| materia |
130/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.924, de 20 de dezembro de 2019. |
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131/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.925, de 20 de dezembro de 2019. |
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132/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.927, de 20 de dezembro de 2019. |
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133/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.928, de 20 de dezembro de 2019. |
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134/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.935, de 20 de dezembro de 2019. |
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135/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.940, de 20 de dezembro de 2019. |
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140/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.912, de 20 de dezembro de 2019. |
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143/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4,929, de 20 de dezembro de 2019. |
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19/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Professor Eduardo Luis Tanure. |
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118/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acréscimo de atividades fiscais na Tabela III - Fiscalização Sanitária - do Anexo Único da Lei nº 3.254, de 19 de junho de 2001, extingue cargos de provimentos efetivos, constantes do Anexo I da Lei nº 4.246, de 04 de janeiro de 2011, e dá outras providências. |
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199/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Encaminhar resposta a esta Casa de Leis, com relação à previsão de concessão do Programa Juros Zero, bem como à existência de banco de dados cadastrados e a possível data para início da mencionada concessão.
Justificativa: diversas Leis já tramitaram nesta Casa com o intuito de executar o Programa Juros Zero, cujo objetivo é o de auxiliar os comerciantes que
sofreram inúmeros prejuízos em virtude da pandemia, entretanto, até a presente data, os mesmos encontram-se aflitos e ansiosos aguardando a continuidade na execução do programa, com a consequente concessão. |
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200/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Requer informações referentes ao Centro Municipal de Autismo, especificando: se a Administração Municipal já emitiu algum ato (decreto, resolução, portaria, instrução, despacho ou demais atos administrativos inominados), observado o Poder Regulamentar, visando a execução e cumprimento das Leis Municipais, combinada com a Lei Federal N°13.977/2020 - ambas vinculadas ao Transtorno do Espectro Autista, com a devida disponibilização de tais atos; em caso negativo, o motivo da não emissão dos atos do Poder Executivo Municipal, com a previsão para que intercorra tais regulamentações; o quadro de todos profissionais atuantes do Centro Municipal de Autismo, nas funções técnicas em Psicologia, que comprovem especialidade em Terapia Cognitiva Comportamental e ABA; dentre outras.
Justificativa: garantir o poder constitucional de fiscalização desta vereadora, a fim de apurar as informações solicitadas, para também servir de base para a elaboração de políticas públicas. |
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201/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Requer que seja informado a esta casa legislativa o seguinte: o número de alunos da Rede Municipal de Ensino que retornaram ao ensino presencial, bem como quantos destes estão fazendo uso do transporte público escolar, caso esteja funcionando; como estão sendo desenvolvidas as atividades dentro da escola, se estão sendo tomados os devidos cuidados e protocolos do enfrentamento ao COVID-19; como está sendo a adesão dos pais e alunos em relação a este sistema hibrido, se positivo ou negativo.
Justificativa: obter informações sobre o funcionamento escolar pós-pandemia, a observar que neste momento os sentimentos deverão ser acolhidos, e a maneira como isso será feito será primordial para tudo o que virá depois, haja vista que nossas crianças passaram por experiências de luto próximas a elas, de familiares, amigos e pessoas conhecidas, e as perdas vividas precisam ser tratadas de maneira especial. |
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202/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Requer que seja informado a esta casa legislativa o seguinte: se existe profissional especialista em neuropediatria para atendimento na rede pública municipal de saúde; informar o local, dias e horários de atendimento; se existe oferta de vagas e qual é a atual demanda de pedidos para consulta nesta especialidade.
Justificativa: a procura de pais, que relatam a dificuldade em conseguirem consulta com médico desta especialidade, sendo necessário o atendimento com a referida especialidade às crianças que possuem deficiência relacionada ao sistema nervoso central e periférico, tais como epilepsia e crise convulsiva, autismo, (TDAH -Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), paralisia cerebral e doenças musculares, entre outras. |
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148/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado o Sistema Único de Saúde Animal e Ambiental (Susama) de Alfenas, visando regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal e meio ambiente no município. |
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18/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Carlos Marcelo de Barros. |
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60/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos aos funcionários e colaboradores do Lar São Vicente de Paulo, em especial para a Sra. Flávia Correa, pelo excelente trabalho que desenvolvem, com carinho e respeito aos moradores daquela instituição. |
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61/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Conrado Gomes de Souza, em reconhecimento ao seu desempenho singular e competência profissional aplicados a frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do município de Alfenas - MG. |
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62/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Repúdio acerca da atitude de alguns moradores do Condomínio Mont Blanc e a qualquer forma de maus tratos aos animais. |
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195/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Requer a convocação dos servidores responsáveis pela causa animal no âmbito do Poder Público, Sra. Marta Pelegrini e Sr. Daniel Silva Barros, a comparecerem na Reunião Ordinária a ser realizada dia 18/10/2021, às 19 horas, para prestar esclarecimentos em Plenário quanto às responsabilidades da Prefeitura Municipal pertinente ao tema referido.
Justificativa: a mencionada convocação faz-se necessária para que todos os Vereadores e a população tenham conhecimento sobre a castração, o recolhimento de animais e as demais situações que envolvem a causa animal. |
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196/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Solicitar informações aos gestores (as) do PSF Recreio Vale do Sol, sobre os motivos de terem parado com a realização dos exames preventivos femininos neste local e por que não estão mais realizando a pesagem das crianças cujas famílias são atendidas pelo Programa Bolsa Família.
Justificativa: as moradoras atendidas pelo PSF Recreio Vale do Sol reclamam da não realização dos exames preventivos femininos e pesagem do Bolsa Família neste PSF, tendo que se deslocarem para outros PSFs. |
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197/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Informar quantos cães e gatos foram castrados nos períodos 2000 / 2004; 2008 / 2012; 2016 até a presente data; bem como os valores investidos na construção de barracão de castração e demais pertinentes ao tema.
Justificativa: existe, por parte de uma parcela da sociedade, uma grande preocupação com relação ao assunto de cães e gatos, sendo notório que a atual administração não têm medido esforços para resolver em tempo real as demandas. Sendo assim, de posse dos dados supramencionados, será possível demonstrar o tamanho do investimento e qual o governo que mais investiu neste segmento. |
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59/2021 |
2021-09-30 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Boaventura Passos Vinhas, em reconhecimento ao seu importante trabalho como médico ginecologista, em prol da saúde feminina. |
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116/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 4.449, de 28 de agosto de 2013, que autoriza permuta e doação de áreas e dá outras providências. |
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117/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano municipal de prevenção à criminalidade e dá outras providências. |
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114/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 4.867, de 19 de setembro de 2019. |
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192/2021 |
2021-09-27 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa as seguintes indagações: se existe algum profissional, especialista em neuropediatria, para atendimento na rede pública municipal de saúde; o local, os dias e horários de atendimento; se existe oferta de vagas e qual a atual demanda de pedidos para consulta nesta especialidade.
Justificativa: a procura de alguns pais, que relatam a dificuldade em conseguirem uma consulta com médicos desta especialidade. |
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193/2021 |
2021-09-27 |
Requerimento |
Requer medidas de intervenção e melhorias nos cemitérios municipais, mediante algumas providências: estabelecer normas por decreto, ou envio de projeto de lei a esta Casa, nos termos da minuta anexa, para suspender as construções irregulares que dificultam a locomoção de todos naquele equipamento público; estabelecer um georeferenciamento dos cemitérios, visto que os cidadãos terão condições de encontrarem os túmulos de seus familiares com mais facilidade, bem como os servidores do Velório terão uma ferramenta de trabalho de extrema importância; implantar câmeras de vídeo vigilância para combatermos a criminalidade que ocorre dentro dos cemitérios; determinar a média de construção até o limite de 30 cm (trinta centímetros) abaixo dos muros que cercam os locais; estabelecer medidas para conter o enorme depósito de resíduos de entulho que sempre aparecem nos cemitérios; dentre outras.
Justificativa: nos cemitérios existem muitas construções irregulares que dificultam a locomoção. |
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194/2021 |
2021-09-27 |
Requerimento |
Requer o envio a esta Casa, pelo Executivo Municipal, da documentação referente ao Projeto de Lei nº 99/2021 (Mensagem nº 107, de 2.9.2021), constando: croqui (Anexo Único) correspondente à parte da área pública que será permutada e também das áreas públicas a serem desmembradas nos termos do art. 2º e incisos I, II e III da citada proposição; laudos de avaliações atualizados do mencionados imóveis, elaborado por Comissão regularmente constituída para este fim.
