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51/2021 |
2021-09-03 |
Moção |
Moção de Aplausos a todos os profissionais da área da saúde do município de Alfenas, que atuem na Secretaria Municipal de Saúde, na Santa Casa de Misericórdia, nos PSFs, ESFs de Saúde de proteção e prevenção básica, no Hospital IMESA, no Hospital Universitário Alzira Velano, e nos postos e pontos de vacinação, como forma de reconhecimento desta edilidade pelos seus esforços. |
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14/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sebastião Marcelo. |
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15/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião José de Oliveira. |
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13/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Fagundes Barbosa. |
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16/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Amélia Leite Figueiredo. |
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180/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa uma relação de todos bens imóveis pertencentes ao Município, informando o seguinte: quais estão ocupados, com o endereço; que tipo de ocupação funciona no local; quantos terrenos estão vagos / desocupados, com os endereços; se nas áreas industriais existem terrenos pertencentes ao Município vagos / desocupados, com os endereços e metros quadrados de cada uma dessas áreas.
Justificativa: |
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181/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
Encaminhar resposta a esta Casa de Leis, com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.961, de 23 de julho de 2020, informando: a maneira como a referida Lei está sendo fiscalizada; quantos estabelecimentos já foram multados em virtude do descumprimento da mencionada Lei.
Justificativa: garantir uma política pública eficiente em prol dos animais, considerando o alto índice de envenenamento de cães e gatos em nosso município, através da utilização do agrotóxico “chumbinho”. |
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12/2021 |
2021-08-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Professor Donizetti Couto. |
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50/2021 |
2021-08-27 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Senhor Geraldo Inácio, aos seus filhos Patrícia Silva, Luiz Antônio Inácio e José Luiz Martins, em virtude do seu falecimento
ocorrido em 25 de agosto de 2021. |
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48/2021 |
2021-08-26 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Senhor Dinarte Gomes, bem como à sua esposa Nelma (Churrasquinho da Feira), aos seus filhos Guilherme e Denis, em virtude do seu falecimento ocorrido em 23 de agosto de 2021. |
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49/2021 |
2021-08-26 |
Moção |
Moção de Repúdio contra o ato que recebeu a denúncia infundada e ilegal contra a Vereadora Vitória Aparecida Regis Cardoso Silva, através de parte do Plenário da Câmara Municipal de Paraguaçu / MG. |
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88/2021 |
2021-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Maria Breves de Gouvea à via pública que menciona. |
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89/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe da alteração da lei Municipal nº 4.926, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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176/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que interceda junto à Secretaria Municipal de Educação, para que se manifeste por escrito acerca do teor do Projeto de Lei nº 51/2021.
Justificativa: obtermos mais informações sobre a matéria. |
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177/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Responder a esta Casa, no que se refere ao Aterro Sanitário, informando: em quantos anos o atual aterro estará em atividade, levando em consideração que o Aterro Sanitário possui um período de capacidade para recebimento de resíduos e a quantidade mensal atual; quais medidas são adotadas pelo aterro sanitário, com relação à política ambiental de tratamento do chorume, e onde atualmente é lançado o mesmo; se existe algum estudo para adotarmos medidas alternativas de transformação de chorume em adubos, biogás ou energia.
Justificativa: |
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178/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa o seguinte: o motivo de se encontrar paralisada a obra do projeto da perimetral, por meio do Programa Pró-Transportes,
que contempla obras de qualificação viária, cuja área de abrangência irá ligar umas das entradas da cidade pelo Bairro Vista Grande com o Distrito Industrial no Jardim São Paulo, com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e urbanismo; por que foi rompido o contrato com a empresa Contorno; enviar documentos, contratos, rompimento de contratos, planilhas e demais documentos que julgarem necessários, a fim de que possamos esclarecer à população sobre a paralisação dessa obra e o motivo para tal ocorrência.
Justificativa: compete aos membros do legislativo lutar pelos interesses e necessidades da população, exercendo assim a função legislativa que consiste em elaborar leis, decretos, resoluções e atos sobre todas as matérias de competência do município. |
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179/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Requer providências urgentes para intervir junto aos proprietários de um imóvel em frente ao nº 1582, na Rua João Pinheiro, o qual encontra-se sem muros e sem calçadas.
