regulamenta a prestação dos serviços de táxi no município de Alfenas e dá outras providências. |
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114/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa o seguinte: a estimativa de terrenos públicos e particulares que se encontram ociosos no Município; quantos contribuintes estão inadimplentes em relação ao IPTU; quantos contribuintes estão inadimplentes por mais de um ano; o valor arrecadado com o pagamento de IPTU no ano de 2019, considerando os valores pagos à vista e parcelados; o valor a receber do IPTU do ano de 2019; se há incentivo para que os munícipes quitem a dívida de IPTU atrasado.
Justificativa: analisar a possibilidade de aproveitamento desses terrenos e futuramente apresentar um projeto de lei. |
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115/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Informar a este Legislativo sobre a construção do novo PSF (CAENSA).
Justificativa: são vários os problemas existentes nas instalações atuais deste PSF, tornando o local inadequado para o atendimento à população, portanto é de suma importância que o Município se empenhe para disponibilizar, o mais rápido possível, um novo local para os atendimentos de saúde. |
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| materia |
116/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações a respeito do programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana de Ciclistas”, fornecendo: o projeto da obra de Ciclovia e o arquivo contendo todas as informações sobre o contrato; o orçamento real da obra; o cronograma financeiro e físico do planejamento; memoriais descritivos dos serviços e material com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – AET, registrada no CREA; a data do início e termino da obra; a cópia do processo licitatório de contratação da empresa que está executando a obra.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo, especialmente para assegurar a correta execução dos contratos, diante dos escassos recursos públicos. |
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117/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações a respeito da recuperação dos córregos do Município.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo. |
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118/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Requer, de Kátia Maria Iunes Garcia, Arquiteta responsável pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e de Ricardo Marcon, responsável pelo Setor de Fiscalização de Posturas, a participação na reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - CCLJRF, que se realizará no dia 11 de maio de 2021, terça-feira, às 9h, a fim de analisar, discutir e apresentar sugestões acerca do Projeto de Lei nº 1/2021.
Justificativa: a presença dos mencionados servidores na reunião da CCLJRF é importante para esclarecerem possíveis dúvidas sobre o projeto em estudo, a fim de fornecer subsídios necessários para os estudos desta Comissão e posterior emissão do respectivo parecer. |
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