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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3301/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ SEBASTIÃO, A RUA 02, NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3302/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LEDA LIMA LA GUARDIA, A RUA P, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 3303/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EDUARDO DE SOUZA FILHO, A RUA "A", NA VILA SILVÉRIA. 1 extracted
norma 3304/1997 1997-09-26 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA DA CUNHA, A RUA G, NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 3305/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO ROBERTO DE REZENDE, A RUA 07, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. 1 extracted
norma 3306/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PROFESSOR ADEMAR CARNEIRO, A RUA Q, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 3307/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENTO ALVES MARIANO, A RUA 17, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 3308/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ODETE CAMPOS REIS, A RUA Q, NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 3309/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, A RUA "X", NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 3310/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RÔMULO MANEIRA RODRIGUES, A RUA "04", NO BAIRRO SANTA MÔNICA. 1 extracted
norma 3311/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CELSO DE SOUZA, A RUA "D", NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 3312/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA, A RUA QUATRO, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 3313/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ONÉZIA DE FÁTIMA, A RUA "115", NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 3314/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL CHADÚ, A RUA 110, NO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. 1 extracted
norma 3315/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA JANUÁRIA BORGES, A TRAVESSA SÃO PAULO, CENTRO. 1 extracted
norma 3316/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA "E", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA 1 extracted
norma 3317/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROBERTO CARLOS EURÍPEDES, A RUA 05, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 3318/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PROFESSORA JULIA HORDONES, A RUA 06, NO BAIRRO SANTA MÔNICA 1 extracted
norma 3319/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, A RUA "I", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA 1 extracted
norma 3320/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO SOARES DA SILVA, A RUA 06, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 3321/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO MARCELINO, A RUA "B", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. 1 extracted
norma 3292/1997 1997-09-22 Lei Revogada CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3293/1997 1997-09-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3294/1997 1997-09-22 Lei ALTERA A LEI Nº 3.265 DE 20 DE JULHO DE 1.997. 1 extracted
norma 3295/1997 1997-09-22 Lei DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3284/1997 1997-09-10 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE ARAXÁ - "DR. ANTONIO DE PAIVA BORGES". 1 extracted
norma 3285/1997 1997-09-10 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TRIANON ESPORTE CLUBE 1 extracted
norma 3286/1997 1997-09-10 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTÂNCIA FUTEBOL CLUBE 1 extracted
norma 3287/1997 1997-09-10 Lei Revogada DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E AO INCISO V, DO ART. 6º, DA LEI 2.624/93. 1 extracted
norma 3288/1997 1997-09-10 Lei Revogada CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. 1 extracted
norma 3289/1997 1997-09-10 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 194, 195 E 204, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3290/1997 1997-09-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - BAIRRO DOMINGOS ZEMA 1 extracted
norma 3291/1997 1997-09-10 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM. 1 extracted
norma 250/1997 1997-09-02 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3280/1997 1997-09-02 Lei INSTITUI O LIVRO DE HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3281/1997 1997-09-02 Lei DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE. 1 extracted
norma 3282/1997 1997-09-02 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3283/1997 1997-09-02 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3277/1997 1997-08-27 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMERCIAL FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 3278/1997 1997-08-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ISAURA MARIA, A RUA 08, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 3279/1997 1997-08-27 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.240 1 extracted
norma 249/1997 1997-08-22 Resolução AUTORIZA O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3276/1997 1997-08-13 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOCIEDADE CIVIL CLUBE ATLÉTICO INDEPENDENTE 1 extracted
norma 3274/1997 1997-08-04 Lei DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3271/1997 1997-07-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DAS TERRAS ALTAS - CISTAL 1 extracted
norma 3272/1997 1997-07-07 Lei MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.684/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3273/1997 1997-07-07 Lei Revogada CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE ARAXÁ (COMDAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3275/1997 1997-07-07 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOCIEDADE ESPORTIVA TUPI. 1 extracted
norma 3266/1997 1997-07-02 Lei AUTORIZA DESPESAS COM MUNICIPALIZAÇÃO DO ARAXÁ TÊNIS CLUBE - ATC 1 extracted
norma 3267/1997 1997-07-02 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1998 1 extracted