Justificativa: o imóvel está servindo de depósito de lixo e incomodando todos os vizinhos. |
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87/2021 |
2021-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao velório do Distrito de Barranco Alto de José Maria Gomes. |
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46/2021 |
2021-08-19 |
Moção |
Moção de Congratulações e Boas-Vindas aos novos soldados do 3º CBMMG de Alfenas, cuja importância é ímpar, não somente em nossa cidade, mas em todo país, seja salvando vidas ou ajudando pessoas. |
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85/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.484, de 19 de outubro de 1993, dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Alfenas e dá outras providências. |
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170/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Solicitar informações sobre os servidores efetivos (as) do município que foram beneficiados com a doação de terrenos pelos Programas de Habitação deste setor, em consonância com a Lei aprovada por esta Casa, que trata sobre este assunto, informando seus nomes completos, setores da Prefeitura onde atuam, suas respectivas funções e suas formas de contratação (Comissionados, Concursados ou Contratados) como agentes públicos em nosso município.
Justificativa: para respondermos a alguns questionamentos feitos pela nossa população, sobre a fiscalização destas ações de doação de terrenos públicos, de acordo com a Lei vigente, que são de nossa responsabilidade como vereadores (as) no município de Alfenas, e para darmos clareza e transparência sobre a destinação destes bens públicos. |
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172/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações sobre o transporte não motorizado, detalhando: se existe algum estudo ou planejamento de mobilidade urbana, com foco no transporte não motorizado; se existe algum estudo ou planejamento sobre a ampliação de ciclovias; e se este planejamento está de acordo com a política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída em 2012 pela Lei Federal n.º 12.597.
Justificativa: existe interesse por parte da população sobre este tema. |
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173/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa, a respeito da empresa Claudinei José Borges - nome fantasia MASTER GÁS, que tem como contrapartida definida pelo Poder Executivo, no valor de R$ 5.000,00, em 20 botijões mensais, com início de entregas no meses de abril, maio e finalizando no mês de junho nos setores públicos municipais, o seguinte: se essas entregas foram cumpridas; quais equipamentos foram beneficiados com esta contrapartida; o local, data, quantidade e documentação (contando o recebimento no equipamento e pagamento / recibo da empresa) da contrapartida cumprida.
Justificativa: exercício da Função Fiscalizadora inerente aos membros do Poder Legislativo. |
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174/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal documentações e informações referentes ao Projeto de Lei nº 54/2021, constando a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termos da Lei Complementar 101/2000 (arts 15 a 20); com manifestações da Procuradoria Geral do Município, assim como das Secretarias Municipais de Fazenda e de Planejamento e Recursos Humanos, nas quais estejam consignadas que, caso haja possível aumento de despesas com a
aprovação do referido projeto de lei, não haverá contrariedade à Lei Complementar 173/21.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo, além de fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF para análise do Projeto de Lei nº 54/2021 e posterior emissão do respectivo parecer. |
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175/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal documentações e informações referentes ao Projeto de Lei nº 63/2021, com manifestações da Procuradoria Geral do Município, assim como das Secretarias Municipais de Fazenda e de Planejamento e Recursos Humanos, nas quais esteja consignado que, caso haja possível aumento de despesas com a aprovação do referido projeto de lei, não haverá contrariedade à Lei Complementar 173/21.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, inerente ao Poder Legislativo, além de fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF para análise do Projeto de Lei nº 54/2021 e posterior emissão do respectivo parecer. |
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84/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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167/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Prestar as seguintes informações: informar os gastos anuais do Município com medicamentos, fraldas e leites, através da Central de Distribuição de Medicamentos nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, inerente aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Executivo. |
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168/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Informar a situação de pagamentos do INSS dos servidores públicos junto à agência previdenciária, bem como sua receita nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
Justificativa: são direitos de todos os trabalhadores, instituídos pela Legislação em vigor, e o empregador a responsabilidade pelo pagamento da previdência social / INSS, retendo a contribuição previdenciária destinada ao INSS e recolhê-la, além de declarar o contratado em GFIP. |
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171/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
Informar o seguinte: se há uma previsão e um planejamento para o retorno das aulas escolares e das creches do Município; se há previsão de retorno das atividades das ONGs e das instituições educacionais (Sarai) que trabalham com crianças; o número, em percentual, de profissionais da Educação que estão imunizados com a primeira e a segunda doses da vacina contra a COVID-19.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos. |
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2/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município de Alfenas. |
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77/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a 'Semana da Árvore' no Município de Alfenas e dá outras providências. |
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79/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo e a promoção da família circense, bem como, a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Alfenas e dá outras providências. |
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80/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.927, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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81/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.820, de 19 de novembro de 2018, que autoriza o município de Alfenas a outorgar a concessão do Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho (SNE) e dá outras providências. |
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82/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, afetar e a alienar os bens imóveis que especifica, em função da criação de Parques Ambientais, Complexos Esportivos e de Lazer e dá outras providências. |
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169/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Requer que seja devidamente constituída a Comissão Especial de Sustentabilidade e Regeneração Socioambiental desta Câmara Municipal de Alfenas.
Justificativa: contribuir com a Secretaria Municipal do Clima, Desenvolvimento Sustentável e Inovação Social, bem como discutir assuntos relacionados ao tema e desenvolver projetos e ações em prol do meio ambiente em nosso município. |
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9/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Gilmar Costa da Silva. |
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10/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Danusa da Silva. |
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8/2021 |
2021-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Manoel de Ávila Neto. |
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75/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.997, de 22 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Economia local em função da Pandemia, autoriza a inclusão do Programa no Plano Plurianual vigente, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento em execução e dá outras providências. |
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163/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa o seguinte: o valor arrecadado pelo Município com relação à taxa de iluminação pública cobrada durante o ano de 2020; como foi investido tal valor, com a documentação comprobatória; o motivo pelo qual a empresa prestadora de serviço de troca e manutenção de lâmpadas em nossa cidade não mais fornecer esse serviço ao nosso Município; o valor arrecadado, até o momento, referente à taxa de iluminação
pública.
Justificativa: Exercício fiscalizatório inerente aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo. |
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164/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa, referentes às pessoas em situação de rua: de que forma o Poder Público está acolhendo as pessoas em situação de rua para se protegerem do frio em nosso Município; se essas pessoas procuraram o serviço público espontaneamente para se protegerem do frio; como é feita a veiculação para que essas pessoas tomem conhecimento; se foi feita uma ação intensificada para localizar e oferecer acolhimento para pessoas que estavam nas ruas desprotegidas; se há uma central de atendimento por telefone, para as abordagens sociais; como são divididas as equipes para localizar as pessoas necessitadas; a porcentagem das pessoas abordadas para serem acolhidas que aceitaram o acolhimento; como procedem as pessoas que se recusam a ir para os abrigos, por estarem sob efeito de álcool ou drogas; dentre outras.
Justificativa: Exercício da função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder legislativo, sobre os atos do Poder Executivo. |
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165/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Encaminhar resposta a esta Casa de Leis com relação às ações que foram realizadas e ainda estão sendo, pertinente às políticas em favor dos animais, especificamente quanto aos cães e gatos, detalhando: quantos animais foram castrados desde o ano de 2017; quantos foram vacinados; quantos foram adotados; se já houve incidências dos valores do bônus social, devidamente autorizado por esta Câmara, para políticas de animais.
Justificativa: a proteção animal é questão de saúde pública, portanto, é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal a elaboração e execução de programas que solucionem os problemas relacionados às causas animais. |
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166/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Encaminhar informações relativas às coberturas de pontos de ônibus adquiridas pelo Município, detalhando: o total de coberturas adquiridas pelo Município; o valor pago por estas coberturas; quantas já foram instadas; a previsão para a completa instalação das coberturas.
Justificativa: o exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo, bem como informar a população a respeito da matéria. |
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11/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprecia e aprova a contas da Prefeitura Municipal de Alfenas referentes ao exercício financeiro de 2019. |
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45/2021 |
2021-07-30 |
Moção |
Moção de Apoio e Solidariedade a todos os produtores rurais que estão tendo prejuízos com as geadas no país, notadamente os cafeicultores de nossa região. |
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71/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde. |
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73/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.858, de 09 de Julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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83/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a implantação do Programa Agrofloresta e dá outras providências. |
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44/2021 |
2021-07-29 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Lupércio Hermes Martins, em decorrência do seu falecimento. |
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