Justificativa: fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF, para análise do Projeto de Lei nº 99/2021 e posterior emissão do respectivo parecer, além do exercício da função fiscalizatória dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. |
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57/2021 |
2021-09-24 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Otair Silvério, em decorrência de seu falecimento em 21 de setembro de 2021. |
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58/2021 |
2021-09-24 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos a Maria José Souto Camilo, em reconhecimento ao seu desempenho singular e competência profissional aplicados no atendimento das pacientes, especialmente gestantes, que chegam ao consultório do Dr. Boa Ventura Passos Vinhas. |
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111/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Célio Corsini à via pública que menciona. |
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112/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.230, de 03 de dezembro de 2010, que institui o Programa Natal do Servidor, tendo como finalidade a concessão de uma cesta de Natal, anualmente, no mês de dezembro, aos estagiários, servidores públicos, terceirizados e conveniados municipais. |
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190/2021 |
2021-09-20 |
Requerimento |
Informar o motivo da realização da abertura e final da Taça Alterosa em Alfenas, já que não tem nenhuma equipe representando a cidade disputando o referido campeonato, e o valor que será gasto com a Taça Alterosa.
Justificativa: exercício da função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inerente ao Legislativo, e também porque Alfenas não tem nenhuma equipe representando a cidade na referida Taça Alterosa. |
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191/2021 |
2021-09-20 |
Requerimento |
Reiterar o Requerimento nº 170/2021, com o pedido de que se encaminhe, de forma clara e objetiva, uma lista contendo o nome dos beneficiados com a
doação de terrenos efetivada aos servidores públicos municipais, bem como o vínculo destes para com o Poder Executivo (servidores efetivos, comissionados ou contratados).
Justificativa: a Lei Municipal nº 4.575/2014, que autorizou a mencionada doação, relacionou em seu Anexo I a lista dos servidores públicos cujas famílias seriam beneficiadas com a doação dos imóveis. Além disso, a Lei Municipal nº 4.902/2019, que novamente autorizou a doação de imóveis a servidores Públicos do Município de Alfenas, estabeleceu que a lista anteriormente descrita deveria ser respeitada, com suas devidas correções já feitas. Sendo assim, é imprescindível a verificação de quais correções foram efetivadas ao longo desses anos. |
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56/2021 |
2021-09-16 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Servidor Edimauro Pereira, da Coordenadoria Municipal de Vigilância Ambiental. |
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17/2021 |
2021-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Aila Figueiredo. |
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55/2021 |
2021-09-15 |
Moção |
Moção de Repúdio à possibilidade que está sendo discutida como proposta a privatização da COHAB – Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais. |
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115/2021 |
2021-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis, doação com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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53/2021 |
2021-09-14 |
Moção |
Moção de Agradecimentos ao Assistente Social Sr. Fábio Marques Florêncio, pelo relevante trabalho desenvolvido no Centro de Oncologia de Alfenas, destacando-se pela atenção e cuidado no atendimento os pacientes oncológicos e seus familiares, pautando suas atitudes e palavras no humanismo e amparo, levando em consideração os aspectos emocional e social do paciente como fatores determinantes para evolução do tratamento. |
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54/2021 |
2021-09-14 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Doutor Allen Lopes Petrini, em reconhecimento ao seu desempenho singular e competência profissional aplicados no atendimento dos pacientes do Centro de Oncologia de Alfenas. |
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187/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa sobre o corte do banco de horas extras dos servidores públicos do Município de Alfenas, especificando: o motivo para o referido corte; os critérios que foram usados para o corte do banco de horas; se há possibilidade do retorno do banco de horas para o servidor público, se houver necessidade; qual lei regulamentava as demais horas.
Justificativa: esclarecer aos servidores públicos, que indagaram sobre tal medida tomada pelo Poder Executivo, pois as horas extras que o servidor público
tem direito a receber hoje são 44 (quarenta e quatro) horas. O restante das horas ,que ultrapassavam, eram incluídas no banco de horas. Porém, esse banco de horas foi cortado pelo Poder Executivo, ou seja, se o servidor público fizer horas além das 44 (quarenta e quatro) horas permitidas, o servidor não irá receber. |
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| materia |
188/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Encaminhar resposta a esta Casa de Leis, com relação aos servidores / professores da educação, detalhando: o número de servidores / professores contratados em caráter temporário que foram dispensados em virtude da pandemia; se o Poder Executivo pretende recontrata-los no momento em que as atividades retornarem; se existe uma possível data para tais recontratações.
