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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 258/1998 1998-02-27 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 259/1998 1998-02-27 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3356/1998 1998-02-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - MUSEU HISTÓRICO DE ARAXÁ DONA BEJA. 1 extracted
norma 3357/1998 1998-02-27 Lei MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.264/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3358/1998 1998-02-27 Lei ANEXA RELAÇÃO À LEI Nº 3.186/96 1 extracted
norma 3353/1998 1998-02-10 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. 1 extracted
norma 3354/1998 1998-02-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 3355/1998 1998-02-10 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.400/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) 1 extracted
norma 3352/1998 1998-01-28 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. 1 extracted
norma 3351/1998 1998-01-12 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 3348/1998 1998-01-06 Lei APROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3349/1998 1998-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO MUNICÍPIO PARA COM O IPREMA. 1 extracted
norma 3350/1998 1998-01-06 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3345/1998 1998-01-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ FERREIRA RIOS, A RUA 53, NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3346/1998 1998-01-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - FRATERNIDADE FEMININA "AÇÃO E SILÊNCIO". 1 extracted
norma 3347/1998 1998-01-05 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA O QUADRIÊNIO 1998-2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 256/1997 1997-12-23 Resolução DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "VEREADOR OSWALDO HONORATO BORGES" 1 extracted
norma 3342/1997 1997-12-22 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - REFORMULAÇÃO MUSEU DONA BEJA 1 extracted
norma 3343/1997 1997-12-22 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO 1 extracted
norma 3344/1997 1997-12-22 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À AIDS 1 extracted
norma 251/1997 1997-12-16 Resolução DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE LOCAL PARA A REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 252/1997 1997-12-16 Resolução DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO "X", DO ARTIGO 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 253/1997 1997-12-16 Resolução ACRESCENTA O INCISO "VI" AO ARITGO 70, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 254/1997 1997-12-16 Resolução ACRESCENTA O INCISO "XII" AO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 255/1997 1997-12-16 Resolução DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LETRA "D", DO INCISO II, DO ARTIGO 37, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3340/197 1997-12-15 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR - BEM MORAR. 1 extracted
norma 3341/1997 1997-12-15 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SOS 1 extracted
norma 3333/1997 1997-12-09 Lei ALTERA OS ARTIGOS Nº 259 E 266, DA LEI 2.547, DE 22/07/92 1 extracted
norma 3334/1997 1997-12-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA 1 extracted
norma 3335/1997 1997-12-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE ARAXÁ - MG 1 extracted
norma 3336/1997 1997-12-09 Lei Revogada CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE SÃO CRISTÓVÃO - ACESC 1 extracted
norma 3337/1997 1997-12-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA 7, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 3338/1997 1997-12-09 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, A RUA TRINTA E UM, NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3339/1997 1997-12-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NINITA CAVALLINI, A RUA DO CENTRO ESPÍRITA, NO BARREIRO. 1 extracted
norma 3332/1997 1997-12-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3331/1997 1997-11-12 Lei CRIA O CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO ADOLESCENTE - CERAD - NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3329/1997 1997-11-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LARISSA CRISTINA CAETANO, A RUA TRINTA E UM, NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3330/1997 1997-11-03 Lei Revogada DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3328/1997 1997-10-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLARA MARIA DE JESUS, A RUA "C", NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 3324/1997 1997-10-15 Lei Revogada CRIA O "VALE VERDURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3325/1997 1997-10-15 Lei Revogada DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3326/1997 1997-10-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO ALTINO DA SILVA, A RUA TRINTA, NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3327/1997 1997-10-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARTUR CORREA, A RUA "A", COM INÍCIO NA AV. PREFEITO ARACELY DE PAULA, QUADRA 288, VILA FERTIZA. 1 extracted
norma 3323/1997 1997-10-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CENTRO ESPORTIVO ÁLVARO MANEIRA (COQUINHO) O ARAXÁ TÊNIS CLUBE. 1 extracted
norma 3322/1997 1997-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 3296/1997 1997-09-26 Lei CONCEDE ANISTIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3297/1997 1997-09-26 Lei Revogada ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.360, DE 18/06/90 1 extracted
norma 3298/1997 1997-09-26 Lei ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.948, DE 03 DE ABRIL DE 1995. 1 extracted
norma 3299/1997 1997-09-26 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE "MARIA DE NAZARÉ". 1 extracted
norma 3300/1997 1997-09-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AFONSA DE PAULA PIMENTA, A RUA "Z", NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted