br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3401/1998 1998-07-07 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 3402/1998 1998-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WILSON RIBEIRO BORGES, A ATUAL RUA G, NO BAIRRO VEREDAS. 1 extracted
norma 3403/1998 1998-07-07 Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1998 1998-06-30 Emenda Lei Orgânica MODIFICA O ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3398/1998 1998-06-24 Lei MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.575/92 1 extracted
norma 3399/1998 1998-06-24 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CASA DO BOM SAMARITANO 1 extracted
norma 3400/1998 1998-06-24 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 262/1998 1998-06-16 Resolução DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DIA DE REUNIÃO 1 extracted
norma 3396/1998 1998-06-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3397/1998 1998-06-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3392/1998 1998-06-02 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSCELINO FERREIRA, A RUA SANTA CRUZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BENEDITO REZENDE ATÉ A AV. GERALDO PORFÍRIO BOTELHO, NO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 3393/1998 1998-06-02 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RITA CASSULINA DOS ANJOS, A RUA SANTA CRUZ, NO TRECHO CONHECIDO COMO CORREDOR DA COMIG, ANTES E DEPOIS DA FERROVIA. 1 extracted
norma 3394/1998 1998-06-02 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MIGUEL ARCANJO LARA, A ATUAL RUA "C", DO BAIRRO MANGUEIRA II - LOTEAMENTO AGENOR LEMOS. 1 extracted
norma 3395/1998 1998-06-02 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS BAIRROS SÃO GERALDO E SANTA MÔNICA. 1 extracted
norma 3391/1998 1998-05-15 Lei ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.269, DE 20 JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3381/1998 1998-05-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 3382/1998 1998-05-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 3383/1998 1998-05-11 Lei DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3384/1998 1998-05-11 Lei DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3385/1998 1998-05-11 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAC 1 extracted
norma 3386/1998 1998-05-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
norma 3387/1998 1998-05-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM CARDOSO DE MENEZES, A RUA "A", NO BAIRRO VEREDAS. 1 extracted
norma 3388/1998 1998-05-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO FIRMINO ROSA, A ATUAL RUA "3", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTA RITA. 1 extracted
norma 3389/1998 1998-05-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO ROSSI, A ATUAL RUA "6", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTA RITA. 1 extracted
norma 3390/1998 1998-05-11 Lei DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 3380/1998 1998-05-06 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. 1 extracted
norma 3379/1998 1998-05-04 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS, MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 261/1998 1998-04-28 Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3377/1998 1998-04-27 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3378/1998 1998-04-27 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CONGO E MOÇAMBIQUE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DE ARAXÁ - MOÇAMBIQUE ABRE AULA E CONGO DE SÃO BENEDITO. 1 extracted
norma 3372/1998 1998-04-16 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E ABOLIÇÃO 1 extracted
norma 3373/1998 1998-04-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3374/1998 1998-04-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS 1 extracted
norma 3375/1998 1998-04-16 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. 1 extracted
norma 3376/1998 1998-04-16 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3365/1998 1998-03-30 Lei Revogada DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3366/1998 1998-03-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO GUIMARÃES LTDA. 1 extracted
norma 3367/1998 1998-03-30 Lei Revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CESSÃO DE IMÓVEL AO SENAC/ARMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3368/1998 1998-03-30 Lei INSTITUI O PROGRAMA ARAXÁ MAIS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3369/1998 1998-03-30 Lei CRIA O PROGRAMA NOSSO BERÇO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 3370/1998 1998-03-30 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS E MOÇAMBIQUE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3371/1998 1998-03-30 Lei DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE ARAXÁ E TAPIRA. 1 extracted
norma 3364/1998 1998-03-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA DÂMASO DRUMMOND, A AV. SANITÁRIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. WILSON BORGES E AV. JOÃO PAULO II. 1 extracted
norma 260/1998 1998-03-24 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3363/1998 1998-03-23 Lei DOTA O MUNICÍPIO DE MECANISMO PARA INCENTIVAR A CULTURA, NOS TERMOS DO ART. 149, INCISOS I, II DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL. 1 extracted
norma 3360/1998 1998-03-09 Lei DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3361/1998 1998-03-09 Lei DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PASSAGENS A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3362/1998 1998-03-09 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. 1 extracted
norma 3359/1998 1998-03-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM: CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO, APAE, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA, LAR SANTA TEREZINHA - SEPROSISC, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, CRECHE TB TIA BERALDINA E CASA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 257/1998 1998-02-27 Resolução MODIFICA A ALÍNEA "B", DO § 1º, DO ARTIGO 87, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ (FÉRIAS PRÊMIO). 1 extracted