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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 86/2007 2007-04-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 87/2007 2007-04-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A EFETUAÇÃO DE ATENDIMENTO FINANCEIRO À COSPREMA 1 unsupported_format
materia 88/2007 2007-04-20 Projeto de Lei Ordinária AAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E PARCERIAS 1 unsupported_format
norma 5020/2007 2007-04-19 Lei CONVALIDA CONVOCAÇÕES, NOMEAÇÕES, POSSES E INVESTIDURAS, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
norma 5021/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS CARTORIAIS. 1 extracted
norma 5022/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 5023/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA. 1 extracted
norma 5024/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM. 1 extracted
norma 5025/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. 1 extracted
norma 5026/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA. 1 extracted
norma 5027/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO. 1 extracted
norma 5028/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. 1 extracted
norma 5029/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 5030/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAMAS SALESIANAS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 5031/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
norma 5032/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ROLDÃO FONTES. 1 extracted
norma 5033/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS. 1 extracted
norma 5034/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA ESTRELA DO ORIENTE. 1 extracted
norma 5035/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO. 1 extracted
norma 5036/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL DE ARAXÁ - UEA. 1 extracted
norma 5037/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VERDADE E GRAÇA. 1 extracted
norma 5038/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS EURÍPEDES BARSANULFO. 1 extracted
norma 5039/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA. 1 extracted
norma 5040/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA MÃE ROSA. 1 extracted
norma 5041/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 5042/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ARAXÁ - CEREA. 1 extracted
norma 5043/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA. 1 extracted
norma 5044/2007 2007-04-19 Lei Revogada AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 5045/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA. 1 extracted
norma 5046/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. 1 extracted
norma 5047/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA. 1 extracted
norma 5048/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM APAE, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 5049/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SESPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 5050/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 5051/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 5052/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LEGIÃO DA BOA VONTADE. 1 extracted
norma 5053/2007 2007-04-19 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 4212 DE 30 DE ABRIL DE 2003. 1 extracted
norma 5054/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS. 1 extracted
norma 5055/2007 2007-04-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA DR. NILTON ANTÔNIO FERREIRA A RUA TRÊS, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA. 1 extracted
norma 5056/2007 2007-04-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA VILMONDES BORGES RIOS A RUA NOVE, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA. 1 extracted
norma 5057/2007 2007-04-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA WILSON RIOS A RUA HUM, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA. 1 extracted
norma 5058/2007 2007-04-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ GONÇALVES DE MELO A RUA CINCO, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA. 1 extracted
norma 5059/2007 2007-04-19 Lei Revogada PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O VALE VERDURA. 1 extracted
norma 5060/2007 2007-04-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA JOSEFA PEREIRA A RUA QUATRO, NO LETEAMENTO CASA BRANCA EMPREENDIMENTOS, BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
norma 5061/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. 1 extracted
norma 5062/2007 2007-04-19 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 84/2007 2007-04-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS CARTORIAIS. 1 unsupported_format
materia 85/2007 2007-04-18 Projeto de Lei Ordinária CONVALIDA CONVOCAÇÕES, NOMEAÇÕES, POSSES E INVESTIDURAS, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 89/2007 2007-04-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH 1 unsupported_format
materia 90/2007 2007-04-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ 1 unsupported_format