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1/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Combate à Dengue, Zika, Chikungunya e outras arboviroses no Município de Araguari, e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Promove alterações na Lei complementar n°. 151, de 7 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre a limpeza e manutenção dos terrenos baldios e também dos imóveis abandonados, bem como manutenção das calçadas nos imóveis situados no Município de Araguari – MG, propõe sanções ao proprietário, titular do domínio útil, promitente comprador ou possuidor a qualquer título quanto ao seu descumprimento, e dá outras providências". |
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1/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Cristiano Caporezzo Araújo Pires Ferreira. |
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1/2026 |
2026-01-20 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Programa de Educação Ambiental Gira Sol, no âmbito da rede municipal de ensino de Araguari, em reconhecimento ao relevante, contínuo e exemplar trabalho desenvolvido na promoção da educação ambiental junto a crianças e adolescentes. |
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1/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Reiterando o teor do Requerimento nº 2395/2025, diante do agravamento dos fatos anteriormente noticiados e da persistente omissão da Administração Pública Municipal. Conforme já relatado, foi expedido o Ofício nº 2.536/2025, em 12 de agosto de 2025, endereçado à Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), solicitando informações detalhadas acerca do chamamento público, do ato normativo autorizativo, da cessão do espaço da Associação dos Ferroviários de Araguari (AFA) à entidade CUFA, bem como sobre a realização de eventos, a gestão do complexo, a existência de responsável formal pelo espaço e as condições de uso do bem público. |
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2/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Cássia Pereira da Silva Santos. |
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2/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Convocação de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir o atraso no pagamento do Incentivo Financeiro Anual aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. |
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2/2026 |
2026-01-20 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Cartório do Primeiro Tabelionato de Notas de Araguari e a Ilustríssima Senhora Bacharela Maria Glória da Cunha Alves – Tabeliã do 1º Ofício de Notas de Araguari. |
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3/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei |
Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher – Categoria Promoção à Saúde Mamária, destinado a reconhecer empresas que incentivem e garantam o acesso das trabalhadoras ao exame de mamografia no Município de Araguari, e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Reiterando integralmente o teor do Ofício nº 0009/2026, de lavra do Gabinete do Vereador Levi Siqueira, datado de 09 de janeiro de 2026, até o presente momento sem resposta formal (Piso Nacional ACS's e ACE's) |
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3/2026 |
2026-01-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor José Júlio Lafayette, presidente do HUSF – Hospital Sagrada Família, em reconhecimento público pelos relevantes e contínuos serviços prestados à saúde da população araguarina. |
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4/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei |
Proíbe, no Município de Araguari - MG, a prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas sinalizadas por semáforo ou não, e dispõe sobre o encaminhamento de população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos, às competentes entidades assistenciais. |
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4/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Reiterando o teor do Ofício nº 0010/2026, datado de 09 de janeiro de 2026, de lavra do Gabinete do Vereador Levi Siqueira, em razão da resposta apresentada por aquela Pasta destoar frontalmente da legislação municipal de regência (Incentivo Financeiro Adicional Anual) . |
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4/2026 |
2026-01-20 |
Moção |
Moção de Aplausos à nova Diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari (CDL), eleita para o triênio 2026–2028, em reconhecimento à sua posse e ao relevante papel institucional exercido pela entidade no desenvolvimento econômico e social do município. |
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5/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da área verde da SAE, localizada na Avenida Miguel Assad Debs, para Parque das Águas Prefeito Miguel de Oliveira. |
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5/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Anteprojeto de Lei que reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-01-20 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Rodolfo Alessi, empresário artístico, compositor e produtor musical, por sua trajetória de destaque no cenário musical nacional e por representar com orgulho o nome de nossa cidade. |
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6/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Solicitando informações detalhadas acerca da situação administrativa, fiscal, sanitária e ambiental do imóvel pertencente ao Fluminense Esporte Clube de Araguari, situado à Rua Mauro Cunha, Bairro Bosque, Araguari/MG, CEP 38.440-102. |
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6/2026 |
2026-01-20 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Mauro de Oliveira, conhecido carinhosamente como “Mauro Imóveis”, em reconhecimento à sua relevante trajetória de vida, contribuição social, cultural e econômica, bem como pelo legado deixado à história do município de Araguari |
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7/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Solicitando a remessa de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa com o objetivo de contemplar os servidores ocupantes do cargo de Vigia para adesão à jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nos moldes e critérios estabelecidos na Lei nº 7.145, de 23 de outubro de 2025, que “Estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências”. |
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7/2026 |
2026-01-20 |
Moção |
Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e reconhecimento, ao nosso amigo Vivaldo Júnior, pela brilhante iniciativa do Projeto “Levando Deus Através da Música”, um trabalho que vem se destacando pelo seu alcance, relevância social e espiritual.
Por meio desse projeto, Vivaldo Júnior tem proporcionado um espaço de valorização da música cristã, trazendo grandes nomes da música e também filhos da cidade de Araguari, revelando e exaltando o talento local. Mais do que entretenimento, o projeto cumpre um papel essencial ao levar, por meio da música, a mensagem do amor de Deus, tocando corações e fortalecendo a fé de muitas pessoas.
O sucesso do projeto é evidente, especialmente para aqueles que acompanham o trabalho de Vivaldo Júnior nas redes sociais, onde a iniciativa tem alcançado grande visibilidade e reconhecimento do público.
