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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3539/1999 1999-10-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO A EMPRESA LATICÍNIOS LETÍCIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3540/1999 1999-10-01 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WALDETE ZEMA DE ANGELIS, A RUA LOCALIZADA ENTRE O DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ZEMA, NO BAIRRO SÃO GERALDO, QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE A AV. AMAZONAS E O BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 3541/1999 1999-10-01 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA DAS GRAÇAS LACERDA A RUA DEZ DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND) 1 extracted
norma 3542/1999 1999-10-01 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GENY DA SILVA BOTELHO A RUA B-2 DO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 3532/1999 1999-09-22 Lei Revogada DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 3533/1999 1999-09-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, A OUTORGAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA ESTUFA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3534/1999 1999-09-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E MUTUAŔIOS DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 3535/1999 1999-09-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARNALDO FRANÇA, A RUA B-4, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS 1 extracted
norma 3536/1999 1999-09-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WÂNIA REZENDE PAIVA, A RUA B-3, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS 1 extracted
norma 3537/1999 1999-09-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3538/1999 1999-09-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ BOTELHO NETO A RUA B!, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 273/1999 1999-09-21 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3531/1999 1999-09-15 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA ESCOLAR "CONCEIÇÃO VELASCO". 1 extracted
norma 3529/1999 1999-09-13 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL CAMARGO, A RUA A-1, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 3530/1999 1999-09-13 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARMELO APARECIDO DE CARVALHO, A RUA N, NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 3526/1999 1999-08-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3527/1999 1999-08-24 Lei AUTORIZA BENEFÍCIOS AOS DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3528/1999 1999-08-24 Lei Revogada DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CAPIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3525/1999 1999-08-09 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EMPRESA MADER TRANSPORTES LTDA. 1 extracted
norma 3523/1999 1999-08-05 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DOS DIRIGENTES SINDICAIS REINTEGRADOS LIMINARMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3524/1999 1999-08-05 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO 2000 1 extracted
norma 3522/1999 1999-07-12 Lei Revogada CRIA, SOB REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO PÚBLICO ROTATIVO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3519/1999 1999-07-08 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL - EMPRESA SABOR DAS GERAIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. 1 extracted
norma 3520/1999 1999-07-08 Lei DISPÕE SOBRE REMODELAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3521/1999 1999-07-08 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.392 DE 02/06/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3515/1999 1999-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - FRIGORÍFICO MUNICIPAL ANTÔNIO BERTHOLDO, AS DEPENDÊNCIAS DE ABATE DE ANIMAIS, SITUADA A MARGEM DA BR-452, KM 305, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 3516/1999 1999-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA MARIA RITA DA CRUZ, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS JOAQUIM ALVES FERREIRA, ADEMAR GUIMARÃES E ERMINDA SOARES, NO BAIRRO TIRADENTES. 1 extracted
norma 3517/1999 1999-07-07 Lei DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3518/1999 1999-07-07 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NÍVEA MARIA NEUMANN, A AV. SUDOESTE, NO BAIRRO LAMARTINE 1 extracted
norma 272/1999 1999-07-01 Resolução DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3514/1999 1999-06-23 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACIA 1 extracted
norma 3507/1999 1999-06-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 3508/1999 1999-06-15 Lei Revogada ALTERA A LEI Nº 3273, DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE ARAXÁ (COMDAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3509/1999 1999-06-15 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3510/1999 1999-06-15 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ARASER - ARAXÁ SERVIÇOS RURAIS. 1 extracted
norma 3511/1999 1999-06-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCA LANDIN, A RUA "C", DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 3512/1999 1999-06-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DIEGO ALONSO SILVA, A RUA "K", DO BAIRRO SÃO FRANCISCO 1 extracted
norma 3513/1999 1999-06-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DE ÁVILA, A RUA "E", DO BAIRRO ANA ANTÔNIA. 1 extracted
norma 3506/1999 1999-06-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA MUNICIPAL MANOELA LEMOS, SITUADA NA RUA ASTOLFO LEMOS, Nº 200 1 extracted
norma 271/1999 1999-06-08 Resolução DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ABRACAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARA MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3503/1999 1999-05-28 Lei DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E DOCEIROS DE ARAXÁ - AADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3504/1999 1999-05-28 Lei Revogada ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3505/1999 1999-05-28 Lei Revogada REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.379 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3497/1999 1999-05-27 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 1 extracted
norma 3498/1999 1999-05-27 Lei DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3499/1999 1999-05-27 Lei Revogada AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE 1 extracted
norma 3500/1999 1999-05-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ AMBRÓSIO DA SILVA, A RUA DEZ DO BAIRRO SANTA MÔNICA. 1 extracted
norma 3501/1999 1999-05-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLARIMUNDO MENEZES, A RUA QUATRO, DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. 1 extracted
norma 3502/1999 1999-05-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VICENTE ALBES BARCELOS, A RUA "03" DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 3496/1999 1999-05-24 Lei AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted