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71/2021 |
2021-11-25 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos à Iolanda da Silva dos Santos, em reconhecimento ao seu desempenho singular e competência profissional como
Secretária da Prefeitura Municipal de Alfenas. |
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152/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação na Prefeitura Municipal de Alfenas, no orçamento do exercício de 2021, conforme especifica, e dá outras providências. |
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153/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de uso de área pública com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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154/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.051 de 22 de setembro de 2021. |
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155/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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156/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os incisos II, III, VI e IX do artigo 2, da Lei Municipal nº 5.043, de 01 de setembro de 2021, que autoriza excepcionalmente a desafetação de áreas, doações e dá outras providências. |
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216/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa o seguinte: como está o funcionamento do Hospital de Cães e Gatos do nosso município, visto que não foi inaugurado; se existe data para tal inauguração; como está sendo o desenvolvimento da saúde pública que cuida dos animais; se existe equipe formalizada de médicos veterinários, técnicos veterinários, coordenador de toda a equipe de colaboradores, que devem haver para o desenvolvimento dos cuidados da população animal, que será desempenhado no referido hospital.
Justificativa: os animais, assim como nós seres humanos, são seres dependentes de questões físicas, emocionais, psicológicas, etc., e têm necessidades, pois eles também sentem fome, sede, precisam dormir, precisam de carinho, atenção. Por esta razão, solicito tal informação do poder executivo com a finalidade de informar à população sobre o denominado hospital construído para estes fins. |
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21/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao ao Sr. Ivair Libânio. |
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67/2021 |
2021-11-19 |
Moção |
Moção de Pesar à família da Sra. Ana Maria Boeris Américo, em decorrência de seu falecimento em 19 de novembro de 2021. |
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215/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações sobre imóveis abandonados no Município de Alfenas, detalhando: se existe no Município um serviço de fiscalização que atue em toda a cidade, objetivando o levantamento dos imóveis abandonados que comprometam a segurança da comunidade e cidadãos; a frequência de fiscalização em imóveis com construções inacabadas, bem como naqueles que são objeto de locação em que os proprietários
e imobiliárias não realizam a correta higienização; se os imóveis com portões fechados e placas de locação, que não realizam a devida limpeza, podem ser enquadrados na lei 4205/2010, e se essa aplicação da lei está sendo feita.
Justificativa: esclarecer a população quanto às questões acima citadas, visto que a quantidade de imóveis e construções abandonados vêm aumentando frequentemente em Alfenas. |
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146/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de José Viana Gonçalves à via pública que menciona. |
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149/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.026, de 02 de abril de 2008, que criou a premiação por produtividade na área de atendimento da Arrecadação, Dívida Ativa e
Valor Agregado Fiscal - PPADV e dá outras providências. |
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150/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.897, de 18 de dezembro de 2019, que institui a gratificação de atividade de risco e auxílio-fardamento, a serem concedidos aos ocupantes do cargo efetivo de carreira da Guarda Municipal, na forma que especifica. |
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151/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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214/2021 |
2021-11-18 |
Requerimento |
Informar a Casa Legislativa a respeito dos Fundos de Recursos, criados pelo Poder Executivo, até a presente data, detalhando: nome e tipo de recursos obtidos; se foi por emendas, ou recursos próprios; se foi por transferências, seja do governo estadual ou federal; enviar valores recebidos de cada fundo e as respectivas datas.
Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo, inerente aos membros do Poder Legislativo. |
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66/2021 |
2021-11-12 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos à toda equipe da Rádio Pinheirinho, pelo grande trabalho que é desenvolvido na comunicação ao povo de Alfenas, com os seguintes membros: Alcione Lemos (Diretora), Canoeiro, Ronaldinho, Lucinho, Érick Pop, Francis Amaraí, Vitor Marques, Pastor Benedito, Zé Vicente, Jucemar Ribeiro (Pitu), Regis Policarpo, Luiz Maia, Gildo Jesus, Cristiane Reis, Amauri Méguida, Cido Santa Clara e Gilmara da Creche. |
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147/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a permuta dos imóveis que menciona, e dá outras providências. |
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211/2021 |
2021-11-12 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa de Leis informações sobre o Parque Turístico e Ecológico, detalhando: se além da autorização do CODEMA, houve um manejo ou remanejo dos animais silvestres que habitavam e usufruíam da vegetação nativa, com cópia do planejamento e estudo; se a Secretaria de Meio Ambiente ou outra secretaria se ateve a essa preocupação, tanto em relação aos animais silvestres quanto à bioversidade da flora, ao provocar a perda da vegetação nativa.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo. |
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212/2021 |
2021-11-12 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa de Leis informações no que se refere à municipalização, diante da informação de que houve desistência do Projeto Mãos Dadas, do governo do estado de MG, explicando: se haverá a municipalização das escolas do Estado no município, nos anos iniciais; quando acontecerá (a data prevista); se não houver, favor enviar ofício assinado pelo excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luiz Antônio da Silva, justificando.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo. |
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213/2021 |
2021-11-12 |
Requerimento |
Verificar a possibilidade de a retomada integral dos serviços de transporte coletivo de Alfenas, visto que atualmente a Empresa Alfetur não tem disponibilizado um serviço adequado à população alfenense.
Justificativa: é público e notório que a pandemia causou sérios danos a toda a população, porém, com o ritmo de vacinação avançado e todas atividades em pleno funcionamento, apenas a empresa Alfetur não retomou sua integralidade no transporte público, prejudicando a população de baixa renda que utiliza do transporte público. |
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65/2021 |
2021-11-11 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos à TV Alfenas, em reconhecimento pela contribuição em seus 37 (trinta e sete) anos de atuação, pelos serviços prestados, que nos trazem informação de qualidade e utilidade pública aos telespectadores. |
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144/2021 |
2021-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo para o pagamento à vista, com desconto de 100% (cem por cento) das multas e juros moratórios, dos débitos alcançados pelo PROREFIS 2021, instituído pela Lei Municipal nº 5.026, de 1º de julho de 2021. |
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145/2021 |
2021-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de luminárias com tecnologia LED nos projetos de iluminação pública dos novos loteamentos urbanos cuja implantação for autorizada pelo Município de Alfenas, nos termos da Lei federal nº 6.766, de 19/12/1979, e da Lei Municipal nº 2.484, de 19/10/1993. |
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210/2021 |
2021-11-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal providências acerca da retirada do Projeto de Lei nº 22/2021, que “disciplina a contratação de Parceria Público –Privada e dá outras providências”.
Justificativa: perda superveniente do objeto da citada proposição, em virtude da revogação da Lei Municipal nº 4.867, de 19 de setembro de 2019, que autorizou a contratação de Parceria Público-Privada pela Lei Municipal nº 5.062, recentemente sancionada no dia 8 de novembro de 2021. |
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209/2021 |
2021-11-08 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa as seguintes informações: se haverá rateio do FUNDEB para professores da rede de ensino, neste Município; qual a previsão para isso acontecer.
Justificativa: obter mais informações a respeito da matéria, para esclarecer a classe interessada. |
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137/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.137, de 22 de setembro de 1999, que dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados, condominiais para formação de chácaras ou sítios de recreio localizados em zona rural e dá outras providências. |
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138/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza desafetação e afetação de áreas para doação de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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139/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política de Incentivo à implantação de sistemas agroflorestais públicos e comunitários no Município de Alfenas e dá outras providências. |
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141/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza nova cessão do servidor público que menciona, da Prefeitura Municipal para a Santa Casa de Alfenas, e dá outras providências. |
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136/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação para fins empresariais com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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142/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.941, de 20 de dezembro de 2019. |
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206/2021 |
2021-11-03 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa o projeto de finalização do recapeamento, com massa asfáltica, sinalização e faixas elevadas de pedestres, na Av. Dr. Lincoln Westin da Silveira, nas proximidades da Gráfica Atenas até o trevo principal.
Justificativa: ressaltar a necessidade da finalização desse projeto, devido ao número de pessoas, tanto munícipes quanto pessoas de outros municípios, que trafegam por aquele local e demandam pela qualidade no trânsito em nosso Município. |
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207/2021 |
2021-11-03 |
Requerimento |
Informar a esta Casa Legislativa as seguintes indagações: quantas famílias estão cadastradas no aluguel social; como está o pagamento pelo Município desses aluguéis, se está em dia ou em atraso, há quanto tempo; quantas famílias estão cadastradas no Município para receber cestas básicas; como é feita a seleção das cestas, se há um cadastro e qual a periodicidade; o motivo por não estar tendo cestas básicas.
Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo, inerente aos membros do Poder Legislativo. |
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208/2021 |
2021-11-03 |
Requerimento |
Prestar as seguintes informações, sobre a Secretaria do Servidor Público Municipal, detalhando: quem é o secretário; qual é o endereço e o telefone do local de atendimento.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Executivo. |
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20/2021 |
2021-10-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Sinézio Inácio da Silva Júnior. |
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203/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
Informar a esta Casa quando iniciará a operação tapa-buracos nas várias ruas e avenidas que estão bastante esburacadas, do Bairro Jardim Aeroporto.
Justificativa: várias pessoas, como os moradores do bairro, frequentadores do Supermercado Alvorada, do clube e da pista de caminhada, estão reivindicando tal providência, diante da grande quantidade de buracos que se formaram nas vias públicas do referido bairro, o que dificulta o trânsito, gerando o risco de acidentes e danos materiais nos veículos, com destaque para as Rua José Constantino da Silveira, em frente ao Supermercado Alvorada e Colégio Pontual, as Ruas Joaquim Bernardes da Silva e José Ferreira de Moraes, dentre outras. |
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204/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa de Leis informações referentes ao Centro de Saúde Animal, especificando: quantos animais foram microchipados (dentre gatos, cães e cavalos); os dados cadastrais de todos os animais chipados desde 29 de junho de 2020 até a presente data; os códigos dos microchipados e endereço dos animais tutelados e comunitários, que foram microchipados no respectivo período; a plataforma de banco de dados utilizada; por que a função da microchipagem “identificação” dos animais, prevista na lei 4821/2018 - lei de criação do Prosan, foi deslocada para a secretaria municipal de educação; os valores referentes aos contratos - 63/2020 e seu aditivo, 25/2021, 23/2021, 95/2020 -, que foram pagos, sobre qual dotação orçamentária, qual órgão, qual unidade, e com que tipo de recurso; o número de microchips, aplicadores e leitores comprados no contrato 95/2020 (Apresentar notas de compras).
Justificativa: garantir a fiscalização desta vereadora, a fim de apurar as informações solicitadas. |
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205/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
Enviar informações referentes ao Contrato de Prestação de Serviços da empresa Loc Minas Locadora de Veículos Ltda., especificando: quantos veículos (de todas as marcas e modelos, inclusive máquinas e utilitários) foram alugados pelo Município; as pessoas, e suas respectivas funções, que dirigem os citados veículos; todos os valores pagos por locação, bem como a placa, modelo, tipo de veículo, no período contratado; os locais (secretarias) que estão utilizando os veículos alugados; se as locações no período foram feitas através de licitação pública, enviando cópias das mesmas para análise, com os respectivos contratos; as empresas que alugaram ou alugam veículos para o município, com cópias dos contratos de locação; se os carros do prefeito e vice-prefeito são carros locados; se existem carros locados que estão utilizando adesivos, brasões e escritos que o identificam como carros a serviço da municipalidade.
Justificativa: garantir a fiscalização, a fim de apurar as informações. |
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63/2021 |
2021-10-22 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Anderson Martins Silva, pelo excelente trabalho que desenvolve junto aos moradores do Lar São Vicente de Paula, como fisioterapeuta. |
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64/2021 |
2021-10-22 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos à Senhora Gerda Cecilia Trombini Pimenta, pelo excelente trabalho que desenvolve junto aos moradores do Lar
São Vicente de Paula, como fisioterapeuta. |
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120/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.931, de 20 de dezembro de 2019. |
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121/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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122/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.908, de 20 de dezembro de 2019. |
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123/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.920, de 20 de dezembro de 2019. |
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124/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.911, de 20 de dezembro de 2019. |
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125/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.913, de 20 de dezembro de 2019. |
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126/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.914, de 20 de dezembro de 2019. |
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127/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.915, de 20 de dezembro de 2019. |
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128/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.922, de 20 de dezembro de 2019. |
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129/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.923, de 20 de dezembro de 2019. |
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