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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3443/1998 1998-12-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL 1 extracted
norma 3444/1998 1998-12-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAR SANTA TEREZINHA 1 extracted
norma 3445/1998 1998-12-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA 1 extracted
norma 3446/1998 1998-12-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA SOPROH. 1 extracted
norma 3447/1998 1998-12-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA HERONIDES DE SOUZA, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO RIBEIRO SILVA, JOÃO ALVES DE LIMA E JOSÉ BORGES DE ARAÚJO, NO BAIRRO SANTA LUZIA. 1 extracted
norma 3448/1998 1998-12-28 Lei DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES QUANDO DA POSSO E EXERCÍCIO EM CARGO CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3449/1998 1998-12-28 Lei DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3450/1998 1998-12-28 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À CAFÉS FINOS DO CERRADO MINEIRO LTDA. 1 extracted
norma 3451/1998 1998-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3452/1998 1998-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR RECEITA TRIBUTÁRIA EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3436/1998 1998-12-18 Lei REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3437/1998 1998-12-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RAMIRO MOREIRA A ATUAL RUA "HUM", DO BAIRRO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTA RITA. 1 extracted
norma 3438/1998 1998-12-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROGÉRIO AFONSO RIBEIRO, A RUA "TRÊS", DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 266/1998 1998-12-15 Resolução DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE MUDANÇA DE LOCAL E DATA DE REUNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 267/1998 1998-12-15 Resolução AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, O PRESIDENTE DA CÂMARA A CONDECORAR O GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO COM O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3432/1998 1998-11-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IDÉLCIO JOSÉ RUFINO, A ATUAL RUA "J", DO BAIRRO ENG. CLÓVIS DE FREITAS LEAL. 1 extracted
norma 3433/1998 1998-11-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CHÁ CHICA, A RUA 13 DO BAIRRO SANTA MÔNICA. 1 extracted
norma 3434/1998 1998-11-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DANIEL ROSA, A RUA "G" DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. 1 extracted
norma 3435/1998 1998-11-19 Lei DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3431/1998 1998-11-16 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO SUPLEMENTAR DE SERVIDORES ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3430/1998 1998-11-12 Lei MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO BARREIRINHO O ATUAL BAIRRO DAS MANSÕES. 1 extracted
norma 3428/1998 1998-11-11 Lei DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRANSPORTE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3429/1998 1998-11-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. DONALDO BARCELLOS, A ATUAL RUA "I" - LOTEAMENTO ZEMA - PRÓXIMOA A RUA DR. EDMAR CUNHA. 1 extracted
norma 265/1998 1998-11-03 Resolução Revogada INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "LEONILDA MONTANDON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3426/1998 1998-10-19 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 3427/1998 1998-10-19 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAS ROLDÃO FONTES 1 extracted
norma 3421/1998 1998-09-29 Lei Revogada AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3422/1998 1998-09-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À SAN-NELO RURAL LTDA 1 extracted
norma 3423/1998 1998-09-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO "LAR SANTA TEREZINHA" 1 extracted
norma 3424/1998 1998-09-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH 1 extracted
norma 3425/1998 1998-09-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELLOS, A ÁREA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO, DIVIDIDA POR AMBOS OS LADOS PELA AV. VEREADOR JOÃO SENA E QUE FORMA UM TRIÂNGULO NO ENTRONCAMENTO DE ACESSO À RUA DR. BARUCUHY. 1 extracted
norma 3417/1998 1998-09-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LÁZARA HELENA DE SOUZA, A RUA 17, NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3418/1998 1998-09-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO MARTINS FERREIRA, A RUA CENTRO E DEZESSEIS (116), NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 3419/1998 1998-09-22 Lei INSTITUI PROMOÇÃO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3420/1998 1998-09-22 Lei DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPALD E BOLSA DE ESTUDO PARA PRÉ-VESTIBULAR 1 extracted
norma 3413/1998 1998-09-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRECHE MUNICIPAL DORALIZE AFONSO DE AZEVEDO, A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 3414/1998 1998-09-14 Lei ALTERA A LEI Nº 2.783, DE 08 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NELSON GOMES. 1 extracted
norma 3415/1998 1998-09-14 Lei AUTORIZA A EXTENSÃO DE SÉRIES EM ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLA MUNICIPAL AZIZ J. CHAER) 1 extracted
norma 3416/1998 1998-09-14 Lei AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR EM CRECHES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3412/1998 1998-09-09 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 264/1998 1998-09-08 Resolução RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - UNIDADE CEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3408/1998 1998-09-01 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE SÃO CRISTÓVÃO - ADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3409/1998 1998-09-01 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLIA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO DA MESA 1 extracted
norma 3410/1998 1998-09-01 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IGNEZ MARIA ALVES, A RUA CENTO E DEZOITO DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 3411/1998 1998-09-01 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO VAZ DA SILVA, A RUA CENTO E VINTE E SEIS DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 263/1998 1998-08-25 Resolução ADITA-SE O § 4º AO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3407/1998 1998-08-25 Lei Revogada CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3405/1998 1998-08-14 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PCA - PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 3406/1998 1998-08-14 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO 1 extracted
norma 3404/1998 1998-08-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - AGRO MAPELLI 1 extracted