Em tempos em que muitos têm se distanciado da fé, ações como essa se tornam ainda mais necessárias e dignas de destaque. Assim, nada mais justo do que prestigiar e reconhecer essa importante iniciativa, que contribui positivamente para a sociedade, promovendo valores, esperança e espiritualidade.
Diante do exposto, esta Moção de Aplausos é uma justa homenagem ao empenho, dedicação e propósito de Vivaldo Júnior, desejando-lhe sucesso contínuo nessa nobre missão. |
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8/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Anteprojeto de Lei que autoriza o pagamento retroativo de quinquênios e demais vantagens por tempo de serviço suspensas no período da pandemia da Covid-19, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-01-20 |
Moção |
Moção de Aplausos ao senhor Marcellus Henrique de Melo Lera, em reconhecimento à sua notável aprovação no Concurso para o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil do Estado de São Paulo, além do seu excepcional desempenho durante o curso de formação. |
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9/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Solicitando informações detalhadas acerca das constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica registradas em diversos bairros da cidade de Araguari, especialmente nos dias 18 e 19 de janeiro de 2026. |
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9/2026 |
2026-01-20 |
Moção |
Moção de Aplausos ao PROGEA (Programa de Educação Ambiental da Polícia Militar de Minas Gerais), extensiva aos militares e demais envolvidos na realização do mais recente curso do programa nas escolas do município de Araguari, pela relevante atuação na formação de cidadãos conscientes e pela promoção de ações educativas voltadas à preservação ambiental, à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida em comunidade. |
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10/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Noticiar o reiterado descumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), praticado por Gerentes Regionais de Relacionamento com Clientes da Média Tensão e Poder Público da CEMIG (Unidade Araguari). |
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10/2026 |
2026-01-20 |
Moção |
Moção de Repúdio ao Poder Executivo Municipal, em especial à Secretaria responsável pela edição da revista institucional “Araguari em Frente para Cuidar da Nossa Gente”, |
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11/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Convocação de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir a vigilância epidemiológica da dengue no Município de Araguari, bem como as ações de prevenção, monitoramento, controle e resposta adotadas pelo Poder Público Municipal. |
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12/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Reiterando o teor do Requerimento nº 2298/2025, a fim de solicitar a complementação da resposta apresentada por aquela Pasta, encaminhada por meio do Ofício nº 1833/SMS/2025 (Salas Sensoriais - Neurodivergentes). |
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13/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Solicitando a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas abaixo especificadas: Avenida Batalhão Mauá, no trecho compreendido entre a Avenida Bahia e a Avenida Minas Gerais; Rua Joaquim Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida Porto Alegre e a Rua Marajó. |
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14/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Solicitando a limpeza poda da grama e revitalização da Praça Dra. Patricia Resende de Ávila, localizada no Bairro Cidade Nova.
A referida praça encontra- se em completo estado de abandono , apresentando mato alto, inclusive árvore caída , o que oferece riscos á populaçaão que transita diariamente pelo local. |
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15/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Solicitando a limpeza poda da grama ,revitalização e manutenção da iluminação da Praça Celso Rodrigues do Nascimento Filho,localizada no Bairro Portal dos Ipês. |
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16/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
solicitando solicitar que notifique o proprietário do terreno localizado na rua Orlando César Vieira n° 355 Bairro Goias Parte Alta – , que se encontra em estado de abandono, acumulando sujeira, entulhos,mato alto e possivelmente criadouros de vetores e de doenças. |
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17/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Solicitando providências quanto á situação de abandono de veículos , na Rua Estácio de Sá n: 1425, Bairro Miranda. |
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18/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Solicitando a manutenção urgente de todos os sinaleiros da nossa cidade, considerando que grande parte deles encontra-se estragada, danificada ou apresentando problemas constantes, o que tem comprometido a organização do trãnsito e colocado pedestres e motoristas em risco. |
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19/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Solicitando a revitalização do Bairro Cidade Jardim, tendo em vista a necessidade urgente de melhorias que garantam mais segurança, bem – estar e qualidade de vida aos moradores. |
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20/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Solicitando a disponibilização de guarda Municipal ou vigilantes no Parque das Águas. |
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21/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
que seja encaminhado para análise e apreciação o Anteprojeto de Lei anexo, que dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município em doação de sangue e de medula óssea no Município de Araguari, e outras providências. |
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22/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Incentivo Financeiro Adicional Anual destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
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23/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
esclarecimentos sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
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24/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
cumprimento e a imediata adequação do Município à Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026. |
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25/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
solicitando informações referentes às obras de abertura da Avenida Miguel Assad Debs, |
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26/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
convocação do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Cristiano Gimenes de Carvalho, |
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27/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
convocação do Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Renato de Almeida, |
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28/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
solicitando o recapeamento asfáltico da Rua das Araras, Bairro Independência, |
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29/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Dr. Ciro Palmerston, Bairro Santa Terezinha. |
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30/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
avaliação técnica das árvores existentes na PRAÇA PAPA PAULO VI, localizada na Rua Carlos Davi dos Santos, nº 2-50, Bairro Paraíso |
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31/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
solicitando a limpeza imediata de toda a área do Aeroporto Municipal, atualmente sem funcionamento. |
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32/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
implantação de uma Academia ao Ar Livre na PRAÇA PAPA PAULO VI, localizada na Rua Carlos Davi dos Santos, nº 2-50, Bairro Paraíso, |
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