Justificativa: garantir uma política pública eficiente em prol da educação, cujos profissionais exercem um papel de vital importância para as redes de educação e prestam um relevante serviço público à população, merecendo ser valorizados. |
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189/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Enviar à esta Casa Legislativa informações relativas à Copa de Alterosa de 2019, especificando: a razão pela qual os jogadores do Município não foram convocados em sua totalidade para compor o time de Alfenas, apesar do regulamento da Copa Alterosa permitir a participação de jogadores de outras cidades; o número de jogadores que foram trazidos de outras cidades para nos representar; o valor pago para cada um deles e a forma de pagamento usada para remunerar estes jogadores; se o pagamento destes jogadores, vindos de fora, foi feito pelo Município ou pelo Sócio / Proprietário da Imobiliária Casa Azul; enviar Notas Fiscais e documentos comprobatórios dos pagamentos feitos a esses jogadores, bem como dos gastos realizados com as despesas referentes a transporte, alimentação e hospedagem.
Justificativa: entender a motivação em trazer jogadores de outras cidades para nos representar em eventos como copas e campeonatos, uma vez que Alfenas possui seus próprios e talentosos esportistas. |
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52/2021 |
2021-09-09 |
Moção |
Moção de Repúdio em desfavor da PEC 32, a qual altera dispositivos legais sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, Distrito Industrial e Municipais, bem como manifestar apoio ao SINDSEPMG - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. |
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182/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa o valor atualizado da dívida do Estado de Minas Gerais com o Município de Alfenas, bem como a forma de recebimento e
tratativas que vêm sendo discutidas com aquele ente federativo.
Justificativa: |
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183/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Encaminhar a esta Casa Legislativa informações a respeito do programa Medida Socioeducativa, detalhando: se foram retomados os serviços prestados pelo CREAS - Centro de Referência de Assistência Social, junto aos adolescentes, por meio da medida socioeducativa “Rodas de Conversas”; se estão sendo aplicados em Alfenas o ENCEJA, que visa, após inscrição no programa, a certificação governamental de alunos do ensino médio e fundamental; se já foi iniciado o projeto “Tertúlia Literária”, que estava previsto para o início do segundo semestre de 2021.
Justificativa: |
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| materia |
184/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que se manifeste por escrito acerca do teor do Projeto de Lei nº 80/2021, a fim de obtermos informações sobre a matéria, detalhando: o motivo da alteração do prazo de 02 (dois) para 03 (três) anos para o cumprimento da contrapartida pela empresa donatária (Prazo previsto no art. 3º da Lei Municipal n.º 4.927, de 20 de dezembro de 2019); se a empresa Vetor Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda. já iniciou as obras de construção no prazo previsto no parágrafo 2º, do art. 1º, da Lei Municipal n.º 4.927, de 20/12/21; se a citada empresa cumprirá o término das obras até 31 de dezembro de 2021.
Justificativa: |
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| materia |
185/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Requer que seja informado a esta casa legislativa o seguinte: se há um processo de cadastros e controle de nascentes no município; quantas nascentes estão cadastradas e seus locais; como estão sendo realizados os processos de recuperação, limpeza e cuidados com essas nascentes; a quem compete a responsabilidade governamental das nascentes, seja em áreas do município ou em áreas particulares.
Justificativa: lutar pelos interesses e necessidades da população, exercendo assim a função Legislativa que consiste em elaborar Leis, Decretos, Resoluções e Atos sobre todas as matérias de competência do Município, sempre obedecendo às regras da iniciativa. |
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186/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Requer informações referentes ao Projeto de Lei nº 90/2021, detalhando: as razões que justifiquem “a utilizar, obrigatoriamente, o mínimo de 0,6 do orçamento anual para a realização da ‘Virada Cultural de Alfenas’”, nos termos do art. 8º do Projeto de Lei nº 90/2021; a ação que será consignada no PPA vigente (art. 8º, parágrafo único8º do Projeto de Lei nº 90/2021), para efeitos do disposto no art. 8º, caput, da citada proposição.
Justificativa: fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF para análise do Projeto de Lei nº 90/2021 e posterior emissão do parecer. |
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